Governo incentiva a pirataria sob pretexto de combatê-la

Por Klauber Cristofen Pires

Prezados,

Leio atônito o jornal Diário do Pará ao constatar a capacidade de o estado fazer besteira. Leiam este trecho da notícia intitulada " Congresso analisa projeto de combate à pirataria" :

"Com ele o governo pretende dar aos juízes poder para mandar destruir o material pirateado e também dar à Fazenda Pública o direito de se apropriar ou de doar aos estados, municípios e ao DF o material pirateado. Essa doação poderá ser destinada também a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, que não poderão vender esses produtos."

Putz, e daí que estes órgãos e instituições sejam proibidos de vender produtos piratas? O dano ao mercado legal já se configura pela incorporação dos mesmos, haja ista que dispensarão a licitação para aquisição dos produtos legítimos. Isto, claro, sem falar da qualidade do produto pirata, capaz de provocar prejuízos ou danos à saúde.

Produto pirata tem de ser destruído e ponto final. Louváveis, entretanto, sejam as medidas para acelerar a destruição dos mesmos, que entulham os depósitos da Receita Federal do Brasil, a resultar em grandes despesas de armazenagem e com risco de serem desviados para o mercado.