O poder submisso à opinião

Por Joel Pinheiro da Fonseca
Publicado originalmente no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil
É exatamente o que se passa dentro das nossas mentes que dá ao estado o poder que ele tem fora delas.

Cento e cinquenta anos atrás não existia nem RG nem imposto de renda, que data, aliás, de 1922 (teto de 8% da renda e o governo não podia olhar os livros contábeis dos contribuintes, o que violaria sua privacidade). Hoje em dia, viver sem essas instituições "essenciais" é impensável. Livre do poder estatal, hoje, só o que se passa dentro de nós, no interior de nossas preciosas mentes (para as quais ainda não existem meios de regulamentar, inspecionar e taxar). Então deixe-me apresentar uma tese controversa: é exatamente o que se passa dentro das nossas mentes que dá ao estado o poder que ele tem fora delas. O insight vem de longe, de Etienne de la Boétie (1530-1563) em seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, e já foi trabalhado por outros pensadores de peso, como David Hume e Ludwig Von Mises. Poucos são, contudo, os que o levam até suas últimas consequências: é a opinião dos próprios governados, e não a força das armas, que confere poder aos governantes; e assim como ela dá, ela pode tirar.

Tomemos como exemplo o presidente Lula. Não é ele quem fisicamente obriga os 190 milhões de brasileiros a seguir suas ordens. Seu poder tem que vir de outra fonte. Imaginem que ele ordene algo a algum ministro, mas esse lhe responda "não". Ao tentar demiti-lo, o encarregado da demissão também lhe devolve um "não". Desesperado, Lula apela a um general, e recebe outro "não". O general, por sua vez, dá uma ordem aos capitães e... "não"; e em todo o exército os soldados dizem um sonoro "não!" a seus superiores. A estrutura de poder acabou aí. Nenhuma autoridade tem como fazer nada contra a opinião dos governados. Dela depende todo poder, inclusive o das armas. Foi, por exemplo, uma mudança de opinião que se materializou no fatídico 31 de abril de 1964. João Goulart foi tirado do poder num ato sem dúvida ilegal, e descobriu que ninguém lhe obedecia; não o queriam como líder do país. O que pode a legalidade contra isso? O presidente fugiu, a resistência foi minúscula, e instaurou-se o regime militar.

O que vale para os governantes vale para as leis. Muitos acham um absurdo que no Brasil certas leis "não peguem". Eu considero isso um dos nossos maiores patrimônios culturais; é a prova de que o bom senso e a justiça do homem comum às vezes superam o legalismo dos advogados. Só porque a lei manda, não quer dizer que seja bom ou certo; ela é tinta num pedaço de papel. Não digo que não devamos obedecer à lei, ou que todas as leis sejam arbitrárias. O ponto é que, boas ou más, seu poder depende da nossa opinião de que devemos segui-las. A nossa própria Constituição Cidadã se encarregou de imortalizar esse princípio, ao estabelecer o teto de 12% ao ano para taxas de juros. O limite foi formalmente revogado em 2003, mas amplamente ignorado — com razão — desde o princípio. A lei era ignorada e ninguém falava nada. Tinta no papel.

A recusa moral de obedecer ao governante ou à lei injustos chama-se desobediência civil, tendo sido nomeada no ensaio "Sobre a Desobediência Civil" do americano Henry David Thoreau (1817-1862), figura singular que, segundo seu amigo, o filósofo Emerson, "não nasceu para profissão alguma, nunca casou; viveu sozinho; nunca foi à igreja; nunca votou; recusava-se a pagar imposto ao estado; não comia carne, não bebia vinho, nunca usou tabaco; e, embora naturalista, não usava armadilha nem arma. Escolheu, o que para ele certamente foi sábio, ser o bacharel do pensamento e da natureza". Desse homem solitário, que se retirava por longos períodos para viver na floresta, na pequena Concord, Massachusetts, em um Estados Unidos ainda provinciano, brotaram idéias perigosas para qualquer império.

"Deve o cidadão, ainda que por um instante, ou no menor grau que seja, entregar sua consciência ao legislador? Então por que todo homem tem uma consciência? Penso que devemos ser, antes, homens, e só depois súditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei, e sim pelo que é certo. A única obrigação correta de se assumir é a de fazer a todo o momento aquilo que se considere correto." Thoreau não cooperaria com um governo que permitia a escravidão e que travava uma guerra injusta de dominação do México. Liderou uma revolta de um homem só. "Há pouca virtude na ação das massas humanas. Quando a maioria finalmente votar pelo fim da escravidão, é porque serão indiferentes à escravidão, ou porque haverá muito pouca escravidão a ser abolida com seu voto. Serão eles, então, os únicos escravos."

A história conhece muitos exemplos de desobediência civil. O primeiro que me vem à mente é a perseguição à Igreja primitiva. Houve tempos em que o estado romano mandava, sob pena de morte, que os suspeitos de Cristianismo queimassem incenso aos ídolos. Eram cidadãos exemplares, mas nesse ponto não cediam. O estado podia dobrar e destruir seus corpos; não suas almas. No final das contas, quem venceu? O poderio militar ou a fé que contava apenas com a adesão livre dos fiéis? Estavam lançadas as bases da nossa civilização.

Thoreau foi para a cadeia por não pagar o imposto, sendo libertado por um amigo que acertou suas contas, e o governo contra o qual lutava não parou de crescer (hoje em dia, Concord discute proibir a venda de água engarrafada). Mas seu exemplo durou, e a semente de suas idéias germinou no século XX. Foi de Thoreau que Gandhi tirou a expressão "desobediência civil" para explicar no Ocidente o movimento popular que liderava, e que convenceu os indianos a não obedecer ao poder colonial. Alguns capitães ingleses queriam matá-los todos, mas os próprios soldados da ocupação perceberam a injustiça que cometeriam. Quando os soldados têm que escolher entre a missão e a consciência, o poder das armas já não existe mais.

Voltemos para a América: a segregação racial em muitos estados dos EUA (bem como a restrição de direitos aos negros) era definida na lei. Muitos deviam esperar calmamente que uma maioria se formasse no Congresso para daí mudar a situação. Felizmente, indivíduos corajosos, como Rosa Parks, não esperaram até que o assunto se resolvesse pelos meios previstos, e simplesmente pararam de obedecer; negros se sentaram nos lugares reservados aos brancos. Houve uma repressão inicial, que só serviu para aumentar o repúdio à segregação. Os cidadãos perceberam que a lei não é sacrossanta e, por isso mesmo, ela deixou de sê-lo.

Em nenhum dos casos citados, note-se, manifestou-se o subjetivismo moral ou a filosofia do "cada um vive como quer". Resistir à lei não é afirmar a inexistência de leis, e sim a existência de uma lei superior à do estado, que, como qualquer autoridade, pode usar o poder de forma injusta ou incompetente. É direito, ou até dever, de todo indivíduo, combater o mal, ainda que legalmente instituído. Há um princípio do direito natural que nunca será apagado do coração dos homens: "a lei injusta não é lei". Vivemos num país de leis injustas. Leis que impedem um homem de trabalhar, de abrir seu negócio, de consumir aquilo que precisa para viver, de possuir o fruto do próprio trabalho; todas elas prejudicam, e muito, a sociedade como um todo, beneficiando apenas grupos de interesse que não precisam de, e nem merecem, benefício algum. Imaginem se fôssemos seguir à risca nossas leis trabalhistas; dá para imaginar o tamanho do desemprego? Podemos responder ao crescimento sem precedentes das leis injustas pelos caminhos previstos na lei; mas lembremos de Thoreau: "Quanto aos meios que o estado oferece para remediar os males, não quero saber. Tomam muito tempo, e a vida de um homem terá acabado. Tenho mais o que fazer. Vim para este mundo não para torná-lo um bom lugar de se viver, e sim para viver nele."

Aquilo de que um Thoreau sozinho foi incapaz, milhares deles organizados conseguem pelo mero não-fazer. É um plano irreal? Sem dúvida; ouso dizer que é o plano mais irrealista possível, pois propõe uma revolução sem que ninguém saia do lugar. Ao mesmo tempo, é algo que já funcionou, e que sempre funcionará. Enquanto concedermos ao estado a prerrogativa moral, ele será invencível; no momento em que a retirarmos, ele já estará derrotado. Se os governantes arrogam-se cada vez mais poderes, é porque têm a permissão moral dos governados. Outros não a deram; e nós?