A tragédia da ciclovia, 

e órgãos anômalos como o CREA.

Por Klauber Pires

O desfacelamento da ciclovia do Rio de Janeiro expõe a fragilidade dos nossos processos licitatórios e de órgãos como o CREA.

Como tenho escrito há anos, os Conselhos de Classe e Ordens profissionais – OAB inclusa – descendentes diretos das guildas e corporações de ofício da Idade Média, são entidades completamente anômalas e extravagantes, a ponto de até hoje nenhum jurista ter conseguido conceituá-las.

Elas legislam em causa própria e sem representatividade política, cobram impostos sem serem entes políticos e sem respeito aos princípios tributários constitucionais, perseguem empresas, agem com absoluto viés corporativista e ultimamente servem como filtros ideológicos, custam bilhões sem exercer nenhuma atividade séria e ao final, não servem para nada.

Tais entidades fazem parte do que o economista austríaco Ludwig von Mises denominava Socialismo das Guildas (Ação Humana p.115 – 117):

“Ao elaborar o seu projeto, os socialistas de guildas tinham em mente as condições de funcionamento dos governos locais ingleses e as relações entre as varias autoridades locais e o governo central da Inglaterra. 

Seu objetivo era estabelecer a autogestão de cada setor da indústria: pretendiam instaurar, segundo palavra dos Webbs, “o direito de autodeterminação de cada profissão”. Da mesma maneira que cada municipalidade se ocupa dos assuntos da comunidade local e o governo nacional se encarrega de assuntos que dizem respeito á nação, a guilda, e apenas ela, deveria ter jurisdição sobre seus assuntos internos, ficando a intervenção adstrita àqueles casos que as próprias guildas não pudessem resolver. Entretanto, num sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor industrial, e que não seja também do interesse dos demais membros da coletividade. 

Não existem questões internas de qualquer guilda ou corporazione cujas soluções não afetem toda nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham: está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício de fatores escassos de produção ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se podem deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade. 

Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito ás leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição: gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros ás custas do resto da população. Pouco importa que a guilda é comandada exclusivamente por trabalhadores ou que capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem da sua direção. 

Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita á pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores. O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo, não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo. Há uma inversão total de valores; a produção torná-se um fim em si mesmo. “

Klauber Cristofen Pires

Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Analista-Tributário da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Dono do blog LIBERTATUM (http://libertatum.blogspot.com), escreve para o Mídia Sem Máscara e outros sites. Em 2006, foi condecorado como "Colaborador Emérito do Exército", pelo Comando Militar da Amazônia.