Amazônia

Por Armando Soares

“As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem”.

(John Locke)

                O que a Amazônia significa para os amazônidas paraenses? Deveria representar oportunidades para investimentos, desenvolvimento, geração de renda, emprego e qualidade de vida, para os amazônidas e brasileiros. Entretanto, a história comprova que a Amazônia se transformou numa região de saque, discriminação, produto de troca e vazio de poder, cenário de difícil superação. Sua história é rica em exemplos de obstáculos para o seu desenvolvimento, com destaque para o vazio de poder (ausência do estado brasileiro), o que facilita o saque, com destaque para o endocolonialismo praticado secularmente pelas elites políticas e econômicas dominantes. Enquanto os estados amazônicos não se libertarem dos obstáculos que impede o seu desenvolvimento, dessa escravidão, dessa canga, não haverá desenvolvimento e a pobreza aumentará, assim como os conflitos de toda a natureza. Relatório da mineradora Vale classificou, em passado recente, os municípios paraenses como "sonolentos", naturalmente querendo dizer com isso que os municípios paraenses estão presos secularmente pela preguiça, pela incompetência do povo amazônico, e, como consequência pelo subdesenvolvimento, anomalia econômica que cabe encaixar na teoria de Gunnar Myrdal, em sua obra Economic Theory and Underdeveloped Regions (1957). Ele é um dos autores centrais da formulação do modelo de causação circular cumulativa, cujo foco eram as relações estabelecidas entre espaços desequilibradamente desenvolvidos, que acarretariam uma trajetória de crescente agravamento das disparidades matriciais nos níveis de desenvolvimento. Analisando comparativamente os níveis de desenvolvimento econômico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, Myrdal (edição brasileira de 1972) constata três situações simultâneas: existe um pequeno número de países prósperos e uma grande quantidade de países extremamente pobres; os países prósperos encontram-se em processo de desenvolvimento contínuo, enquanto os países pobres defrontam-se com um nível médio e lento de desenvolvimento, quando não estão estagnados ou mesmo em retrocesso. A base teórica de sua contestação parte da premissa de que existe um processo de causação circular cumulativo, cujos efeitos surgem de uma mudança social ou econômica primária, que está na essência da explicação do porque se verifica e  amplia as desigualdes entre países e regiões prósperos e pobres, e, consequentemente, da disparidade entre seus respectivos níveis de desenvolvimento, se constituindo este processo como mais adequado para a análise de tão crucial questão, que a interseção das curvas de demanda e oferta a um preço de equilíbrio automaticamente determinado pelo mecanismo do mercado. Entretanto, sabemos que a ausência de mão de obra qualificada para aproveitamento em grandes projetos deve-se ao processo de estagnação econômica e cultural que atingiu a região de quando da derrocada da economia da borracha arquitetada pela pirataria inglesa com total apoio do governo brasileiro objetivando atender aos interesses dos “barões” do café, o que representou uma troca inusitada e sem par na história econômica dos povos – a troca da borracha pelo café. Como bem evidenciou Edward W. Said, o "mito do nativo indolente é sinônimo de dominação, e a dominação baseia-se no poder." O comportamento da elite dominante brasileira localizada no Sul/Sudeste, por mais honesta que seja, reflete uma cultura colonialista e mesmo considerando bom o discurso e as intenções brasileiras, que nunca foram sinceras, quando transformados em planos, programas ou projetos para o desenvolvimento, funcionam como vazo comunicante para despejar recursos públicos nas mãos de maus políticos e de empresários piratas, ou seja, é veículo de saque e de exploração. Em síntese, em relação à Amazônia, nossa elite política age como colonizadora e o povo amazônida responde como colonizado, subjugado pelo poder e pelas vicissitudes, anomalias que poderiam explicar sociologicamente a indolência e a "sonolência" dos municípios.

                 A partir das experiências desastrosas praticadas para planificar economicamente à Amazônia, realizadas por governos identificados apenas com os interesses das regiões sul/sudeste/centro-oeste e de países ricos sem nenhum conhecimento da Hileia amazônica, podemos afirmar sem receio de cometer erro de avaliação, que uma das causas principais da estagnação e do saque que se realiza na região, resulta da fragilidade e inadequação de políticas governamentais para a região, isto porque já ficou exaustivamente comprovada que planificar para a Amazônia, simplesmente uma referência geográfica, redunda em fracasso, como é exemplo, o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a política ambiental intitulada Proposta para a Conservação da Floresta Amazônica Brasileira, incluído o zoneamento econômico-ecológico, a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, a qual os políticos ligados a FHC tiveram a audácia e cinismo de chama-la a "bíblia" amazônica ou livro da sabedoria, projeto demagógico que se propôs, num passe de mágica, erradicar a pobreza, o saque, a discriminação e reverter o quadro mais que secular da estagnação, política hipócrita enriquecida no governo Lula, simpático a causa ambientalista-indigenista que contribuiu, como Fernando Henrique Cardoso, para o engessamento da Amazônia facilitando as ações de ONGs estrangeiras para consolidar a dominação estrangeira e o controle das riquezas minerais, biodiversidade e outras, de forma sutil sem intervenção militar. A Política Ambiental Brasileira espelha com autenticidade e fidelidade o documento oficial que acaba com a soberania amazônica, e transforma em soberania relativa, reduz a região a um “produto de troca” para servir a interesse de estrangeiros e brasileiros do sul, sudeste e centro-oeste, confisca sutilmente a propriedade privada através da reserva legal (confisco disfarçado), inexistente em qualquer parte do mundo, limita o crédito às exigências ambientais impossíveis de serem cumpridas, cria custos e, no médio prazo mata o núcleo produtivo florestal e agropecuário, atividade que sustenta o PIB regional e/ou submete esse núcleo às regras estabelecidas pelo aparato ambientalista-indigenista internacional e a criação de “municípios verdes”, invenção da ONG IMAZON e do pífio governo paraense, para promover seu enriquecimento e meio de se infiltrar nos órgãos governamentais e suas instituições. Anunciada a proposta de conservação da floresta amazônica pelo governo Collor, Manu militari, como sempre acontece quando se trata da Amazônia, é logo integrada à política de desenvolvimento regional (que nunca existiu efetivamente, ficou apenas no papel e no discurso), teve, e continua a ter, como não podia deixar de ser, profundas repercussões na Amazônia, interrompendo o processo de desenvolvimento regional iniciado com muita competência no governo do presidente Castelo Branco.

Presidente Castelo Branco

                A Amazônia até os nossos dias não passou de laboratório de experiências insanas e sempre foi considerada como quintal do Brasil, até o momento em que pela constatação de suas riquezas passou a ser objeto de cobiça internacional como transparece a política ambiental com a implantação de reservas ricas e a presença de centenas de ONGs estrangeiras.

Armando Soares – economista

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