Estranhas posturas.

Por Armando Soares

                Viver e compreender como as coisas acontecem no Brasil é uma tarefa difícil, torturante e chocante.

                Opiniões, noticiários, artigos produzidos no Brasil endocolonialista (sudeste e sul) mostram a distância com os legítimos interesses dos amazônidas e da Amazônia, sem que os amazônidas percebam, cegos que ficam pela mídia local compromissada com os endocolonialista. Os amazônidas estão sendo vítimas de uma constituição criada em 88 sob o comando de Ulisses Guimarães, figura patética, que a chamou de “constituição cidadã”, para não chamar o seu verdadeiro nome, uma constituição diabólica que acomodaria toda a imundície política brasileira, como prova a crise brasileira e o abandono da cidadania entregue a sanha de bandidos criminosos.

                Algumas pessoas acreditam que a constituição de 88 serviu para consolidar o processo democrático, mas ao invés disso consolidou a corrupção, o desgoverno, a insegurança, o desemprego, a injustiça, e abriu a porta do caos, uma grande desordem institucional, política, econômica e social. Não é à toa que juristas bem-intencionados e esclarecidos lutam por uma Assembleia Constituinte originária e independente, serena, realista, liberal e conservadora. A atual constituição e o governo civil completaram 30 anos representando um marco de retrocesso na vida dos brasileiros.

O presidente da OAB publicou artigo recentemente no Estadão com os seguintes destaques que nos chamou atenção: que a crise brasileira é moral, e que o Brasil só escapará a essa tragédia através da justiça, que a moral não tem lado nem ideologia, tem princípios , que só a justiça – a válvula de escape que resta – restabelece a ordem; que o povo não está nas ruas, está em rede; que a OAB, em seus 87 anos de existência, jamais se omitiu em relação à vida pública brasileira, e é a única entidade não estatal que tem o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito e pela boa aplicação das leis, advindo daí sua força moral; e que o partido da OAB é o Brasil e sua ideologia, a Constituição. Uma postura, uma maneira de proceder extraordinário como princípios, mas longe de serem verdadeiras quando se verifica a ausência da OAB em momentos decisivos para o Brasil, para os brasileiros e para os amazônidas.

Pelo que entendemos a OAB zela pelo Estado Democrático de Direito, pela aplicação das leis e sua ideologia é a Constituição, o que significa dizer que a OAB concorda com o que está contido da Constituição de 88 que estabelece entre outros artigos: garantia de existência digna a todos (artigo 170); fixação de requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural (artigo 186); configuração do crime de usura desde que a cobrança de juros ultrapasse 12% ao ano (artigo)192, § 3º); garantia de saúde para todos (artigo 196); garantia de atendimento ao ensino fundamental, incluídos transporte e alimentação (artigo 208); transporte urbano gratuito para os idosos de mais de 65 anos (artigo 230); garantia de um salário mínimo para cada portador de deficiência e idoso pobre (artigo 230); direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225); prestação de assistência social a quem dela necessite, independentemente de contribuição social (artigo 203); garantia à criança e ao adolescente do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além e pô-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227), como também com o tamanho do corporativismo exemplificado pelas empresas estatais (artigos 21, X, XI, XII); magistratura (artigo 93); representação classista (artigo 111, § 3º, inciso I e § 2º); Ministério Público (artigo 123, § 3º e § 5º); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (artigo 131, caput e § 3º); Polícias Rodoviária e Ferroviária Federal (artigo 144, incisos II e III); Polícia Civil (artigo 144, § 4º); médicos (199, § 3º); universidades estaduais (artigo 218, § 5º); notários (artigo 236); fazendários (artigo 237); delegados de polícia (artigo 241); escolas oficiais (artigo 242, caput); servidores públicos civis (artigo 19); Ministério Público do trabalho e Militar (artigo 29, § 4º); índios (artigo 231, § 2º e 3º); empresariado nacional (artigo 171, § 1º); advocacia (artigo 133) e outras.

Pelo que entendemos se a OAB zela pelo Estado de Direito e pela aplicação das leis contidas na constituição de 88, aceita, portanto, sua utopia e o viés socialista/comunista, acreditando que é uma boa constituição e nada tem a ver com a crise brasileira, jogando tudo nos ombros do políticos e administradores brasileiros. Se a conclusão não é esta, qual a outra razão?

Seria importante para os brasileiros que o presidente da OAB explicasse para a sociedade brasileira por que a OAB dentro de suas atribuições e competência não denunciou a tempo a imoralidade da política e dos políticos brasileiros; por que, de quando da criação da constituição de 88 não evitou que fosse imposta utopias de esquerda da pior espécie que na prática produziu uma crise anunciada, com destaque para a questão ambiental que sacrificou o desenvolvimento econômico da Amazônia aumentando a pobreza. Como admitir que a OAB tenha aceitado e conviva com uma constituição feita com utopias, um projeto irrealizável, uma fantasia de políticos irresponsáveis que jogaram o Brasil numa crise sem precedentes em sua triste história. A OAB aceitou conviver com governos socialistas e comunistas cujo objetivo foi e sempre será a derrubada do Estado de Direito, o que foi realizado dentro da estratégia maquiavélica gramsciana. O Brasil por fora é uma república democrática e por dentro uma república comunista dominada por uma burocracia da pior espécie. Onde estava a OAB quando se criou a Reserva Raposa do Sol e outras reservas indígenas e outras naturezas que esterilizaram a Amazônia e jogaram índios e produtores rurais na indigência? A OAB tem em destaque na sua organização setor de meio ambiente para assistir de braços cruzados a infâmia da perseguição do Estado aos produtores rurais, talvez visando interesses advocatícios e não o desenvolvimento da Amazônia e do Brasil. As prioridades, ao que parece, estão invertidas.

Todo efeito tem necessariamente uma causa. A causa da crise brasileira é histórica, resulta de um somatório de erros cometidos ao longo do tempo por ações de ideólogos de ‘fundo de quintal’, por uma república mal estruturada e golpista, pela ausência de um projeto de nação, por constituições mal elaboradas contaminadas por ideais retrógados, por corrupção endêmica, pela mal formação cultural do povo brasileiro, por assédio consentido do socialismo, do comunismo e do fascismo a estupidez gerada em mentes deformadas e inimigas do ser humano.   

O problema maior brasileiro neste momento é a fuga da realidade e da verdade. De quem é a culpa pela crise brasileira, para satisfazer o cacoete comportamental do brasileiro que sempre busca um culpado para fugir de sua responsabilidade? A responsabilidade é de todos os brasileiros, sem exceção. Somos o que somos porque todos aceitamos conviver dentro de um país sem projeto, sem direção, infectado de bandidos, aproveitadores, demagogos, preguiçosos, irresponsáveis, adoradores de futilidades, sempre transferindo a culpa de nossa incompetência para quem teve sucesso. Somos os mais legítimos filhos da inveja e comprovadamente incompetentes. Herdamos um país riquíssimo, não sabemos desenvolvê-lo e tudo fazemos para evitá-lo. Nada justifica termos uma Amazônia rica, se ela continua intocável. Nada justifica o sucesso do setor ruralista, se os brasileiros consentem que os produtores rurais sejam perseguidos e castigados por políticas emanadas de uma constituição bandida e inimiga do desenvolvimento.

Armando Soares – economista

e-mail: armandoteixeirasoares@gmail.com




Soares é articulista de Libertatum