Quanto você Paga por Seu Aluguel?

Por Klauber Cristofen Pires

Há um filme norte-americano que retrata de uma maneira chocante, mas por incrível que pareça, absolutamente real, o drama dos que sofrem as consequências pela legislação protecionista e parcial da locação de imóveis: “O Inquilino Misterioso” (Pacific Heights, EUA, 1990, com Melanie Griffith, Michael Keaton e Mathew Modine).

Sugiro ao leitor buscá-lo na locadora, para apenas momentaneamente imaginar-se na pele do que passaram os personagens do drama. Pois, se um sentimento de indignação lhe perpassar a espinha, saiba o leitor que em minha família já encenamos várias vezes os papéis dos atores que representaram as vítimas!

Há uns anos atrás, meu pai conseguiu vender sua casa, após anos e anos tentando junto à Justiça livrar-se de um inquilino que há muito já não lhe pagava o acordado. Vendeu-a apenas pelo valor de terreno, coisa de quinze vezes menos o valor comercial do imóvel. A Justiça? Tardou e falhou! A custo, o que foi conseguido foi uma autorização para abri-la, e isto muito depois que havia sido constatada a fuga do ex-inquilino infiel. Ao ter sido aberta, contemplar os escombros com um aperto no coração foi o que restou a alguém que levou décadas pagando cada suada prestação: não sobrou uma única torneira, uma única tomada, um único spot de luz: o nosso outrora tão querido lar, onde cresci, transformou-se num galpão abandonado destes de filmes policiais de quinta categoria.

Porém, há mais: ainda um ano antes, um amigo me alertara sobre ter visto o nome de minha esposa no Diário da Justiça. Preocupado, fui verificar: tratava-se de uma ordem de despejo movida por ela contra um inquilino de uma sala comercial. Nem lembrávamos mais do fato, pois o então locatário já houvera também fugido três anos antes de a tal decisão – ou terá sido piada - ter sido publicada no DJ. Como um escárnio ou sei lá o quê, o Judiciário esqueceu que ele mesmo havia na época autorizado, com a presença de um oficial de justiça, a abertura das portas, muito depois de notoriamente ter sido comprovado o abandono do ponto comercial pelo meliante foragido.

Finalmente, desta vez com a minha irmã, também o resultado foi prejuízo, depredação e pior de tudo, uma sensação de impotência, de ser um cidadão de segunda categoria, ou antes, um pária. Depois do prejuízo pelos aluguéis não satisfeitos, a depredação de sua casa e a absoluta inamobilidade do “Podre” Judiciário (não, não digitei errado.), ela decidiu fechá-la definitivamente. Seu único plano agora é servir de moradia aos seus filhos, quando crescerem (meu sobrinho mais velho ainda nem alcançou a adolescência).

Em cem por cento das tentativas de alugar um imóvel, todos os da minha família fomos flagrantemente logrados, esbulhados e vandalizados, sempre com a conivência, ou melhor, com a explícita colaboração e cumplicidade do estado! Agora peço a qualquer homem e mulher de bem que procure imaginar o prejuízo que leva a nossa nação ao somar todos os milhares de imóveis comerciais e residenciais que são destruídos todos os anos por gente assim, bem como todos os valores não recebidos, e também com o custo de todos os inúteis pedidos de socorro à inJustiça de nosso país. Eu apostaria algo na casa dos bilhões!

Por causa da mentalitade socialista, que alberga o alegado “direito à moradia”, verdadeiros bandidos são protegidos e as pessoas que realmente precisam de um imóvel para morar vêm-se na única alternativa de continuar a dividir o espaço da casa de seus pais, simplesmente porque os proprietários estão fechando seus imóveis. Eis um exemplo cabal de como a intervenção estatal atua sempre em prejuízo das pessoas, sejam elas proprietárias ou locatárias. Aos proprietários, o prejuízo por não explorarem seus imóveis de uma forma que pudesse ser produtiva para a sociedade; aos locatários, a inexistência de imóveis ou o preço extremamente salgado, acompanhado de garantias nem sempre possíveis de serem prestadas.

Cconcordaria o leitor que seria bem mais barato se os imóveis hoje fechados pelos seus proprietários fossem postos à disposição do mercado imobiliário? Concordaria que haveria muito mais gente investindo em imóveis com a finalidade de obter a renda de um aluguel, e consequentemente deflacionando o mercado, se as regras fossem mais equitativas e o Poder Judiciário mais veloz e menos vacilante? Atualmente, já existe nos Estados Unidos a disciplina Law and Economics (O que poderia ser traduzido para algo como “Direito Econômico”), que visa a proporcionar aos estudantes, principalmente os de Direito, uma visão multidisciplinar mais abrangente - e menos estanque - das relações sociais e das consequências que podem advir da elaboração de leis e das decisões judiciais. A introdução desta matéria no universo acadêmico brasileiro seria certamente uma inalação de ar fresco!