Tributar as importações protege a indústria nacional?

Por Klauber Cristofen Pires

Ensina-se como cláusula pétrea em matéria de Direito Tributário que a instituição de impostos sobre o comércio exterior guarda um objetivo parafiscal, isto é, não voltado prioritariamente para a arrecadação, mas para a consecução de políticas do estado, mormente a "corrigir desvios praticados pelo mercado" e "proteger a indústria nacional". Serão, porém, estes preceitos verdadeiros? (...) 

Como corolário de uma ciência que mereça o nome de Economia, analisar as consequências de um ato ou fato requer investigar não somente aos resultados imediatos, mas também os de médio e longo prazo, bem como também não desprezar os resultados apenas sobre os diretamente atingidos, mas as repercussões que recairão sobre todos os outros componentes da sociedade. 

Para uma melhor compreensão do assunto, valho-me da lição de Henry Hazlitt, transcrevendo abaixo um trecho de sua Obra "Enonomia numa única lição", de brilhante lucidez e fácil entendimento, sobre uma hipotética situação em que o governo decretasse uma tarifa de importação de US$ 5 sobre suéteres estrangeiros:

Americanos seriam empregados nessa indústria, o que não ocorria anteriormente. Tudo isso é verdade. Mas não haveria aumento líquido de indústrias e de emprego no país, porque o consumidor americano teria que pagar US$5 a mais pela mesma qualidade de suéter, importância que lhe teria sobrado para comprar outra coisa. Teria que cortar, em seus gastos, a importância de US$5. A fim de que uma indústria pudesse desenvolver-se ou existir, centenas de outras teriam que retrair-se. A fim de que 50 mil pessoas pudessem ser empregadas numa indústria de suéteres, 50 mil pessoas a menos seriam empregadas em outra indústria qualquer.

Como muito bem explicado pelo autor, não haveria um crescimento da indústria nacional, mas apenas a transferência da linhas de produção de muitos empreendimentos mais eficientes para a realização de um empreendimento menos eficiente. Porém espere o leitor que nem sequer aqui se trata de um jogo de soma zero: ao inibir a produção e a produtividade das empresas mais eficientes, estamos necessariamente destruindo empregos e gerando o empobrecimento da população.

Com uma ampla tabela de alíquotas de imposto de importação, bem como cotas e/ou outras formas de gravames, o que se tem é a depressão generalizada da produção e da tecnologia domésticas. Com muito menos empresas a funcionar, os empresários passam a produzir cada vez com pior qualidade e maior preço, e dependendo da política monetarista do governo, um esquema inflacionário pode acontecer como um fogo que se alastra por uma simples fagulha em uma floresta ressecada pelo sol do verão. 

Este cenário já foi vivido pelo Brasil dos anos 80 e até dos anos 90, e hoje não se encontra resolvido, mas apenas um pouco melhorado. Em um tempo em que prevalecia a política conhecida como  "substituição de importações", os carros aqui fabricados eram terríveis geringonças, a ponto de lembrar-me ainda de uma desesperada capa da revista "4 Rodas" com o  enfático título "Arrego!", em que denunciava a passagem de 10 anos sem absolutamente nenhum lançamento pela indústria automotiva. Porém, não eram só os carros os vilões: naquele tempo, para se comprar um mero reprodutor de video-cassete era necessário fazer um consórcio, e uma porcaria de um telefone, daqueles do tipo "trim-trim", constituía um investimento a ser declarado no Imposto de Renda.   

Em um país onde a carga tributária alcança 40%, temos um cenário especial, de tal forma que poucas indústrias podem competir salvo se protegidas por direitos cobrados na Alfândega. Contudo, o problema que deslindamos neste caso  é duplo, tal como a culpa dupla de um bêbado que atropela alguém. um caso não justifica o outro e ambos, juntos, consomem as forças produtivas.  

Se impor restrições ao comércio fosse algo bom, a China de Mao tse-Tung teria sido um exemplo para o mundo todo, mas só o que ela produziu foi uma horda de mais de um bilhão de seres humanos extremamente miseráveis. Qualquer grau neste caminho, portanto, levará a um correspondente de empobrecimento geral.