Um aparente paradoxo está explicado. Ou: A farra das montadoras nos governos petistas. Ou ainda: “rent-seeking” explícito
Se havia uma coisa difícil de explicar, até hoje, pelo menos para os leigos em geral, era a insistência dos governos petistas em conceder subsídios e incentivos fiscais direcionados exclusivamente à indústria automobilística brasileira. Desde o primeiro Governo Lula, todas as iniciativas de política industrial dessa turma continham algum subsídio ou renúncia fiscal específica para as montadoras tupiniquins, já devidamente aquinhoadas, desde sempre, com salgadas tarifas de importação (leia-se: reserva de mercado contra a competição).
Era um paradoxo que um partido francamente de esquerda, vinculado e comprometido com o movimento ambientalista internacional – como, ademais, fica claro a cada discurso de nossos últimos presidentes perante a Assembléia Geral da ONU -, continuasse a investir pesadamente no aumento da frota de veículos do país, fosse através de isenções, desonerações, crédito subsidiado ou até mesmo mantendo os combustíveis artificialmente baratos.
A coisa era tão bizarra que, enquanto o governo federal estimulava a população a consumir e andar de automóvel, prefeitos do mesmo partido, como Fernando Haddad, em São Paulo, promoviam políticas públicas diametralmente opostas, infernizando a vida dos motoristas e reduzindo o (pouco) espaço dos carros para entregá-lo exclusivamente a ônibus e bicicletas, através das famigeradas pistas seletivas e ciclovias.
Uma notícia publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo ajuda a jogar um pouco de luz sobre o assunto. Como qualquer liberal imaginaria, desde o início, havia caroço debaixo daquele angu.
“Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano”.
Em outra matéria, o mesmo jornal informa ainda que “Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos… Os valores alcançam R$ 2,4 milhões e foram transferidos em parcelas de R$ 400 mil, conforme apurou o Estado. Naquele mesmo ano, a medida provisória começou a vigorar.”
Tudo devidamente documentado, inclusive com contratos assinados e depósitos bancários. Para aqueles que ainda não compreenderam o significado de “rent-seeking”, não poderia haver exemplo prático melhor.
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