TIRANIA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA E TENTATIVA DE TIRAR O GOVERNO DAS GARRAS DO AMBIENTALISMO

(continuação)

Por Armando Soares

Um Estado não pode funcionar como um aleijão. Portanto, um Estado que não tem o setor fundiário organizado, que não pode registrar um imóvel é um estado aleijão. Uma economia capitalista não vive, não funciona sem a propriedade privada. A propriedade privada é essencial para construção de uma sociedade próspera; ela dá estabilidade aos proprietários e fundamenta todos os outros direitos naturais que se ampliam. Lamentavelmente o Estado do Pará é um Estado Aleijão porque não tem seu setor fundiário funcionando a contento, e que nunca não está podendo registrar propriedade privadas. É de longa data a fragilidade do setor fundiário paraense. Num exame do histórico desse setor verificasse uma mistura de prevaricação, incompetência política administrativa, e ideologia. Por que tanta dificuldade e má vontade para registrar e regularizar a propriedade privada? Sacanagem pura, incompetência, sabotagem socialista/comunista, criar dificuldade para tirar vantagens ou tudo isso junto? Todo país capitalista tem as propriedades privadas registradas, sem dificuldade, por que só no Brasil, não? Entra governador e sai governador no Pará e o setor fundiário continua a mesma porcaria, a mesma esculhanbação.  Agora, tem mais um motivo para atrasar a entrega do registro da propriedade, a política ambiental, inimiga declarada da propriedade privada.  Também a corrupção entra nesse jogo sujo. Sem o registro da propriedade o proprietário não pode obter o crédito bancário, fica em dificuldade e morre. Golpe perfeito, não? Afora esse golpe sujo, há outro que está matando o produtor sem ele perceber, e quando perceber já é tarde. Estou me referindo a reserva legal, que no Pará representa 80% da propriedade que é confiscada, roubada pelo Estado através de leis criadas por políticos idiotas e desonestos. Esse tipo de problema, de dificuldade é que deixa qualquer cidadão paraense que tenha consciência, indignado. Não ter o Pará no ano de 2016 condições de registrar uma propriedade rural é de uma cretinice enorme é fazer pouco do paraense é uma indecência que não tem justificativa é querer que o Pará continue o quintal do Brasil. Para não irmos mais longe, porque com oito anos no governo Jatene não organizou o setor fundiário? Não podemos ficar calados diante de um cenário que mostra que foi montado uma estratégia que é contra a propriedade privada, a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico. Não ter, no século XXI condições de registrar uma propriedade privada rural é um absurdo, um descalabro e uma total falta de respeito do governo para com quem quer trabalhar, gerar desenvolvimento, gerar renda e emprego e tirar o Pará do buraco que agasalha cada vez mais pobres e dependentes de um estado tirânico e bandido.

                Em vista do exposto chega-se a conclusão que a questão fundiária no Brasil se transformou num monstro disforme de responsabilidade de políticos e governantes irresponsáveis. Esse monstro vem sendo criado lá trás, com os portugueses que trouxeram para o Brasil a Sesmaria, instituto jurídico que normatizou a distribuição de terras destinadas à produção agrícola. O Estado, recém-formado e sem capacidade para organizar a produção de alimentos, decidiu legar a particulares essa função. Com a conquista do território brasileiro, a partir de 1530, o Estado português decidiu utilizar o sistema sesmarial, com algumas adaptações. A partir do momento em que chegam ao Brasil os capitães-donatários, titulares das capitanias hereditárias, a distribuição de terras a sesmeiros passa a ser uma prioridade, pois é a sesmaria que vai garantir a instalação da “plantation” açucareira na colônia. A principal função do sistema de sesmarias é estimular a produção e isso era patente no seu estatuto jurídico. Anotem, os portugueses eram mais inteligentes que os brasileiros, davam terras para estimular a produção de alimentos e matérias-primas; fazia parte de uma política de povoamento para suas colônias, enquanto os brasileiros querem limitar a produção com sua estúpida política ambiental. Entretanto, não davam terras de forma irresponsável, freavam os exageros utilizando uma variante do antigo instrumento greco-romano da enfiteuse, que ficou conhecido como sesmaria. A enfiteuse é um contrato de alienação territorial que divide a propriedade de um imóvel em dois tipos de domínio: o domínio eminente, ou direto, e o domínio útil, ou indireto. Ao utilizar um contrato enfitêutico, o proprietário de pleno direito de um bem não o transfere integralmente a terceiros. Apenas cede seu domínio útil, isto é, o direito de utilizar o imóvel e nele fazer benfeitorias, retendo, entretanto, para si o domínio direto, a propriedade em última instância. O que singularizava a sesmaria do tradicional contrato enfitêutico era que, ao contrário da obrigatoriedade do pagamento de um foro. O que se exigia era o cultivo da terra num tempo determinado. Buscava-se com isso, garantir o uso produtivo da terra e o sucesso do esforço do povoamento (diferente de hoje que o governo quer limitar a produção e a expansão territorial com sua política ambiental criminosa). O Sistema Sesmarial foi um grande viabilizador do processo de apropriação do território brasileiro. Foi abolido às vésperas da Independência.

                É importante saber que a Coroa Portuguesa tomou posse do território brasileiro por aquisição originária, isto é, por direito de conquista. Por essa razão, todas as terras “descobertas” passaram a ser consideradas como terra virgem sem qualquer senhorio ou cultivo anterior. A partir desse detalhe pode-se dizer que a política indigenista produzida por socialista democratas é uma peça forjada para atender interesses ideológicos, é uma peça bandida e produzida para acabar com a soberania amazônica brasileira.

                A posse de terras se transformou num direito legítimo, direito que está sendo jogado no lixo por juízes e políticas criminosas. Advogados que estão perdendo a nacionalidade brasileira em troca do dinheiro falam em consolidação da propriedade rural como condição para se consolidar a democracia, o respeito aos direitos humanos e a proteção ambiental. Adotaram o discurso e defendem dos socialistas-comunistas e o aparato ambientalista-indigenista. Democracia não é isso, a isto se chama traição.

                Governo federal, estaduais e justiça deixaram a questão fundiária chegar perto da explosão. Para evitar o caos, o que significaria a destruição da república e do Estado de Direito optaram pelo caminho da ignorância e da irresponsabilidade bloqueando todas as matrículas de imóveis rurais nos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas do Interior. Que monstruosidade! Primeiro o governo e a justiça deixam o setor fundiário se esfacelar, em seguida para concertar a coisa bloqueiam as matrículas dos imóveis. Um verdadeiro samba de crioulo doido da pior espécie. Infelizmente essa e a cara da República brasileira, ou melhor, da republiqueta brasileira. Vivesse no Brasil dentro de uma espécie de Torre de Babel onde ninguém se entende; um aglomerado de pessoas, gente tumultuada e sem rumo. Não se sabe qual o regime econômico brasileiro, se é que temos um regime ou algo híbrido, um cruzamento de regimes, um monstro que põe os agentes econômicos baratinados.

                Outra fragilidade paraense se encontra na base tecnológica. Não temos base tecnológica e não podemos nos desenvolver. Nossa deficiência na área de inovação tem várias causas, entre as quais as nossas escolas com péssimo ensino e péssimos professores; nas universidades contaminadas por comunistas e professores defasados e completamente divorciados de empresas, diferentemente do que acontece nos EUA, onde as universidades fertilizam as inovações. Vive-se no Pará num permanente círculo vicioso. Coisa do tipo homem pobre tem baixo potencial produtivo; ganha pouco, o que o tornará ainda mais pobre. O sistema social e administrativo público não se auto-estabiliza, não tem força para tanto. Essa causação circular acumulativa faz com que o processo social, administrativo público e econômico torne-se acumulativo, o que significa dizer que ao invés de seguir em direção ao estado de equilíbrio, afasta-se dele. O pior é que o sistema social, administrativo e econômico pode convergir para uma acomodação indesejável, e só pode ser alterado por algum choque exógeno, cuja responsabilidade deve ser atribuída ao governo. Como o governo não quer dar o choque preferindo uma acomodação para favorecer o aparato ambientalista-indigenista, o Pará está sem solução e entregue as baratas.

                Fico revoltado vendo Carlos Xavier, presidente da Federação Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA dar tudo de si para despertar o governo paraense para um programa de desenvolvimento, oferecendo a FAEPA como parceira. Indignado fico mais ainda vendo os seus colegas de outras federações e associações comerciais patronais cruzarem os braços diante de uma perseguição criminosa do governo aos produtores rurais. Ao invés de serem solidários com a FAEPA e formarem um exército de entidades privadas para dar um basta nessa perseguição criminosa que na realidade é contra o Pará, ficam em “cima do muro” e, ainda rendem homenagem ao perseguidor, um governador que publicamente se tornou inimigo de quem produz alimentos e matérias-primas e que aderiu ao aparato ambientalista-indigenista.  

Armando Soares – economista

e-mail: armandoteixeirasoares@gmail.com