Renca: aula prática de manipulação ambientalista Por Armando Soares

A decisão do governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), anunciada em 22 de agosto no Diário Oficial da União, motivou a esperada onda de protestos de ambientalistas e quejandos, proporcionando mais um pedagógico estudo de caso do modus operandi desse insidioso aparato intervencionista internacional, com uma combinação de desinformação, propaganda midiática e o engajamento de celebridades. Criada em 1984, pelo Decreto 84.404, a Renca é uma área de 47 mil quilômetros quadrados situada entre os estados do Pará e Amapá, cujo propósito era o de bloquear a exploração mineral da área por empresas estrangeiras, reservando-a para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM – atual Serviço Geológico do Brasil) ou a empresas a ela associadas. Em março último, o Ministério das Minas e Energia publicou a Portaria 128, anulando o decreto anterior, decisão sancionada com o Decreto 9.142/17. Com isso, a área – ou, pelo menos, a parte dela ainda não coberta por unidades de conservação e terras indígenas – poderá ser aberta à exploração mineral por empresas privadas, havendo nela indícios de ocorrências de ouro, ferro, manganês, tântalo e outros. Um problema é que, nesses 33 anos em que a reserva se manteve intocada, os investimentos estatais no setor mineral desabaram, enquanto a atuação do aparato ambientalista-indigenista se consolidava no País. Assim, quase 70% da área da Renca foram tomados por nada menos que nove áreas protegidas, a saber: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; Reserva Biológica de Maicuru; Estação Ecológica do Jari; Reserva Extrativista Rio Cajari; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Ou seja, não mais que 30% dela estarão efetivamente disponíveis para a mineração. A propósito, o mapa abaixo corrobora que a eficiência do aparato ambientalista-indigenista foi muito maior que a dos tomadores de decisões referentes ao setor mineral.

Observe-se o mosaico de unidades de conservação e terras indígenas estabelecidas na região, que dificulta sobremaneira qualquer tipo de atividade econômica (Fonte: G1)

Ademais, o artigo 2º. do decreto determina explicitamente: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira.” Atuando no modo automático, o aparato ambientalista-indigenista não perdeu tempo em assestar baterias contra a medida. Outra vez, de Nova York, onde vive, a sua nova militante, a modelo Gisele Bündchen, utilizou o Twitter para demonstrar o seu vasto conhecimento da realidade amazônica e dos problemas nacionais, como já havia feito anteriormente, no ruidoso caso da Floresta Nacional do Jamanxim (Alerta Científico e Ambiental, 13/07/2017). Em mensagem disparada em 24 de agosto, ela vociferou: “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados.” Horas depois, empolgada com a repercussão da manifestação, a “über-model” subiu o tom fez uma “convocação” aos brasileiros para uma campanha maciça contra o decreto: “Convoco a todos os brasileiros a dizerem NÃO ao abrandamento da proteção da Amazônia, seja por decreto, medida provisória, projeto de lei ou o que for. Vamos nos unir e usar a hashstag #todospelaamazonia e mostrar ao governo que não estamos de acordo com o fatiamento da Amazônia para exploração.” Como o Governo Temer tem prestado muita atenção às manifestações de Gisele, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota de esclarecimento. “Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral - e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área - todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração”, diz a nota (O Estado de S. Paulo, 24/08/2017). Igualmente, o escritório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explicou que nenhuma área protegida será incluída no pacote de concessões minerais, além do que o processo está sendo acompanhado pelos órgãos ambientais do estado, aos quais caberá aprovar as concessões (G1 AP, 23/08/2017). As explicações foram inúteis. O WWF-Brasil, por intermédio do seu coordenador de Políticas Públicas, Michel de Souza, qualificou a decisão como uma “catástrofe anunciada”: A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva. É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário (O Globo, 24/08/2017)? Para o diretor-executivo Maurício Voivodic, a liberação da atividade minerária na área colocará em risco diversas áreas protegidas, podendo causar impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos da região: “Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais (WWF, 23/08/2017).”   A nota do Greenpeace deixa clara a oposição dos ambientalistas a qualquer atividade econômica pós-Neolítico: Com a medida, a região poderá enfrentar problemas com a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. Um governo que corre para diminuir a proteção das florestas não irá garantir que atividades de mineração sejam desenvolvidas respeitando a legislação ambiental (Greenpeace, 25/08/2017).   Fazendo coro com os “verdes”, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que já prepara um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial, e foi superlativo: “O decreto é o maior ataque à Amazônia dos últimos 50 anos. Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a Transamazônica foi tão ofensiva. Nunca imaginei que o governo tivesse tamanha ousadia (O Globo, 23/08/2017).”   Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a preocupação é outra, o controle das próprias atividades minerárias. “Acho que é preciso controle na produção e na exportação. É um escândalo o que acontece no Brasil, em que nossos minerais são enviados ao exterior sem qualquer controle”, disse ele ao Globo. O presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, disse que a a extinção da reserva “veio em boa hora” e, diante das preocupações com o meio ambiente, referiu-se ao desastre de Mariana como um alerta: Quando cai um avião, a primeira coisa que se deve fazer é buscar as razões. Ninguém pede para cassar a licença da Air France ou da TAM. Mariana é uma tragédia, claro, a gente fica preocupado. Mas temos que encontrar razões para o que aconteceu. E há razões divididas entre a empresa e o Estado, que não fiscalizou. De fato, em lugar de promover histeria, ambientalistas sérios e parlamentares deveriam preocupar-se com os aspectos realmente sérios que envolvem a questão. Na área ambiental, por exemplo, é preciso ir além de assegurar a fiscalização criteriosa que, como lembrou o presidente da ABPM, faltou no caso das barragens da Samarco em Mariana. Um item que precisa ser devidamente regulamentado e cobrado é o fundo de recuperação das áreas degradadas, já em uso em muitos países, constituído por uma fração da receita anual das empresas, para assegurar que, ao final da atividade minerária, as empresas possam cumprir com as exigências da recuperação e não deixem a paisagem com as horrendas cicatrizes das áreas de exploração abandonadas. Outro problema remete à própria estrutura da exploração mineral no País, em dois aspectos cruciais. Primeiro, o Serviço Geológico do Brasil precisa ter um orçamento adequado às dimensões das suas tarefas. Entre 2004 e 2014, o órgão investiu em pesquisas de campo pouco mais que o equivalente a 100 milhões de dólares, uma pífia média anual pouco superior a 10 milhões de dólares, ridiculamente insuficiente para as atividades do serviço geológico de um país com as dimensões do Brasil. Segundo, e ainda mais relevante, é a necessidade de que a mineração seja inserida no contexto de uma política de reindustrialização, visando à agregação de valor à produção mineral, para evitar que a esperada retomada das atividades do setor não venham a reforçar a atual tendência de reprimarização da economia. Armando Soares - economista armandoteixeirasoares@gmail.com Soares é articulista de Libertatum