O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula e do empresário André Esteves em um processo no qual eles eram acusados de tentativa de obstrução da Lava Jato.
Mas o que isso significa? O ex-presidente não ficará inelegível, não poderá mais ser preso?
Na verdade, pouca coisa se resolveu. Essa ação, na verdade, é apenas um dos seis processos que o ex-presidente enfrenta na Justiça.
Ainda existe a possibilidade de o juiz não acatar a recomendação do Ministério Público e decidir pela condenação, segundo o professor de Direito Penal do Mackenzie Humberto Fabretti, mas isso não é o que costuma ocorrer.
“O Ministério Público é a parte que está movendo a ação, e se eles próprios estão pedindo a absolvição, não tem nenhum motivo para o juiz decidir por conta própria condenar”, afirma.
Se o pedido de absolvição for acatado e não houver recurso, o ex-presidente se livra desse processo.
Nas outras quatro ações em que é réu, no entanto, ele ainda pode ser condenado, correndo risco de ficar inelegível ou ser preso.
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