O que o PT aspira: matar gente aos milhões!
16 de agosto. Vem pra rua gritar fora PT!
sexta-feira, 31 de julho de 2015
O estado regulador
Das ações ilegítimas do estado, a regulamentação é, com certeza, a que tem mais amplo apoio popular. A maioria esmagadora das pessoas defende a regulamentação pelo estado da atividade humana, além da simples defesa dos direitos individuais. “Isso devia ser proibido” é seu grito de guerra.
A regulamentação é a determinação legal de limites à ação do cidadão, além do respeito aos direitos individuais de seus pares. Como o respeito aos direitos individuais é a única real obrigação do indivíduo em sociedade, e sua defesa a única função legítima do governo, é evidente que estas limitações adicionais infringem contra a liberdade do cidadão e tratam-se de uma ação ilegítima do governo.
A primeira tarefa em se estudar a regulamentação governamental é entender sua natureza. Foi proposta a definição: “limitação legal da ação do cidadão, além do respeito aos direitos individuais”. Esta definição captura a natureza essencial da regulamentação: trata-se de o governo dizendo o que se pode ou não fazer, em assuntos que não se referem à proteção da vida, propriedade ou liberdade dos cidadãos.
A “permissão” pelo governo
Dada esta natureza, é uma dedução clara que toda regulamentação é uma proibição. Se, do ponto de vista da filosofia política racional, o indivíduo é livre para fazer tudo o que não infringe os direitos individuais de seus pares (vida, propriedade e liberdade), a imposição de qualquer regra adicional significa proibir algo que antes era permitido.
Dada esta natureza, é uma dedução clara que toda regulamentação é uma proibição. Se, do ponto de vista da filosofia política racional, o indivíduo é livre para fazer tudo o que não infringe os direitos individuais de seus pares (vida, propriedade e liberdade), a imposição de qualquer regra adicional significa proibir algo que antes era permitido.
Esta dedução é importante para desarmar um dos artifícios usados pelos defensores do estado regulador para justificar sua posição. O artifício é dizer que o estado não está proibindo nada, está permitindo que se faça algo de uma certa forma. Quando se sabe que o indivíduo é livre por princípio, e não por permissão, se está imune a esta inversão de valores.
Há, no entanto dois outros artifícios ainda mais comuns na defesa da regulamentação, que requerem um entendimento mais amplo de filosofia política para serem refutados. O primeiro é a regulamentação como forma de promover o “bem comum”, a outra é a regulamentação travestida de defesa de direitos do cidadão.
Regulamentação para o “bem comum”
O “bem comum” é uma ficção. Quando se fala em “bem comum”, não se está falando no bem simultâneo a todos os cidadãos – o “bem comum” é uma espécie de média, alguns são prejudicados (geralmente uma minoria) e outros beneficiados (geralmente a maioria) e o efeito geral é presumidamente positivo.
O “bem comum” é uma ficção. Quando se fala em “bem comum”, não se está falando no bem simultâneo a todos os cidadãos – o “bem comum” é uma espécie de média, alguns são prejudicados (geralmente uma minoria) e outros beneficiados (geralmente a maioria) e o efeito geral é presumidamente positivo.
Há dois erros grosseiros na idéia de “bem comum”. O primeiro é fazer aritmética entre o benefício e malefício causado a pessoas diferentes. Se algo prejudica dez pessoas para presumidamente beneficiar mil, isto não significa que a ação promoveu o bem comum. Pode ter promovido o bem da maioria, caso o benefício realmente se materialize, mas é intelectualmente desonesto desprezar os indivíduos prejudicados.
O segundo erro grosseiro implícito na idéia de “bem comum”, e compartilhado com a idéia de “bem da maioria” (uma idéia mais honesta, por não cometer o erro citado acima) é a centralização do juízo de valor. Ao desenvolver a argumentação em torno da Ética Racional, demonstrei que juízos de valor são individuais e dependem do contexto da pessoa que está julgando. Ou seja, apenas o próprio indivíduo pode julgar o que é bom ou ruim para si com pleno conhecimento de sua situação.
O defensor da idéia de “bem comum” toma para si a responsabilidade de realizar juízo de valor em nome de todas as pessoas que inclui no grupo, e se propõe determinar o que é melhor para cada uma delas! É fácil saber que, por exemplo, comida, abrigo e educação são valores para qualquer pessoa. É impossível ordenar e quantificar a importância relativa destas coisas na vida de cada um – mas é isso que o regulador se propõe a fazer.
O conceito de “bem comum” é inválido porque não se pode fazer soma e subtração entre benefícios e danos a pessoas distintas. Os conceitos de “bem comum” e “bem da maioria” são inválidos porque é impossível determinar o que é o “bem” para outra pessoa sem conhecer inteiramente sua vida – sem ser aquela pessoa.
Na prática, as ações tomadas em nome da falácia “bem comum” ou “bem da maioria” falham de forma consistente: sempre há um efeito imprevisto pela “álgebra” de quem inventou a medida que acaba tornando a tentativa de beneficiar a maioria em prejuízo para todos. Este efeito em geral tem duas formas: algo positivo deixa de ocorrer, algo negativo ocorre no longo prazo.
Como exemplo podemos citar o salário mínimo. O salário mínimo, assim como toda a lei trabalhista, nada mais é que uma regulamentação do mercado de trabalho. É proibido contratar alguém por menos que o valor estabelecido pelo governo – mesmo que ele queira ser contratado nestas condições.
Qual o efeito invisível desta medida? O salário mínimo causa desemprego. A lei não torna o cidadão despreparado capaz de produzir mais riqueza por um passe de mágica. Quando se estabelece um salário mínimo, todas as pessoas que não são capazes de produzir aquele valor são impossíveis de empregar.
No longo prazo, como o custo de mão de obra é artificialmente aumentado, o empresário investe menos e contrata menos. Os produtos são mais caros do que poderiam ser. Em resumo, a economia cresce menos – gerando menos emprego do que poderia, isto em adição aos empregos destruídos diretamente pela lei.
O efeito real do salário mínimo é prejudicar a todos. O empresário é prejudicado por não poder expandir seu negócio, o trabalhador empregado é prejudicado porque sem crescimento da economia há menos concorrência por seu trabalho (levando a salários menores) e porque os produtos em geral são mais caros do que poderiam ser. O desempregado arca com o preço mais caro, sua possibilidade de conseguir trabalho é destruída pela ação do governo.
Defendendo o cidadão de si mesmo
O jeito mais perveso de defender o estado regulador, no entanto, é travestir sua ação de defesa dos direitos do cidadão. Isto só pode ser feito corrompendo o próprio conceito de direitos.
O jeito mais perveso de defender o estado regulador, no entanto, é travestir sua ação de defesa dos direitos do cidadão. Isto só pode ser feito corrompendo o próprio conceito de direitos.
O defensor da regulamentação dirá “todo indivíduo tem direito à vida, portanto o estado proibirá aquilo que colocar a vida de alguém em risco”. Seguem este princípio leis como as que proíbem o fumo em locais abertos ao público (mesmo que sejam propriedade privada!), que proíbem a presença de gorduras trans em alimentos, que proíbem o uso do amianto, do DDT e inúmeras outras proibições – tudo supostamente para proteger as pessoas.
Este tipo de regulamentação é, em cada caso, imoral ou desnecessário. Quando a regulamentação proíbe o indivíduo de fazer algo que causa dano a si mesmo ou a outros indivíduos que participam voluntariamente, a lei é imoral. Não é função do estado proteger-nos de nós mesmos. Este é o caso da proibição do fumo. Se o dono de um restaurante quer permitir o fumo em sua propriedade, se seus clientes só entram nela por livre e espontânea vontade, não há qualquer violação de direitos. Mesmo que de fato todos os presentes prejudiquem sua saúde.
Quando a regulamentação proíbe algo de fato nocivo a pessoas inocentes, é desnecessária. Havendo uma lei e um sistema judicial efetivos em julgar e condenar as violações de direitos, cada um estará mais do que preocupado em não causar danos ao próximo.
Em resumo, os três grandes argumentos em favor do estado regulador se mostram falaciosos. O da “permissão governamental” um mero artifício de inversão do conceito de liberdade, o do “bem comum” um argumento baseado em algo que é impossível de julgar, o da “defesa de direitos” uma deturpação do conceito de direitos – transformando o governo em uma grande babá.
Um país com defesa forte dos direitos individuais não precisa de qualquer regulamentação daquilo que não fere o direito de ninguém.
SOBRE O AUTOR
Dilma se enrola ao explicar o PRONATEC - Entendeu?
Vamos repetir, presidente Dilma: só queremos que vá embora!
Que o governo federal está desmoronando, qualquer um que não apresente sintomas de uma teimosia infantilóide já percebeu; que o Brasil vive um clima de tensão entre os poderes e de rebuliço nas instituições de características únicas, também não se questiona. Exceto por uma pessoa: a própria presidente Dilma, que prefere se cegar ao país em que vive e fingir estar em outro planeta. A sugestão feita por ela nesta terça-feira é prova disso.
Dilma Rousseff, em uma tentativa genial de se aproximar da população, que não quer nem ouvir falar em sua distinta figura, lançou um fórum digital chamado Dialoga Brasil, nome bastante significativo em se tratando do petismo e sua primorosa capacidade de conversar em vez de demonizar todo tipo de oposição e dividir o povo em categorias estanques e incomunicáveis – só que não, é claro. De acordo com reportagem do site de notícias G1, a ideia, ecoando a exaltação superficial que a retórica de esquerda costuma fazer à “participação popular” e à “democracia direta”, graças aos seus velhos cacoetes rousseaunianos, é que “por meio da plataforma, os brasileiros apresentem sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo federal, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, os internautas poderão “curtir” propostas de outros participantes e conhecer os principais programas do Executivo”. Isso mesmo, Dilma! Agora vai! No olho do furacão, a presidente e a cúpula do petismo – graças à crise que se instala na governabilidade, também ela dividida e trocando farpas – encontraram a saída brilhante, a solução iluminada: criaram uma espécie de Facebook para políticas públicas! Sem dúvida, os quase 80 % que desaprovam seu governo agora se sentirão contemplados e passarão a amá-la e apoiá-la. Parabéns, presidente!
Já que o plano deles é brincar de democracia direta, a presidente poderia simular a antiga “ágora” grega e convocar o povo a falar diretamente para ela, a transmitir em alto e bom som suas queixas e insatisfações. Nossa presidente sitiada, no entanto, não tem condições de fazer algo assim; sabe muito bem que será vaiada e hostilizada onde quer que apareça, a menos que a platéia a seguí-la seja de militantes cooptados e devidamente pagos para aplaudí-la.
O governo se comprometeu a colocar em prática, em novembro, as três propostas mais apoiadas em cada programa. Liberais e conservadores podem ter se animado com essa sinalização; “vamos lá agora tentar iluminar esse governo e sugerir que faça cortes nisso, nisso e naquilo, que enxugue a máquina do Estado aqui e acolá, que corte impostos cá e lá”… O leitor mais prevenido certamente não se empolgou. Os internautas do Dialoga Brasil naturalmente, uma vez cadastrados, submeterão suas propostas a um “filtro de moderação”, que analisará se “as propostas estão em conformidade com os termos do site”. Sabemos que a Internet é terreno fértil para todo tipo de comentário, incluindo asneiras que realmente seriam impublicáveis. Entretanto, alguém tem dúvidas de que esse “filtro de moderação” jogará na lata de lixo virtual toda proposta que estiver em choque com os interesses do establishment no poder? Que credibilidade Dilma e o PT, criadores do super democrático Humaniza Redes, têm para que confiemos neles e submetamos nossas reivindicações?
No mesmo dia, falando sobre as metas do Pronatec, a já clássica bandeira de sua campanha eleitoral, Dilma se enrolou ao explicar um aumento de vagas reduzido para as expectativas prometidas. Segundo a presidente, “não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”. Para variar, foi aplaudida pelos presentes. Talvez o nível de estupidez das declarações mereça reconhecimento mesmo… É tão estúpido que chega a beirar a genialidade. Deve ser por isso. A lógica matemática de Dilma é que ao atingir uma meta que não existe, sua inexistência será dobrada. Elementar, presidente Dilma… O dobro de nada, ora pois, ainda é nada!
Não tenho nenhum interesse em me cadastrar no Dialoga Brasil e, se o fizesse, há uma única sugestão a fazer, como cidadão brasileiro e apaixonado pelo meu país. Há uma única conclamação a fazer a uma presidente totalmente incapaz, sustentando um regime decrépito e mal intencionado. Já cansamos de fazê-la, mas vamos repeti-la, até que seja entendida. E vamos repeti-la dia 16 de agosto, nas ruas, não, na verdade, como sugestão, mas sim como EXIGÊNCIA: vá embora, Dilma! Saia! Abandone o Palácio do Planalto! Não podemos querer mais nada, nem pediremos mais nada, enquanto esse requisito não for atendido.
SOBRE O AUTOR
Como o governo pega seu dinheiro para influenciar as massas a favor dele
Créditos: Esgotosfera
A história nos mostra que o estado enquanto organização social se originou através da força e do uso de coação. Todavia, em longo prazo, com o surgimento de mecanismos para restringir o seu poder, com o estabelecimento de uma burocracia e do aparato estatal, apenas o uso da força não mais era suficiente para manter a sua existência e para seu governo influenciar a população a seu bel prazer.
Independente de haver um regime democrático ou não, um governo precisa ter o apoio da maioria de seus cidadãos para se manter no poder. Isso apenas é possível se a maioria das pessoas for persuadida por uma ideologia cuja argumentação não apenas defenda como boas às práticas do governo, porém certamente que elas foram melhores do que outras possíveis alternativas.
Nesse sentido, Murray Rothbard refletiu que:
É evidente que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. […] podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais. O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem.[1]
Vale ressaltar que, no tocante às restrições e limitações impostas ao poder estatal, o francês Bertrand de Jouvenel expôs que “cada uma destas teorias perdeu, mais cedo ou mais tarde, o seu propósito original”[2]através do estado recorrendo aos seus aliados intelectuais. Ou seja, os freios impostos ao poder estatal aos poucos são flexibilizados através de novas interpretações e hermenêuticas, em grande parte produzidas e idealizadas por intelectuais financiados pelo estado a fim de legitimar esse crescimento de intervencionismo, que avança as fronteiras a que era limitado originalmente.
Vale notar que intelectuais financiados pelo governo dificilmente o criticarão. Afinal, quem morderá a mão que o está alimentando? Por conseguinte, ao financiar uma elite cultural, o governo visa influenciar as massas de forma favorável para si.
Ademais, o governo conta com todo um aparato estatal de propaganda governamental. No que tange aos gastos com campanhas publicitárias do governo federal brasileiro, a jornalista Marina Pinhoni destacou que os gastos do governo brasileiro em 2013 (R$ 2,46 bilhões[3]) foram assustadoramente maiores que os investidos pela gigante Ambev[4].
O jurista Hugo de Brito Machado, no tocante aos gastos com propaganda governamental[5], refletiu que:
“na empresa privada a propaganda é necessária para atrair clientela. Daí a divulgação insistente das qualidades de muitos produtos e serviços. É a disputa do mercado. A disputa do cliente, porque este gera mais receita, sem a qual a empresa não pode sobreviver. Os órgãos do Estado não precisam fazer propaganda. […] Nenhuma entidade prestadora de serviços públicos precisa atrair clientes.”[6]
No panorama brasileiro, apenas o valor gasto em patrocínios do governo federal foi de R$ 1,42 bilhão em 2014[7], inferior ao ano anterior apenas por causa das restrições pertinentes ao ano eleitoral, como se verifica no quadro ao lado. Entrementes, verifica-se acentuado crescimento com o passar dos anos.
Daí a importância da crítica intelectual independente para tecer contrapontos ao que defendem os estudiosos governistas. É preciso haver acolhimento institucional de pessoas que pensam de forma diferente do tradicional paternalismo e intervencionismo estatal. Há certamente demanda para isso, mas para tanto, é preciso haver patrocínio ideológico.
Como asseverou o filósofo Luiz Felipe Pondé[8]: “se você acha que é preciso jovens que desenvolvam um país diferente, é preciso apoiar essas pessoas”. Isto é, para frear a reprodução de discursos anti-livre mercado e facilitar o ambiente de negócios, é preciso financiar centros culturais e think tanks[9] que defendam liberdades econômicas e a primazia do indivíduo sobre a coletividade.
Por fim, o estado gastando cada vez mais com propaganda e com financiamento de intelectuais (utilizando seu dinheiro para isso!) trata-se, nada mais, que a pavimentação do caminho da servidão[10]. O financiamento à crítica intelectual independente por parte da iniciativa privada e o estabelecimento de restrições legais mais rígidas às publicidades governamentais são remédios para tornar o ambiente de negócios mais salutar e mudar esse lamentável quadro.
[1] ROTHBARD, Murray N., A anatomia do Estado, p. 14.
[2] DE JOUVENEL, Bertrand, O poder, História Natural de seu Crescimento, f. 27.
[3] Valores corrigidos pelo IGP-M, ou R$ 2,31 bilhões, em valores correntes.
[4] Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/dilma-gasta-mais-em-publicidade-que-cervejas-da-ambev.
[5] A publicidade é o gênero e propaganda é uma espécie de publicidade, podemos dizer que essa espécie identifica-se pela finalidade. Enquanto a publicidade tem por fim apenas tornar conhecido o fato divulgado, a propaganda tem por fim fazer isto com o propósito de influir no íntimo das pessoas às quais se dirige, não necessariamente para que comprem um bem ou um serviço, mas para que adotem certo comportamento. (Teodoro Gonzáles Ballesteros, 1998, PP.669-670.
[6] MACHADO, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 26.
[7] Disponível em: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/04/24/governo-dilma-gastou-r-142-bilhao-em-patrocinios-em-2014/
[8] Em palestra ministrada em São Paulo em 27 de janeiro de 2015. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=Hy-kHGIKeAI.
[9] Think tanks são organizações ou instituições que produzem e difundem conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas, sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns não encontram facilmente, como o Instituto Liberal J
[10] Do qual o Nobel em Ciências Econômicas Friedrich von Hayek nos alertou. Disponível em http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=31.
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