Grupo de Estudos Joaquim Nabuco

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas que atuam na defesa da ordem democrática, do livre mercado e das tradições morais da civilização ocidental.

Justiça tributária: o exemplo de Ronald Reagan

“Um sistema tributário justo não é aquele que tira dos ricos e dá para os pobres. É aquele que exige que todos joguem pelas mesmas regras”.

Por Ed Feulner.

O presidente Reagan tinha o dom de provar que seus críticos estavam errados. Quase nenhum dos principais economistas do final da década de 1970 imaginou que a sua “Supply Side” [teoria econômica que defende que a redução de impostos se converte em aumento de investimentos], política de corte de impostos, junto à estabilização monetária e à desregulamentação, poderia reanimar a economia norte-americana.

Mas a prosperidade dos anos 1980, com taxas de crescimento superiores a 6%, provou que Reagan estava certo. Um bacharel em economia da Eureka College entendeu nosso sistema de livre mercado melhor do que os, assim chamados, doutores de Harvard, Yale e MIT

Conforme esquenta a campanha presidencial para as eleições de 2016, as políticas de Reagan voltam a ser atacadas, desta vez até por alguns da direita. Este novo grupo, chamado “reformicons”, diz que os defensores da “Supply Side” são obcecados por reduzir impostos dos americanos mais ricos, quando deveriam ter preferência o corte de impostos e estímulos fiscais para a classe média.

O legado de Reagan ficou obscurecido neste debate. Como escreveu recentemente Henry Olsen, do Centro de Ética e Políticas Públicas: “Atualmente, muitos têm Reagan como o pai da política de ‘Supply Side’, mas as palavras e ações dele mostram que não é bem assim. Ao indexar os padrões de dedução e alíquotas de impostos à inflação, ele dirigiu centenas de milhões de dólares às famílias de classe média – e trabalhadoras, dinheiro que teoricamente poderia ter sido usado para reduzir mais impostos dos ricos. E seu corte de impostos em 1981 permitiu a todos os trabalhadores deduzir dos tributos suas contribuições para a previdência, exatamente o tipo de corte de impostos para a classe média que os apoiadores do ‘Supply Side’ ridicularizam hoje”.

Isso é parcialmente verdadeiro. A reforma tributária de Reagan, em 1981, significou uma redução de 25% em todos os impostos. Todos receberam benefícios fiscais. Os adeptos da ‘Supply Side’ em geral apoiaram a indexação das alíquotas de impostos à inflação para pôr fim à elevação artificial da arrecadação e evitar que o governo lucrasse com a inflação. E as deduções para contribuintes previdenciários isentos de tributação é apoiada pela maioria dos defensores da ‘Supply Side’ como um caminho para incentivar a poupança e acabar com a sua dupla taxação.

A reforma tributária de 1986 foi o ápice de Reagan. Ele sabia que fechar brechas e baixar alíquotas aumentaria a eficiência. Ninguém achou que isso poderia ser feito. Mas a lei foi aprovada, reduzindo o número de faixas de tributação para duas, 15% para a classe média e 28% para os ricos. Como resultado, a maior alíquota de imposto de renda baixou de 70% para 28%, uma das maiores reduções da história americana.

Reagan foi um adepto do “Supply Side”. Ele entendeu que impostos altos desestimulam o emprego, os investimentos e o crescimento. Ele costumava contar a história de que fazia apenas um determinado número de filmes por ano, visto que, uma vez entrando na mais alta faixa de tributação, de 70% ou mais, não havia justificativa racional para continuar a trabalhar. Os cortes de impostos de Reagan aumentaram as receitas de impostos de 500 bilhões de dólares para 1 trilhão de dólares no final dos anos 1980.

Um estudo do economista Larry Lindsey concluiu que o valor dos cortes de impostos da faixa mais alta de tributação foi pago pelos mais ricos através do incentivo ao emprego e ao investimento. A política econômica “Supply Side” foi um sucesso. Como notou Reagan, com seu habitual bom humor: “Eu sabia que minhas idéias estavam funcionando quando a imprensa parou de chamá-las de ‘Reaganomics'”.

Teria Reagan apoiado um plano de redução de alíquotas para 17 ou 18%, com uma generosa dedução para famílias com filhos? Tudo o que podemos dizer com certeza é que a idéia é compatível com o esforço dele em simplificar o sistema tributário e incentivar crescimento.

Apenas mudar o  código tributário, no entanto, pode não ser uma boa medida política e econômica. O sistema precisa ser reconstruído – tornando-se simples e incentivador do desenvolvimento. Pesquisas de mercado mostram que o que os americanos mais querem do sistema tributário é “justiça”, logo adequar-se à definição popular daquele termo é a chave para a vitória no debate político.

Um sistema tributário justo não é aquele que tira dos ricos e dá aos pobres. É aquele que exige que todos joguem pelas mesmas regras. Reagan entendeu isso. E nós?

Indicação: E