terça-feira, 27 de janeiro de 2015

O inigualável veneno socialista.

Por Ivan Lima

Ela virá, a revolução, e trará ao povo, não só direito ao pão, mas também à poesia.

Leon Trotsky


Desde os tempos mais remotos da humanidade, a inveja sempre foi o combustível do incompetente. Do preguiçoso. Do que quer seu bem estar se apropriando dos bens de outrem.

Mas, dos tempos bárbaros em que o direito de propriedade ainda não era a delimitação que mais separou estas eras de trevas da civilização, o pensamento humano sofisticou-se, tanto para o bem como para o mal. A vertente de pensamento que desde os tempos primitivos privilegiou as trocas e a cooperação pacífica elevou a humanidade aos píncaros civilizatórios, passando por períodos históricos como a Grécia Clássica e estudiosos como Aristóteles, até chegarmos ao claríssimo ensinamento de Adam Smith sobre a importância da divisão do trabalho em liberdade para a prosperidade social. Posteriormente, mais luz se fez sobre o entendimento humano e sua ação, com o gênio de Carl Menger, Bohm Bawerk, Ludwig von Mises, e outros integrantes do que se convencionou chamar de escola Austríaca de Economia.

Por outro lado, do pensamento e ação que era o motivo de exercício “justo de governo” em que os reis absolutistas da antiguidade periodicamente matavam os ricos e pilhavam seus bens para “distribuí-los” aos pobres, essa ação também sofisticou-se através dos tempos. Da demonização religiosa aos ricos a hipocrisia de políticos e burocratas que lhes sugam seus bens e restringem suas ações com regulações, chegamos aos tempos do socialismo “científico”. Com ele, toda espécie de perversidade e malandragem foi teorizada para satanizar a ação humana, a liberdade econômica que desenvolve indivíduos e sociedades.

Baseado na teoria dos conflitos irreconciliáveis, e que para se estabelecer a paz social uma classe, a burguesa, tem que ser dizimada, o socialismo marxista sucedeu como ideia a duzentos anos de paz e prosperidade do liberalismo. Com isso, já vão dois séculos de conflitos entre indivíduos, sociedades, nações. A ideologia dos conflitos irreconciliáveis provocou duas guerras mundiais e inúmeros conflitos regionais. E muita tirania. E milhões de mortos em cada uma dessas tiranias socialistas, inclusive por fome planejada, como o Holodomor.

"Comunismo não é amor. Comunismo é o martelo que usamos para esmagar o inimigo.”  
- Mao Zedong

Por trás, o insano desejo de controlar a mente alheia, suas vidas, sua produção, escravizando-as. Enquanto aquela vertente da humanidade e seus estudiosos entendia que as trocas e a livre ação do engenho humano, fundado no direito de propriedade, era que rapidamente causava a prosperidade de indivíduos e nações, por outro, sofisticava-se com ares de santidade e heroísmo o pensamento da malandra filosofia de justiça social de distribuir a riqueza alheia com os pobres. O homem, já se disse, segue ideias. Ou para o bem ou para o mal.

Assim é que, do aparecimento da imprensa como grande disseminador das ideias, até os dias atuais de high tech, passando por conhecimentos como a neurolingusística, o poder subliminar do cinema e agora da televisão, o certo é que a corrente de pensamento humano que teoriza mentirosamente que há pobreza por causa da “felicidade” dos ricos vem procurando se sofisticar, mas não consegue esconder o rabo do engodo ideológico que quer forçar na mente alheia. Para dominá-la. Esse pensamento fundado numa atitude mental venenosa, alimentou, por exemplo, idiotices como a de milhões de pessoas no mundo acreditarem nas mentiras de um socialista chamado Charles Fourier que dizia que numa sociedade sem classes a prosperidade e felicidade seria tanta que “os pombos assados voariam direto para as bocas dos camaradas”. Ou, segundo a “profecia” de Trotsky, numa sociedade socialista mesmo o homem comum teria a genialidade de um Aristóteles, de um Platão, de um Marx...               

E, venenos como esse, teorizados e direcionados a milhões de mentalidades despreparadas no mundo, fez e continua a fazer a desgraça de indivíduos, de nações, agora com os sofisticados métodos de votação de urnas eletrônicas em que usando da democracia burguesa, como chamam, preparam-se para instaurar a ditadura do proletariado...

Mentira e dissimulação, dissociação cognitiva, arrogância e corrupção, eis a ideologia socialista aplicada a toda energia ás massas ignorantes na era televisão, da internet e do computador, criações do ambiente de liberdade que só o capitalismo proporciona. Contradições aberrantes na bíblia socialista, O Capital? Aponte-os, aos socialistas que a leram - se os encontrar - e eles teorizarão labirintos de invencionices em que ao fim e ao cabo do debate, você será acusado de não ter entendido o “gênio” de Karl Marx. Mais eis os fatos: genocídio, destruição e barbárie. Eis o legado que o inigualável veneno mental do socialismo e a vertente de pensamento dos que o usam para se darem bem à custa do sangue, suor e lágrimas de milhões concedeu à história humana. É argumento suficiente para provocar uma honesta reflexão dos socialistas? Muitos se saem cinicamente dizendo que o marxismo foi traído... 

Esse veneno, como na ficção literária de o Médico e o Monstro, traz à tona na natureza dos indivíduos, explorando através de uma perversa programação mental neles, desde a infância, a inveja e a utopia paradisíaca através da pilhagem da propriedade e a destruição da vida alheia. Mas, ao contrário do personagem de ficção, cria monstros reais, destruidores da família, da moralidade, e construtores de miséria e tirania para milhões de indivíduos numa sociedade.

E tudo em nome do engodo ideológico acobertado pela exploração sentimental de justiça social no coração dos tolos e dos invejosos que sonham tomar a força os bens alheios e tiranizar suas vidas.

A história e a razão humana mostram que todo esse veneno disfarçado de paraíso é apenas mentira. Embora a mais trágica e perversa mentira que jamais existiu.

O antidoto para esse veneno? Capitalismo e sua filosofia, o Liberalismo.

Ivan Lima, 64, é publicitário.   

Maravilhas incontáveis



Hk-city
Em um passeio recente por um bairro rico de San Francisco que ostenta casas absolutamente espetaculares, fiz o que qualquer pessoa normal faria nessa circunstância: pensei comigo, “o que eu poderia fazer para ganhar dinheiro suficiente para comprar uma casa dessas?” Meus pensamentos continuaram: “para ser tão rico assim, eu preciso produzir alguma coisa pela qual muitas pessoas pagariam um valor mais alto que meu custo para produzi-lo. OK! Ótimo! Eu identifiquei a fórmula geral. Agora, tudo que preciso fazer é pensar em um produto, algo que as pessoas pagassem um preço mais alto que meu custo de produção”.
“O que eu posso produzir?... O que eu posso produzir?... Que idéia posso ter que seja criativa o suficiente para me trazer uma fortuna?... O que eu posso produzir?... Pense Don: pense, pense, PENSE!”
Afundei em melancolia, pois o que veio à minha cabeça foi apenas o vazio – o mesmo vazio desconcertante de todas as outras milhares de ocasiões, nas quais tentei pensar em um novo produto ou serviço que os consumidores valorizariam.
A verdade é que não possuo nenhuma criatividade empreendedora. Nada. Zero.
E, ainda assim, apesar da inatividade da minha mente nesse assunto, como eu tenho sorte! É incrível o quanto eu sou estupidamente sortudo!
Minha sorte é que vivo em uma sociedade na qual eu me beneficio imensa e diretamente das idéias criativas de outras pessoas, idéias essas que eu nunca teria tido, mesmo que eu vivesse cem vezes. A característica distintiva de uma economia de mercado, livre e despolitizada, é que ela não apenas inspira pessoas criativas a criar, mas ela também inspira essas mesmas pessoas criativas a criarem coisas e processos que beneficiem mesmo àqueles irremediavelmente não criativos.
O que eu quero dizer é o seguinte. Eu estou escrevendo essas palavras de algum lugar no estado de Utah enquanto viajo para a cidade de Nova York a 600 quilômetros por hora. A menos de 30 centímetros do braço do meu assento a temperatura é de 45°C abaixo de zero. E, ainda assim, estou confortável e a salvo, bebendo um café que me foi fornecido como cortesia. Há duas horas, eu estava na Califórnia; em três horas, estarei em Nova York. Meus pensamentos estão sendo gravados (com a ajuda dos meus dedos) em um computador portátil, que possui mais poder computacional do que a Apollo 11. Eu posso checar meus e-mails, simplesmente ligando meu laptop a um telefone, acoplado ao assento à minha frente.
Cada uma dessas maravilhas – e elas são maravilhas! – só foram possíveis graças às incontáveis idéias criativas de pessoas as quais eu não conheço e que também não me conhecem. Eu não sou o responsável por nenhuma dessas idéias que me possibilitam escrever em um computador enquanto eu vôo, em segurança, através de um continente. Mas aqui estou eu, o feliz beneficiário de todas essas assombrosas criações.
Além do mais, sou um Americano comum. Eu não sou rico, segundo os modernos padrões americanos. Mas, e daí? Eu sou espetacularmente rico. Eu (como quase todos os outros americanos) posso adquirir todos esses itens supérfluos em troca de apenas uma pequena fração do meu trabalho.
Vamos calcular quanto me custam, hoje (1999), os bens supérfluos que descrevi acima. A tarifa da minha viagem, ida e volta, na classe econômica, é de US$ 338. Meu laptop novo, completo, com modem e todos os programas que preciso para escrever e mandar e-mails custa US$ 2.000. Imaginando que provavelmente irei usar esse computador por dois anos, o custo diário dele é de nada mais que US$ 2,74 (que é 2.000 dividido pelos 730 dias dos dois anos). Checar meu e-mail me custará, aproximadamente, US$ 35 com as despesas de telefone – supondo que eu usaria o air-phone por dez minutos (um tempo de conexão bem maior do que eu provavelmente precisaria).
Então, o que temos? No total, me custa apenas US$375,74 ir e voltar, de Nova York à Califórnia, escrever essa coluna enquanto viajo e checar os meus e-mails. US$ 375,74 – e só! Apenas US$ 375,74 foi tudo que eu paguei para fazer algo que, há vinte anos, ninguém poderia ter feito, e que há apenas quatro ou cinco anos, somente os mais ricos entre os ricos poderiam fazer.
Hoje, utilizar um laptop em um avião é tão comum nos países desenvolvidos que não nos chama a atenção. Os outros passageiros não estão mais surpresos por me verem digitando em meu laptop, do que estariam ao ver um pombo no Central Park.
O relatório anual do Federal Reserve Bank de Dallas, de 1997, se chama Time Well Spent: The Declining Real Cost of Living in America [O Tempo Bem Gasto: A Queda do Custo de Vida Real na América]. Eu gostaria de incentivar vocês a lerem esse incrível documento. (Nota: o Fed de Dallas é uma espécie de traidora entre as agências governamentais. Sua liderança e quadro de economistas é composto por alguns dos acadêmicos que mais defendem o livre mercado na América) Os autores do relatório – W. Michael Cox e Rochard Alm – mostram como o custo de vida real nos Estados Unidos tem caído substancialmente durante o último século e como continua a cair. Cox e Alm medem o custo de vida baseados no tempo de trabalho – a quantidade de tempo que um trabalhador americano típico deve trabalhar para adquirir determinados produtos e serviços.
Quase qualquer produto ou serviço que você possa pensar custa menos tempo de trabalho hoje do que há alguns anos. Por exemplo, em 1984, um típico trabalhador Americano tinha que trabalhar 435 horas para comprar um computador. Hoje, um computador com muito mais recursos pode ser comprado com apenas 76 horas de trabalho desse trabalhador. Um telefone celular, em 1984, custava 456 horas de um trabalhador americano. Hoje, um telefone celular muito melhor custa apenas nove horas.
É claro que muitos bens e serviços que vemos hoje com naturalidade não poderiam ser comprados, por nenhum preço, há dez anos – como checar meus e-mails em um avião comercial.
As maravilhas as quais cada um de nós têm acesso diário são produtos de milhões de mentes criativas, pensando como satisfazer melhor seus consumidores – produzindo produtos novos ou melhorados e reduzindo os custos de produção de produtos já existentes. Muitas dessas pessoas ganham (merecidamente) milhões de dólares; algumas ganham (merecidamente) bilhões de dólares; e a maioria delas ganha boas somas, mas não tão grandes. Entretanto, todos, na sociedade industrial, lucram bastante a partir da criatividade de qualquer empreendedor do mercado.
E não preciso lamentar que eu, pessoalmente, não tenha criatividade, nem idéias produtivas. Eu tenho a grande sorte de viver em uma sociedade que encoraja as pessoas verdadeiramente criativas a dividir os frutos de sua criatividade comigo. Minhas bênçãos são, literalmente, grandes demais para serem contadas.
 Matéria extraída do website do Instituto Ordem Livre

O que significa a vitória da extrema esquerda grega?

greciaO partido Syriza, de extrema-esquerda, venceu as eleições legislativas na Grécia ontem com bandeira anti-austeridade, anti-União Europeia e extremamente interventora na economia. Como é um país parlamentarista, o partido indicou o Primeiro-Ministro, novo chefe de governo do país. Por que isso aconteceu e quais as conseqüências dessa eleição?
Não podemos descolar essa análise da realidade político-econômica da Grécia pré-crise. Ao entrar na União Europeia, recebeu maciços investimentos em infra-estrutura através do Estado, contabilizando esses recursos como dívida pública. Além disso, um maciço Estado de bem-estar social gerou outra grande dívida pública. Isto ocorre porque promessas políticas são de graça na hora de falar, mas custam dinheiro na hora de fazer. Foi uma opção política da Grécia recorrer a empréstimos para bancar seu assistencialismo, já que sua economia não gerava recursos suficientes para este fim. Só que todo empréstimo, um dia, precisa ser pago.
Quando a Grécia atingiu níveis absurdos de endividamento, a fonte secou e os investidores não tiveram mais interesse em refinanciar essa dívida, sendo necessária uma intervenção do FMI, exigindo que os direitos sociais fossem reduzidos e políticas de austeridade implementadas, para que crédito fosse disponibilizado novamente para os helênicos.
O problema das políticas de austeridade é que ninguém quer pagar a conta depois da farra de gasto público promovido. Isso ocorre na Grécia, no Brasil e em todo o mundo. Aqui mesmo, após os anos de gasto desenfreado dos governos PT, algumas poucas medidas de austeridade, e mesmo assim enviesados com muito aumento de impostos e pouco corte de gastos, já tem sido base de uma grita de toda a sociedade.
Dentro desse cenário, a vitória do Syriza não é de se espantar. É evidente que foram políticas de esquerda que levaram a Grécia para o estado lastimável em que se encontra, mas o marketing dos partidos de esquerda culpando o capitalismo pelos problemas é muito eficiente, e as populações acabam optando por políticas interventoras para tentar consertar problemas de políticas interventoras. Certamente é uma fórmula que não dará certo.
Especialmente dentro da realidade de propostas do Syriza. A se confirmar uma moratória e a estatização da maior parte da economia grega, imediatamente o peso das dívidas nas contas públicas é jogado fora, o que dará fôlego ao Governo grego, mas aquilo que criou a dívida em primeiro lugar é reforçado e aprofundado. Como o Syriza irá pagar por rede assistencialista, SUS grego, transporte público gratuito e outras “benesses”? Somente três alternativas serão possíveis: (i) aumento exponencial dos impostos gregos, o que vai oprimir a criação de riqueza do país; (ii) expansão da base monetária, pagando gastos públicos com hiperinflação; ou (iii) com empréstimos. Essa última parte, que foi a solução de outrora, não poderá ser aplicada, pois ninguém irá emprestar dinheiro para um país caloteiro, restando apenas inflação e impostos para bancar os devaneios esquerdistas de pessoas que não entendem a lição mais básica da economia: vivemos em um mundo de escassez.
No longo prazo, esse modelo claramente não se sustentará. Mas para que se preocupar com isso, afinal, no longo prazo, todos estaremos mortos, certo?

Sobre o autor

Bernardo Santoro
Diretor do Instituto Liberal
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Demagogia aquífera, crise e realismo tarifário

Rodrigo Mezzomo e Adriano Mezzomo*
abastecimento-água
“Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” Milton Friedman
A crise no abastecimento de água nos grandes centros urbanos não é um evento inesperado, algo que aconteceu por acaso porque São Pedro distraidamente se esqueceu de enviar chuvas para o Pindorama.
Pelo contrário, é uma tragédia anunciada, como são, em regra geral, as tragédias brasileiras. Lendo os jornais, nos deparamos com as mais variadas explicações, as quais vão da irregularidade pluviométrica à inexistência de grandes investimentos no setor, passando pela crescente urbanização da população e aumento da demanda, dentre outras.
Essas explicações retratam apenas uma fração da realidade, e isoladamente se transformam em desculpas. Vejamos: (i) meteorologistas ou não, todos sabemos que as precipitações flutuam ao longo dos anos, razão pela qual a segurança hídrica não é um tema que possa ser deixado exclusivamente a cargo da natureza; (ii) de outra sorte, a água é um bem importante demais para ser administrado por políticos, principalmente porque obras nesse setor são realizadas longe dos olhos dos eleitores. Creches e assistencialismo são mais visíveis e rendem mais votos; e (iii) a urbanização da população é fenômeno historicamente estudado pelo IBGE, o que evidencia que a escassez era previsível.
A questão central do problema reside no modelo de consumo da água adotado pela sociedade brasileira, o qual nunca foi debatido em profundidade e tende a levar à tragédia dos bens comuns, fenômeno amplamente explorado pela economia e teoria dos jogos.
De forma muito sucinta, se um bem comum pode ser livremente utilizado em virtualmente qualquer escala, sem que isso gere o correspectivo e individualizado ônus pecuniário, há a tendência à elevação infinita do consumo até o colapso do sistema e o consequente racionamento.
É o caso dos condomínios nos quais não há hidrômetros em cada uma das unidades imobiliárias, o que estimula o consumo indiscriminado, com longos e caprichosos banhos, pois quem paga é o “coletivo”. Uma singela ducha de 15 minutos consome 135 litros de água potável, a escovação de dentes outros 12, o que multiplicado por três representa mais 36 litros. A tradicional torneira gotejante desperdiça 46 litros de água por dia, o que implica em 1380 litros jogados fora todo mês. Isso faz com que, apesar de uma pessoa necessitar de apenas 100 litros por dia, cada carioca consuma quase trezentos.
Interessante observar que o mesmo não ocorre com o consumo de energia, pois a aferição se dá por unidade e a responsabilidade pelo pagamento da tarifa é individual, o que atinge direta e proporcionalmente o bolso de cada condômino.
Nesse sentido, entendemos que, além do aperfeiçoamento da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) e da adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazos, que dependem de tempo, complexos planejamentos interestaduais e elevados investimentos, tanto nas bacias hídricas quanto na distribuição, é fundamental o imediato abandono do atual modelo de demagogia aquífera.
Preservadas algumas questões de natureza social, esse modelo que nos conduziu à escassez deve ser substituído pelo realismo tarifário, com a prática de tarifas mais intensamente progressivas que as atuais para o consumo que extrapole a determinadas médias e faixas, e multas para os exorbitantes. Na outra ponta, o uso racional deve ser estimulado por meio da concessão de bonificações para aqueles que conseguirem reduzir seu consumo de forma consistente. Tudo isso devidamente acompanhado pela individualização de sua medição, o que permitirá, inclusive, a adoção de mecanismos de contratação de metragens cúbicas previamente estipuladas por cada consumidor.
Em paralelo, esse modelo deve ser adotado como padrão, e não apenas contingencialmente, em momentos de crise, de modo a fomentar um novo paradigma de consumo da água, que assegure o abastecimento futuro dos grandes centros urbanos.
Colocando a questão em outros termos, o que se propõe é a adoção de um modelo objetivo que não dependa de apelos ao idílico “consumo consciente e sustentável”, bem como ao voluntarismo ou boa vontade individual. Precisamos de um sistema claro de incentivos e punições, que gere um uso racional de recursos hídricos.
A água potável é um bem precioso e escasso, e a sociedade não pode mais continuar tratando o problema como se não houvesse amanhã.
*Advogados e professores universitários.

Sobre o autor

Rodrigo Mezzomo
Advogado e Professor (Mackenzie/RJ)
Advogado (UFRJ), com pós-graduação em filosofia contemporânea pela PUC-RJ, Mestre em Direito (Mackenzie-SP) e Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Direito Processual Civil (Mackenzie-RJ).
Matéria extraída do website do Instituto Liberal
DO LEITOR

Contribuição de V. Camorim, comentando a notícia abaixo.










Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões

Tributos

Maior receita virá da elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis e do retorno da Cide, anunciou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

O Ministro e o Rombo do Governo
 Por V.Camorim
Isto que se chama de Governo Criativo. 
Aumentar imposto para fechar um rombo que o governo mesmo foi o autor e provocou nas alegadas contas publicas ao longo do ano passado e com o intuito de não perder a eleição. 
O montante é fabuloso.20,6 bi.As medidas são bem vindas, diz a equipe do Banco Itau. Mas não só eles. 

Já assisti outros economistas aplaudindo a iniciativa. Houve até quem dissesse que o atual ministro é de corte liberal. 

Deve ser sacanagem. A dona ou dono de casa sabe que se gastar demais e se surpreender com dividas só tem uma saída: cortar na própria carne. 
Nada de restaurante, nada de renovar o guarda roupa, corta o queijo, o Whisky, o vinho importado, etc. 

Vai viver como um monge até zerar o débito quando então poderá festejar e mostrar que aprendeu a lição de que não pode gastar o que não tem e não lhe pertence. 
Mas o governo é diferente. Primeiro o governo é um conceito abstrato, não existe por si só. Ele se expressa e tem sua existência através dos atos dos que estão em seu comando. 

Estes acreditam que o voto popular é um mandato para a toda a vida e uma licença para gastar desenfreadamente de acordo com o seu ego. 
Entre os 39 ministérios ele poderia escolher dez que o resto não faria falta e de quebra economizaria de saída alguns bilhões. 

Depois tem os cargos de confiança e assessores aos milhares, o que somaria mais bilhões. Há também secretarias. 
Mas o governo prefere o couro do cidadão. É com certeza uma maneira estranha de entender economia e depois exibir o diploma. Imposto é coisa séria. 

Do ponto de vista do individuo, ele tem que apertar o cinto, deixar de consumir, diminuir a sua satisfação, reduzir seu bem estar para entregar parte do seu rico dinheirinho par o governo fechar um rombo que ele mesmo fez irresponsavelmente. 
Do ponto de vista do homem de negócio, que de inicio deixou de realizar uma venda com o dinheiro que o governo desviou do bolso do consumidor, tem também que tirar do seu pouco ganho realizado para entregar ao mesmo governo que não tem medidas com o dinheiro alheio e gasta demais. 

Tem tudo a semelhança de um assalto a mão armada. 
É um tiro no pé. O dinheiro que tira do cidadão tanto na qualidade de consumidor como na qualidade de empreendedor, sob o nome de imposto, é parcela de capital que deixa de cumprir a sua função de aumentar a produção de riqueza, emprego e renda direcionando direto paro consumo improdutivo. 
Deste modo o governo diminui o montante de capital per capita, restringe a atividade produtiva, impede a inovação tecnológica, diminui a produtividade do trabalho humano e impulsiona o desemprego criando mais miséria. 
Mas a mentalidade predominante impede que isto seja relevante. 
Está entranhado na população que o estado tem de "dar" educação de graça, saúde de graça, aposentadoria, bolsa família e uma infinidade de bondades, sem contar que deve estar sempre vigilante contra os depravados homens de negócios que só querem uma brecha para explorar o coitado do trabalhador, e o supremo juiz sempre atento no julgamento do que há de melhor ao bem estar do cidadão. 
Para fazer cumprir tudo isso se torna necessário expandir o estado, criar ministério, secretarias e recrutar milhões de burocratas. Ah! Ia esquecendo. Imposto. Terá que cobrar muito, mas muito imposto.
O ministro exibe um currículo invejável de cursos e mais cursos, mas é incapaz de olhar um palmo sob o próprio nariz.

V.Camorim. 

Não sou economista. 
O ministro é

O papel central da liberdade econômica na democracia


Ian Vasquez é Diretor do Centro para a Liberdade e Prosperidade Global no Cato Institute


                                 Entre as liberdades prezadas em uma sociedade livre – econômica, política e civil – a liberdade econômica ocupa lugar especial. A liberdade econômica, além de ser um fim em si mesma, respalda as demais liberdades. Quando a liberdade pessoal, a troca voluntária e a proteção à propriedade privada não são garantidas, fica difícil imaginar como a liberdade política ou as liberdades civis possam ser exercidas de maneira significativa.
Em 1962, o ganhador do prêmio Nobel de Economia Milton Friedman observou:
A História é unânime no que diz respeito à relação entre liberdade política e mercado livre. Não conheço um exemplo sequer de sociedade, seja no tempo, seja em algum lugar, que tenha sido marcada por grande dose de liberdade política sem ter exercido dose comparável de liberdade de mercado para organizar o conjunto de suas atividades econômicas.
O colapso do planejamento centralizado nos países do Terceiro Mundo e do próprio socialismo nos últimos 20 anos parece sustentar a tese de Friedman. O avanço da liberdade econômica acompanhou os avanços das liberdades política e civil no mundo todo, e todas foram importantes para os países que abandonaram o autoritarismo e abriram seus mercados.
Liberdade econômica
A liberdade econômica é um fim desejável em si mesma, pois geralmente amplia a gama de escolhas individuais, tanto para o consumidor como para o produtor. No entanto, o papel mais abrangente da liberdade econômica na sociedade é negligenciado com freqüência, inclusive pelos que acreditam no pluralismo político, nos direitos humanos e na liberdade de associação, de religião e de expressão.
Apesar disso, a descentralização da tomada de decisão na economia respalda a sociedade civil ao criar espaço para que todos os tipos de organização possam existir sem depender do Estado. Em uma nação onde existe liberdade econômica, o setor privado pode financiar as instituições da sociedade civil. Portanto, é mais provável a existência de igrejas verdadeiramente independentes, partidos políticos de oposição e grande variedade de empresas e meios de comunicação nos países onde o poder econômico não esteja concentrado nas mãos de burocratas e políticos.
Por definição, liberalização econômica implica perda de controle político total sobre os cidadãos. Isso é algo que os governos autoritários no mundo inteiro têm descoberto na era atual de globalização. As ditaduras foram substituídas por democracias nos países que começaram a liberalizar seus mercados nos anos 1960 e 1970, entre eles Coréia do Sul, Taiwan, Chile e Indonésia. Culminando com a eleição do presidente Vicente Fox em 2000, a liberalização do mercado no México nos anos 1990 ajudou a acabar com mais de 70 anos de governo de um único partido, o PRI (Partido Revolucionário Institucional), situação à qual o romancista peruano Mário Vargas Llosa certa vez se referiu como “a ditadura perfeita”.
Liberdade econômica permite fontes independentes de riqueza para contrabalançar o poder político e promover uma sociedade pluralista. Por exemplo, quando o Estado tem a posse ou o controle indevido do sistema bancário, de crédito, das telecomunicações ou da imprensa escrita, ele não só controla a atividade econômica como controla também a manifestação. O mundo demorou muito para reconhecer a verdade contida na declaração feita pelo escritor Hilaire Belloc no início do século 20 de que “controlar a produção de riquezas é controlar a própria vida humana”.
Por isso, não é novidade o dilema enfrentado atualmente pelo Partido Comunista Chinês. Para manter a estabilidade social, a China precisa dar continuidade à liberalização econômica que impulsionou duas décadas de altos índices de crescimento. Entretanto, as reformas de mercado tornaram centenas de milhões de chineses mais independentes do Estado e criaram uma classe média emergente que exige cada vez mais liberdade política e representatividade. Por um lado, o partido quer manter o poder político, mas a liberalização econômica está minando essa meta; por outro, o fim da liberalização levaria à redução do crescimento e à instabilidade.
Assim como ocorre na China e em vários outros países, a liberdade econômica incentiva o pluralismo político ao promover o crescimento que produz uma classe média e cidadãos menos dependentes do Estado. Evidências empíricas comprovam essa relação.
O relatório Liberdade Econômica do Mundo (EFW) elaborado pelo Instituto Fraser do Canadá é o estudo empírico mais abrangente sobre a relação entre, de um lado, as políticas econômicas e as instituições e, de outro, o nível de prosperidade de um país. O estudo investiga 38 componentes da liberdade econômica que vão desde a dimensão do governo, passando pelo Estado Direito, até políticas monetárias e comerciais. Esse estudo foi realizado em 127 países ao longo de um período de mais de 30 anos. Os resultados mostram forte relação entre liberdade econômica e prosperidade. Os países de economia mais livre têm renda per capita média de US$ 25.062 em comparação aos US$ 2.409 nos países de economia mais fechada. As economias livres também crescem mais rápido do que as menos livres. O crescimento per capita nos últimos dez anos foi de 2,5% nos países mais livres e de 0,6% nos menos livres.
O estudo do Instituto Fraser também mostrou que a liberdade econômica está fortemente relacionada com redução da pobreza e outros indicadores de progresso. O Índice de Pobreza Humana da ONU apresenta uma correlação negativa com o índice Fraser de liberdade econômica. O nível de renda dos 10% mais pobres da população dos países mais livres em termos econômicos é de US$ 6.451 enquanto é de apenas US$ 1.185 nos países de economia mais fechada. Além disso, as pessoas dos países que estão entre os 20% com maior liberdade econômica tendem a viver cerca de 25 anos a mais do que os habitantes dos países classificados entre os 20% com menor liberdade. Taxas mais baixas de mortalidade infantil e mais altas de alfabetização, menos corrupção e maior acesso à água potável também estão associados a altos índices de liberdade econômica. O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU apresenta uma correlação positiva com maior liberdade econômica. Significativamente, o mesmo acorre com o índice de liberdades política e civil da Freedom House: países que têm maior liberdade econômica tendem a ter as outras liberdades mais fortes também.
Na verdade, há muito tempo o crescimento auto-sustentado depende de um ambiente que estimule a livre iniciativa e a proteção da propriedade privada. O fim da pobreza em massa no Ocidente nos anos 1800 ocorreu nesse tipo de ambiente, que por sua vez deu início à era de crescimento econômico moderno. Mesmo em época anterior, a emergência de uma classe de agricultores comerciais na Inglaterra possibilitou sua representação no Parlamento permitindo-lhes, no século 17, limitar os confiscos arbitrários de riqueza pela coroa. Em resumo, o surgimento dos agricultores comerciais ajudou a criar a monarquia constitucional. As limitações plausíveis do poder governamental fortaleceram os direitos de propriedade e o Estado de Direito, fatores que foram fundamentais para tornar a Grã-Bretanha o principal poder político e econômico do mundo. Evidentemente, à medida que a Grã-Bretanha se tornava mais rica, ia se consolidando como democracia.
Fatos mais recentes apoiam a idéia de que crescimento e níveis mais altos de renda levam à democracia, ou pelo menos ajudam a sustentá-la. Os cientistas políticos Adam Przeworski e Fernando Limongi estudaram o comportamento de 135 países no período de 1950 a 1990 e descobriram que “a renda per capita é um bom indicador para prognóstico da estabilidade das democracias”. Descobriram, por exemplo, que nos países com renda per capita inferior a mil dólares (em dólares PPC de 1985), a expectativa média de sobrevivência das democracias era de oito anos. (PPC é a sigla para paridade do poder de compra, teoria segundo a qual as taxas de câmbio entre as moedas de dois países estão em equilíbrio quando seu poder de compra é o mesmo em ambos os países). Quando a renda se situava entre US$ 1.001 e US$ 2.000 a probabilidade de sobrevivência democrática era de 18 anos. As democracias de países com rendas superiores a US$ 6.055 podem durar para sempre.
Liberdade econômica produz crescimento, mas nem sempre leva à democracia. Hong Kong e Cingapura, duas das economias mais livres do mundo, são exemplos notáveis. Tampouco a riqueza é sempre produto da liberdade econômica, como comprovam alguns países ricos em recursos naturais com rendas relativamente altas, mas onde o poder econômico está sob forte controle do Estado e, como esperado, as liberdades política e econômica também são extremamente limitadas. O papel central da liberdade econômica na democracia, entretanto, é evidente. Ela pode ser uma força poderosa na promoção da democracia, e uma boa dose de liberdade econômica é necessária para respaldar a liberdade política.
Democracia liberal e Estado de Direito
Democracia não é sinônimo de liberdade. Como vimos, uma democracia que não seja acompanhada de outras liberdades dificilmente consegue limitar o poder arbitrário das autoridades políticas, ainda que eleitas. Por isso, existe hoje grande esforço para promover o Estado de Direito – componente central tanto da democracia liberal quanto da liberdade econômica.
Dizer que o Estado de Direito é necessário para o bom funcionamento da democracia é um axioma. Há um crescente reconhecimento de que o Estado de Direito é importante também para o desenvolvimento econômico. O relatório Liberdade Econômica do Mundo, por exemplo, revelou que nenhum país onde o Estado de Direito é fraco conseguiu sustentar uma taxa de crescimento sólida (mais de 1,1%) depois que a renda per capita superou os US$ 3.400. Em outras palavras, quando uma economia atinge certo nível de desenvolvimento, torna-se essencial aperfeiçoar o Estado de Direito para sustentar o crescimento.
Ao contrário do que ocorre com as reduções de tarifas e as privatizações, talvez não seja possível promover o Estado de Direito de forma direta. É bastante provável que o Estado de Direito se estabeleça após ou mais ou menos durante a implementação correta de outras coisas.
Apresento uma proposta modesta. Em vez de nos concentrarmos em promover diretamente o Estado de Direito, deveríamos criar o ambiente em que o Estado de Direito possa evoluir. Entre outras medidas, estaria a promoção de reformas de mercado ou liberdade econômica. Para muitos países pobres, isso inclui reduzir o tamanho do governo. Os países que hoje têm Estado de Direito forte criaram primeiro essa instituição e só depois aumentaram o tamanho do governo.
Infelizmente, são muitos os países pobres que hoje tentam repetir esse processo de maneira inversa. Em países tão distintos como Brasil, Eslováquia, República do Congo e Rússia, por exemplo, os gastos do governo como parte do produto interno bruto excedem 30% ou 40%. As tentativas de promover o Estado de Direito em países onde o governo continua superdimensionado estão destinadas ao fracasso ou a ser extremamente difíceis. Na verdade, embora nesses últimos 20 anos a tendência mundial tenha sido de aumento tanto da liberdade econômica quanto da liberdade política, a maioria dos países ainda tem longo caminho a percorrer rumo à liberdade econômica. A Rússia pode ter abandonado o socialismo, mas entre 127 países aparece em 115o lugar no índice de Liberdade Econômica do Mundo.
Ademais, o escritor Fareed Zakaria observa que a maioria das democracias pobres do mundo são democracias não liberais – ou seja, regimes políticos em que as liberdades, exceto a de escolher os governantes, não são bem consolidadas. No Ocidente, destaca Zakaria, a tradição constitucional liberal desenvolveu-se primeiro e a transição para a democracia depois. Em 1800, por exemplo, apenas 2% dos cidadãos votaram na Grã-Bretanha, talvez a sociedade mais liberal do mundo na época. Zakaria ressalta ainda que nas nações não ocidentais que fizeram recentemente a transição para a democracia liberal, como Coréia do Sul e Taiwan, o capitalismo e o Estado de Direito também vieram antes. Esse padrão talvez explique por que regiões como a América Latina, que primeiro se democratizaram e depois iniciaram a liberalização econômica, passaram por períodos especialmente difíceis para promover a liberdade econômica ou o crescimento.
Hoje, países da Europa Oriental e Central, da América Latina e de outras regiões tentam alcançar, com graus variados de sucesso, democracia e liberdade econômica ao mesmo tempo. Em alguns casos, a liberdade econômica retrocedeu ou deixou de ser prioridade, o que significa mau presságio para a democracia. Em outros casos, como na Etiópia, a liberdade econômica cresceu em ritmo regular fortalecendo, assim, a democracia. Aqueles de nós que acreditam no capitalismo democrático – quer vivendo em democracias ricas, quer nas pobres, quer em Estados autocráticos – não deveriam jamais perder de vista o papel central da liberdade econômica para se chegar a uma sociedade livre.
Matéria extraída do website do Instituto Ordem Livre