A reação repulsiva de Rodrigo Janot
De acordo com o ritual estabelecido, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, indicado para recondução ao cargo pela presidente Dilma – algo que não depõe a favor de ninguém, mas não seria motivo para condenações precipitadas -, foi submetido a uma sabatina pelos senadores. Afirmou que, como exige o equilíbrio das funções públicas e dos poderes em um Estado de Direito, não se deixaria influenciar por arranjos políticos. Suas decisões seriam plenamente “técnicas”. Os primeiros sinais que acaba de dar, porém, passam longe de confirmar as garantias.
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, havia enviado para a Procuradoria Geral um pedido especial de investigação das contas da campanha de Dilma, destacando a necessidade de averiguar o caso da gráfica fantasma VTPB, largamente ressaltado pelo portal O Antagonista dos jornalistas Diogo Mainardi e Mario Sabino, que recebeu R$ 23 milhões da campanha eleitoral de 2014. A decisão preliminar de Janot, mesmo diante de assunto tão importante e tão grave, foi a de arquivar o caso. Mais repulsivos do que a atitude em si, porém, foram os comentários feitos pelo procurador.
De acordo com ele, em seu despacho, é literalmente uma “inconveniência” que as instâncias judiciais e o Ministério Público se tornem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”. Haveria, para Janot, os riscos de uma “judicialização extremada”, que poderia roubar a cena de “candidatos e eleitores”, os protagonistas do processo decisório. Essa maneira de conduzir a situação, acusa Janot, ameaça a necessária “pacificação social”, e “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
Em outras palavras: Rodrigo Janot está acusando o ministro Gilmar Mendes – e todos que sustentarem juridicamente a necessidade de perscrutar as inúmeras evidências de irregularidades – de promover o golpismo, de desejar derrubar um presidente apenas por derrubar, de estar fabricando um “terceiro turno”. Falando ainda de outra forma: Janot respondeu como qualquer bom petista a uma solicitação proveniente da Justiça Eleitoral. Ele não poderia ter sido mais parcial, menos técnico e mais infantil.
Contrariando todas as pesquisas, contrariando as três maiores manifestações populares da história do país, contrariando o sentimento popular, Rodrigo Janot se acredita no direito de pontificar acerca do “interesse da sociedade”. A “sociedade” já falou, procurador, mas não pela sua boca: falou pelas ruas e pelas pesquisas. Isso não seria, estamos de acordo, suficiente para depor um presidente da República. Seriam necessários fatos. Seria necessário haver dados legais que comprometessem, quer a conduta individual da presidente, quer a sua chapa e seu partido. Pois bem, é justamente o que se está apontando! É justamente o que se está pedindo que seja apurado! Trata-se de uma autoridade, com cargo na instância específica para apreciar isso, remetendo ao procurador algo que considera de relevância. Não seria do “interesse da sociedade” que essas questões fossem minuciosamente verificadas? Não é do “interesse da sociedade” que as leis se façam cumpridas?
Rodrigo Janot tem razão quando diz que devemos respeitar o voto e a vontade popular, expressa nas eleições, para que se configure uma democracia avançada. No entanto, se falamos de um sistema representativo, calcado em bases institucionais sólidas, existem leis a serem cumpridas. E cabe aos poderes competentes avaliar se elas estão sendo cumpridas. Ora, é justamente o que se está exigindo! Rodrigo Janot acha que Gilmar Mendes não sabe disso?
O ministro não se fez de rogado. Respondeu que Janot não deveria “agir como advogado da presidente Dilma”. As oposições partidárias também se manifestaram em nota, sintetizando que causaram “grande estranheza” os “termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República”, por considerarem que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. É exatamente isso. Janot precisa recuperar o senso de responsabilidade e entender o papel que ocupa. Não está lá para adivinhar os “interesses da sociedade”, ao mesmo tempo em que a ofende. Está lá para obedecer as regras e cumprir a lei.
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