Aplicativos de transporte têm vitória contra Prefeitura de SP
Associação consegue derrubar na Justiça restrição da capital a placas de outras cidades
Exame
23 jan 2018, 16h34 - Publicado em 23 jan 2018, 16h01
A Associação Brasileira de Online para Offline obteve, nesta terça-feira, uma decisão liminar da Justiça que reverte a restrição de placas da resolução 16 de Prefeitura de São Paulo. Essa resolução impedia que motoristas de aplicativos como 99 e Cabify com placas de uma cidade da região metropolitana pudessem iniciar uma corrida em São Paulo. A liminar não vale para a Uber, que não faz parte da associação.
O juíz Kenichi Koyama considerou que a resolução criava uma espécie de “barreira geográfica à atividade privada, uma reserva de mercado aos motoristas e taxistas locais”, formando uma reserva de mercado.
Dessa forma, carros com placas de outras cidades da região metropolitana de São Paulo voltam a poder realizar corridas na capital paulista.
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