quarta-feira, 1 de julho de 2015

O impeachment está vivo e avança bem

No dia 17/04, publiquei artigo defendendo a viabilidade e aplicabilidade do impeachment ao caso da presidente Dilma. Naquela oportunidade, meus argumentos eram os seguintes:

O impeachment é um processo político e, por isso, nem todo argumento ou requisito jurídico se aplica à sua contestação;
O primeiro requisito para sua aprovação é o clamor popular, ingrediente este presente na cena política;
Outro requisito pressupunha um acordo entre as elites políticas da nação, decorrente da constatação sobre a impossibilidade de a presidente prosseguir no cargo por razões de natureza política e legal;
Considerados esses pressupostos, ter-se-ia que ir aos argumentos jurídicos e as provas que justificassem a abertura do processo.

De abril para cá a conjuntura avançou na direção da confirmação dessas premissas.

Pesquisas de opinião confirmam que a ampla maioria da opinião pública se revela favorável ao impeachment. Uma nova onda de manifestações populares começa a emergir nas mídias sociais, sendo que a maior delas está agendada para o dia 16 de agosto, coincidindo com nossa análise, que apontava para essa época do ano como apropriada para a eclosão da insatisfação popular contra o governo, decorrente do aprofundamento da crise econômica, da inflação e do desemprego.

A arma dos defensores de Dilma para contestar o impeachment consistiu de esgrimir pareceres de juristas chapa branca e de usar a afirmação de Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; para quem Dilma não poderia ser impedida com base em crimes cometidos antes do atual mandato.

Hoje esses argumentos são letra morta. O parecer do TCU pedindo a rejeição das contas do primeiro mandado de Dilma em função das pedaladas fiscais e a constatação de que elas prosseguem no atual mandato, bem como as notícias sobre o financiamento da campanha de Dilma em 2014 com dinheiro roubado da Petrobrás jogam por terra essas falácias e impõem a necessidade de que se abram duas frentes de investigação de Dilma: uma delas é o processo de impeachment, a outra, o pedido de cassação na Justiça em função dos crimes aqui referidos.

Outro fator político importante citado naquela oportunidade, dizia respeito à “luta de vida ou morte” entre o PMDB e o PT”, assunto que também foi tema de artigo específico aqui publicado. O noticiário, especialmente da semana que se encerra, confirmou plenamente nossa projeção. O impedimento de Dilma passou ser abertamente cogitado pela cúpula do PMDB em função dos motivos aqui referidos, restando apenas um óbice, do senador Renan Calheiros, inimigo interno do vice-presidente Michel Temer, suposto beneficiário de perda de mandato da presidente. Nada que o curso dos acontecimentos e um bom acordo político não possam mudar.

O comportamento dos líderes do PMDB no Congresso não deixa dúvidas de que pretendem inviabilizar o governo através dos obstáculos interpostos ao ajuste fiscal. Para cada medida de corte aprovada, outra de despesas ainda maiores é aprovada paralelamente.

Ainda que não fosse por isso, a velocidade e a profundidade da crise econômica impressionam até os mais lúcidos economistas que anteviram em 2014 o cenário ruim que Dilma negou para se reeleger. Todos os indicadores avançam na direção da confirmação do cenário catastrófico desenhado pela consultoria Empíricus, em plena eleição, e que causou reações desesperadas no petismo reinante.

Ao governo parece faltar armas e munição. Nada do que foi feito para corrigir o curso da economia e recuperar o comando da conjuntura e do jogo político dá certo. Pelo contrário, a conjuntura, mais do que as ações da oposição, parece soterrar com uma avalanche da lama (para ser educado), tudo o que o governo tenta fazer para sair do canto do ringue. Não bastasse isso, a própria presidente, a quem caberia demonstrar controle de si mesma e da gestão política do governo, emite sinais preocupantes de instabilidade emocional, notadamente em episódios como esse recente em que enalteceu uma bola feita com folhas de bananeira com avanço tecnológico, a mandioca com uma das principais conquistas da civilização brasileira e a descoberta de uma nova espécie que a ciência até então desconhecia; a mulher sapiens.

Afirmamos, também, que o isolamento de Dilma, até mesmo dentro do PT, e que o uso da CPI da Petrobrás como palco do PMDB para emparedar o PT se constituíam em elementos agravadores da delicada situação da presidente.

De lá para cá essa situação somente se agravou. Novas pesquisas revelaram queda da popularidade da presidente e do apoio ao governo, bem como aumento do pessimismo da população com a situação da economia. A operação Lava Jato “rivaliza” (com vantagem, embora não haja competição entre ambas) com a CPI na criação de fatos desconcertantes para o governo e o PT. A situação está tão desesperadora para o petismo que Lula não mais se contenta em atirar frontalmente contra Dilma e passou a atacar o próprio partido na tentativa de salvar sua pele no patamar dos 25% que apresentou no ranking do Datafolha caso houvesse eleição para presidente hoje.

Convém lembrar que em dezembro de 2005, no auge da CPI do Mensalão e do duro ajuste fiscal que aplicou no início de seu primeiro mandato, Lula bateu em 27% de aprovação no Datafolha. Avalia-se que algo em torno dos 30% era o tamanho do petismo na sociedade brasileira até pouco tempo atrás. Lula corre o risco de encolher ainda mais, tanto mais quanto mais as investigações da Polícia Federal aproximam-no do dia em que compartilhará as celas de seus “patrões” em Curitiba.

Dia 27/05 o Movimento Brasil Livre protocolou pedido de impeachment no Congresso. Naquela oportunidade, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) comprometeu-se a não engavetar a solicitação dado tratar-se de “um pedido protocolado por movimentos sociais” e não por advogados isoladamente. Em seguida o PSDB encaminhou ao Procurador Geral da República, pedido de investigação das pedaladas fiscais, num momento em que apenas se intuía que o procedimento segue em curso no atual mandato.

As engrenagens do impedimento da presidente Dilma e da cassação de seu mandato e de seus direitos políticos pelas duas vias e por ambos motivos (pedaladas fiscais e financiamento ilegal de campanha) seguem vivos a avançando na direção aqui aponta em abril passado. A única diferença entre um procedimento e outro é que, pelas pedaladas fiscais, Temer será presidente. Pelo financiamento ilegal, Temer e Dilma ficam impedidos. Nas duas hipóteses Dilma pode se considerar fora do cargo.

A volta do povo às ruas nos próximos meses é o pano de fundo que falta para confirmar nosso prognóstico. E esse ingrediente já está no horizonte, inicialmente com manifestações simbólicas de pequeno porte e alto impacto midiático e, depois, com a volta das grandes manifestações de massas como as que ocorreram em março de abril passados.

Publicado originalmente na página pessoal do autor: http://professorpaulomoura.com.br/o-impeachment-esta-vivo-a-avanca-bem/