Novas medidas econômicas: seis por meia-dúzia

As novas medidas econômicas de proteção  à  indústria nacional anunciadas pelo governo de Dilma Roussef não passam de malabarismos fiscais e financeiros. As pessoas até que comprarão algumas coisas que forem facilitadas, mas às custas de tantas outras mais urgentes e necessárias.    

   Por Klauber Cristofen Pires

Caríssimos leitores,

Após tomar conhecimento das novas medidas econômicas anunciadas pelo governo, venho repassar-vos minhas avaliações.

Preliminarmente, convido-os a olharem umas décadas para trás, para um certo ambicioso jovem que de dentro de uma garagem inventou um treco formidável: o computador pessoal. Sim, meus caros estou falando de Steve Jobs, o fundador da Apple.

Recorro à sua lembrança para indagar: poderia o governo americano criar um pacote de incentivos para algo que desconhecia, mas que viria a se tornar uma das mais gigantescas fontes de divisas para os Estados Unidos?

Se Esteve Jobs existiu, foi porque as condições fiscais e burocráticas naquele país ainda eram razoavelmente viáveis, simplificadas e igualitárias.

Uma nação economicamente poderosa não se faz com o dirigismo estatal, mas com a criação de um ambiente legislativamente igualitário e não-interventivo, tributariamente comedido e juridicamente estável.

Retorno agora para fazer alguns comentários às novas medidas baixadas para aqueles a quem tenho denominado de “os 27 intocáveis”, uma referência aos seleto grupo de empresários que tiveram o privilégio de chorar as suas mágoas junto à presidente Dilma Roussef, como se tivessem mandato para representar toda a economia nacional e toda a população do país.

Como previsto, um pacote sob medida foi feito para a industria automobilística. Eis aí um vício vinteísta dos “grandes timoneiros” de praticamente todos os países: acharem que a economia depende necessariamente da produção de automóveis. Do jeitinho como eu já havia escrito de antemão, os empresários do setor automobilístico creem veementemente que a economia existe por causa deles. De certa forma, pelo menos pelas vias de fato, não deixam de ter razão.

Certo é que, se o governo conseguir fazer com que a indústria automobilística passe a oferecer veículos mais baratos a partir do novo regime para o setor que vigorará a partir de 2103, muitos brasileiros acorrerão às facilidades, e dentre eles, até mesmo eu.

Todavia, a cada novo veículo adquirido, uma significativa quantia de recursos deixará de ser usada no investimento em qualquer outra coisa mais útil e urgente. Alguém deixará a sua faculdade para mais tarde; outra pessoa deixará de investir na melhoria do seu negócio; e certamente muitos “Estêvãos Trabalhos” (uma tradução livre para Steve Jobs) não terão como deslanchar suas prodigiosas invenções, porque não haverá dinheiro disponível nem para o investimento para o aperfeiçoamento e nem para a produção de suas criações, como tampouco para o consumo patrocinador pelo público consumidor que já se comprometeu pelos sessenta meses seguintes com seus reluzentes veículos.

O governo despe um santo para vestir outro: enquanto eu acompanhava as divulgações pelas novas medidas, já ia achando demais que logo um perdulário governo petista fosse tão rapida e graciosamente abrir mão de sua arrecadação tributária. Pois, esperei com uma xícara de café na mão, que sequer chegou a esfriar. Refiro-me ao agravamento dos impostos e contribuições que passarão a pesar sobre a indústria das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas).

Em outras palavras, o governo manipula as preferências das pessoas para passarem a comprar isto e deixar de comprar aquilo, atitude que não condiz com o espírito republicano de uma sociedade livre: republicano, porque se exige uma isonomia tributária para todos os setores econômicos, sem distinções discricionárias por parte do governo; e livre, porque é da essência dos cidadãos terem não somente os seus direitos individuais listados bonitinhos na Constituição, mas materialmente garantidos pela não-intervenção estatal sobre a vida privada.

Reparem, acima de tudo, que o que mais se destaca no alardeado pacote econômico é um vultosa linha de crédito para empréstimos, da ordem de 45 bilhões de reais. Mas ora, vejam só: a maior parte do gigantesco aporte não virá do Tesouro Nacional, mas de títulos da dívida pública! Então raciocinemos: de quem é o dinheiro, senão da própria população ativa, que vai emprestar ao governo a juros baixos para em seguida tomar dele mesmo empréstimos a juros mais altos? Desde quando um modelo como este pode ser produtivo e economicamente virtuoso? Não há nada mais absurdo e nonsense do que uma economia dependente de empréstimos do próprio governo! Uma economia pujante se produz com poupança, e não com endividamento.

Por fim, anuncia o governo o executar com máximo empenho a sua máquina burocrática e diplomática, prometendo garantir a desinfestação do mercado interno por produtos estrangeiros e a garantia ao mercado externo por uma alegada vigilância no campo do direito público internacional. Lá virão as caças aos míticos dumpings e a aplicação dos embargos retaliatórios. Quem há de pagar a conta? Adivinhe....