“Diz-se frequentemente que a fala que é intencionalmente provocativa e, por conseguinte, convida a retaliação física, deve ser censurada ou suprimida. No entanto, claramente, nada em tal proposição geral pode ser sustentada. Muito pelo contrário… A natureza provocativa da comunicação não a torna menos expressão. Com efeito, toda a teoria da liberdade de expressão contempla que a expressão será, em muitas circunstâncias, provocativa e despertará a hostilidade.” Thomas I. Emerson
Alexandre Schwartsman escreveu um delicioso artigo para a Folha de São Paulo, em 16 de dezembro, intitulado “O Porco e o Cordeiro”. O texto é uma fábula cujo pano de fundo é a situação atual da economia brasileira, e foi claramente inspirada na famosa obra de George Orwell, “A Revolução dos Bichos”. Resumidamente, o artigo é uma tentativa (provocativa) do autor de explicar que os problemas econômicos enfrentados pelo país atualmente – desacerto das contas públicas, baixo crescimento, inflação, etc. -, ao contrário do que começam a berrar aos quatro ventos os próceres petistas, não é resultado do arremedo de ajuste fiscal tentado pelo ex-ministro Joaquim Levy (o cordeiro), mas encontra suas causas em decisões muito anteriores, que remontam o início do primeiro mandato de Dilma – fato, aliás, já admitido pelo próprio governo.
Ao ler o artigo, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo (um dos idealizadores do famigerado Plano Cruzado da Era Sarney, lembram?) resolveu vestir a carapuça do porco, porque, afinal, é torcedor fanático do Palmeiras, cujo símbolo é o porco. Ato contínuo, escreveu um artigo altamente agressivo, arrogante, pretensiosamente erudito e recheado de banalidades, do qual concluímos que, se índio fosse, o senhor Belluzzo estaria agora em pleno ritual de preparação para a guerra.
Mas o artigo de Schwartsman trouxe outra consequência, infelizmente mais grave: a publicação de umanota de repúdio, até agora com 162 assinaturas, dirigida à Folha de São Paulo, na qual os signatários repudiam “o desrespeito no plano pessoal, a intolerância inadmissível no plano da disputa política democrática e a violação de todas as regras elementares do debate plural e civilizado de ideias.” Para finalizar, repudiam também “a conivência da Folha de S. Paulo e do respectivo editor na prática de tamanha torpeza, transgredindo o código de ética que o próprio jornal afirma seguir.”
Em outras palavras e em resumo, os grandes democratas que assinam aquela nota pedem à FSP a demissão de Alexandre Schwartsman. A estratégia dos valentes não é nova. Quem acompanha o debate político no Brasil sabe que a esquerda encontrou na vitimização constante, combinada com o controle da expressão e do pensamento, a maneira mais eficiente de manter o poder. De repente, a esquerda, outrora protetora das liberdades civis passou a querer fixar as regras sobre o que pode e não pode ser dito. Através da difusão do pensamento politicamente correto, que, na realidade, é uma lista subjetiva de coisas que se deve pensar, dizer ou fazer, a esquerda pretende controlar o debate, tornando-se senhora do pensamento único, numa afronta à liberdade de expressão, crenças, opiniões e ideias.
Não estou aqui a defender que os eventuais ofendidos por analogias propostas por Schwartsman não possam reivindicar reparações por danos de que se sintam vítimas, mas para isso existe o caminho da justiça, nunca da mordaça.
Muitos sábios já ensinaram que a verdadeira liberdade de expressão inclui o direito de dizer o que os outros não querem ouvir, ou mesmo aquilo de que se ressentem. A essência da liberdade de expressão é a tolerância com palavras fortes e provocantes. O juiz Oliver Wendell Holmes, por exemplo, dizia que “se há um princípio da constituição mais imperativo do que qualquer outro, é o princípio da liberdade de pensamento. Não liberdade para aqueles que concordam conosco, mas liberdade para o pensamento que nós odiamos.” Helen H. Gardner vai além e diz, com absoluta propriedade, que “o golpe mais fatal para o progresso humano é a escravidão do intelecto. O direito mais sagrado da humanidade é o direito de pensar, e ao lado do direito de pensar está o direito de expressar esse pensamento sem medo.”
Felizmente, já há outro manifesto na praça, a favor da liberdade de expressão, assinado ademais por profissionais da área acadêmica e econômica muito mais qualificados e gabaritados que os intolerantes subscritores do tal pedido de censura.
Aguardemos os próximos capítulos.
SOBRE O AUTOR
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.
Quando o estado decide regulamentar uma profissão, estabelecendo que apenas as pessoas que cumprirem determinados requisitos — posse de diploma ou certificado, registro em órgão profissional etc. — podem exercê-la, isso significa a criação de uma reserva de mercado para os profissionais regulamentados, da mesma forma que 
