A democracia e o estado de direito pedem passagem hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Assine o manifesto em defesa das instituições

Por Ubiratan Iorio

Hoje, ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, será lido o Manifesto em Defesa da Democracia. Ele veio a publico com 59 assinaturas iniciais, conforme vocês leram ontem à noite aqui, porque é preciso que um grupo se proponha a dar a largada, vocalizando aquela que é certamente a opinião de milhões de brasileiros. O texto está aberto a quantos queiram endossá-lo. Depois da leitura, UM SITE ABRIGARÁ O DOCUMENTO PARA A COLETA DE NOVAS ASSINATURAS. E a deste escriba estará lá, com muita honra. Tenho a certeza de que, em breve, seremos muitos milhares.

Prestem atenção à lista inicial de nomes. Ela dá conta justamente dessa diversidade. Não são pessoas que pensam a mesma coisa. Num debate sobre os rumos do país, muitos ali teriam divergências severas. Mas todos têm uma coisa em comum: a certeza de que a democracia e o estado de direito são conquistas das quais o Brasil não pode abrir mão. Todos comungamos da convicção de que o Brasil precisa aprimorar, e não depredar, os mecanismos institucionais para o pleno exercício da justiça e da cidadania.

Nenhum partido é dono da sociedade civil. Nenhum partido é “gerente” da história. A nenhum governante é lícito decidir quem representa e quem não representa “a alma de nosso povo”. Elegemos governantes para que respeitem as leis democráticas e para que as aperfeiçoem ou as mudem segundo as regras que a própria democracia prevê e abriga. Tentam dar um golpe, estes sim, os que pretendem calar a divergência, na certeza de que são os monopolistas do bem, do belo e do justo.

É a defesa das instituições que reúne num mesmo documento, entre outros, o jurista Hélio Bicudo; o líder católico e militante dos direitos humanos dom Paulo Evaristo Arns; os professores José Arthur Giannotti, Leôncio Martins Rodrigues e Marco Antônio Villa; o ex-ministro Mailson da Nóbrega; o poeta Ferreira Gullar; a atriz Rosamaria Murtinho e o ex-ministro do STF Sidnei Sanches.

Somos muitos — pessoas das mais variadas profissões, formações e mesmo ideologias — a cobrar não mais do que respeito à Constituição, às leis, às instituições e à liberdade de imprensa. Ou será que, com a truculência retórica que está se tornando costumeira, os espadachins da reputação alheia porão em dúvida as credenciais democráticas desses homens e mulheres?

NÃO ESTAMOS CANSADOS! AO CONTRÁRIO! ESTAMOS CHEIOS DE ENERGIA PARA DEFENDER A DEMOCRACIA, O ESTADO DE DIREITO E A LIBERDADE DE IMPRENSA.

Abaixo, segue a íntegra do documento. Um bom exercício é confrontar o seu conteúdo com o manifesto que o PT e sindicalistas estão divulgando contra a liberdade de imprensa. De um lado, a civilização democrática; de outro, o flerte bom a barbárie ditatorial.

Segue o texto do manifesto. Divulgue, espalhe, multiplique. Não estamos pensando no próximo outubro, mas em todos os outubros que virão.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos