O Ministério da Justiça adverte: polícia faz mal à segurança pública

A se crer no recém-lançado Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que tem total apoio do governo federal e de universidades – a culpa pelo aumento da criminalidade no País é da polícia

Polícia faz abordagem no Terminal Jardim Novo Mundo em Goiânia: instituição é “culpada” por violência

José Maria e Silva

Quem acompanhou o noticiário da última semana deve ter visto que o Brasil continua padecendo uma verdadeira guerra civil. A taxa de homicídios dolosos no País cresceu 7,8% entre 2011 e 2012, chegando a 24,3 homicídios por 100 mil habitantes. Foram 47.136 homicídios dolosos em 2012 contra 43.366 em 2011. Além disso, ocorreram 1.810 latrocínios e 1.162 casos de mortes decorrentes de lesão corporal, o que eleva o número de assassinatos no País, em 2012, para 50.108 casos, o maior número da série histórica desde 2008.

Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado e publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma entidade não-governamental que, em 2010, firmou parceria com o Ministério da Justiça com o objetivo de realizar diagnósticos sobre a Política Nacional de Segu­ran­ça Pública. A entidade também conta com o apoio de universidades brasileiras e de três instituições internacionais: o Banco Mundial, a Fun­da­ção Ford e o Open Society Insti­tute, do investidor George Soros.

Levando em conta todo esse aporte científico e econômico, era para se ler o Anuário de Segurança Pública de olhos fechados, confiando completamente em todos os seus dados. Todavia, as universidades brasileiras não fazem ciência, fazem política e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública não foge à regra – a cada ano, ele transforma em bandeira ideológica um aspecto da segurança pública. Já enfatizou, por exemplo, o suposto genocídio da juventude e, quando Sérgio Cabral era o aliado preferencial de Lula, promoveu um verdadeiro contrabando estatístico, que fez da pacata Teresina, capital do Piauí, uma cidade mais violenta do que o Rio de Janeiro do narcotráfico. 

Agora que Sérgio Cabral já não interessa às esquerdas, o símbolo do Rio de Janeiro deixou de ser as UPPs e passou a ser Amarildo. A goiana Mara Rúbia Guimarães – que teve os olhos perfurados pelo ex-marido Wilson Bicudo Rocha e, ao que parece, está sendo tratada com descaso pelo Ministério Público – merecia muito mais atenção das ONGs do que Amarildo. Em vez de transformar num símbolo dos direitos humanos um provável guarda-armas de traficantes, os defensores dos direitos humanos, caso honrassem o título que ostentam, deveriam pedir prisão perpétua e pena de morte para crimes tão hediondos quanto esse praticado contra uma indefesa mulher de 27 anos.

Acusando a polícia de matar

Ocorre que há uma estratégia da esquerda no sentido de combater a Polícia Militar em todo o País. E o governo petista vê essa estratégia com bons olhos, pois ela enfraquece os governadores e os coloca à mercê do Planalto. Não é à toa que a polícia mais atacada do País é justamente a do Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Mas também em Goiás, outro Estado de oposição, sob o comando do tucano Marconi Perillo, a polícia também tende a ser atacada por motivos políticos. Já no caso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Polícia Militar sempre foi criticada em suas publicações, mas, nesta edição de 2013 do seu Anuário, a PM ganhou um destaque especial. Parte expressiva do Anuário é dedicada ao que seus autores chamam de “padrão inaceitável de atuação das polícias brasileiras”.

Logo na introdução do estudo, os coordenadores gerais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, afirmam que o sistema de segurança do País “é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento”. E explicam: “Para esta edição do Anuário, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio da Open Society Foundations, produziu um amplo levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema sensível para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam discuti-lo com forte desconforto e desconfiança”.

Sempre enfatizando que vão analisar a “letalidade e a vitimização” da Polícia Militar, isto é, os policiais que matam, mas também os policiais que morrem, os pesquisadores escrevem: “No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção muito superior a qualquer métrica ou padrão internacional”. E, para fingir que são isentos e não estão contra a polícia, insistem: “O debate aqui proposto não é ideológico e visa, sobretudo, fortalecer as polícias enquanto instituições que valorizam o respeito ao primado da Lei, a qual, no Brasil, não autoriza o Estado a matar e é, pelo Artigo 5º da Constituição Federal, estruturado na defesa e garantia de direitos da população. Uma polícia forte é uma polícia que respeita e defende a sociedade; uma polícia que gera confiança e não temor”.

Reparem no modo insidioso como os autores dizem que não vão propor um debate ideológico e que pretendem fortalecer as polícias. Já na frase seguinte fazem justamente o contrário: afirmam que a legislação brasileira “não autoriza o Estado a matar”, como se matar pessoas fosse o esporte preferido de todo policial. É como se a lei não garantisse ao policial o direito à legitima defesa de si mesmo e da sociedade, obrigando-o a se entregar inerme nas mãos do bandido que avança para matá-lo.

É óbvio que a truculência de determinados policiais deve ser combatida, mas não ao preço de inverter papéis, transformando toda a polícia em vilã e o crime organizado em herói. A ação da polícia é sempre reativa. Por isso, o alvo a ser atacado tem de ser sempre o bandido em primeiro lugar. É ele que, com sua ação, mobiliza as forças repressivas do Estado e, se nesse fogo cruzado, um inocente tomba, a culpa maior tem de ser do criminoso, que iniciou o confronto, não da instituição policial. A morte de uma criança no Rio de Janeiro durante um resgate de preso pelo crime organizado no fórum da cidade deve ser debitada na conta dos bandidos e não da polícia.

Prisões de porteira aberta

A principal causa do expressivo e constante aumento da criminalidade no Brasil é, sem dúvida alguma, a leniente legislação penal que trata a prisão como centro de ressocialização e reeducação e, na prática, transforma-a em quartel-general do crime de porteira aberta. Até nos presídios federais de segurança máxima, para onde foram levados os chefões do crime organizado, há visitas íntimas em todos os finais de semana. Mesmo quando praticam faltas graves e são colocados no chamado RDD (regime disciplinar diferenciado), os presos continuam tendo direito às visitas íntimas semanais. Para se ter uma ideia, até preso provisório em carceragem de delegacia tem direito a visita íntima, tanto que um deles, de dentro da carceragem, mantinha uma página no Facebook, em que comemorava a transformação de sua cela em motel, pago com dinheiro público.

Vanessa Carvalho/AE

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo: o ataque à PM visa enfraquecer o principal governador de oposição

Além disso, os presos no Brasil desfrutam de seis saídas temporárias durante o ano e seus finais de semana na cadeia são verdadeiras feiras livres. Não só parentes podem visitá-los, mas também amigos. É comum uma penitenciária receber centenas de visitantes aos domingos, a maioria mulheres, que, obviamente, obedecem ao comando dos maridos, namorados e amásios criminosos. Ou alguém acredita que um bandido que não respeita nem polícia e as leis vai respeitar uma mulher e vai abster-se de exigir dela que trafique drogas ou leve recado para seus comparsas?

Fernando Leite/Jornal Opção

Marconi Perillo: a Polícia Militar de Goiás também serve de alvo político contra o governador tucano

Que hospital conseguiria conter os casos de infecção hospitalar se o horário de visita aos pacientes fosse uma feira livre como são os finais de semana nos presídios brasileiros? Muitas mulheres visitam seus criminosos na cadeia acompanhadas de amigas, que querem conhecer um presídio por dentro. Essas amigas acabam namorando um preso e logo estão servindo de mula do tráfico, até serem presas com a vagina entulhada de drogas na porta do presídio. Um policial ou um agente penitenciário que convive com essa realidade acaba perdendo a fé nas leis e nas instituições e esse é o primeiro passo para que se torne, no mínimo, omisso diante do crime. Para que arriscar a vida prendendo um bandido que logo depois vai ser solto ou, o que é pior, continuará praticando crimes de dentro da cadeia?

A promiscuidade das prisões brasileiras, que mantêm familiares e amigos dos presos como reféns sociológicos do mundo carcerário, é que explica o assustador aumento da criminalidade no País. Graças a esse contato ininterrupto com o mundo exterior, inclusive por meio de seus advogados, os presos de alta periculosidade continuam mantendo intacto o seu poder nas quadrilhas e favelas onde comandavam o tráfico. A qualquer hora podem vingar-se de um desafeto, punir a mulher por traição, ordenar a morte de um policial ou determinar que se realize um protesto de rua contra a morte de um bandido morto. A violência cada vez mais insana das manifestações de rua mostra isso – os estudantes de passeata têm como seus novos cúmplices no quebra-quebra os soldados do tráfico.

Prende-se muito pouco no Brasil

Mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que expressa intelectualmente o Ministério da Justiça – não está preocupado com nada disso. Pelo contrário, segundo os autores do Anuário, o mais grave problema da segurança pública, ao lado da violência policial, é a “política de encarceramento”, que, segundo eles, superlota as cadeias. Chega a ser um escárnio esse tipo de afirmação. Todo dia, toda hora, todo minuto, pessoas são roubadas, agredidas ou mortas por bandidos que, dias ou meses depois, já estão de novo nas ruas, respondendo processo em liberdade ou desfrutando de um regime semiaberto, que é o principal celeiro da criminalidade.

“Somando o total de presos no sistema prisional com os que se encontravam sob custódia da polícia, chegamos a um total de 549.786 presos no ano de 2012, maior população carcerária de toda a história”, escreve Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, sociólogo e professor da PUC-RS, que cuida dessa parte do Anuário. Ora, se o Brasil bateu um recorde histórico no número de homicídios, nada mais justo do que também aumentar o número de presos. Absurdo seria se as prisões não acompanhassem os crimes – o que de fato ocorre, uma vez que menos de dez por cento dos homicídios resultam em ação penal no País. Ou seja, se o Brasil fizesse justiça de fato, o número de presos no País teria, no mínimo, que dobrar.

Mas os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são insistentes na defesa do absenteísmo penal. O professor Rodrigo Ghiringhelli escreve: “Conforme os dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o aumento da opção pelo encarceramento no Brasil não é acompanhado pela garantia das condições carcerárias, contribuindo para a violência no interior do sistema, a disseminação de doenças e o crescimento das facções criminais”. Observem que, para o pesquisador, as facções criminosas não decorrem do gregarismo natural do ser humano que leva as pessoas a se associarem a seus iguais – inclusive o criminoso, formando quadrilha; para ele, é a violência do Estado dentro das cadeias que leva ao crescimento dessas facções.

Os fatos mostram o contrário. Toda a bibliografia disponível sobre o PCC e o Comando Vermelho, quando lida com isenção, mostra que as facções criminosas se fortalecem graças à leniência do Estado. O próprio Carandiru, reconhecido como berço do PCC, era um verdadeiro parque de diversões dos presidiários, antes da rebelião que resultou na morte de 111 presos e se tornou a mais eficaz bandeira de luta dos bandidos contra o Estado – com o apoio das universidades e da Pastoral Carcerária da Igreja Católica. Prova disso é que a facção criminosa nasceu durante uma partida de futebol dos presos no Carandiru. Se aquele presídio fosse, de fato, a prisão de segurança máxima que homicidas, latrocidas e estupradores merecem, os presos não estariam jogando futebol e conspirando para criar uma organização criminosa, comandando alas inteiras do complexo prisional.

Policial como vítima foi esquecido

Um capítulo do Anuário Bra­sileiro de Segurança Pública é dedicado a analisar a vitimização da polícia. Assinado pelas pesquisadoras Edinilsa Ramos de Souza e Maria Cecília de Souza Minayo, ambas da Fundação Oswaldo Cruz, o estudo reconhece a difícil missão dos policiais militares e elenca uma série de atitudes dos policiais que caracterizam sua vitimização. Uma delas é a alteração da consciência, motivada pelas frequentes situações de elevado risco que os policiais vivenciam e que os leva a realizar ações que um indivíduo não faria em estado normal. Segundo os estudos citados pelas autoras, os riscos iminentes “provocam hipervigilância e, ao mesmo tempo, perda de controle sobre vários aspectos da realidade”.

Os estudos mostram que os policiais são mais vítimas do perigo fora do trabalho, uma vez que, no desempenho de sua atividade profissional, as normas e procedimentos da corporação os protegem. “Mor­rem mais policiais nas folgas do que em serviço. Fora do trabalho, mesmo quando escondem suas insígnias, a identidade profissional fortalece seu sentimento de insegurança. Contribui para essa vulnerabilidade o fato de boa parte deles possuir a mesma condição social e habitar os mesmos bairros que os delinquentes”, afirmam Edinilsa Souza e Cecília Minayo. Essas situações, segundo as autoras, podem levar os policiais a desenvolver “uma forma de estresse que debilita, deprime e tolhe a ação, levando-os a desenvolver doenças psicossomáticas, fadiga crônica, insônia, pesadelos, hipersensibilidade e sentimentos de culpa, problemas que são agudizados pelo enfrentamento de novos fatos traumáticos”.

A despeito dessa dramática descrição do cotidiano dos policiais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na divulgação do Anuário na imprensa, preferiu enfatizar a figura do policial como réu, uma espécie de “outro lado” do criminoso. Com base no Anuário, “O Globo” dedicou todo um caderno para falar da violência policial; o “Estado de S. Paulo” também tratou do assunto, com o mesmo enfoque, e a “Folha de S. Paulo” publicou editorial condenando a violência policial. O policial como vítima foi praticamente esquecido. Mesmo os assassinatos de policiais foram minimizados pela imprensa. Mas esse viés já estava presente no próprio Anuário, como se pode ver nas estatísticas nacionais e internacionais que ele cita.

Comparações equivocadas com os EUA

Agência Estado

Policiais se postam diante de manifestantes em São Paulo: eles morrem mais em folgas 

do que em trabalho 

Segundo o Anuário, ocorreram 901 óbitos de policiais militares em serviço no período 2000-2012, entre os quais 202 (22,4%) ocorreram nos últimos três anos. A taxa de vitimização nesses três últimos anos foi de 143,30 policiais militares mortos por 100 mil. Fora de serviço foram mortos 802 policiais militares, entre os quais 535 (66,7%) perderam a vida nos últimos três anos, o que dá uma expressiva taxa de vitimização de 373,14 policiais mortos por 100 mil. Entre os policiais civis, ocorreram 299 mortes em serviço no período, das quais 71 (23,7%) nos últimos três anos. A taxa de vitimização foi de 60,64 policiais por 100 mil. Morreram fora de serviço, quando estavam de folga, 366 policiais civis, entre os quais 98 (26,7%) morreram nos últimos três anos, com uma taxa de 87,11 por 100 mil.

Mas os pesquisadores Samira Bueno (secretaria-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Renato Sérgio de Lima (membro do Conselho de Admi­nistração do Fórum) e Daniel Cer­queira (diretor de área do Ipea) tratam de minimizar esses dados. Começando por comparar as mortes decorrentes de ação policial em São Paulo e Nova Iorque: “Utili­zando-se apenas as informações referentes à cidade de Nova Iorque – uma metrópole muito violenta que, nos anos 1990, logrou reduzir suas taxas de homicídios e se transformou em exemplo a ser seguido no mundo – percebemos que em 1971 a Polícia daquela cidade atirou em 314 pessoas e matou 93. No ano de 2011, esta mesma polícia, responsável por prover segurança pública em uma cidade com cerca de 8,2 milhões de habitantes atirou em apenas 24 pessoas e matou somente 8. Já no município de São Paulo, com cerca de 11 milhões de habitantes, no mesmo ano as polícias Civil e Militar mataram, juntas, 242 pessoas; no Rio de Janeiro, município com cerca de 6 milhões de habitantes, no mesmo ano as duas polícias mataram, juntas, 283 pessoas”.

E, analisando esse tipo de morte em todo o País, os pesquisadores afirmam: “Considerando apenas os dados do ano de 2012, verificamos que ao menos 5 pessoas morrem vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias, ou seja, ao menos 1.890 vidas foram tiradas pela ação das polícias civis e militares em situações de ‘confronto’. Se considerarmos a série histórica proposta pelo estudo, o resultado é o mesmo: utilizando os dados dos anos 2000 até 2012, em média 4,9 pessoas morrem todos os dias por intervenções policiais”. E, para arrematar, acrescentam: “Para afastar qualquer dúvida sobre o significado desses dados e a título de comparação, nos EUA, país com um número muito maior de armas de fogo em circulação e com população 60% maior que a brasileira, o número total de civis mortos pelas polícias em todo o ano de 2012 foi de 410”.

Ora, justamente porque nos Estados Unidos há muito mais armas em circulação do que há no Brasil é que a polícia de lá mata menos. Ou os pesquisadores Samira Bueno, Renato Sérgio de Lima e Daniel Cerqueira acham que todas as armas em circulação nos Estados Unidos estão na mão de criminosos? Lá, um bandido pensa muito antes de invadir uma residência: sabe que poderá ser abatido com um tiro pelo dono do imóvel, em legítima defesa de sua propriedade. No Brasil, todas as armas que não estão nas mãos das polícias estão nas mãos dos bandidos, porque o cidadão de bem foi desarmado e é criminalizado previamente pelo famigerado Estatuto do Desarmamento, mesmo se agir em legítima defesa. Isso faz com que os bandidos brasileiros sejam ousados e não hesitem em atacar residências e comércios, pois sabem que não encontrarão resistência. 

Enquanto um pai de família é proibido pelo Estado, pelas leis e pelas ONGs de ter uma arma para proteger sua família, um viciado qualquer, que usa droga à luz do dia, dispõe de uma arma para matar um cidadão de bem. Foi o que ocorreu recentemente em Goiânia com o médico-veterinário João Fidélis da Silva Neto. Seu algoz, um drogado de 22 anos, estava usando crack em plena luz no dia no Parque Vaca Brava, uma área nobre no coração da cidade, cercada de prédios, casas e lojas de luxo. Em Nova Iorque – citada como exemplo pelos pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – um policial teria abordado o delinquente e o teria preso antes que ele matasse o veterinário. Mas no Brasil, nossas universidades – cúmplices dos bandidos e inimigas da polícia – criam leis e constrangimentos para impedir a polícia de agir. E quem paga o preço dessa inconsequência é o cidadão de bem – com a própria vida.