O supremo, a eleição e a economia.

Por V. Camorim

Uma decisão surpreendente do supremo tribunal federal, nesta quinta feira, dia 18 de setembro de 2015, proíbe que empresas doem dinheiro para campanhas eleitorais. É considerada inconstitucional as doações de empresas com fins eleitorais e começa a valer desde já. Não resta duvida que tal atitude seja uma reação emocional diante das relações incestuosas entre os políticos e as empresas beneficiadas pelo governo envolvendo cifras fabulosas que a operação lava jato trouxe à tona. Uma reação típica do marido que joga fora o sofá ao flagrar a esposa em ato de infidelidade conjugal. Não conserta a infidelidade e ainda perde o sofá. Ao posar de arbitro da moralidade humana desconhecendo as razões da motivação que os leva a tomar certas atitudes contribuem para piorar o que já está ruim. São atitudes contraditórias e inúteis como também nocivas.

As reações a favor e as contras, como sempre é de se esperar, também não ajuda a jorrar luz neste ato característico da era das trevas em que estamos condenados.

As opiniões favoráveis creem que desse modo se dá um basta em atitudes que põe em risco a soberania popular e a isonomia dos candidatos, seja lá o que isso quer dizer na expressão do Ministro Luiz Fux. Segundo esta logica as empresas financiam as campanhas e os candidatos que ganham as eleições ficam refém das empresas, o que é um escarnio a inteligência do homem da rua tido como uma criança desamparada por esse nobre tribunal. Os argumentos contradizem que tal medida favorece o partido que está no poder, sobretudo porque já teria estocado dinheiro do lava jato que lhe garante recursos eleitorais por mais década e meia, o que deixa fora da disputa ou com pouco fôlego os partido da oposição e que estiveram ao largo do mesmo lava jato.

Os advogados empanturrados de tanta jurisprudência raciocinam de uma maneira toda peculiar. São capazes de acreditar que um decreto pode por fim a relampos e trovoadas. Acreditam demais nas leis que redigem e nutrem antipatia descomunal com as inexoráveis leis da economia e da praxiologia.  Na verdade, quanto a esta ultima, reina a mais completa ignorância.

Embora a operação lava jato tenha trazido à superfície uma relação pra mais que promiscua que acontece nos porões da politica, não foi capaz de trazer, na mesma intensidade,o fato de que esta relação é mera consequência da politica de intervenção do governo na economia. Estas coisas não são autoexplicativas. A politica intervencionista, hoje praticada no mundo todo e tida como natural, tem como característica forçar, através de leis proibindo e restringindo, os empresários e os capitalistas a empregarem os fatores de produção de maneira diferente da que empregariam se obedecessem unicamente às ordens do mercado. Afirmam que, se deixados ao sabor do mercado, os capitalistas exorbitariam de seu poder econômico e a primeira vitima seria o trabalhador se não toda a sociedade que lhe ficaria refém. Diante disso o governo, povoado de anjos desinteressados, se vê obrigado a por um freio nesta ganancia.

Este raciocínio tem um defeito grave, pois não percebe que por força do intervencionismo um instrumento poderoso é depositado nas mãos destes anjos benevolentes encarregado dos assuntos do governo. Com todo o poder sobre os negócios alheio o politico – não esqueçamos os seus abnegados auxiliares, os burocratas - tem a sensação que chegou ao paraíso e não se faz de rogado em cobrar um pedágio nas facilidades que pode franquear e que depende unicamente de sua vontade e capricho. 

Ao interferir na economia o governo cria de supetão todo tipo de interesses que se manifestam seja individualmente ou em grupos. Os partidos viram do avesso e não mais refletem senão a desesperada luta por privilégios de grupos de interesses particulares à custa do resto da nação. A defesa de privilégios se torna lei geral.

Certamente que foi uma falha dos filósofos, juristas e estadistas da idade das luzes quando elaboraram os fundamentos políticos que a sociedade deveria seguir depois que os governos de Reis e Monarcas despóticos foram se esfacelando. Cometeram o erro de supor que os homens se deixariam guiar pela razão e o bem comum seria sempre o alvo a ser perseguido.  Os partidos que se formavam por esta época eram formados por opinião e não mais por interesses de castas e privilégios como tinha sido até então. Era algo sobre novas bases que sequer admitiram a possibilidade dos vícios da antiguidade retornar sob nova roupagem. Acharam que a diferença de opinião não invalidava a realização do bem comum e que o governo definitivamente jamais interferiria na economia.

Essa atmosfera de otimismo não previu a mudança de filosofia que de outra maneira iria reproduzir os antigos vícios.Este modo de pensar faz sua aparição como politica oficial de governo já nas três ultima décadas do século XIX e até hoje não dá mostra que perde força. Como aquela figura da mitologia grega, cada vez que desmorona, logo ressurge com mais força. Mas como dizia Mises, estas politicas apresentam esta faceta não porque estejam cobertas de razão, mas porque seu combate é feito de forma defeituosa e não surte o efeito esperado.

Mas uma coisa deve ser dita. Não foram os empresários e nem os políticos que criaram esta ordem social que se tem como um castigo dos céus. Muito menos os partidos. Eles apenas estão colocando em prática aquilo que foi elaborado pelos filósofos e ideólogos. E quem pretende por fim neste estado de coisa não terá sucesso se procura bode expiatório. Terá que combater o intervencionismo, ou mais precisamente, a ideologia que o torna possível. O combate dessas ideias que guiam a ação dos mortais de que nem mesmo juízes escapam, devem ser combatidas com outras ideias, aquelas que defendem a liberdade econômica sem intervenção do governo. 

Se há um desarranjo na politica, é porque este desarranjo já ocorreu há muito tempo na economia. O que ocorre na economia se reflete inexoravelmente na politica. A ideia de que a economia e a politica são compartimentos estanques e desconectadas uma da outra é absurda.

V.Camorim.

Camorim é articulista de LIBERTATUM