terça-feira, 15 de julho de 2008

A Liberdade de Fumar, Segundo o Direito de Propriedade

Por Klauber Cristofen Pires

Detesto cigarro; aliás, melhor dizer que ele me detesta! Basta alguém começar a fumar perto de mim, e meu nariz entope e começa a escorrer, meus olhos se avermelham e minha garganta coça. Dos pouquíssimos pontos em que discordo do professor Olavo de Carvalho, aí está o principal: pra mim, pelo menos, cigarro faz mal, e este é um dado de tal maneira objetivo, que dispenso qualquer médico que me diga.

Entretanto, porém, contudo, todavia, não obstante, não parece ser assim com todas as pessoas! Há aquelas que, pelo menos em aparência, não se abalam com o ambiente plúmbeo dos bares, ou, pelo menos, desprezam o desconforto em proveito de compartilharem o prazer de fumar com seus amigos.

Como então definir o direito de fumar? Será que o fumante agride o seu semelhante? São justas as leis que proíbem o fumo em locais públicos? É justa a lei que proíbe a propaganda de cigarro? É justa a lei que impõe a propaganda do Ministério da Saúde nas carteiras de cigarro?

Por mais incrível que pareça, é recorrente, mesmo entre as pessoas com grau invejável de instrução, o argumento de que o estado deve coibir o fumo, devido aos altos custos em que o sistema público de saúde vem incorrendo para o tratamento de fumantes ativos e passivos. Pois, se o estado tem o direito de cercear o direito de fumar por causa dos seus custos, então ele pode virtualmente vir a comandar por inteiro a minha vida, de acordo com as suas conveniências. Imagine, por exemplo, você ser multado porque ultrapassou a cota de picanhas no mês, ou que cada açougue seja obrigado a exibir um cartaz com um sujeito recebendo uma safena na sala de operação!

Meu corpo é minha propriedade e minha posse. Eu não sou um fiel-depositário do meu corpo. Meu corpo e minha vida não pertencem ao estado! Não é porque eu pago - e à força - um plano de saúde vagabundo e corrupto que dá ao direito ao estado de este me dizer o que devo comer, beber, vestir, ler, fumar ou exercer qualquer outra ação.

Sobre o princípio do direito de propriedade, que começa com o meu próprio corpo – e também com a alma nele inserta – jaz a minha liberdade, que, como tenho dito, não é uma concessão, por parte de ninguém – e muito menos do estado - mas um atributo da minha vida, tanto quanto eu possa ser considerada uma pessoa tão igual quanto qualquer outra. Qualquer pessoa que tente contestar isto já de antemão se contradiz, pois usa de sua liberdade para se expressar.

O estado, por meio de sua terrível invenção, a Estatística, age quase sempre em termos de uma maioria. Às vezes, age segundo interesse de minorias, o que é pior ainda, desde que estas consigam se sobrepor à vontade dos demais, manipulando sua vontade por meio de intensa publicidade, e é sempre desta forma que assim o denominado “interesse público” é usado para agredir os direitos das minorias, especialmente no caso do cigarro.

É o “interesse público” que se permite invadir o direito de propriedade de um restaurante privado, alegando falsamente que seu espaço é público. É assim que a horda das pessoas insensatas se deixa levar por tão terrível e mal-fundamentada ideologia. Ora, um restaurante privado é um espaço privado; portanto, quem deve dizer se os fumantes podem lá degustar seus cigarros, charutos ou cachimbos deve ser exclusivamente o dono do estabelecimento. Logo, se o estabelecimento permite que se fume a vontade, resta aos não-fumantes a liberdade de não freqüentá-lo, assim como também assiste aos fumantes o dever de respeitar os espaços privados onde o fumo não seja aceito. Certamente, haverá espaço para ambas as categorias de consumidores.

Certa vez compareci a uma churrascaria, porém, instantes após ter sentado, dei-me conta de que viera ao lugar errado, eis que um ambicioso cantor se impunha à sua platéia por meio de um poderosíssimo aparato amplificador de som. Sem dúvidas, levantei-me de pronto, e alcancei a porta da saída. Como um adepto da filosofia liberal, não me ocorre forçar o restaurante e o seu cantor contratado a baixar o som por minha causa. Minha única objeção teria sido a de que eu tivesse sido previamente avisado, como forma de preservar o meu direito de uma forma lealmente contratual. Sem embargo, minutos depois degustava um delicioso almoço na concorrência mais silenciosa.

Segundo a filosofia liberal, acima posicionada, todas as pessoas têm o seu direito preservado. Não há que se falar em maiorias ou minorias! Conforme eu disse parágrafos antes, o caso do cigarro é especialmente emblemático porque os não-fumantes acostumaram-se a pensar que seria lícito agredir o direito dos fumantes, isto após uma massiva campanha anti-tabagismo promovida pelo estado. Foi esta campanha que precedeu e abriu caminho para leis absolutamente agressivas de direitos individuais, como se fossem cândidas normas de bem-estar geral.

Entendido isto muito bem, claro está que a proibição de veicular propaganda de cigarros atenta gravemente contra a liberdade de expressão e o direito de propriedade dos veículos de comunicação, assim como a propaganda obrigatória do Ministério da Saúde nas carteiras é uma clara invasão de propriedade do fabricante do cigarro e do contrato lícito e perfeito que ele celebra com qualquer pessoa que adquira uma delas.

No caso específico da propaganda obrigatória veiculada pelo Ministério da Saúde nas careiras, tenho-a como um verdadeiro assédio moral e psicológico. Minha mãe fuma e apesar de eu não gostar de seu hábito, o respeito, por se tratar de seu livre-arbítrio. Eu e os demais familiares respeitamos o direito que tem a minha mãe de fazer as suas escolhas, mas assim não pensa o Ministério da Saúde. Ao contrário, ele a desrespeita e agride com uma propaganda intensamente agressiva e absolutamente sem decoro. Causa-me muito mais tristeza e angústia ver a propaganda impressa nas carteiras do que propriamente ver minha mãe fumar.

A todas as pessoas, fumantes e não-fumantes, eu solicito que ponham este artigo na conversa com os amigos. Revertam este quadro funesto! As leis de restrição ao fumo nada têm de sadias; antes, são apenas meios de que faz uso o estado para controlar a vida privada dos seres humanos – em última instância – roubar-lhes as próprias vidas.
Obs.: como tenho avisado, passei a escrever "estado" com inicial minúscula.

17 comentários:

  1. Realmente é sempre um prazer estar diante de idéias que dignificam o ser humano.

    Não me canso de admirar e me congratular com, pelo menos, a larga maioria de seus brilhantes textos. Faço-o já há bastante tempo e sempre revigora minha opinião.

    São raros os Homens que possuem a serenidade e a inteligência para refletir e julgar com equidade e principalmente isenção neste ambiente porco onde os achismos prevalecem sem o menor constrangimento. O achismo prospera triunfante como se consensos pretensamente majoritários fosse evidência de verdade.

    Um forte abraço
    C. Mouro

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  2. Concordo plenamente com voce. Mas... se o estado vai pagar o tratamento do doente por causa do cigarro, ou a perna quebrada do motorista bêbado, deve então impor certa condições, sim.

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  3. é isso aí! Muito bom texto, parabéns!
    Vou encaminhar aos amigos por e-mail.

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  4. Muito bom o artigo, Klauber. Penso de forma totalmente igual. Eu fumo e faço o possível para não incomodar os que estão a minha volta, porque fumaça de cigarro pra quem não fuma deve ser igual bafo de bêbado pra quem não bebe, como eu. Deve revirar o estômago.

    Agora, essa de o estado meter o bedelho na minha relação de consumidor com a marca que eu fumo é o que eu acho mais absurdo. Aquelas fotos não são um estímulo a parar de fumar, mas uma agressão contra mim e o fabricante, que não está vendendo nada ilegal mas tem que estampar em 50% do seu produto a foto de um rato e uma barata, uma pessoa amputada e por aí vai. De extremo mau gosto e imoral.

    Eu gostaria de ver a foto de uma criança morta estampada nos rótulos dos produtos de limpeza? Jamais, mas parece que estamos muito perto disso. O papai estado anda muito interessado em nos colocar no colo, com a vara de marmelo repousando ao lado.

    Grande abraço, e obrigado pelos emails avisando dos artigos novos.

    Rodnei

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  5. Caro amigo Klauber,
    Parabéns pelos textos que tem postado no blog.
    Este, particularmente, ADOREI!!!!
    Nunca tinha pensado no assunto sob essa ótica...vc foi dez...não...mil!
    Um grande abraço,
    Rosa

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  6. O problema é que muitos fumantes são mal-educados nos restaurantes: alguns, por exemplo, seguram cigarros com o braço estendido pra fora da mesa, pra afastar o mau cheiro, mas com isso jogam o fedor na mesa ao lado.

    Outros sopram a fumaça para FORA de sua mesa tentando poupar os amigos mas acabam soprando fumaça NA ORELHA do cliente da mesa ao lado.

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  7. Salvo-lhe pela brilhante interpretação e veiculação do direito de propriedade.
    Não sei exatamente quanto o estado - com e minúsculo - gasta com a propaganda que condena ou "adverte" o hábito de fumar - tanto nos maços de cigarros quanto nos veículos de comunicação - mas no meu ponto de vista, não acadêmico, arrisco afirmar que seria melhor aproveitada essa verba se o estado aplicasse na educação de base, fazendo parte do conteúdo programático, as informações sobre os malefícios causados pelas drogas em geral. Por qual motivo então o estado não proíbe o fumo e a bebida alcoólica como proíbe as demais drogas?
    Vamos protestar contra a gastança com a hipocrisia! Ou seria melhor liberar geral?
    José S. Barros

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  8. José S. Barrosjulho 17, 2008 2:55 PM

    Salvo-lhe pela brilhante interpretação e veiculação do direito de propriedade.
    Não sei exatamente quanto o estado - com e minúsculo - gasta com a propaganda que condena ou "adverte" o hábito de fumar - tanto nos maços de cigarros quanto nos veículos de comunicação - mas no meu ponto de vista, não acadêmico, arrisco afirmar que seria melhor aproveitada essa verba se o estado aplicasse na educação de base, fazendo parte do conteúdo programático, as informações sobre os malefícios causados pelas drogas em geral. Por qual motivo então o estado não proíbe o fumo e a bebida alcoólica como proíbe as demais drogas?
    Vamos protestar contra a gastança com a hipocrisia! Ou seria melhor liberar geral?

    José S. Barros

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  9. O tratamento que o Klauber aplica nas análises que faz sobre o comportamento das pessoas e do estado, abordando-os sob a ótica da propriedade, é mesmo mortal. É um daqueles conceitos que se aplica, com clareza e objetividade, a quase tudo que se possa imaginar.
    Sobre a fumaça do cigarro, muita campanha pública, paga com o nosso dinheiro, tem sido feita com apelos aos malefícios que causa na saúde do fumante. Os resultados sempre foram pífios, porque quem fuma não dá muita bola para isso. Se campanhas desse tipo surtissem efeito, não precisavam fazer lei proibindo fumar.
    Entretanto existe um aspecto com o qual o fumante, por sensatez, se preocupa. Trata-se do risco da exclusão que sofre por parte dos amigos, colegas de trabalho e contatos eventuais.
    Fuma quem quer, mas quem está próximo não pode deixar de respirar a fumaceira produzida. Assim, a atitude do não-fumante procurando evitar a fumaça, evidentemente preocupa quem esteja a fumar, levando-o a reconsiderar se vale a pena continuar espantando para longe quem dele se aproxima. Acho que esta relação direta entre as partes tem sido muito mais eficaz na redução do hábito de fumar do que todas as campanhas de esclarecimento que já foram feitas. E isso ocorre sem que haja agressões entre fumantes e não-fumantes. O respeito e o bom senso conseguem resolver pendengas que a truculência das leis apenas disfarçam.

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  10. Caro colega, que assim como eu, liberal. O texto é muito bom, mas discordo em alguns pontos.
    Não quero proibir ninguém de fumar, de se matar, ou seja lá o que for... desde que não venham a prejudicar os demais.
    Grosso modo, da pra se dizer que meu único vicio é sexo. Amo mais fazer sexo do que os fumantes gostam de fumar, no entanto, ninguém nunca me vê fazendo isso a vista de todos (hahaha).
    Para mim o problema do fumante esta longe de ser o dano causado a si próprio, este sabe os riscos que corre e os assume. O problema é o dano que causa aos demais, pessoas como as que têm doença respiratória, que sofrem e tem que usar do serviço de saúde publica pra se tratarem, muitas vezes pelo vicio alheio.
    A liberdade de cada individuo vai até aonde começa a do outro, e com certeza, um não-fumante sente seu direito ferido ao ter q deixar de freqüentar certos lugares, porque alguns poluem com suas fumaças o ambiente
    Nas boates, por exemplo, há de se ter um local para fumar em um ambiente que não vai poluir o ar de todos. Apesar de ser um ambiente privado, e que, portanto deve ser regulado pelo seu responsável, o fato é que nós não-fumantes nos sentimos agredidos ao ter que respirar a fumaça de indivíduos que não respeitam minimamente a nossa opção – respirar um ar mais puro. Assim, não tem que se falar em ambiente publico ou privado, pois em nenhum é admitida essa agressão à pessoa humana.
    Concordo que cada um tem direito de fazer o que bem entender com o seu corpo, mas não com o dos demais!!
    O mundo todo vem nessa esteira da luta contra o fumo. Já morei nos EUA e vi as mesmas medidas que agora se tomam aqui, lá aplicadas, só que com muito maior rigor. No país que faz escola de liberalismo aprendi que posso freqüenta bares, boates sem tem q voltar fedendo a cigarro, com os olhos vermelhos, irritação nas vias respiratórias e etc.
    Bom, mas de resto, achei seu texto ótimo. Concordo plenamente que os avisos nas caixas de cigarros são inúteis e ofensiveis. Adorei a parte em que você fala que somos donos e não fieis depositários do nosso corpo, bem inteligente, assim como todos os seus artigos.
    Abraços!

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  11. Irene parece não saber que o estado não paga nada, ao contrário ele cobra.

    Uma seguradora de automóveis também paga os prejuizos nos automóveis.
    Será que Irene também ACHA que a diretoria das seguradoras devem impor algo aos segurados?

    Os planos de saúde também pagam tratamentos.
    Será que Irene também ACHA que diretores dos planos de saúde devem dizer como as pessoas devem se comportar?
    Será que Irene ACHA que planos de saúde devem cobrar multas de segurados que tomam chuva? que soltam pipa na laje? que andam de motocileta? que transam sem camisinha?

    E sobretudo, Irerene tambem ACHA que fiscais dos planos de saúde devriam sair fiscalizando clientes em rodizios em churrascarias e casas de massas, aplicando multas nos clientes que comem gordura e massas?
    Afinal, Irene diz que o Estado - que não paga, e sim recebe - responsável pelo tratamento dos acidentados tem direito de se intrometer por "pagar" o tratamento. Logo, terá que dizer o mesmo sobre os planos de saúde.

    Irene aceitaria ser forçada, sob multas, a obedecer as deliberações da diretoria dos planos de saúde????

    Pifia alegação da Irene. Pois eu pago impostos pesadissimos para o Estado - Estado não paga nada, só recebe - assim, pago partos e assistencia de inumeras pessoas, incluso partos da filharada dos carentes.

    Irene, eu por pagar posso reivindicar o direito de impedir, multando, os miseráveis de terem filhos???


    Abraços
    C. Mouro

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  12. Sabe o que é o mais curioso? Vindo de você, todo este discurso é digníssimo de mérito e por isso o agradeço. No entanto eu sou fumante e se digo algo assim certamente alguém vai dizer que só quero fumar em qualquer lugar sem me preocupar com os outros. Pelo contrário, eu sou uma libertária de marca maior, mas as pessoas entendem a democracia como a ditadura da maioria, minorias devem ser caladas.

    Moro com minha avó, não fumo dentro de casa. Lembro-me de quando era criança, meus tios e primos fumavam nesta mesma casa todo santo dia. E fumavam muito. Mas como todos pararam, porque fumar virou algo feio, minha avó beixou uma norma de que aqui não se fuma. Ok, a casa é dela, lá vou eu fumar no quintal.

    Mas precisamos reconhecer que de certa forma desmitificar o cigarro tem sido útil. Semana passada, na festa do meu aniversário, eu e mais três amigos estávamos fumando no quintal enquanto outros comiam e papeavam animadamente na minha cozinha e percebemos uma coisa: todos os fumantes tinham mais de 25 anos. Os jovens entre 20 e 24 anos conversavam numa boa, sem este vício. Não maldigo minha escolha, mas vejo que para estes jovens é melhor não fumar.

    Pois se bem pode você - não-fumante - defender nosso direito de fumar (e por isso novamente lhe agradeço) bem posso eu dizer aos mais novos: melhor que não fumem mesmo.

    De toda a sua argumentação, fico com apenas parte dela. Sou contra a mídia desagradável nos maços de cigarros, sou contra a proibição de fumar em locais fechados, morro de saudades de quando podia fumar em shoppings; mas sou a favor do fim da propaganda de cigarros na televisão, concordo que o local da mídia tabagista deve ser apenas o ponto de venda. Por uma razão bem simples: o cigarro não precisa de propaganda, fumar ainda é um status social danado, ainda é entendido como certificado de "adultice".

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  13. Irene quem paga o doente e as pernas quebradas não é o governo´são os cosumidores de alcool e de cigarro, os mais altos do Brasil e do Mundo, só o que um fumante e um consumidor de bebidas alcoolicas paga durante vinte anos de consumo dos dois produtos da para pagar todas as pernas quebradas e doentes afetados pelos consumidores de resto o que estão fazendo com os fumantes é o maior preconceito já visto na historia deste pais.

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  14. Eu já fumei, não fumo mais. Meu marido fuma e não me incomoda. O que acontece é que o estado cada vez mais se intromete na vida das pessoas. Se o estado estivesse realmente preocupado com a minha saúde, primeiro ele me daria segurança. Os bandidos matam adoidado com a complacência do estado e, ele é mais bem tratado do que a vítima!!!! Quem paga a conta seja do hospital público ou privado somos nós contribuinte de livre e expontânea pressão, e não o governo. O governo nada produz. São parasitas. Vivem do suor do povo. Com toda essa propaganda contra o cigarro, as pessoas se acham no direito de criticar os fumantes, mas, essas mesmas pessoas não se manifestam com respeito as drogas. Será que teriam a coragem de criticar alguém que estivesse fumando maconha ao seu lado? Eu sou proprietária do meu corpo. Mas, vejam só qual é a do estado!!! Quando é pra se fazer aborto, a mulher é dona do seu corpo. Mas, se for fumar o estado dirá se você pode ou não.

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  15. elizio@terra.com.brmaio 18, 2012 10:08 PM

    Muito lúcido!
    Sou médico e fumante! Tudo errado aqui no Brasilzão: ser médico e fumante. Esse tutelar do Estado, como se fossemos crianças desnorteadas, precisando de tantos estatutos, tantas regras, tantas cotas, é realmente o fim da picada.
    Abordo um assunto também curioso e que segue essa linha de raciocínio: trânsito; ora essa, tanto que tanto se fala, pedestres x motoristas. Devem existir faixas para pedestres: sim! Alguém é obrigado a andar 100 metros para encontrar uma? Não! Então, como em países civilizados a regra é muito mais simples: quem tem razão? Ora essa, é o pedestre. Ele é mais fraco e indefeso frente a uma máquina maior e potente. O pedestre sempre tem razão; o descumprir normas, não o obriga a ser morto e achar isso correto. Reflitam!

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  16. Conscientizar é etico normal sadio e construtivo até aí otimo, é desagradável e nocivo o cigarro concordo plenamente, discordo da proibição do fumante fumar... a proibição e a propaganda preconceituosa e macissa feita pela midia transformou o fumante em + um excluido da sociedade... onde estão os direitos do fumante que paga caro ao governo para fumar... ele é o responsavel e deve encontrar uma solução que respeite os direitos dos fumantes e dos não fumantes.

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  17. Em vários países da Europa, bem como nos EUA, existe a proibição de fumar em locais fechados. Mas aqui foram além.... se o ambiente aberto tiver um toldo, é proibido fumar ali. A desculpa do governo é cuidar da saúde dos cidadãos. Ironicamente, é um país com sistema púbico de saúde falido, precário, onde quem não pode pagar um convênio médico aguarda até 3 meses para um simples ultrassom....

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