Pedaladas fiscais e pedaladas jurídicas da Dilma
por MARCOS HENRIQUE MARTINS CAMPOS
As TVs, jornais e sites têm noticiado massivamente nos últimos dias o caso das, assim chamadas, “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff. Mas você sabe realmente do que se trata? Você entende o caso? Você entende o motivo de tão acalorado debate em torno do assunto? Este é um caso sério, que expõe as entranhas mais profundas das administrações petistas, e que pode fazer ruir de vez o “Império Lulo-Petista Brasileiro”.
Em resumo, a “pedalada” do governo consiste no seguinte: os governos Lula e Dilma criaram (ou ampliaram) uma vasta e complexa gama de benefícios sociais – Bolsa Família, FIES, PROUNI, Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor, Auxílio Reclusão, financiamentos imobiliários subsidiados, financiamentos empresariais subsidiados, financiamentos agrícolas subsidiados, etc – benefícios estes que não são nada além de distribuição facilitada de recursos do Tesouro Nacional, ou, para bom entendedor, distribuição descontrolada de dinheiro do povo (adquirido por meio do recolhimento de impostos), motivados por evidentes ideais populistas/socialistas e ignóbeis pretensões eleitoreiras. Para efetuar esta distribuição, o Tesouro necessita de um intermediário entre si próprio, e o povo, e o governo astutamente utiliza os bancos públicos para tal tarefa – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Funciona da seguinte forma: os bancos realizam os pagamentos das bolsas e financiamentos subsidiados aos beneficiados, e o Tesouro lhes ressarce (ou ao menos deveria ressarcir) logo em seguida. Acontece que o Tesouro Nacional possui metas fiscais a cumprir, e, sufocado diante da falta de dinheiro que passa a assolar o país após os anos da bonança artificialmente fabricada (regada a grandes doses de crédito barato e indiscriminado), e para “maquiar” os seus calamitosos resultados, o Tesouro adotou a prática de atrasar sistematicamente o repasse dos pagamentos para os bancos, criando uma bola de neve de débitos a pagar, o que, segundo o artigo 36 da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), constitui crime de responsabilidade fiscal. O problema do governo foi que o Ministério Público descobriu todo o esquema, além de outras manobras: ocultação de dívidas do governo, descumprimento do orçamento, chantagens com parlamentares, envolvendo recursos referentes a emendas parlamentares, uso do FGTS para pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida, e outros. Todo o esquema foi denunciado ao Tribunal de Contas da União.
À época em que o caso foi denunciado, a turba de ministros do governo foi convocada a sair em defesa da presidente. O Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, um dos mais fiéis “cães de guarda” da presidente, afirmou que a prática de atrasar os repasses do Tesouro para os bancos estatais é antiga – supostamente ocorre desde 2001 –, e que por este motivo tal prática não constitui crime algum. Ao fazer tal afirmação, Cardoso escancara despudoradamente sua total inépcia para ocupar o cargo que ocupa, quando assume desconhecer completamente a lei de responsabilidade fiscal, ou, mais grave ainda, revela desavergonhadamente sua completa falta de caráter, ao desprezar a existência da lei, e mentir descaradamente para o povo, em nome do governo.
Assim, com o aval do Ministro da Justiça, o governo decretou oficialmente o “libera geral” da Dilma: todo e qualquer crime cometido em dias atuais, que possua similaridades com crimes cometidos antes de 2002 (de preferência durante o governo FHC), está automaticamente justificado, perdoado e transformado em ato normal e legal (quando não obrigatório)! Para o governo do PT, um erro passado justifica eternamente outros erros similares. Segundo a lógica do governo, tudo de errado ocorrido nas administrações passadas está devidamente autorizado nas gestões do PT. O PT adaptou a antiga lei do “olho por olho, dente por dente” às circunstâncias brasileiras atuais: crime por crime, bilhão por bilhão.
Acontece que, aparentemente, a retórica falaciosa do governo não foi suficiente para convencer os ministros do Tribunal de Contas da União acerca da regularidade das contas, e agora o governo está sendo cobrado a explicar, na justiça, todas as “pedaladas” e demais manobras fiscais. Ao governo, foi dado prazo de 30 dias, a partir do dia 17/06, para esclarecer 13 pontos que foram identificados pelo TCU como contundentes indícios de irregularidades. Se a defesa apresentada não convencer satisfatoriamente ao tribunal, o governo corre o risco de ter suas contas do ano de 2014 rejeitadas, e de o caso todo ser classificado como crime de responsabilidade fiscal. Este crime, para quem não sabe, pode ser a “gota d’água” que falta para criar as condições favoráveis de que o congresso precisa, para dar entrada em um processo de improbidade administrativa, e até um processo de impeachment.
É chegada a hora da verdade, neste país de mentiras! Com o julgamento das contas do governo no centro das atenções midiática e popular, o Ministério Público e o TCU serão obrigados a mostrar a quem realmente servem: ao Brasil, e ao povo brasileiro, ou à quadrilha instalada no governo federal. O TCU aceitará “pedaladas jurídicas”, para encobrir as “pedaladas” fiscais, ou os juízes honrarão as togas que vestem, e farão o governo sentir a força da mão pesada da justiça? Terá sido todo o processo, da denúncia ao julgamento, um mero circo mambembe ridiculamente patético, armado apenas com o intuito de, no fim, aprovar as contas da presidente, e legitimar as falcatruas governistas com um carimbo de legalidade, aplicado por instituições alegadamente independentes? Daqui a poucos dias o povo saberá se pode, ou não, confiar no Poder Judiciário!
A situação real, e que o nosso falido governo insiste em tentar “tapar com a peneira” é a seguinte: o governo irresponsavelmente exauriu os recursos do tesouro, e, como não poderia ser diferente, sendo o governo petista essencialmente populista/socialista, quebrou a economia. Deixou-a em frangalhos. Com a economia em marcha lenta, o país deixou de gerar riquezas, a arrecadação despencou vertiginosamente, e o tesouro passou a carecer dos recursos, antes abundantes, para distribuir; o governo se viu obrigado a aumentar os impostos, para refazer o caixa, e a dificultar o acesso aos benefícios, como forma de estancar a “sangria” indiscriminada de recursos públicos. A presidente Dilma, oportuna e covardemente escondida por detrás da figura do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer agora nos empurrar goela abaixo medidas de austeridade, ou seja, quer que nós, o povo, paguemos a conta da sua própria irresponsabilidade e incompetência. E o pior é que é possível encontrar descerebrados militantes petistas na internet chamando os ajustes fiscais de “pacote de maldades do direitista Joaquim Levy”, como se este agisse deliberadamente, por conta própria, quase que sem o conhecimento da Dilma, e alcunhando-o de direitista, como se suas medidas representassem o supra-sumo do liberalismo econômico clássico.
Como sabiamente dizia a “Dama de Ferro” Margareth Tatcher (primeira ministra da Grã-Bretanha nos anos 1980), “o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Então, você estudante que não conseguiu renovar seu FIES, você empresário que não consegue mais uma “mamata” no BNDES, e você cidadão que não consegue mais aquele financiamento imobiliário “camarada” junto à Caixa Econômica, fique sabendo: você caiu no “conto da distribuição de renda”.
*Marcos Henrique Martins Campos é estudioso e defensor incansável do liberalismo econômico e do conservadorismo cultural, Acadêmico de engenharia, técnico químico e gerente de produção em uma grande indústria nacional.”
SOBRE O AUTOR
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