O governo, o ajuste fiscal e o socialismo.

Por V. Camorim

A palavra ajuste fiscal está na boca do povo, como se diz popularmente. Tudo porque os que estão no governo, na ânsia de se manter no comando gastaram o que podia e o que não podiam. Agora a conta alguém tem que pagar. Se fosse uma empresa ela estaria declarando falência, o dono amargando o prejuízo, seus diretores iriam responder de alguma forma por seus atos e seus funcionários, inapelavelmente, iriam para o olho da rua sem esperança de receber qualquer coisa. Iam ter que dar seu jeito.

Mas se tratando de governo, ele manda a conta adiante, mais precisamente para seus eleitores e até aos não eleitores. Ou seja, indistintamente todos pagam a conta. A diferença é que alguns pagam mais que outros e nunca ocorre de uma vez ou atinge a todos simultaneamente, sendo um lento processo e indolor. Aquele a quem cabe o maior peso da carga não a sente de imediato e às vezes nem percebem que ficaram numa pior devido a sua causa terminando por atribuir este efeito uma maldição dos céus. 

Mas enquanto uns perdem neste jogo, outros ganham. É que todo governo é constituído de grupos de interesses particulares que lutam neste momento para manter seus privilégios e ate aumentá-los. A tensão tende a subir e ninguém quer se ver fora desta lista. Também nesta lista alguns perdem e outros ganham. Talvez seja por isso que com certa parcimônia e até algum partidarismo, a imprensa, em geral, ou quem dela goza os privilégios, sintam-se na obrigação de defender seu patrão, o governo, escamoteando alguns dados, ou escondendo o que podem o significado dos fatos.

O ministro da economia que tem a tarefa de fazer dinheiro para fechar o rombo está no centro deste furacão e não tem dito nada que possa honrar o título de conhecedor de economia. Suas falas não refletem nada que cheire a moderna ciência econômica, nada que se refira à economia sendo apenas um disfarce com que trata o aspecto político da questão. Dizer que imposto é investimento é o máximo do analfabetismo econômico. E ele disse isso. Também ignora a história da economia.

Desde o período clássico em que nomes como Adam Smith, Ricardo e tantos outros dão fama a esta fase, se sabe, ou pelo menos se deveria ter sempre em mente, que a riqueza de uma nação, ou dos indivíduos que vivem nesta nação, está na razão do montante do capital per capta, ou seja, no montante do capital em relação ao numero de trabalhadores empregados.

Diga-se de passagem, que aquilo que se poupa, que se deixa de consumir, tem a possibilidade de se tornar capital, e seu montante, a sua acumulação se torna extremamente benéfico a todos indistintamente. Quanto maior este montante maior será o progresso. Quanto maior este montante, maior a chance do emprego de novas técnicas e tecnologias e conseqüentemente, maior a taxas de produtividade do trabalho humano.  Isto vai se refletir na maior massa salarial. E não fica só nisso. 

Como aumenta a produtividade e aumenta o volume de bens produzido, o preço unitário destes bens é reduzido resultando na chance de uma massa maior de consumidores satisfazerem suas necessidades e alcançar um maior grau de felicidade. A nação como um todo agradece e o padrão de riqueza e satisfação de seu povo servem até de exemplo e estimulo a ser seguido. Costuma-se dizer neste caso que a nação ficou mais rica, porque seguiu uma política saudável.

Mas os homens no comando do governo não pensam deste modo. Firmes em suas intenções de aumentar os impostos não dão a mínima aos ensinamentos da ciência econômica e de sua historia. O que vão fazer na verdade é impedir que os cidadãos deste país tenham um aumento de suas satisfações e gozem a conseqüência do progresso que será diminuído se não eliminado. Com sua atitude paternal imaginam tudo, menos que estão diminuindo o consumo da população para que o governo mantenha ou mesmo aumente o consumo daquele a quem protege. Aumentando e cobrando mais imposto desviam recursos de sua função produtiva e os lançam na orgia irresponsável do consumo improdutivo impedindo todas as conseqüências acima descritas e provadas desde aquele período clássico da economia, matéria que o ministro da economia parece não dominar.

Dever-se-ia ter em mente que os impostos não são em hipótese alguma nenhuma fonte inesgotável de riqueza.  Significa além do que já disse aqui, que o individuo, na qualidade de consumidor, deve diminuir seu consumo para favorecer o argumento do governo por mais recuso para gastar, e o homem de negócio, além de ter perdido venda, e auferir talvez um lucro menor, ainda vai ter que se haver com o governo que exige a sua parte...

Achar que o imposto se pode lançar à mão assim, sem conseqüência, é só lembrar a independência americana ou mesmo a derrama, que resultou na inconfidência mineira. Em outros casos em que o povo que não teve forças para se levantar só lhes restou amargar a miséria sem dar um pio.

Já o outro ministro, o tal do planejamento, ministério apelidado no tempo da ditadura de Planejar Aumento, tem como tarefa efetuar o corte das enormes tetas que o governo desenvolveu ao longo de décadas e em particular nestes últimos anos do partido das boquinhas, (PT) como classificou certo político. É uma tarefa mais que hercúlea, pois lutar contra privilégios estabelecidos é pior que resolver todos os desafios daquele personagem da mitologia grega. Talvez por isso seja o ar de desentendido do Ministro que pretende fazer alguns cortes que não passa de trocar seis por meia dúzia... Cada corte corresponde se tornar-se efetivo, em incontáveis grupos de interesses específicos que se alçará em revolta. A dificuldade é enorme, pois ninguém quer perder privilégio. O socialismo dá sua própria volta.

A função do governo só se sustenta no plano da manutenção da lei da ordem, na defesa da propriedade privada, na administração da justiça, na defesa dos seus cidadãos contra ataque de bandidos de toda ordem, tantos os que vêm de fora quanto os que vêm de dentro. Esta recomendação também foi expressa por aqueles economistas do período clássico. Diziam ser um contra-senso o governo ir além deste limite e interferir nos negócios. Esta recomendação que ganhou aceitação geral se tornou predominante na opinião publica e ficou celebremente emoldurada na frase laissez faire, laissez passe. Ela sintetiza até hoje o desejo e a vontade de ver o governo, que até então interferia em tudo, longe dos negócios dos outros. Este enunciado nunca foi contestado. Continua apenas ignorado. 

Mas este lema, devidamente levado em conta, foi o responsável pelo progresso que a humanidade jamais tivera. Só para se ter uma idéia do que o distanciamento do governo dos negócios ocasionou podemos lembrar o fato de que por milênios até o século 19, o período em que mais predominou este ambiente sem intervencionismo, - era liberal - o mundo continuava sem qualquer alteração fundamental que pudesse distinguir pelo nome de adiantado ou atrasado. Progresso não era uma palavra que pudesse ser aplicado a nenhuma nação ate então que os fizesse diferentes. Todas tinham o mesmo semblante e por séculos assim se mantinham.

Dependíamos da tração animal tanto para se deslocar de um ponto a outro do planeta como para produzir. E não éramos nem mais nem menos velozes que nossos ancestrais; os navios se moviam a vela da mesma maneira que há milênios faziam os vikings e os antigos fenícios. Napoleão dirigia suas batalhas montado no cavalo como fizera os conquistadores da antiguidade mais remota. Mais tão logo as falácias que abundam a econômica foram derrubadas por esta nascente ciência e que por força e conseqüência desta os governos foram compelidos a se afastarem dos negócios alheios, os homens puderam experimentar um ambiente econômico onde a criatividade e o trabalho produtivo foram plenamente recompensado. O mundo mergulhou em um oceano de riqueza e prosperidade jamais visto em tão pouco tempo. A força animal foi ultrapassada pela máquina, a luz da vela pela eletricidade e a energia do átomo, e até o deslocamento pelo ar se tornou possível com os aviões rasgando os céus. O céu deixou de ser o limite.

Maravilhas nunca antes pensadas pelos monarcas do passado se tornaram coisas do dia a dia do homem comum, como ter em casa fogão a gás, geladeira, ar condicionado, carro, Shopping Center e supermercado. Com tanta oportunidade que surgiu desde então até o próprio trabalhador se aburguesou.

Certamente o ministro do Planejamento, como o da economia,  já devem ter ouvido falar destas proezas que o homem criou quando não sentiu o governo tolhendo os seus passos. O problema é que se sentem em outro mundo. Na contramão da realidade eles continuam pensando como se o mundo nunca tivesse mudado, que estivéssemos ainda nos velhos tempos em que os países eram propriedade dos monarcas, dos reis absolutos e de suas famílias e o povo, meros objetos negociáveis, mero detalhe na paisagem. Quando falam de economia eles só se referem à economia do rei, que se baseava na pilhagem do dinheiro alheio, e não na economia dos cidadãos, estes sim os que criam e inovam. Eles pensam ainda da velha maneira, da maneira do velho e desgastado mercantilismo. Alguns preferem chamar isso de socialismo. Mas dá no mesmo.

V. Camorim.

Camorim é articulista de LIBERTATUM

Ilustração internet