Ficha-Limpa: Solução, Remendo ou Armadilha?

Por Klauber Cristofen Pires

Tenho tido certa apreensão com relação ao movimento chamado de "ficha-limpa", que pretende impedir a candidatura dos políticos com histórico de denúncias por corrupção, movimento este que tem ganhado bastante força, de modo que hoje já se discutem no Congresso Nacional as suas propostas...

Houve um tempo em que uma preocupação constante com relação ao ensino estava focada na evasão escolar. Com um estudo mais aprofundado das estatísticas, os tecnocratas descobriram que não havia tanta evasão, mas sim repetência nas diversas séries, e como medida, começaram a implantar medidas que, em última instância, acabaram por consagrar um mecanismo de aprovação automática, quase compulsória, dos estudantes dos níveis fundamental e médio. Claro está, aos olhos de quem quiser ver, que a educação pública não melhorou um pingo que fosse. Antes, piorou, e muito, aos ponto de termos nas universidades estudantes que literalmente não sabem çler um interpretar um mero texto.

Isto levanta o questionamento para o assunto em tela. Afinal, temos uma Constituição de um estado democrático e de direito que consagra - no que afirmo, com muito acerto, no art. 5º, inciso LVII, que " ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", e isto inclui, é óbvio, a última instância.  Por outro lado, temos uma justiça lenta, travada por inúmeros procedimentos processuais abusivos, as mais das vezes meramente protelatórios, pelos que se pode afirmar com convicção que não logrou ser capaz de processar e punir os políticos corruptos, haja vista a ínfima, desprezível mesmo, quantidade deles que algum dia sofreu a condenação merecida.

Nós, brasileiros, temos nos acostumado a resolver as coisas com arame, como um sujeito que toma doses cada vez maiores de insulina ao invés de corrigir a sua dieta. Planos de emergência tornaram-se um discurso comum, de modo que com eles inventamos as emergências permanentes (Olha lá a CPMF, por exemplo.).

Uma decisão que venha a ferir a Constituição, mesmo diante de um argumento verossímil de que não temos conseguido colocar os maus políticos na cadeia, somente pode comprometer a sua imponência e nos remeter  pouco a pouco ao estado de exceção, não claro, com este nome, porque atingiremos o ponto mesmo que que a p´ropria exceção será a regra.

Sugestão? Vamos atacar a legislação processual. Não é admissível que um caso perdure nos tribunais por cinco, dez ou quinze anos, mesmo para os assuntos mais simples. Outros países já têm dado mostras de uma eficiência exemplar, em que os direitos individuais e a ampla defesa são muito bem preservados. 

O principal risco que temos com a campanha da "ficha-limpa" é o problema da hegemonia partidária, que tem feito uso descarado da máquina estatal para a perseguição dos desafetos. O PT é o exemplo mais eloqüente por usar de denúncias contra seus rivais como estratégia de luta e conquista de poder, muitas vezes falsas, como no caso do dossiê elaborado contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou contra o PSDB de São Paulo na ocasião das últimas eleições, e outras vezes até mesmo verossímeis, facilitadas por um sem-número de servidores públicos militantes que acessam dados confidenciais com desvio do estrito dever de uso para a finalidade do serviço que prestam.  

Por fim, ainda devemos ressaltar a responsabilidade dos eleitores. A Democracia não é um sistema perfeito, e para um povo irresponsável, a consequência de eleger políticos corruptos ao povo cabe em grande parte.