O veneno de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia foi acusada por Fernando Dantas, do Estadão, de “populismo judiciário”.
Ele está certo.
A presidente do STF rasgou o contrato do Rio de Janeiro com a União e premiou seu calote.
“A decisão abre um precedente perigoso, que é o de Estados e municípios não arcarem com as consequências da sua irresponsabilidade fiscal, e simplesmente deixarem de pagar o que devem, alegando que não podem atrasar salários e benefícios previdenciários e deixar de prestar serviços essenciais.
Do ponto de vista legal, evidentemente, as contragarantias estão inscritas em contratos firmados dentro da lei, e decisões como a de Cármen Lúcia criam forte insegurança jurídica, aquele ingrediente venenoso que paralisa decisões de investimento e prejudica o desenvolvimento econômico”.
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