Falando Francamente

Por Klauber Cristofen Pires


O meu trabalho como articulista teve início algum tempo depois de ter conhecido o filósofo Olavo de Carvalho. Confesso que minhas primeiras reações ao polêmico jornalista foram negativas, mas tive a prudência – ou terá sido sorte – de, antes de enviar-lhe alguma carta contestando suas posições – ter dado um tempo para lê-lo mais. Este tempo hoje já alcançou dez anos, desde que vi o seu primeiro artigo na edição nº 01 da Revista Época, em 1998, e de lá para cá a ânsia de lê-lo não mudou, mas apenas o propósito: se antes queria saber mais sobre a quem intentava refutar, hoje não quero perder uma chance de aprender.

Felizmente, tal fenômeno, que absolutamente mudou a minha vida, o vi repetir-se também por outras pessoas, que foram se inteirando, lendo, instruindo-se, e sobretudo, testemunhando todas as previsões certeiras que fez o incansável Olavo: sobre a incapacidade das oposições de facearem a hegemonia esquerdista, sobre a explosão da corrupção e da violência (perdoem-me: criminalidade), sobre a ascensão do Foro de São Paulo e a cumplicidade da esquerda brasileira com as FARC, sobre o aumento da carga tributária, sobre a imposição das agendas indigenista, gaysista, feminista, ambientalista, racista e ateísta, e tantas outras mais.

Imbuídas do dever não somente patriótico, mas sobretudo, moral, estas pessoas, tanto as novas que despertaram com as idéias do professor Olavo, como foi o meu caso, quanto outras tantas que já brilhavam em talento e conhecimento, mas que andavam silenciadas, têm trilhado o caminho das pedras, difícil, íngreme, escorregadio e perigoso, com seus próprios recursos e com sua própria vontade e perseverança.

Talvez não ocorra a muitos leitores sobre quanta coragem acomete aos que desafiam poderosas forças, para alertar-lhes sobre as nuvens pesadas que pairam sobre os céus do nosso país; talvez não se lhes passe na mente que, ao invés de recebermos por tais serviços, na verdade os pagamos do próprio bolso; porém, pior do que isto, é passar-lhes em branco o exemplo, por pura timidez ou indolência, para que eles mesmos comecem a exercer algum protagonismo!

Amigo leitor, já é hora de você começar a fazer alguma coisa, não por nós, mas por si mesmo! Tome alguma atitude! Saia do marasmo, da passividade expectadora!

Durante o tempo em que traço estas linhas apelativas, um professor ignorante ou mal-intencionado empenha-se a ensinar ao seu filho sobre a justeza de ambicionar os bens alheios, a desprezar a sua religião, a odiar outras nações livres, e todas as demais metas da agenda “ista” que listei parágrafos acima. Concomitantemente, políticos estão estudando como tomarem mais do fruto do seu trabalho, via tributação, bem como se apoderar do resto do que você tem, via regulação ou pura desapropriação levada a cabo por massas de inocentes úteis, e não menos, controlar a sua própria vida, ao submeter-lhe aos valores que eles perseguem.

Não tenha dúvida, por exemplo, do que querem com o aborto e a eutanásia, que não seja dotar o futuro (quase presente) estado socialista de um instrumento que os permita gerir a população tal como um criador faz com a sua granja! Pois quando um velho estiver custando muito num leito hospitalar, lá estará o estado socialista a ordenar o desligamento dos instrumentos em prol do interesse público, assim como também fará a ligação das trompas das mulheres quando aumentarem as taxas de desemprego ou de criminalidade, ou ao contrário, lhes negará contraceptivos quando ambicionar formar um exército para atacar outras nações.

Para o estado socialista, a humanidade não se reveste do caráter de essencialidade, mas rebaixa-se ao nível da funcionalidade. Disto resulta que todos terão importância enquanto tiverem alguma utilidade para o bem da coletividade. Mas o que é a coletividade? Bom, segundo o desenho animado “FormiguinhaZ” (não se assuste, mas foi o melhor conceito que já li), não passa de um buraco no chão!

Querido leitor, tome alguma atitude! A filosofia da liberdade, da responsabilidade individual e da livre iniciativa não combina com a formação de um exército de militantes zumbis. Não espere dos defensores da liberdade os mesmos procedimentos da turma que combatemos! Pense simplesmente no que é certo e o que é errado, peça a ajuda de Deus, confie Nele e faça a sua parte! Com coragem, com determinação, com segurança e com certeza!

Se você é empresário, junte os seus amigos. Imprima um artigo que lhe chamou a atenção durante a semana e converse com eles durante o jogo de tênis ou o churrasco! Se você é estudante, confronte – sempre com respeito – as idéias tortas que os professores mal-intencionados ou ignorantes tentarem lhes repassar: estude e apresente seus argumentos com confiança e serenidade! Entrem em contato com o Farol da Democracia Representativa, os sites, as instituições e os colunistas que defendem a sociedade cristã e livre, e dêm-lhes notícias que estão fazendo estas coisas! A qualquer cidadão, por favor, não compareça à parada gay, nem participe de convenções sobre responsabilidade social - Parem de financiar quem lhes quer destruir!

Durante a minha vida, várias vezes fui testemunhas das iniciativas e passeatas que estes militantes dos regimes totalitaristas fizeram em frente à minha casa! Jamais eles agremiaram grandes multidões e na mais das vezes observei que não passavam de algumas dezenas, seja gritando contra a globalização, a guerra do Iraque, ou o alegado massacre de Eldorado dos Carajás. Todavia, por absoluto W.O., muitos dos ignorantes toscos que participaram naqueles eventos hoje estão empossados em cargos públicos, eletivos ou da administração, e estão tomando conta de nossas vidas.

"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco". (Edmund Burke, 1729-1797)

"Para o triunfo do mal, basta que os bons não façam nada."(Idem)

TODAS AS ÉTICAS SÃO PRIVADAS

Por Klauber Cristofen Pires

“Se alguém diz Eu, nenhuma outra informação é necessária para estabelecer o seu significado. (...) Mas, se alguém diz Nós, é preciso alguma informação adicional para indicar quais Egos estão compreendidos nesse Nós. É sempre um simples indivíduo que diz Nós; mesmo que muitos indivíduos o digam em coro, permanece sendo diversas manifestações individuais.

O Nós não pode agir de maneira diferente do modo como os indivíduos agem no seu próprio interesse. Eles podem agir juntos, em acordo, como um deles pode agir por todos. Neste último caso, a cooperação dos outros consiste em propiciar uma situação que torna a ação de apenas um homem efetiva para todos. Somente neste sentido é que o representante de uma entidade social age pelo todo; os membros individuais do corpo coletivo ou obrigam ou permitem que a ação de uma só pessoa lhes seja também concernente.”

(Ludwig von Mises, Ação Humana, 2ª ed. 1995, Instituto Liberal, p. 46.)

Se há uma coisa que admiro, é a simplicidade com que os homens sábios se expressam. No pequeno esquema de raciocínio lógico apresentado acima pelo maior economista do século XX, uma lição basal: simplesmente não existe o que possa vir a se chamar de moral pública!

Sabemos todos que hoje em dia há todo um edifício sociológico e jurídico construído com este nome ou em torno dele. Ainda assim, trata-se da concepção de uma ou de algumas pessoas que conjuntamente decidiram denominar assim a particular visão de mundo que compartilham entre si. Não é o fato de elas reclamarem para si o termo “moral pública”, que ela vai ser pública de fato, assim como não era democrática a República Democrática da Alemanha.

O Estado não é uma entidade que fala por si própria. Ela é uma instituição que persegue seus objetivos por meio de agentes públicos que agem em seu nome. São, portanto, pessoas humanas, e justamente por isto, ao exercerem as suas funções, imprimem às mesmas as pegadas que se formam com os valores e conceitos que prevalecem em suas cabeças. Não se trata aqui de acusarmos tais pessoas de negligência ou corrupção: muitas delas trabalham de forma honesta e bem-intencionada. O problema e que ninguém tem a capacidade de imaginar e agir que não seja conforme sua visão de mundo. Ninguém tem a capacidade de enxergar, atribuir um valor e agir segundo aquilo que nunca concebeu.

Uma moral pública, para que ocorresse, teria de ser continuamente aprovada por todas as pessoas de uma determinada comunidade, e para ser neutra, deveria conter somente os elementos comuns à visão de mundo que anima as mentes de todos, com exclusão de todos os conceitos que com ela não fossem compatíveis. Consideremos, a título de ilustração, um jantar a ser preparado em conjunto por dois amigos, Fulano e Ciclano. Fulano aprecia carne bovina e de porco, mas detesta peixe, e Ciclano aprecia carne bovina e peixe, mas não come porco, digamos, por motivo de orientação religiosa; a neutralidade, como é óbvia de se ver, necessariamente os leva a escolher pela carne bovina para a realização do evento. Imagine, porém, que Fulano, que não come peixe, por qualquer motivo que seja, alegue que os valores de Ciclano devem ser desconsiderados, por serem de ordem religiosa, com a finalidade de servir porco. Seria certamente uma agressão, desde que ele estaria impondo a Ciclano os seus próprios valores e também roubando o seu direito à sua cota de decisão, já que ele participa do banquete também com a sua parte em dinheiro.

Da mesma forma, quando o pretencioso ministro da saúde José Gomes Temporão sustenta a invalidade dos valores cristãos no debate sobre a legalização do aborto, somente pelo fato de serem de ordem religiosa – e que, portanto, segundo o próprio, deveriam se restringir à esfera privada (aos cristãos), o efeito de sua atitude é alijar, com um desleal jogo de corpo, mais de 90% da população, com a intenção de fazer prevalecer os valores de sua particular visão de mundo, cujos seguidores, os ateus, respondem por meros 7,4%, conforme o Censo IBGE do ano 2000! Trata-se, pois, de um flagrante de retórica, pois, o debate que ele alega ser laico (leia-se “ateu”) neutro, ou pertencente a uma moral pública, e por isto em tese “válido”, não passa em verdade do arcabouço moral de sua própria cabecinha e do grupo absolutamente minoritário que o segue.

Com a mesma arrogância se apresenta o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, quando aponta para o crucifixo que jaz à parede atrás de si para dizer que ele há muito tempo não influi mais nas decisões da corte mais alta do país. Arrogância ignorante, pois que foi a Tradição que inventou uma constituição e os tribunais, que inaugurou o conceito de que os seres humanos são merecedores dos mesmos direitos entre si, e que merecem ser tratados com justiça e dignidade pelo só fato de serem humanos. Não fosse o Cristianismo, como o pilar central desta Tradição, ele mesmo não viria a ser ministro de um tribunal constitucional, mas talvez um puxa-saco de um ditador, prestes, a qualquer momento, a ser executado por traição, sem nem sequer saber o motivo da acusação.

As religiões são o fundamento que norteia a salvação das almas para os seres humanos, mas também são mais que isto, pois freqüentemente formam um corpo de valores para aplicação terrena. No tocante a este aspecto, assemelham-se aos partidos políticos, e são, com freqüência, muito mais representativas que estes. Como entidades também humanas, também estão sujeitas ao erro, afinal, a limitação do conhecimento humano é característica de nossa espécie. Não se trata aqui de proclamar a falibilidade divina, mas a falibilidade de como os homens enxergam a Deus. Não obstante, o fato de sustentarem seus valores conforme a religião não é argumento suficiente para serem invalidadas preliminarmente, e de serem impedidas de participar nos debates e nos processos decisórios do país.

Acertando aqui e errando ali, religiosos e ateus vão se confrontando e assim a Verdade vai se consolidando, por meio da manutenção das boas escolhas e do abandono das más.

Das Obrigações Lilliputianas

Por Klauber Cristofen Pires

Jamais o nosso país foi governado por tanta legislação infra-legal! Pronto! Isto tem de ser dito assim! Qualquer introdução acabaria com um efeito de eufemismo. Caro leitor, esta é a mais pura verdade: em nosso país já não vige a lei, mas o decreto, a portaria, a instrução normativa, o aviso. Vivemos em uma democracia roída pelos cupins, ou melhor, vivemos em uma proto-ditadura!

O leitor leigo talvez não perceba o perigo em que incorre, e o leitor iniciado no Direito está por demais empolgado com a teoria do estado e do ato administrativo para ver nesta acusação algo grave. Porém, o alicerce primeiro de uma democracia, a lei, isto é, a vontade do povo materializada por seus representantes, está virando mera rotina pró-forma, para dar a barbudos de carteirinha o direito de mandar nos cidadãos conforme suas próprias ideologias e suas ambições pessoais.

Um caso muito conhecido é o do Incra, ao estabelecer índices de produtividade fixados nos picos máximos, com a finalidade - completamente deturpada - de facilitar a expropriação de terras. Porém, casos como este abundam a um número que seria impossível registrar, pois onde houver um espertinho com um DAS (cargo de confiança), aí estará mais uma nova fonte do Direito, assim como um navio onde todos os marinheiros tivessem nas mãos o seu próprio timão.

Segundo a doutrina jurídica, o ato administrativo legislativo nasceu com a idéia de explicitar a lei, de regulá-la, de possibilitar a aplicação a casos concretos que esta, devido à sua natureza genérica e abstrata, não pudesse prever. Para tanto, a própria lei passou a autorizar o poder executivo a regular tais situações. Entretanto, as coisas evoluíram, ou melhor, involuíram a tal ponto que hoje em dia vale mais a vontade de um sujeitinho prepotente de terceiro escalão do que até mesmo a Constituição!

Nas repartições públicas, os servidores encarregados de analisar as petições dos cidadãos ou os atos do poder público utilizam-se destes instrumentos, sem nem sequer confrontá-los com a lei ou com a carta maior. Aliás, na verdade mesmo, dado ao fato de que assumem a presunção de legalidade – até mesmo por ser um princípio do Direito Administrativo - mesmo que o cidadão confronte o servidor à obediência da lei ou da Constituição, terá seu argumento indeferido, e terá de buscar auxílio ao seu direito no custoso, moroso, inseguro e pró-estado poder judiciário.

Como chegamos a tal ponto? Se me for permitido apontar uma das razões, e esta será a principal, certamente, será a insaciável fome do estado de avocar para si legislar sobre tudo e sobre todos, interferindo onde não é necessário nem desejável, bem como a de alegar suprir determinadas demandas que, aliás, ele próprio as cria.

Como de cada ato de intervenção exsurge uma perturbação das regras anteriormente fixadas e conseqüentemente, a necessidade de adaptações por parte dos governados, não tarda a novas situações anômalas aparecerem que, por sua vez, servirão como novas oportunidades para a regulação estatal, assim como mais ou menos um sujeito tenta controlar os vazamentos de vapor em um sistema que ele mantém arbitrariamente sob pressão além da projetada, uma metáfora mais ou menos acertada para uma cascata de atos infra-legais como nunca se viu na história, de tal modo que às vezes nem tempo há para os cidadãos se adequarem às novas regras porque elas próprias já terão sido mudadas antes mesmo de qualquer oportunidade de cumpri-las.

Tal fertilidade, claro, tem os seus adubos, e o primeiro deles está dentro dos órgãos públicos, pois os servidores das novas carreiras que forem sendo criadas estarão ávidos por atribuições privativas que lhes possibilitem o poder necessário para a barganha de futuros aumentos salariais, e a conseqüência para o cidadão virá em uma cadeia mais ou menos padronizada em seu modus operandi: uma obrigação lilliputiana* passará a exigir dos indivíduos ou empresas o cumprimento de alguma coisa absolutamente dispensável, mas que sirva de pretexto ao órgão para justificar a sua existência e por conseguinte, aplicar o seu poder de polícia.

Do poder de polícia, advém a necessidade da cobrança de uma taxa para este fim e de um formulário a ser preenchido pelo cidadão, o qual, certamente, ensejará a cobrança de uma multa pelo preenchimento errôneo ou atraso na entrega. Adiante, também haverá um certificado de conformidade qualquer, que será uma licença ou algo assim, e que claro, poderá ter a sua expedição limitada por cotas, seja institucionalmente, com a finalidade de atender a um objetivo político ou informalmente, ufa, para cobrar aquele uísque que virá a molhar as gargantas daqueles a quem o General Augusto Heleno se referiu.

A esta altura, necessário se faz explicar a doutrina liberal. Muitos enxergam no liberalismo, até por que para isto foram educados, o estado do capitalismo selvagem. Nada mais mentiroso! As leis, em uma sociedade liberal, são de suma importância. Porém, aqui refiro-me às leis formais, ou seja, aquelas provenientes das casas legislativas, e onde a representatividade dos governados esteja fora de dúvida, o que, definitivamente, não é o caso do Brasil.

Quanto aos atos administrativos com força material de lei, o natural é entender que são, senão absolutamente dispensáveis, estes sejam usados com extremíssimo comedimento, até porque lhes faltará espaço onde possam se desenvolver. Em uma sociedade liberal, prevalecem as poucas e boas leis, aquelas claras e objetivas que todos conhecem, aquelas que a ampla maioria cumpre e aquelas que levam à cadeia seus eventuais e parcos renitentes, sem chances a meias desculpas. Como a grossa maioria das relações se dará entre indivíduos, e isto significa que agirão em igualdade de condições, sem os privilégios concedidos ao estado tal como ocorre nas situações regidas pelo Direito Administrativo, os detalhes que a lei não abrange por sua natureza abstrata são dirimidos pelo contrato.

*Do livro “As Viagens de Gulliver”, de Jonathan Swift – um decreto instituía que os lilliputianos teriam de doravante quebrar os ovos pelas parte mais pontuda, ao invés de tradicionalmente, pela parte mais larga. (Tecla SAP: uma alusão a uma ordem estatal totalmente fútil).