O Princípio da Subsidiariedade

quinta-feira, 9 de junho de 2011 - Publicado em LIBERTATUM

O Princípio da Subsidiariedade

Subsidiariedade é o respeito aos círculos concêntricos de ação e autonomia, dos quais o centro 

é o próprio ser humano.

Por Klauber Cristofen Pires

O termo "subsidiariedade" pode causar alguma estranheza para aqueles que o conhecem 

pela primeira vez. Mas seu significado é de 

fácil assimilação.

"Subsidiariedade" guarda relação com "liberdade" e "autonomia", e o mesmo complementa, formando 

desta forma a "espinha dorsal" 

do pensamento federalista.

Desde tenra idade o ser humano reinvidica a sua autonomia. A criança, feliz por já conseguir 

andar, de pronto já dispensa a intervenção do adulto. Já não lhe agrada mais o colo. O jovem anseia 

por sair sozinho, escolher suas próprias roupas e manter suas próprias amizades. O ingresso na vida 

adulta a todos enche de sonhos tais como ter 

a casa própria, o carro, e, principalmente, o 

próprio dinheiro.

As pessoas anseiam por autonomia 

porque, na verdade, aspiram à liberdade. A liberdade é um valor intrínseco à natureza humana, e a autonomia é a ferramenta da pessoa livre para a 

busca de sua felicidade.

Em busca de sua felicidade, o ser humano age, modificando os recursos que tem à 

disposição, para a melhoria de seu bem-estar. 

Uma pessoa que age, sempre exerce 

uma escolha. A transformação da natureza a obriga a escolher entre a matéria, antes e depois de 

sua ação. A finalidade para a qual a matéria irá ser transformada também é uma escolha. 

Não é possível produzir quantidades ilimitadas 

de um bem a partir de uma quantidade definida 

de matéria-prima.

O universo de possibilidades de agir, conseqüente 

da liberdade humana, aliada aos recursos 

de que dispõe, define a sua "autonomia". 

O homem que age, pois, possui três 

atributos principais: a) possui um objetivo; b) é livre; e c) goza de autonomia.

Da autonomia que um ser humano dispõe, ele pode optar - voluntariamente - por unir seus esforços

com os de um vizinho. A isto denominamos "cooperação"; A cooperação, derivada 

da ação humana, é sempre propositada. 

Seu objetivo é conseguir um resultado melhor 

do que a soma dos esforços individuais. Às vezes, a cooperação torna possível a realização de 

um objetivo inalcançável por somente um indivíduo.

A frequência com que os seres humanos passaram a agir em cooperação resultou na 

conveniência de viverem proximamente uns dos outros. Assim nasceram as primeiras sociedades. 

A uma forma peculiar de cooperação 

humana, denominamos estado. O estado nasceu 

quando os integrantes de uma sociedade verificaram que havia necessidades comuns a todos, 

que deviam ser satisfeitas. Assim, o estado passou a executar tarefas tendentes a satisfazer 

necessidades tais como defesa, segurança, e administração dos bens comuns (ruas, fontes, etc.), 

de modo que estes indivíduos pudessem 

ter mais tempo livre para dedicarem-se 

especificamente aos seus projetos 

mais particulares.

Eis que, a este ponto, verificamos o significado de "subsidiariedade". Isto porque, conforme 

se pôde verificar pela explanação acima, a cooperação humana, para ser legítima, há de ser 

voluntária. Segundo esta linha de raciocínio, o papel do estado sempre será subsidiário em 

relação à ação dos indivíduos. 

Cabe ao estado tão somente prover aquelas tarefas que satisfaçam as necessidades reconhecidas 

por todos como comuns, deixando seus integrantes 

à vontade para buscarem a própria felicidade. 

Cabe ao estado auxiliar, e não ser auxiliado. 

Cabe ao estado facilitar a realização dos projetos individuais de cada ser humano, e não 

convocá-lo para o que ele determina 

ser o projeto de todos. 

Da mesma forma, não cabe às expressões 

regionais do estado, fazerem-se substituir 

pelas esferas locais. Um grupo local de 

habitantes, que nutre gostos e afinidades comuns, pode ter necessidades e projetos diferentes 

de um outro grupo, assim como há diferenças 

em indivíduos. À expressão regional do estado 

cabe tão somente prestar auxílio aos governos

locais, no que estes lhe solicitarem 

a intervenção, ou quando o problema em questão 

ultrapassar as suas respectivas capacidades 

de ação, ou seja, as suas autonomias. 

Finalmente, ao Estado nacional cabe tão 

somente se preocupar com 

questões institucionais, nos âmbitos nacional e internacional.

Subsidiariedade, pois, é o respeito 

de uma nação por este grupo de círculos 

concêntricos de ação e autonomia, dos quais 

o centro é o próprio ser humano. 

Aplicar a subsidiariedade é garantir 

que nenhum indivíduo seja forçado a fazer 

aquilo que não deseja, em detrimento 

de si mesmo e em prol de outro 

indivíduo ou grupo humano.

Em nosso país, a estrutura consagrada 

de governo toma as feições de um centralismo 

exacerbado,gerando séria crise 

de representatividade, tanto para as esferas 

regionais de governo (governos estaduais), 

como para as esferas locais (municípios) 

e principalmente sobre as pessoas. 

Daí porque precisamos 

estabelecer um regime autenticamente federalista.