LULA: recurso do ex-presidente será analisado por juiz com histórico de decisões favoráveis ao enteLULA: recurso do ex-presidente será analisado por juiz com histórico de decisões favoráveis ao entendimento do juiz federal Sergio Moro / REUTERS/Ricardo Moraes (Ricardo Moraes/Reuters)
São Paulo – Por unanimidade, a 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser preso após a condenação no Tribunal Regional da 4ª Região.
Os ministros da corte rejeitaram o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista que contestavam a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Os advogados de Lula defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.
O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula pode cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março
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