segunda-feira, 20 de abril de 2015

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Biografia: Frédéric Bastiat

Bastiat
Frédéric Bastiat foi um dos mais vigorosos defensores da liberdade econômica e da paz entre as nações. F. A. Hayek, ganhador do prêmio Nobel, chamou-o de “um divulgador genial”. O grande economista austríaco Ludwig von Mises homenageou suas “contribuições imortais”. O jornalista e autor de best-sellers Henry Hazlitt maravilhava-se com a “perspicácia extraordinária” de Bastiat. E o historiador intelectual Murray N. Rothbard escreveu que “Bastiat era um escritor lúcido e soberbo, cujos ensaios e fábulas espirituosos e brilhantes são até hoje demolições totais e excepcionais do protecionismo e de todas as formas de subsídio e controle governamental.”
Bastiat explicou o aparente milagre da prosperidade dos livres-mercados: “Eis aqui um milhão de seres humanos que morreriam em poucos dias se suprimentos de todos os tipos não chegassem [a Paris]... A imaginação se assombra ao tentar compreender a vasta multiplicidade de objetos que precisam cruzar os portões da cidade amanhã para que seus habitantes sejam poupados dos horrores da fome, das insurreições e dos saques. No entanto, neste momento todos dormem tranquilamente, sem que a ideia de uma perspectiva tão pavorosa os perturbe por um único instante... Qual é, então, o poder secreto e engenhoso que governa a incrível regularidade de movimentos tão complicados, regularidade na qual cada um tem fé tácita, embora sua prosperidade e sua própria vida dependam dela? Esse poder é um princípio absoluto, o princípio do livre-comércio. Nós temos fé naquela luz interior que a Providência pôs no coração de todos os homens, e da qual depende a preservação e o progresso ilimitado de nossa espécie, uma luz que chamamos de interesse próprio, muitíssimo brilhante, constante e penetrante quando livre de qualquer obstáculo.”
A obra de Bastiat é rica nessas explicações perspicazes. “O estado é a grande entidade fictícia por meio da qual todos tentam viver às custas de todos os demais”, escreveu. “Nada entra no tesouro público em benefício de um cidadão ou uma classe que outros cidadãos e outras classes não tenham sido forçados a colocar lá... Grandes gastos governamentais são incompatíveis com a liberdade... Ser livre, sob sua própria responsabilidade, para pensar e agir, falar e escrever, trabalhar e fazer trocas, ensinar e aprender – apenas isso é ser livre.” Ele ajudou a manter viva uma visão de direitos naturais, inspirou seus compatriotas, e fez novos convertidos. Ele teve contato com o defensor do livre-comércio Richard Cobden na Inglaterra, e inspirou John Prince Smith, que iniciou o movimento pela liberdade de comércio na Alemanha. Sua influência também chegou à Bélgica, à Itália, à Espanha e à Suécia.
“Com seus cabelos longos, seu chapéu pequeno, seu longo casaco e seu guarda-chuva”, relembrou seu amigo Gustave de Molinari em 1845, “ele poderia facilmente ser confundido com um camponês honesto que estivesse visitando Paris pela primeira vez”. Outro amigo, Louis Reybaud, acrescentou que “havia uma dignidade natural em seu comportamento, e demonstrações de uma viva inteligência, e logo se descobria um coração honesto e uma alma generosa. Seus olhos, especialmente, eram iluminados com um brilho e um fogo singulares”.
O biógrafo George Roche escreveu que “o Bastiat de 1848 era mais cosmopolita, vestindo a moda da época. Mais importante, embora seu rosto emaciado e voz oca traíssem os estragos feitos pela doença, havia algo no brilho de seus olhos escuros que deixava imediatamente claro a todos que Bastiat possuía agora tanto a experiência mundana da sociedade parisiente quanto um forte sentimento de ter uma missão”.
Claude Frédéric Bastiat nasceu em 30 de junho de 1801, em Bayonne, uma cidade portuária no departamento de Landes, no sudoeste da França. Seu pai, Pierre, trabalhava na empresa bancária e exportadora da família, que fazia negócios na Espanha e em Portugal. Sua mãe, Marie-Julie Frechou, faleceu quando ele tinha sete anos. Quando seu pai morreu, dois anos mais tarde, ele foi viver com sua tia Justine Bastiat e seu avô paterno, Pierre Bastiat. Eles o enviaram para escolas em Bayonne, e depois para o colégio beneditino de Sorèze, que atraía alunos de toda a Europa e da América, o que contribuiu para sua visão de mundo cosmopolita. Lá ele aprendeu inglês, italiano e espanhol. Aos dezessete anos, ele deixou o colégio e se juntou a seu tio Henry de Monclar na empresa da família, onde observou a influência civilizadora do comércio e as muitas formas pelas quais a lei prejudica as pessoas. Ele notou, por exemplo, que a tarifa francesa de 1816 estrangulou o comércio, resultando em depósitos vazios e portos ociosos.
Bastiat explorou livros sobre economia política, que era como a economia era chamada na época. “Li oTratado de economia política de Jean Baptiste Say, um estudo metódico e excelente”, escreveu a um amigo. Say havia lido A riqueza das nações, de Adam Smith, enquanto trabalhava para uma companhia de seguros parisiense. O livro o entusiasmou profundamente, e ele decidiu aprender mais sobre o funcionamento da economia. Sua primeira obra literária foi um panfleto de 1789 defendendo a liberdade de imprensa. Ele então co-fundou um periódico republicano, La Décade Philosophique, onde publicou muitos de seus artigos sobre liberdade econômica.
Tratado de economia política, obra principal de Say, foi publicado em 1803 e reapresentou as ideias do livre-mercado à França e à Europa em geral. Antes da revolução francesa, Jacques Turgot e os demais intelectuais conhecidos como fisiocratas haviam feito muito para promover a liberdade econômica – e tornado a expressão laissez faire um bordão – mas esses intelectuais aceitavam o absolutismo monárquico. Além disso, eles acreditavam que a terra era a fonte primária de valor, o que parecia significar apoio à aristocracia latifundiária. Essas foram importantes razões pelas quais as ideias do livre-mercado saíram de moda após a revolução francesa. Como republicano, Say estava em melhor posição para ajudar a convencer as gerações seguintes da importância da liberdade econômica. “Ele acreditava que a economia mais produtiva necessariamente se basearia em propriedade privada, empresa privada e iniciativa privada“, escreveu o historiador Robert R. Palmer em sua recente biografia intelectual de Say.
Say descartou a teoria do valor-trabalho de Smith, insistindo que o valor é determinado pelos consumidores, e em reconhecimento do papel criativo dos empreendedores. Ele também rejeitou o pessimismo do economista inglês [Thomas] Robert Malthus, que temia que o crescimento populacional ultrapassasse a capacidade dos produtores privados de alimentos. Say acreditava que mercados livres poderiam atingir progresso ilimitado. Ele via a cobrança de impostos como roubo e condenava gastos governamentais excessivos, serviço militar obrigatório, e a escravidão (“o mais vergonhoso tráfico já cometido por seres humanos”). Após ter seu livro censurado, Say fundou uma fábrica de tecidos de algodão que chegou a empregar mais de quatrocentas pessoas. Mais tarde, tornou-se professor do Collège de France, e há relatos de que Thomas Jefferson tinha esperanças de que ele viesse a lecionar na Universidade da Virgínia. O filósofo e economista inglês John Stuart Mill, que conheceu Say em Paris, chamou-o de “o tipo ideal de republicano francês”. Com Say, Bastiat aprendeu que liberdade econômica funciona melhor do que intervenção estatal na economia. A experiência de Say também sugeriu a Bastiat que ele poderia fazer o bem popularizando princípios fundamentais.
Em 1824, Bastiat sonhava em ir a Paris e de alguma forma fazer algo importante, mas seu avô doente o convenceu a viver na propriedade de 617 acres da família, próxima à cidadezinha de Mugron. Quando seu avô faleceu, no ano seguinte, ele herdou a propriedade. Bastiat passava a maior parte de seu tempo entre livros. Ele encontrou uma cópia do Poor Richard's Almanack [almanaque publicado por Benjamin Franklin] em 1827 e escreveu a um amigo: “Descobri um verdadeiro tesouro – um pequeno volume sobre a filosofia moral e politica de Franklin. Estou tão entusiasmado com seu estilo que pretendo adotá-lo para mim mesmo”.
Por volta de 1830, Bastiat decidiu que “gostaria de ter uma esposa”. Casou-se com uma certa Marie Hiard, mas, segundo o biógrafo Louis Baudin, “após o casamento, deixou a noiva na igreja e continuou a viver como um homem solteiro”. Mesmo assim, nasceu um filho, embora sua esposa continuasse a viver com os pais.
Folheando alguns jornais londrinos, Bastiat entusiasmou-se ao ler que os empres¬ários do ramo têxtil Richard Cobden e John Bright haviam liderado a Anti-Corn-Law League [“Liga contra a lei dos grãos”], uma campanha pelo livre comércio. Bastiat começou a reunir material para um livro sobre a Liga, e passou a corresponder-se com Cobden. Em julho, atravessou o Canal da Mancha para visitar Cobden e Bright. Segundo o biógrafo John Morley, sua “admiração por Cobden como líder publico tornou-se uma profunda afeição por ele como amigo pessoal, e esta amizade foi uma das principais alegrias dos poucos e ocupados anos de vida que lhe restavam.”
O livro de Bastiat, Cobden et la Ligue “Cobden e a Liga”, deixou para trás todos os outros jornalistas franceses. Ele foi o primeiro francês a falar em Cobden e Bright, que persuadiram o parlamento inglês a abolir as tarifas alfandegárias sobre os grãos unilateralmente, sem exigir “concessões” de nenhuma outra nação, inclusive a França, que havia combatido a Inglaterra em muitas amargas guerras. Cobden e Bright haviam apresentado o forte argumento de que o livre comércio beneficiaria a Inglaterra, especialmente a população pobre que precisava de acesso a alimentos baratos, mesmo se as demais nações mantivessem suas restrições ao comércio. Além disso, argumentaram eles, o comércio livre unilateral contribuiria com a paz internacional, separando a política do comércio e reduzindo o risco de que disputas econômicas se transformassem em conflitos militares.
Bastiat escreveu uma série de artigos para o Journal des économistes, atacando as falácias do protecionismo (tarifas alfandegárias) e explicando como o livre-comércio eleva os padrões de vida e promove a paz e a segurança nacional. Ele reuniu vinte e dois de seus lúcidos, dramáticos, perspicazes e muitas vezes bem-humorados ensaios em um livro, Sophismes économiques [“Sofismas econômicos”], publicado no final de 1845. Um segundo volume contendo dezessete ensaios saiu três anos mais tarde. Ambos foram traduzidos para o inglês e o italiano.
O texto mais famoso de Bastiat é “Uma petição” (1845), uma sátira em que os fabricantes de velas apelam à Câmara dos Deputados por proteção: “Atualmente vivemos sob a intolerável concorrência de um rival estrangeiro. Ele possui, ao que parece, condições altamente superiores às nossas para produzir luz. Este rival inunda nosso mercado nacional com preços fabulosamente reduzidos. E basta que ele apareça para que todas as nossas vendas cessem. Todos os consumidores se dirigem a ele.” O concorrente é o Sol, e a petição solicita “uma lei determinando que sejam fechadas todas as janelas, lucarnas, frestas, e também contraventos, postigos, cortinas, persianas, clarabóias, estores... por onde a luz do Sol possa penetrar nas casas.”
Sabendo que o movimento inglês pelo livre-comércio havia começado em uma cidade de influência regional, Manchester, Bastiat ajudou a formar a Association bordelaise pour la liberté des échanges [Associação pela liberdade de comércio de Bordeaux] em 23 de fevereiro de 1846. Cobden havia tornado o movimento nacional após o lançamento de uma associação regional pelo livre-comércio, e Bastiat adotou a mesma estratégia. Foi a Paris e fundou a Association pour la liberté des échanges [Associação pela liberdade de comércio] em 10 de maio de 1846, com Michel Chevalier, Charles Dunoyer, Gustave de Molinari, e o filho de Jean Baptiste Say, Horace. Em 18 de agosto eles começaram sua campanha com um jantar com a presença de Cobden e tiveram uma série de reuniões públicas no salão Montesquieu, em Paris.
Em 29 de novembro, Bastiat começou a publicar Le Libre-Échange, um jornal semanal de quatro a oito páginas sobre livre-comércio. Escreveu: “exigimos, para todos os nossos concidadãos, não apenas liberdade para trabalhar como também liberdade para trocar os frutos de seu trabalho”. Em 1847, os protecionistas franceses derrotaram uma proposta de lei que aboliria aproximadamente a metade das tarifas alfandegárias francesas, e o movimento pelo livre-comércio nunca se recuperou. Le Libre-Échange deixou de ser publicado após a edição de 16 de abril de 1848.
Apesar disso, Bastiat era uma inspiração para aqueles que organizavam associações pelo livre-comércio na Bélgica, na Itália e na Espanha, e teve influência sobre intelectuais na Alemanha também. O inglês John Prince Smith, que havia adotado cidadania prussiana, foi influenciado por Bastiat e iniciou o movimento alemão pela liberdade de comércio. Conforme escreveu o historiador Ralph Raico, Prince Smith “disseminou boas traduções das obras de Frédéric Bastiat, e reuniu à sua volta um círculo de entusiastas de mentalidade parecida.”
Nesse momento, a reforma do corrupto governo francês havia se tornado a questão política mais controversa, e a tensão chegou ao máximo em 21 de fevereiro de 1848, quando a Guarda Nacional atirou contra cerca de 20 manifestantes republicanos em Paris. A cidade explodiu em revolução, o rei abdicou três dias depois, e a Câmara dos Deputados proclamou a república. Dez líderes republicanos, incluindo o socialista Louis Blanc, chefiaram um governo provisório, que exigiu a nacionalização das indústrias, entre outras medidas. Em meio ao tumulto, Bastiat publicou uma dúzia de edições de La République française, um periódico de duas páginas que defendia princípios libertários, e escreveu artigos para uma dúzia de jornais e revistas sobre as falácias do socialismo. Ele ridicularizou as afirmações de que o governo poderia aumentar o número de empregos produtivos: “O estado abre uma estrada, constrói um palácio, conserta uma rua, faz um canal; e com esses projetos dá emprego a certos trabalhadores. Isso é o que se vê. Mas também priva certos outros trabalhadores de empregos. Isso é o que não se vê... Será que milhões de francos milagrosamente caem do céu dentro dos cofres de [políticos]? Para o processo se completar, o estado não tem que coletar os fundos, além de gastá-los? Não tem que fazer seus coletores de impostos percorrerem o país, e seus contribuintes pagarem seus impostos?”
Quando, em nome da compaixão, os socialistas exigiram um governo mais poderoso, Bastiat disparou perguntas contundentes: “Será que no coração dos homens só há o que o legislador lá colocou? Será que a fraternidade teve de aparecer no mundo por meio das urnas? Devemos acreditar que as mulheres deixarão de ser altruístas e que a piedade não mais encontrará lugar em seus corações porque o altruísmo e a piedade não serão obrigatórios por lei?” Ele alertou que o socialismo leva necessariamente à escravidão porque o Estado “será o árbitro, o mestre, de todos os destinos. Tomará muito; portanto, guardará muito para si mesmo. Multiplicará o número de seus agentes; aumentará a abrangência de suas prerrogativas: acabará por adquirir proporções opressoras.”
Mesmo antes de terminar de escrever uma nova constituição, a Assembleia Constituinte decidiu que a França deveria ter um presidente forte. Em dezembro de 1848, sua escolha recaiu sobre Louis Napoleon Bonaparte, cujo principal atributo era seu nome, de sobrinho do conquistador Napoleão Bonaparte. A Assembleia Constituinte concluiu seus trabalhos em maio de 1849, e foi sucedida pela Assembleia Legislativa. Bastiat foi eleito deputado. Ele insistia em menos gastos governamentais, menos impostos, e liberdade de comércio, e repetidamente votava em defesa das liberdades civis.
Em junho de 1850, Bastiat voltou a Mugron e escreveu sua obra mais amada, A lei, em que afirmou a filosofia dos direitos naturais, a mais poderosa defesa intelectual da liberdade. “Não é porque os homens aprovaram leis que a personalidade, a liberdade e a propriedade existem“, declarou ele. “Pelo contrário, é porque a personalidade, a liberdade e a propriedade existem que os homens fazem leis... Cada um de nós certamente recebe da Natureza, de Deus, o direito de defender sua pessoa, sua liberdade, e sua propriedade.” A seguir Bastiat atacou o que ele chamou de “roubo legal” – leis que exploram alguns em benefício de poderosos grupos de interesse. Novamente Bastiat demonstrou vívida compreensão da essência do socialismo: “Socialistas consideram a humanidade matéria-prima para ser encaixada em diversos moldes sociais... matéria inerte, que recebe vida, organização, moralidade e riqueza do poder do governo.” Em A lei, Bastiat celebrou “a liberdade, cujo nome tem o poder de mover todos os corações e fazer o mundo tremer... Liberdade de consciência, de educação, de associação, de imprensa, de movimento, de trabalho, de troca; em outras palavras, liberdade para que todos usem todas as suas faculdades de forma pacífica”.
Bastiat mergulhou em seu próximo livro, Les harmonies économiques [“As harmonias econômicas”], em que desenvolveu um de seus temas preferidos: a ideia de que pessoas livres cooperam pacificamente e desfrutam dos benefícios das trocas voluntárias. “Os interesses dos homens”, escreveu, “tendem espontaneamente a formar combinações harmoniosas e a trabalhar em conjunto pelo progresso e pelo bem geral.” No entanto, ele era pessimista: “O que se vê é o roubo usurpando a liberdade dos cidadãos para mais prontamente explorar sua riqueza, e esvaziando sua substância para melhor tomar sua liberdade... Uma burocracia estúpida e vexatória se espalha pelo país.” O primeiro volume de Harmonies économiques foi publicado no final de 1850. Ele jamais completou a obra.
Em agosto de 1850, a tuberculose de Bastiat se agravou. Ele escreveu a Cobden lamentando “estes infelizes pulmões, que são para mim servos muito inconstantes”. Os médicos logo enviaram Bastiat a Roma, onde haviam ouvido falar que alguém tinha uma cura. Em 24 de dezembro de 1850, Bastiat estava se esvaindo. Murmurou duas palavras, la verité (“a verdade”), e deu seu último suspiro poucos minutos após as cinco da tarde. Seu primo, o padre Eugène de Monclar, estava a seu lado. Ele tinha apenas quarenta e nove anos. Dois dias depois, houve uma missa fúnebre na igreja Saint-Louis des Français, em Roma, e ele foi enterrado em seu cemitério.
Michel Chevalier tornou-se influente no governo francês e dedicou-se a promover a liberdade de comércio. Em 1859, ele e Cobden começaram a negociar um tratado de liberalização significativo entre seus respectivos países, abolindo todas as proibições de importação francesas e cortando muitas tarifas. A França liberalizaria ainda o comércio com a Áustria-Hungria, os estados alemães, a Itália, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia e a Suíça.
Os sete volumes das obras completas de Bastiat foram publicados entre 1861 e 1864. O interesse da França pelo liberalismo clássico continuou, como prova uma sucessão de livros sobre Bastiat: Bastiat et le libre-échange “Bastiat e o livre-comércio”, de A. B. Belle, Frédéric Bastiat (1879), de Edouard Bondurand, oJournal des Economistes (1888) de Alphonse Courtois, Frédéric Bastiat (1888), de A. D. Fouville, Bastiat et la réaction contre le pessimisme économique “Bastiat e a reação contra o pessimismo econômico”, de C. H. Brunel e Frédéric Bastiat, sa vie, ses oeuvres, ses doctrines “Frédéric Bastiat, sua vida, suas obras, suas doutrinas”, de G. De Nouvion. A gloriosa tradição francesa do laissez-faire passou para a história com a morte de Gustave de Molinari, amigo de Bastiat, em 28 de janeiro de 1912, embora ele tenha influenciado individualistas americanos como Benjamin Tucker, cujas ideias radicais vivem até nossos dias.
A maioria dos acadêmicos do século XX baniu o nome de Bastiat de qualquer discussão séria. O historiador intelectual Joseph Schumpeter, por exemplo, escreveu: “Minha opinião não é que Bastiat é um mau teórico, minha opinião é que ele não é um teórico.” Em sua História das doutrinas econômicas, Charles Gide e Charles Rist comentam que “é fácil rir... e demonstrar que esta suposta harmonia de interesses entre os homens não existe”.
Alguns acadêmicos mesmo assim reconheceram as contribuições de Bastiat. O economista John A. Hobson chamou-o de “o mais brilhante expoente da pura lógica da liberdade de comércio neste ou em qualquer outro país”, e o respeitado historiador econômico John H. Clapham aclamou Bastiat pela “melhor série de argumentos populares pela liberdade de comércio já escrita”. A décima-primeira edição acadêmica daEncyclopedia Britannica (1913) trazia as seguintes palavras: “Sozinho, ele combateu o socialismo mano a mano, corpo a corpo... tomando-o como ele era apresentado por seus representantes mais populares, considerando pacientemente suas propostas e argumentos e provando conclusivamente que eles se baseavam em princípios falsos... A razão jamais encontrará um arsenal mais rico contra o socialismo do que nos panfletos publicados por Bastiat”.
Leonard E. Read, que em 1946 estabeleceu a Foundation for Economic Education, decidiu tornar o trabalho de Bastiat mais conhecido e convenceu o pesquisador Dean Russel a preparar uma nova tradução de A lei. Ao longo dos anos, várias centenas de milhares de cópias foram vendidas. Russel concluiria seu Ph.D sob a orientação do economista Wilhelm Röpke, defensor do livre-mercado, na Universidade de Genebra, e escrevendo sua dissertação sobre Bastiat. Russel adaptou sua dissertação para publicação como livro, com o título Frédéric Bastiat: Ideas and Influence “Frédéric Bastiat: ideias e influência”.
Neste intervalo, o editorialista do New York Times Henry Hazlitt escreveu Economics in One Lesson“Economia numa única lição”, que vendeu um milhão de exemplares. “Minha maior dívida”, reconheceu Hazlitt, “é com o ensaio de Frédéric Bastiat, ‘O que se vê e o que não se vê’, que agora já tem quase um século. O presente livro pode, na realidade, ser considerado uma modernização, extensão e generalização da abordagem encontrada no panfleto de Bastiat.”
O frágil francês, cuja carreira pública durou apenas seis anos, subestimado como mero popularizador e menosprezado como ideólogo, conseguiu antever nosso futuro. Mesmo antes de Karl Marx começar a escrever o Manifesto Comunista em dezembro de 1847, Bastiat sabia que o socialismo fracassaria. Marx defendia uma vasta expansão do poder do governo de desapropriar terras, bancos, ferrovias e escolas privadas, mas Bastiat corretamente avisou que o poder do governo é um inimigo mortal. Em todos os lugares, declarou, a prosperidade resulta do trabalho de pessoas livres. Estava certo. Ele argumentava que a única forma significativa de garantir a paz é garantir a liberdade humana. Bastiat foi um líder. Lutou sozinho quando foi necessário, demonstrou ter espírito generoso, compartilhou sua compreensão profunda da realidade, deu asas a ideias, e dedicou sua vida à liberdade.
A igualdade de oportunidade e a opressão do politicamente correto



mascaras1.jpgHá aquelas perguntas que são feitas com um genuíno espírito investigativo, com o intuito de obter respostas e conhecimento.  Mas há também aquelas perguntas que são feitas com o claro propósito de intimidar, de irritar ou de coagir o inquirido, com o intuito de fazê-lo concordar com um determinado ponto de vista e, com isso, estabelecer a imaculada virtude das pessoas que fazem a pergunta.
Recebi recentemente uma pergunta desse tipo via email.  Quem me enviou foi o The Lancet, um dos mais importantes jornais médicos do mundo.  Dirigindo-se a mim pelo meu primeiro nome (já o suficiente para me irritar), perguntou: "Você se importa com a saúde do nosso planeta?"
Francamente, a resposta é não.  Ao contrário de cachorros, planetas não são o tipo de coisa pela qual consigo sentir afeição ou interesse.  Minha conta bancária ocupa na minha mente um espaço muito maior do que a saúde do planeta.  Aliás, nem sequer estou certo de que planetas podem ser saudáveis ou doentios, assim como não estou muito certo de que eles podem ser sarcásticos ou discretos.  Rotular um planeta de saudável é incorrer naquilo que os filósofos costumavam chamar de erro de categoria. 

Isso, obviamente, não significa que deseje o mal à terra.  Pelo contrário.  Se uma prova de múltipla escolha me for oferecida, é bem provável que eu marque as respostas que desejem bem ao mundo, e não seu mal.  Eu responderia assim nem que fosse motivado pelo simples desejo de ser aprovado.
Mas há algo de hipócrita e de insincero nesse tipo de pergunta.  Como é bem típico de nossa era — em que a realidade virtual é mais importante para a maioria das pessoas do que a própria realidade —, a simples expressão de sentimentos altaneiros e benevolentes é hoje avaliada por muitos como sendo a própria expressão da virtude.  A pessoa mais virtuosa é aquela que consegue expressar a mais abrangente benevolência recorrendo ao mais alto nível de abstração.  É isso que hoje em dia se passa por bondade e preocupação.
Senti-me impelido a responder ao editor do Lancet (mas sei que ele não iria ler) dizendo que discordava de seu "planetismo" discriminatório; que eu só passaria a me importar com a saúde do universo, ou dos universos, se as especulações feitas pelos astrofísicos sobre a existência de outros universos se comprovassem verdadeiras.

"Você se importa com a saúde do nosso planeta?" é uma pergunta que, embora não esteja na mesma classe de "Você já parou de bater na sua mulher?", está bem próxima.  Como acabei descobrindo — ao ler mais atentamente o email —, a saúde do planeta na verdade se referia à saúde das pessoas deste planeta, acrescida de um pouco de misticismo sobre diversidade biológica (o novo paganismo). 
"Nosso objetivo é responder às ameaças que enfrentamos: ameaças à saúde humana e ao bem-estar, ameaças à sustentabilidade de nossa civilização, e ameaças aos sistemas naturais e humanos que nos sustentam".  Esse editor santarrão se autoconcedeu uma visão, embora a tenha expressado na primeira pessoa do plural: "Nossa visão é a de um planeta que fomente e sustente a diversidade da vida com a qual nós co-existimos e da qual nós dependemos".  Levantem as mãos, portanto, todos aqueles pascácios que são a favor da máxima disseminação possível das ameaças ao bem-estar da humanidade e da eliminação de todas as formas de vida exceto a nossa.

Deve ser horrível levar uma vida tendo pensamentos tão enfadonhos — e não apenas ocasionalmente, mas sim corriqueiramente, se não constantemente — e se sentindo obrigado a expressá-los.
Mas estou divagando.  Voltemos ao problema das perguntas intimidadoras e coercivas, às quais se espera que respondamos.  Dentre estas perguntas, uma das mais onipresentes é aquela que emprega o slogan da nossa era: "Você é contra a igualdade de oportunidades?"
Como todos já devem saber, quem se diz contra a noção de igualdade de oportunidades é imediatamente classificado como sendo algum tipo de reacionário monstruoso e ultramontano, um Metternich ou um Nicolau I, alguém que quer, por meio de repressões, preservar o status quo no formol.

Sempre que profiro palestras, os membros mais jovens da plateia quase desmaiam de horror quando digo que não apenas não acredito em igualdade de oportunidades, como ainda considero tal ideia sinistra ao extremo, muito pior do que a mera igualdade de resultados.  Atualmente, dizer a uma jovem plateia que igualdade de oportunidades é uma ideia completamente maléfica e depravada é o equivalente a gritar "Deus não existe e Maomé não foi seu profeta" a plenos pulmões em Meca.
O problema é sempre o mesmo: os defensores de determinadas ideias simplesmente não se dão ao trabalho intelectual de analisar as consequências práticas de sua implantação.  Se a ideia da igualdade de oportunidades for realmente levada a sério, então seus proponentes terão de alterar toda a estrutura humana do planeta. 

Para começar, as pessoas não nascem iguais.  Essa é a premissa mais básica de toda a humanidade.  As pessoas são intrinsecamente distintas uma das outras. Algumas pessoas são naturalmente mais inteligentes que outras. Algumas têm mais destrezas do que outras. Algumas têm mais aptidões físicas do que outras.

Adicionalmente, mesmo que duas crianças nascessem com exatamente o mesmo grau de preparo e inteligência (algo improvável), o próprio ambiente familiar em que cada uma crescer será essencial na sua formação. Algumas crianças nascem em famílias unidas e amorosas; outras nascem em famílias desestruturadas, com pais alcoólatras, drogados ou divorciados. Há crianças que nascem inteligentes e dotadas de várias aptidões naturais, e há crianças que nascem com baixo QI.  Toda a diferença já começa no berço e, lamento informar, não há nenhum tipo de engenharia social que possa corrigir isso.

As influências genética e familiar sobre o destino das pessoas teriam de ser eliminadas à força, pois elas indubitavelmente afetam as oportunidades e fazem com que elas sejam desiguais. 
No cruel mundo atual, pessoas feias não podem ser modelos; deformados não podem ser astros de futebol; retardados mentais não podem ser astrofísicos; baixinhos não podem ser boxeadores pesos-pesados.  Não creio ser necessário prolongar a lista; qualquer um é capaz de pensar em milhares de exemplos.

É claro que pode ser possível nivelar um pouco a disputa criando leis que imponham a igualdade de resultado: por exemplo, insistindo que pessoas feias sejam empregadas como modelo de acordo com a proporção de seu predomínio na população.  O novelista inglês L.P. Hartley, autor de The Go-Between, satirizou esta invejosa supressão da beleza (e, por consequência, todo e qualquer igualitarismo que não fosse restrito à igualdade perante a lei) em uma novela chamada Justiça Facial.  Neste livro, Hartley contempla uma sociedade em que todos aspiram a uma face "mediana", gerada por cirurgias plásticas que são feitas tanto nos anormalmente feios quanto nos anormalmente belos.  Somente desta maneira pode a suposta injustiça da loteria genética ser corrigida.

Gracejos à parte, o mais curioso sobre essa questão da desigualdade de oportunidades é que os arranjos políticos necessários para reduzi-la ao máximo possível já existem na maioria dos países ocidentais.  Há saúde gratuita, há educação gratuita, há creches gratuitas, há escolas técnicas gratuitas, e há programas gratuitos de curas de vícios.  Ainda assim, todos continuam infelizes ou descontentes.  Consequentemente, continuamos atribuindo nossa infelicidade à falta de igualdade de oportunidades simplesmente por medo de olharmos para outras direções à procura de explicações verdadeiras, inclusive para nós mesmos.

Políticos adoram idealizar a ideia de igualdade de oportunidade exatamente porque se trata de algo impossível de ser alcançado plenamente — exceto se forem implantados arranjos que fariam a Coréia do Norte parecer um paraíso libertário.  E justamente por ser impossível, a igualdade de oportunidades se torna uma permanente garantia de emprego para esses políticos, à medida que eles seguem prometendo a quadratura do círculo ou a criação do moto-perpétuo.  Tais promessas garantem a importância deles perante o eleitorado.  E conseguir importância é provavelmente a mais poderosa motivação de todo político.

"Você é contra a igualdade de oportunidades?"  Eu sou.  Sou plenamente a favor da oportunidade, mas totalmente contra a igualdade.  E não adianta tentar me oprimir com perguntas politicamente corretas e maliciosamente formuladas.
E você, já parou de bater na sua mulher?  Responda apenas sim ou não.



Theodore Dalrymple é médico psiquiatra e escritor. Aproveitando a experiência de anos de trabalho em países como o Zimbábue e a Tanzânia, bem como na cidade de Birmingham, na Inglaterra, onde trabalhou como médico em uma prisão, Dalrymple escreve sobre cultura, arte, política, educação e medicina. Além de seu trabalho em medicina nos países já citados, ele já viajou extensivamente pela África, Leste Europeu, América Latina e outras regiões.

Decisões individuais x decisões coletivas (I)

coletivoindividuo
1. O governo e o mercado
Uma das maneiras mais simples de se entender as diferenças entre as funções do governo e as do mercado ou entre o processo político da democracia e uma ordem liberal decorre da resposta à seguinte pergunta: por que alguns problemas não podem ser adequadamente solucionados pelos indivíduos, isoladamente, e devem ser então delegados às soluções coletivas do processo político? Não seria mais simples e menos custoso deixar tudo a cargo dos agentes particulares, livrando-nos assim do processo político, sabidamente lento, ineficiente e às vezes corrupto? É claro que sim, e estaríamos então realizando o sonho dos anarquistas, um sonho tão compreensível quanto impossível. Compreensível porque governo representa sempre ameaça à liberdade; impossível porque sem governo a liberdade fenece.
Não se pode, lamentavelmente, deixar de lado o processo político de decisões coletivas porque algumas decisões e ações individuais têm consequências sociais (isto é, sobre outros indivíduos), consequências positivas e negativas, favoráveis e desfavoráveis. Isto é, às vezes, quando um agente particular toma uma decisão, o custo da sua ação incide sobre terceiros ou, então, os benefícios dela premiam outras pessoas, criando diferenças entre custos pessoais e sociais, entre benefícios particulares e coletivos. Essas situações assimétricas geram injustiças e ineficiências. São conhecidas pelos economistas como externalidades (positivas e negativas). Uma das consequências indesejáveis das externalidades é a possibilidade de elas produzirem mais de algo que a sociedade normalmente não quer – por exemplo, poluição – ou impedirem que se tenha mais de algo tão valorizado como são saúde pública e educação básica. Uma sociedade que não oferece aquilo que a sua população espera é uma sociedade ineficiente, e as externalidades podem comprometer em parte a eficiência econômica.
Mas podem aumentar também as injustiças. Quando alguém não é remunerado por uma descoberta, uma invenção ou uma obra de arte valorizada socialmente, está sendo vítima de uma injustiça, pois o merecido benefício lhe foi negado. Quando isso ocorre, o benefício social supera o benefício individual, desestimulando o agente prejudicado a continuar a sua atitude.
Há outras situações em que o suprimento de certos bens ou serviços não pode ser ajustado à quantidade desejada individualmente, de modo que se torna praticamente impossível cobrar de cada usuário o preço que lhe corresponde. Surgem, aqui também, os problemas das diferenças entre o indivíduo e o social, tanto em termos de custos como de benefícios. Essas situações são conhecidas na linguagem dos economistas como bens públicos. Exemplos: segurança interna e defesa contra agressões internas.
Sem a presença do governo, fica difícil para a sociedade decidir quanto produzir de segurança e defesa ou como cobrar de cada cidadão a quantidade desses serviços que ele deseja. A solução, então, tem sido a definição de metas globais para toda a sociedade pelas autoridades, que financiam seu suprimento com a receita de impostos.
Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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Sobre o autor

Og Leme
Og Leme foi um dos fundadores do Instituto Liberal, permanecendo por décadas como lastro intelectual da instituição. Com formação acadêmica em Ciências Sociais, Direito e Economia, chegou a fazer doutorado pela Universidade de Chicago, quando foi aluno de notáveis como Milton Friedman e Frank Knight. Em sua carreira, foi professor da FGV, trabalhou como economista da ONU e participou da Assessoria Econômica do Ministro Roberto Campos. O didatismo e a simplicidade de Og na exposição de ideias atraíam e fascinavam estudantes, intelectuais, empresários, militares, juristas, professores e jornalistas. Faleceu em 2004, aos 81 anos, deixando um imenso legado ao movimento liberal brasileiro.
Fonte Instituto Liberal

domingo, 19 de abril de 2015

Em defesa da terceirização

 

terceirização.jpgNota do IMB
O texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil, embora longe de ser o ideal, representa um avanço em termos de liberdade empreendedorial, trazendo uma extremamente necessária flexibilização da nossa atualmente rígida legislação trabalhista.  No mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.
Atualmente, as empresas só podem terceirizar serviços considerados como atividades-meio — limpeza e segurança de edifícios, por exemplo.  Já pela proposta aprovada ontem na Câmara (o projeto ainda tem de ser votado pelo Senado), a terceirização de atividades-fim também se torna permitida.  Isso faria com que, por exemplo, um hospital possa contratar médicos de outra empresa privada, sem formar vínculo empregatício. 

Embora não haja vínculo empregatício — o que representa uma considerável flexibilização da legislação trabalhista, deixando o Brasil um pouquinho mais perto dos países de primeiro mundo (como a Dinamarca, que, para espanto dos progressistas, tem a quinta legislação trabalhista mais liberal do mundo) —, a empresa que recorrer à terceirização continua sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação.  E é sua obrigação fiscalizar o pagamento dessas obrigações. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada conjuntamente com a companhia contratada.

Adicionalmente, se a empresa contratada não fizer os pagamentos acordados com os trabalhadores, a empresa contratante terá de segurar parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos.
Por fim, o projeto de lei estabelece ainda que a empresa contratante não pode proibir nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Se isso ocorrer, haverá multas para as duas.

Ou seja, o projeto está longe de ser perfeito, mas é um (pequeno) passo na direção correta.  Um ponto curioso, aliás, é que o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem ter de recorrer a concursos públicos.  Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa...
Por último, um adendo para evitar confusão e perguntas desnecessárias: o jornalista Reinaldo Azevedo fez muito barulho ontem dizendo que o ministro da Fazenda Joaquim Levy resolveu fazer graça e inseriu várias "emendas confiscatórias" no projeto, as quais serão apreciadas na semana que vem.  Em uma dessas emendas, o governo quer tributar em 15%, por meio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), as empresas que trabalham sob o regime de lucro presumido.  Embora seja lamentável, vale ressaltar que, ao contrário do que deu a entender o jornalista, todas as medidas citadas já existem hoje para empresas prestadoras de serviço conforme a Lei 10833/2003 e a RIR/1999.  Ou seja, o PL 4330 não está criando nenhuma novidade nesse quesito.  Está apenas mantendo algo ruim, que já existia há muito tempo.  Deve ser criticado, é claro, mas não é correto dizer que a estrovenga confiscatória está sendo criada agora.
No texto a seguir, Bernardo Santoro aprofunda como as terceirizações, que implicam mais liberdade para a legislação trabalhista, significam necessariamente mais liberdade econômica.
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É particularmente assustador pensar que até hoje a terceirização é um assunto obscuro na nossa ultrapassada legislação trabalhista.
projeto de lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados de empresas para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Houve quem entendesse que a terceirização irá quebrar o vínculo entre empregadores e empregados, e isso se transformou na grande reclamação das entidades sindicais.  Mas não procede.  A terceirização só é economicamente viável para o que se chama "atividade-meio" de uma empresa, e não sua "atividade-fim".

Exemplifico.
A atividade-fim da escola é o ensino. Portanto, seu material humano básico é o professor. Terceirizar os professores a princípio é economicamente inviável, pois se existisse uma empresa prestadora de serviço de professores, seria mais interessante para essa empresa que ela própria prestasse o serviço, já que ela é a possuidora do principal conhecimento.
Já atividades-meio da escola, como limpeza e segurança, que não são o cerne da atividade empresarial, mas que servem de apoio para o objeto principal, possuem viabilidade de terceirização.

A economia ensina que a especialização de mão-de-obra e o livre comércio entre agentes especializados aumentam a riqueza geral dos envolvidos e a produção social, pois cada agente especializado em um serviço produz muito mais do que produziria caso ele tivesse de fazer várias coisas diferentes ao mesmo tempo.
Portanto, se a escola fosse se especializar não somente em ensinar, mas também em serviços de limpeza, manutenção e segurança, seus custos seriam muito maiores.  É aí que entra a terceirização de atividades-meio.

E essa terceirização acaba por beneficiar a todos, inclusive aos terceirizados, pois esses empregados também irão consumir produtos e serviços de empresas que terceirizaram suas atividades-meio e, consequentemente, baratearam seus produtos. (Nota do IMB: ou, na realidade brasileira, aumentaram seus preços com menos intensidade).
Outro argumento das entidades sindicais contra o projeto é a teoria de que a terceirização prejudicará a todos os brasileiros, pois irá acabar com direitos trabalhistas em benefício de empresários que terão custos baixos.

Em primeiro lugar, não é verdade que a terceirização irá realmente acabar com direitos trabalhistas. Isso é uma mentira. Os direitos trabalhistas serão todos mantidos, mas os empregados estarão vinculados à empresa prestadora de serviço (a terceirizada). O que ocorre hoje é que há uma disfunção no direito trabalhista que diz que empregados terceirizados podem cobrar seus créditos trabalhistas da empresa contratante do serviço.

Desnecessário dizer que a prática atual rompe com toda e qualquer lógica comercial. Como é que alguém pode ser obrigado a pagar por um débito trabalhista de um empregado que não é seu? E não é mesmo, pois, no caso do exemplo acima, se a escola vier a falir, o empregado continua vinculado ao prestador de serviço de limpeza, e será prontamente deslocado para outra empresa que vier a contratar o serviço junto ao seu patrão.
É uma lição básica e clássica do Direito o fato de que uma pessoa só pode ser obrigada a pagar por uma obrigação sua. Hoje em dia, infelizmente, esse novo Direito distorce isso, criando uma série de situações em que alguém é obrigado a pagar pelo prejuízo causado por outras pessoas.

E a realidade, aliás, é que o projeto de lei também é levemente intervencionista nesse caso, pois seu artigo 10 diz que, durante a prestação do serviço, a empresa contratante fica responsável, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas do empregado. Se o contratado, por exemplo, for um profissional da atividade-fim com empresa própria, ele pode requerer a equiparação com relação de trabalho na justiça. Ou seja, o projeto de regulamentação da terceirização é até tímido.
O mais curioso é que o estado, que se diz tão "socialmente justo e consciente", se auto-isenta dessa lei. De acordo com a lei de licitações (art. 71), o estado não responde por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que lhe prestam serviços. Para o estado, a isenção; para o empresário, o rigor da lei. Por quê?

E deixemos bem claro a principal falha de argumentação das entidades contrárias à terceirização. De acordo com um folheto da CUT, a terceirização foi feita para "baratear a produção". Ora, se a produção de produtos e serviços está sendo barateada, então isso é bom para a sociedade e principalmente para os pobres.  Serão mais produtos e serviços acessíveis para quem tem menos poder aquisitivo.

Por fim, nem merecia ser citado esse argumento, por tão absurdo que é, mas lá vai: a esquerda defende que a terceirização pode esconder uma relação de escravidão.
Mas o que garante que em serviços não-terceirizados não haja escravidão também? Isso simplesmente não é parâmetro válido de discussão, pois escravidão é ilegal em qualquer situação de trabalho, direta ou terceirizada.  Está inclusive na constituição, a qual está acima de qualquer lei brasileira.
Em suma, esse projeto, embora não seja o ideal, é bom para o Brasil e para os brasileiros. De fato, é a melhor reforma de liberalização da legislação trabalhista já feita neste país. Se o Congresso aprovar esse projeto de lei, estará fazendo história e sedimentando uma real mudança de mentalidade do poder legislativo nacional.

[Nota do IMB: A questão é simples: quanto maior a liberdade de contrato, melhor para o competente que quer fornecer sua mão-de-obra e pior para o encostado que quer a segurança dos vínculos empregaticios. Só isso.
Se tal liberdade de contrato será ruim para alguns? Certamente. Sempre há quem perde (os mais incompetentes) quando alguma forma de protecionismo é abolida. E sempre há quem ganha (normalmente, os mais competentes).

O empregado competente não será substituído por um terceirizado incompetente e inexperiente. Quem acredita que isso irá acontecer está, na prática, dizendo que empreendedores são ingênuos e gostam de tomar prejuízos (nada é mais prejudicial do que um funcionário ruim).
Funcionário que gera valor não é dispensado — por mais caro que ele seja — em troca de funcionário ruim e inexperiente. O real temor gerado por essa lei é que haverá bons profissionais querendo ofertar seus serviços sem vínculos empregatícios, e isso representará um risco para os ruins que usufruem esses vínculos.]

Bernardo Santoro é Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.
Fonte:instituto Ludwig von Mises Brasil