Democracia bandida e República de papel.

Por Armando Soares

                Democracia implantada no Brasil é porta aberta para ações comunistas que objetivam destruir o Estado de Direito, a cultura e os costumes brasileiros; é porta aberta para a criação de uma enxurrada de partidos políticos mercantilistas, uma Babel política de piratas; é porta aberta para funcionamento de uma justiça inoperante, lenta, para sustentar um clube de interesses mesquinhos de juízes e advogados; é porta aberta para a existência de criminosos que mantém o povo prisioneiro em suas casas, indefesos; é porta aberta para a presença de ONGs nacionais e estrangeiras braços do ambientalismo; é porta aberta para o Ministério Público exacerbar de suas funções e se considerar tutor do brasileiros, e se achar com direito de perseguir produtores rurais; é porta aberta para a corrupção em larga escala; é porta aberta para a geração de crises profundas que mantém o País estagnado. Um cenário ideal para o avanço do comunismo, para a instalação do caos social, da podridão política e administrativa e do crescimento da pobreza gerada, da aceitação da incompetência, cenário que se aproveitam países mal-intencionados para implantar políticas ambientais que travam o desenvolvimento e tornam os produtos brasileiros de custo elevado com perda de competividade.

                A república não foi uma escolha da sociedade brasileira, é produto de um golpe traiçoeiro, desonesto, e por isso nunca funcionou. A prova disso é que os Estados brasileiros não vivem sob um regime federativo, vivem dominados historicamente tutelados pelo endocolonialismo centrado no Sul/sudeste. A democracia, a república e o federalismo não passam de uma ficção, constam de um papel sem nenhum valor.

                Esse cenário caricato brasileiro resulta da bússola defeituosa que orienta o País – a Constituição. Nossa constituição, nossas leis não foram elaboradas levando em consideração nossas tradições e costumes, foram elaboradas por impulso do momento por um grupo de aproveitadores. Ou será que o comunismo, o socialismo, o coletivismo, a corrupção, a demagogia, a democracia faz de contas fazem parte de nossas tradições e costumes?

                A crise que tomou conta do Brasil durante o governo civil, pós-governo militar, é reflexo de leis mau elaboradas que não levaram em consideração nossas tradições e costumes. Por isso se faz necessário uma total revisão de nossas leis para que o Brasil tome o rumo certo e se desenvolva. É preciso fechar a porta para a bandidagem, para a corrupção, para a demagogia, para o comunismo, para o socialismo, para a aventura irresponsável, para as ONGs células nocivas, para os novos colonialistas. Essa revisão só será possível se o Brasil tonar o Estado servindo o povo, valorizando a propriedade e a livre iniciativa e abraçando a economia de mercado. O Brasil não pode ficar sujeito a experiências impostas por socialistas, comunistas, integristas e outras ideologias nocivas permanentemente, não dá mais para fazer do Brasil palco de experiências insanas.

                O cenário político, econômico, social e institucional brasileiro nunca irá mudar enquanto o Brasil estiver sob os efeitos de leis que agasalham políticas antieconômicas com viés socialista e comunista que estimulam a criminalidade, a bandidagem, a corrupção, e são esquivas a livre iniciativa, a propriedade privada e a economia de mercado. Enquanto prevalecer o estatismo, viveremos em crises.

                Para exemplificar nossas considerações, vamos nos valer do que acontece com o setor rural brasileiro, um setor aonde predomina da livre iniciativa, a propriedade privada e a economia de mercado, que por razões inexplicáveis vem sendo perseguido pelo Estado civil brasileiro, que usa desgraçadamente de dois pesos e duas medidas, valoriza o setor quando é de sua conveniência, e noutra hora permite que seus órgãos de punição ambiental e membros do MPF realizem perseguições mortíferas, um comportamento imoral e doentio.

                Para mostrar essa verdade vamos buscar os conhecimentos de Evaristo de Miranda, doutor em ecologia, da EMBRAPA. Evaristo, preocupado com decisões do Supremo Tribunal Federa (STJ), publicou no Estadão artigo, que considera um retrocesso ao Código Florestal, caso o STF acolha algumas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), promovida pelo PSOL, pelo PV, por ONGs e promotores do Ministério Público (este representando o Estado falido e outros interesses e não a sociedade), um conjunto de inimigos do produtor rural, como se irá mostrar.

                Vejamos o que nos mostra Evaristo atrás da cortina que encobre a verdade da atividade rural brasileira. A ação vergonhosa do PSOL, PV, ONGs e membros do Ministério Público, atinge mais de 4 milhões e 275 mil produtores rurais, que ao atenderam as exigências do novo Código Florestal, registraram seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Particularmente não aceito o Código Florestal em razão de ter sido construído com parceria do ambientalismo e de ONGs bandidas, mas reconheço a importância do CAR, que pode mostrar a realidade rural e valorizar o trabalho dos produtores rurais. Esse trabalho e esforço está correndo risco de ir para o lixo, caso o STF acolha as ações dessa turma inimiga do produtor rural.

                Evaristo mostra que o conhecimento atualizado das áreas efetivamente utilizadas e preservadas pela agricultura nos imóveis rurais teve um avanço significativo com o advento do CAR, sob a responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, uma das poucas coisas boas desse ministério recheado de sonhadores irresponsáveis. As áreas destinadas à preservação da vegetação nos imóveis rurais são registradas em mapas, eles mesmos delimitados sobre imagens de satélite com 5 metros de resolução espacial. E não apenas em declarações de produtores transcritas em questionários, como ocorre nos Censos do IBGE. São, ressalta Evaristo, duas consequências principais do CAR, todas positivas para o meio ambiente e o Brasil, nada se podendo dizer de imóveis irregulares.

                Vejam a contribuição o dos produtores rurais à preservação ambiental no Brasil exposta por Evaristo. Os produtores dedicam uma área superior a 176 milhões de hectares, em média 47,7% de seus imóveis para manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade. Isso representa 20,5% do território Nacional. (Quem preserva mais do que os produtores rurais no Brasil? Alguma ONG? Algum membro do MPF? Alguma tribo nativa? Algum Partido comunista?) Os resultados quantificados e detalhados por município, microrregião, Estado e País, informa o doutor em ecologia, estão disponíveis, com mapas, no site da EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉTITE. E o mais importante, ressalta Evaristo, ninguém recebe nada por isso, em que pese os produtores mobilizarem um patrimônio fundiário estimado em R$ 3 trilhões e R$ 4 trilhões em prol do meio ambiente. Existe alguém que mobilize mais e de graça do que os produtores rurais? Enquanto os produtores rurais protegem 20,5% do território nacional, todas a unidades de conservação (parques, estações ecológicas, florestas nacionais) protegem apenas 13% do País e os agentes públicos, para sua manutenção, recebem muitos bilhões de reais anualmente. Nenhuma instituição contribui tanto para a preservação vegetal nativa e da biodiversidade como os produtores rurais. O prêmio que esses heróis brasileiros recebem por esse ato patriótico, é perseguição e maltrato.

                O benefício dos produtores em favor do Brasil, não para aí. Com base no CAR, esclarece Evaristo, estão sendo aplicados os Programas de Regularização Ambiental (PRAS) nos Estados. Neles, quando necessário os produtores recompõem, protegem e compensam áreas para a preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Ou seja, o número de áreas dedicadas à preservação está aumentando e aumentará ainda mais com a execução do PRA pelos Estados.

                AGORA PRESTEM ATENÇÃO PARA A ADVERTÊNCIA DE EVARISTO: TODO ESSE ESFORÇO SERÁ PERDIDO CASO O STF ACOLHA QUALQUER UMA DAS ADIs IMPETRADAS POR PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MEMBROS DO PSOL, PV E ONGs. ELES TEM O POTENCIAL DE DESESTRUTURAR O CONJUNTO HARMÔNICO DESSA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. VEJAM A MALDADE DESSE GRUP SATÃNICO: ANULADO O ARTIGO 68 – QUE PREVÊ O RESPEITO À LEI DO TEMPO, SEGUNDO A QUAL QUEM DESMATOU NOS SÉCULOS 17 OU 19 NÃO ESTÁ OBRIGADO A RECOMPOR A RESERVA LEGAL, INSTRUMENTO CRIADO E GENERALIZADO NA METADE FINAL DO SÉCULO 20 – TEREMOS MILHÕES DE AGRICULTORES VITIMADOS E NA ILEGALIDADE, PRINCIPALMENTE OS PEQUENOS PRODUTORES, QUE CONSTITUEM 89% DOS ESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS. O MÓDULO FISCAL COMO CRITÉRIO OBJETIVO PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL AO TAMANHO DOS IMÓVEIS RURAIS TAMBÉM É CONTESTADO NAS ADIs. SE ACOLHIDA A AÇÃO ATÉ O CRÉDITO RURAL E A REFORMA AGRÁRIA SERÃO AFETADOS NEGATIVAMENTE.

                Quem chega a propor essas ADIs é irresponsável, desequilibrado ou mal intencionado porque ignora suas graves e negativas consequências sociais, econômicas e ambientais.

                A elaboração do Código Florestal seguiu um processo como se fosse uma guerra promovido pelos ambientalistas e comunistas dado os interesses que ultrapassavam os limites do território brasileiro, mas seguiu um processo considerado democrático, com mais de 200 audiências públicas e privadas nas quais foram ouvidos ambientalistas, agricultores, criadores, pesquisadores, ONGs, juristas, e gestores ambientais em todo o país. O projeto recebeu apoios políticos, A primeira versão foi aprovada por 410 a 63 votos; no Senado, a aprovação se deu por 59 votos contra apenas 7.

                Os inimigos do produtor rural não dão nenhuma importância para os ganhos ambientais advindos do novo Código Florestal fixados no objetivo de destruir as células produtivas; ganhos que foram reconhecidos por todos os que defenderam a lei na audiência pública que o ministro Luiz Fux organizou no STF, IBAMA incluído, como lembra Evaristo. Houve até um reconhecimento internacional – coisa difícil de acontecer – na Conferência do Clima (Paris), inclusive pelas ONGs do Observatório do Código, sobre os avanços trazidos pelo Código Florestal.

                Evaristo registra que aprovado e praticado há mais de cinco anos, o Código Florestal trouxe segurança jurídica para os agricultores e ganhos significativos para o meio ambiente. Não há legislação ambiental tão exigente em país algum do mundo (que o digam os produtores rurais sacrificados e perseguidos por bandidos travestidos de ambientalista). Mas, para os proponentes das ADIs, o objetivo parece ser o desestabilizar o setor agrícola, os instrumentos jurídicos legalmente construídos e destruir o Código Florestal, cuja construção foi negociada e equilibrada, com ganhos e perdas aceitas ao fim por todos os interessados, arremata Evaristo com indignação.

                Evaristo acha fundamental que o STF de uma vez por todas, declare a constitucionalidade dos artigos contestados e garanta o respeito ao cumprimento dessa lei, no que os produtores rurais, em sua maioria, têm sido exemplares. Ajustes numa legislação são sempre possíveis e uma revisão do Código Florestal está prevista para daqui a quatro anos.

                Evaristo adverte: anulado o CAR, anulam-se o Programa de Regularização Ambiental e os ganhos ambientais dele decorrentes, já em curso na maioria dos Estados. Haverá o retorno do caos jurídico.

                De tudo o que se mostrou conclui-se que o ataque criminoso realizado contra os interesses do Brasil e mais de 4 milhões e 275 mil produtores rurais, ou o equivalente a 20 milhões de pessoas, se considerarmos um mínimo de 4 membros em cada família de produtor, visa, no fundo, destruir a propriedade privada, a livre iniciativa e a economia de mercado. Lamentamos a presença no meio de piratas e comunistas do Ministério Público que ao que ficou demonstrado ao invés de defender a ordem jurídica busca o caos jurídico com a morte de células produtivas fundamentais para sustentar a economia e garantir alimentos para o povo brasileiro.

                Quem vive num cenário dessa natureza, vive permanentemente em sobressalto e acaba perdendo a vontade de produzir e gerar riquezas no Brasil, e se enfraquece, fica sem força para reagir e ajudar o País a buscar um novo rumo, onde a iniciativa privada seja respeitada e o Estado sirva ao povo e não o povo sirva ao Estado como um escravo submetido a tutela de um Ministério Público de dupla face, um poder que se transformou num organismo tirânico e que se considera tutor do povo brasileiro. Verdadeiramente estamos vivendo numa democracia bandida e numa república de papel tutelados por uma “Castália” de homens desorientados e idiotizados que se voltam contra quem produz e busca o desenvolvimento. Estamos sendo conduzidos por ignorantes conscientes.  

Armando Soares – economista

E-mail: armandoteixeirasoares@gmail.com



Soares é articulista de Libertatum