Análise praxeológica para um caso específico. 

Colaboração de Vanderli Camorim. 

Instituto Ludwig von Mises Brasil http://www.mises.org.br

Como o governo gera mão-de-obra para o tráfico de drogas

por Peter Schiff, sexta-feira, 5 de abril de 2013

Sempre que você encarece artificialmente o custo de um bem, a tendência é que a demanda legal por esse bem diminua acentuadamente.  Como consequência, esse bem será empregado em outras atividades até então pouco atrativas.

Em termos práticos, se o governo encarece artificialmente o custo da mão-de-obra menos produtiva -- por meio de encargos sociais e trabalhistas elevados, salário mínimo oneroso e tributação pesada sobre as receitas e os lucros das empresas --, a tendência é que esta mão-de-obra pouco produtiva seja menos demandada por empreendimentos legais e, consequentemente, seja canalizada para mercados mais desregulados -- e quase sempre ilegais.

O mesmo ocorre quando o estado dificulta o empreendedorismo dos mais pobres, que não têm como arcar com a burocracia, com as licenças, com as regulamentações e com as inúmeras outras exigências impostas pelo estado que obstaculizam qualquer ato empreendedorial.  Tais pessoas são atraídas para aqueles mercados em que as imposições estatais são menores -- para não dizer nulas -- e a possibilidade de lucros, mais altas.

Dado que o governo bloqueou todos os métodos legais para o indivíduo sair da pobreza, recorrer a uma atividade ilícita torna-se uma opção viável para aqueles que não sofrem de restrições morais.

Um setor que atrai a imensa fatia desta mão-de-obra pouco produtiva e destas pessoas de espírito empreendedorial, mas que não têm dinheiro, é o mercado das drogas.  Se você mora nos subúrbios e não há opções legais para ascender socialmente -- porque o governo criou várias imposições --, uma das maneiras mais fáceis e rápidas de enriquecer é se tornando um traficante.

Por quê?

Porque as regulamentações, as burocracias e os impostos do governo não se aplicam ao mercado das drogas.  Não há leis de salário mínimo, não há exigências burocráticas, não há taxas de licenciamento, não há um Ministério do Trabalho dando batidas e impondo requerimentos.  Principalmente, não há imposto de renda.

Por se tratar de um mercado criminalizado pelo governo, as margens de lucro são enormes, pois elas embutem todo o risco empreendedorial -- o risco de ter sua carga confiscada pelo governo e ter sua mão-de-obra encarcerada.  Essas altas margens de lucro, que possibilitam altos salários, são um atrativo irresistível para aquelas pessoas desiludidas que não conseguiram trabalhar nem empreender legalmente por causa das restrições estatais.  Nos subúrbios, é difícil resistir a essa tentação do enriquecimento fácil.  Jovens sem perspectivas e que não conseguem empregos legais são facilmente contratados pelos barões do tráfico, pois a burocracia exigida para se contratar esse tipo de mão-de-obra é nula.  Adicionalmente, o fato de o salário neste mercado ser integral, sem deduções previdenciárias e sem imposto retido na fonte, garante uma oferta contínua e crescente de mão-de-obra para o setor.

Da mesma maneira, pessoas de espírito empreendedorial também se aventurarão no mercado das drogas porque poderão reter para si todos os lucros auferidos, que não estão sujeitos a imposto de renda.  Além disso, um chefão do tráfico não tem de se preocupar com greves e outras exigências trabalhistas.  Também não há o risco de ele ser levado à Justiça do Trabalho por ter pedido hora extra.

Este é o tipo de empreendedorismo que floresce naqueles subúrbios em que não há perspectivas econômicas e não há possibilidades de ascender na vida por meios legais, pois o governo bloqueou todas as avenidas legítimas que retiram as pessoas da pobreza.  O empreendimento criminal voltado para o mercado de drogas é atraente porque opera como se estivesse em um paraíso fiscal.

Sim, trata-se de um mercado violento.  Como não há leis e os tribunais estatais não reconhecem os contratos verbais feitos no submundo, os indivíduos deste mercado sempre recorrem à justiça com as próprias mãos.  Não há outra maneira de impor o cumprimento de contratos.  Os gastos com segurança pessoal também são altos.  Os custos marginais de se eliminar fisicamente um concorrente são baixos e os benefícios, extremamente altos.  Você assume o mercado do seu concorrente eliminado e, como consequência, seus lucros se tornam ainda mais elevados.

Mas tudo isso também é consequência direta da proibição das drogas.  O governo, ao tornar ilegal tal mercado, faz com que seus integrantes não possam recorrer aos meios legais para fazer cumprir seus contratos.  E como empresas de arbitramento também estão proibidas de fazer tal serviço, a única opção que resta é recorrer à violência.  Todas essas proibições servem apenas para elevar os lucros de quem opera neste mercado e, consequentemente, a atratividade deste mercado para a mão-de-obra mais despreparada e menos produtiva.

Se não houvesse uma guerra às drogas, se as drogas não fossem criminalizadas, se elas fossem legais, não haveria todas essas oportunidades irresistíveis.  E sem essas oportunidades artificialmente criadas pela proibição estatal, e, principalmente, sem os impedimentos burocráticos, trabalhistas e tributários criados pelo governo no mercado legal, estes empreendedores dos subúrbios canalizariam sua criatividade, seu trabalho duro, sua iniciativa e seu empreendedorismo para outras atividades mais benéficas para a sociedade; vidas e recursos não seriam direcionados para esta atividade contraproducente que é o mercado de drogas.

Foi o governo quem criou este mercado paralelo, foi o governo quem dificultou ao máximo que as pessoas dos subúrbios ascendessem por meios legais, e é o governo a fonte desta criminalidade específica do mercado das drogas; e mais governo não será a solução.  Mais intervenção governamental poderá apenas perpetuar a pobreza e a fonte de mão-de-obra para o tráfico de drogas.

Por fim, para agravar a situação, o governo atua em outra ponta que faz com que a mão-de-obra para o mercado das drogas se torne crescentemente especializada: o sistema penitenciário.

Como consequência de toda esta criminalidade criada pelo governo, vários integrantes do tráfico de drogas -- mais especificamente, os "peixes pequenos" -- são capturados e enviados para penitenciárias.  Deixando de lado toda a questão dos custos de se gerir estas enormes excrescências burocráticas que são as penitenciárias federais e estaduais, vamos nos concentrar nos resultados.  O que são as prisões atuais se não genuínas universidades do crime?

Um garoto pobre que vendia drogas e que foi capturado pela polícia e enviado a uma penitenciária, o que acontecerá a ele?  Entrará em contato com todos os tipos de criminosos, todos eles mais experientes.  Esse convívio prolongado fará com que o garoto adquira malícia, aperfeiçoe suas habilidades criminais e ganha mais intimidade com o mundo do crime. 

Ao sair da cadeia, após anos de imersão com os especialistas, ele será um pós-graduado em criminalidade.  Ele agora estará a par de todos os truques das ruas; conhecerá todas as "manhas" da criminalidade.

Traficantes jovens que cumprem pena não são reabilitados.  Também não são necessariamente punidos.  Ao saírem da cadeia, eles são vistos como heróis por seus pares; eles se tornam um modelo para seus amigos.  Eles cumpriram pena, saíram ilesos e, por isso, adquirem mais respeito.  Estarão prontos e ainda mais preparados para ascender na carreira criminosa.  Graças ao governo e a todas as suas proibições

Leitura complementar:

O problema com o sistema penitenciário 

Criminalidade, drogas e proibição 

Camorim é articulista e colaborador de Libertatum

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