Estado mínimo não é ausência de Estado

É o Estado reduzido às suas reais relevâncias

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Por: O Liberal

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A expressão “Estado mínimo” causa arrepios em certos círculos que ainda veem nessa abstração, nesse ente sem forma, sem cor e sem cheiro, a salvação para tudo, desde que seja gigantesco.

Em tese, o Estado, mínimo ou máximo, é uma abstração insossa, inodora, sem forma. Na prática, no entanto, a diferença entre um e outro é real, plenamente perceptível.

Estado mínimo não é ausência de Estado. É o Estado reduzido às suas reais relevâncias. É o Estado na medida adequada às circunstâncias.

Quanto menos Estado, maior a sua qualidade, melhor a sua presença, mais transparentes as suas ações. As exceções apenas confirmam essa regra.

Estados gigantescos, inchados, elevados à condição de caminhos únicos para atender da melhor forma possível as demandas sociais e impulsionar políticas públicas eficazes, Estados assim, portanto, sempre se encontram no fio da navalha. Inclusive da navalha cortante da corrupção, que é lancinante e muitas vezes letal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com a experiência de quem já presidiu a Corte e, anteriormente, já esteve do outro lado, o do Poder Executivo, onde funcionou como advogado geral da União, situou perfeitamente essa distinção ao comentar, em entrevista exclusiva a O LIBERAL, as consequências do gigantismo do Estado brasileiro.

O problema essencial no Brasil, ressaltou o magistrado, é a crise de gestão. “Há problemas sérios de governança. E talvez isso tenha a ver até com um certo gigantismo econômico do Poder Central. Já houve momentos no Brasil em que a gente discutiu muito essa temática. Reduzir a participação econômica efetiva do governo federal e aí tivemos as privatizações, e acredito que elas foram bem-sucedidas. Acredito que nós deveríamos voltar a trilhar esse caminho: diminuir a participação direta na economia e ficar realmente em setores estratégicos, alguns bancos, por exemplo. Rever esse modelo da Petrobras, que vai gerando essas caixas pretas. Acho que o primeiro sinal que a gente tem é no sentido de diminuir realmente a participação direta, para não termos exatamente ingerências, como partidos políticos designando diretores, todo esse modelo aí de subsídio e financiamento direto de pessoas e caixas dois de partidos. Acho que seria extremamente positivo se discutíssemos isso num outro patamar. Não o Estado mínimo, mas o Estado no tamanho certo”, explicou o ministro na entrevista.

Isso é o quê? Liberalismo? Neoliberalismo? Seja o que for, o importante é que o Estado seja melhor - ou menos pior - do que este, de mensalão, de petrolão, de quase quatro dezenas de ministérios, de milhares de cargos disponíveis para saciar o insaciável fisiologismo.

Nas palavras de Gilmar Mendes: “A experiência que a gente tem mostra-nos  que o Estado não tem sido bom gestor, principalmente na área econômica. E ele precisa se dedicar a questões outras, tais como melhorias nas áreas de saúde e educação. Nós vimos o que aconteceu com a Petrobras. Sim, o que se viu é algo inadmissível. Quem poderia acreditar que a Petrobras estaria sendo administrada dessa forma? Recentemente, no mensalão, nós vimos a influência de pessoas como (Henrique) Pizzolatto no âmbito do Banco do Brasil. Isso é incompreensível. Nós, que crescemos vendo a boa governança, ou fomos ensinados de que havia a boa governança em nossa entidades, ficamos chocados com essa sindicalização, com a má utilização dessas empresas. Estou convencido de que precisamos melhorar e essa melhoria tem de vir por um processo aberto, transparente, refinado.”

É preciso explicar mais? É preciso buscarmos mais fatos do que os apontados pelo ministro para concluirmos sobre a inviabilidade de Estados que não saem dos seus próprios labirintos por causa do gigantismo que os paralisa?

Cometário de V. Camorim, colaborador e articulista de LIBERTATUM: 

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