Justifica a existência do Estado?

“Quando um homem atinge a velhice, cumprida a sua missão, tem o direito de confrontar, a ideia da morte em paz. Não necessita de outros homens; conhece-os e sabe bastante a seu respeito. Necessita é de paz. Não é bom visitar este homem ou falar-lhe, fazê-lo sofrer banalidades. Deve-se desviar a porta de sua casa, como se lá ninguém morasse.”

(Meng-Tse)

Por Armando Soares

                No Brasil quem mais incomoda o homem é o Estado que perdeu a razão de ser; sua função agora é tirar a paz dos brasileiros sugando-lhes grande parte de seus salários, rendas, seus direitos. “Tire a justiça – e o que é um Estado a não ser um grande bando de ladrões?” escreveu Agostinho em seu “Estado Divino”. Acontece que no Brasil nem a justiça escapa do que afirmou Agostinho, pois ela se tornou uma peça de decoração, um enfeite caro e inoperante.

                Gildo Magalhães, livre-docente da Universidade de São Paulo, esclarece com muita propriedade que o conceito de soberania nacional entrou em declínio nas últimas décadas do século XX e início do XXI, à medida que a ideologia do liberalismo econômico exaltou a vitória da visão oposta, a de globalização, com sua suposta abolição de fronteiras, de forma que o Estado nacional passou a soar como um anacronismo inconcebível numa era do virtual e da comunicação praticamente instantânea. A soberania passou a ser considerada apenas uma prática discursiva, como na pregação pós-modernista de Michel Foucault, e nesse enfoque o discurso apenas serviria para mascarar relações sociais de um grupo que exerce o poder e que não tem uma justificativa filosófica para além de um determinado contexto. Nessa visão, a democracia e a igualdade são apenas relativas e submergem nesse tipo de discurso porque não teriam uma sustentação moralmente válida para todas as pessoas e em várias épocas. São dados como exemplos precursores desse relativismo do Estado nacional o que aconteceu na Alemanha e no Japão, após perderem a Segunda Guerra Mundial: impedidos de ter um exército, sua soberania ficou limitada pelos ocupantes aliados. Um exemplo semelhante e mais recente desse ponto de vista foi o Iraque, após ter sua invasão comandada pelos EUA e Grã-Bretanha, cujos exércitos se transformaram em poder de ocupação, não só militar, mas também policial. Sem falar, para ficar mais perto das questões nacionais locais, nas constantes ameaças à soberania que o Brasil sofre há décadas por pressões de grupos ligados a interesses estrangeiros na região amazônica, especialmente em territórios de fronteiras.

                O Estado brasileiro se transformou numa tirania que subjuga os brasileiros para que sirvam aos interesses dos vândalos que ocupam o poder, sejam eles comunistas, socialistas, democratas ou os que vistam qualquer outra camisa com o nome de corrupção. Ninguém no Brasil está livre das garras malditas e destruidora desse Estado tirano. Tomemos por base a questão econômica de responsabilidade do Estado e sua repercussão no meio da sociedade brasileira. Uma crise econômica provocada pelo governo traz como consequência desemprego, inflação, falência e paralização de diversas atividades econômicas de qualquer tamanho. O governo gerador da crise insensível aos danos causados aos brasileiros afundados em dívidas fiscais e de outras naturezas usa irresponsável e criminosamente o Estado para cobrar mais impostos. Quanto mais incompetente e desastroso se torna o governo, mais perverso e policialesco se torna, massacra sem piedade o povo trabalhador. Quanto mais tirano e irresponsável um governo mais eficiente se torna para sangrar o bolso dos brasileiros ignorando sua responsabilidade pela segurança, pela eficiência econômica garantidora de empregos, e da integridade econômica das empresas. A existência do Estado só se justifica se for para atender os interesses do povo. Impostos e taxas foram criados para que o Estado possa prestar serviços ao povo, para defender a nação de ataques de inimigos, e internamente para garantir a segurança do povo, para garantir saúde pública, para garantir boas escolas públicas, para garantir bons transportes coletivos, para garantir água e esgotos sanitários, para garantir a propriedade privada de invasões, para garantir uma justiça rápida, honesta e eficiente, para garantir aposentadorias honestas, para garantir uma justiça do trabalho honesta e não uma casa de comércio do trabalhador desonesto, e, acima de tudo garantir um futuro decente através de um projeto de nação. Se nada disso o Estado pode garantir, e está sendo usado para outros fins, para garantir a prevaricação de políticos desonestos e incompetentes, então qual é a razão da existência do Estado? Apenas cobrar impostos e taxas extorsivas sem reverter esses impostos e taxas em favor da sociedade? Apenas para garantir boa vida para juízes, legisladores e governantes, os responsáveis pelo bom funcionamento de Estado, mas que se eximem dessa obrigação? Se o Estado não atende os interesses do povo, se a sua presença serve apenas para se apropriar da renda do brasileiro, sua presença é nociva. O único meio de tornar o Estado palatável e mantido pelo povo é afastar os que estão destruindo o Estado e colocar no governo pessoas que possam justificar sua criação e seus benefícios. Resulta daí que a preocupação maior dos brasileiros que deve ser a volta do Estado a sua verdadeira função e objetivo, ou seja, voltar a se ter um Estado que preste serviços ao povo brasileiro, que esteja voltado para o desenvolvimento, um Estado sadio e não um ente demoníaco a serviço de grupelhos políticos, de sanguessugas, de piratas do dinheiro público resultante do trabalho de milhões de brasileiros. Esse deve ser a principal razão de afastar do governo os atuais ocupantes, e colocar o Estado a serviço do povo e não a serviço de meia dúzia de aventureiros. Para esse objetivo ser atingido o brasileiro precisa ter vontade para tirar o Brasil do nada onde se encontra vencer a fatalidade de ter no poder incompetentes e irresponsáveis, ter vontade de crescer, de vencer o atraso, de estender e intensificar a vida. Ninguém, nenhum brasileiro pode ser obrigado a conviver com governantes que utilizaram o Estado para seus interesses particulares e suas ideologias falidas. O Brasil só pode se desenvolver, só pode sair da estagnação econômica se o Estado estiver verdadeiramente a serviço do povo e não de espertalhões, de bandidos e de mercantilistas travestidos de comunistas. No Brasil atual a tirania do Estado se caracteriza pelo total controle do dinheiro dos brasileiros, exceto os dos donos do poder e seus apaniguados.

Margareth Tacher

A sociedade brasileira tem que encontrar alguém semelhante à Margaret Hilda Thatcher, um ser com um currículo extraordinário, exemplo de honradez, competência, coragem, firmeza nas suas convicções. Implacável na defesa da liberdade, do capitalismo, do liberalismo, da propriedade privada e a da livre iniciativa com coragem que reduziu o tamanho do estado puxando seu país do abismo assistencialista que vicia o povo e compromete a economia. 

Em resposta aos seus opositores dizia: “Não sou uma líder de consenso, sou uma líder de convicção”. Thatcher apesar de vilipendiada pelos que mamavam nas tetas do Estado, por seus acertos se manteve firme em suas convicções deixando um imenso vácuo ao mundo atual quanto a sua desassombrada defesa das liberdades e responsabilidades individuais. Sua intervenção foi mínima usando a força e poder do estado na vida das pessoas e no funcionamento dos mercados. 

Corajosamente privatizou empresas estatais, isolou sindicatos e aboliu controle do estado resultando na queda da inflação resistindo a todas as pressões, mas convencida que suas reformas estabilizariam a economia gerando crescimento. Esse o perfil do bom governante que os brasileiros devem procurar para governar o Brasil.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

Armando Soares é articulista de Libertatum