PGR ACABA COM A FESTA DE DIAS TOFFOLI
- 01/04/2018
O argumento sustentado pela PGR é que se faz necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
Na ultima semana o ministro Dias Toffoli do STF havia concedido liminar para suspender a inelegibilidade do ex-senador.
A PGR afirma no recurso que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisão do STF é de 2017.
A procuradora-geral enfatizou ainda que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes. A reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF.
Demóstenes Torres ingressou no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, pode se filiar a partido político e se candidatar. Para isto, basta que se afaste do posto seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.
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