Juiz suspende decreto sobre reserva amazônica
O decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, entre Pará e Amapá, foi suspenso por um juiz do Distrito Federal.
O Globo reproduziu a decisão, que diz:
“Não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental.
Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (…) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional.”
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