ENTREVISTA

Presidente da CNI acha CLT 

anacrônica e 

pede revisão profunda

13/9/2009 20:49:08

Por CNI

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A legislação trabalhista está caduca na opinião de Armando Monteiro Neto, que espera a regulamentação da terceirização. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, propôs "uma revisão profunda" na legislação trabalhista, que classificou como anacrônica. Defendeu a aprovação, com urgência, do projeto de lei que regulamenta a terceirização, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na abertura do Seminário sobre Cenários e Tendências da Legislação Trabalhista, no auditório da CNI, nesta quinta-feira, 10 de setembro, destacou ser a terceirização uma nova divisão do trabalho que veio para ficar. "Por meio dela, cada parte executa aquilo que faz melhor, com mais especialização, maior pontualidade e menor custo", completou.

O presidente da CNI voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 44 para 40 horas semanais a redução da jornada de trabalho e aumenta de 50% para 75% sobre a hora trabalhada a remuneração da hora extra. "Não é possível gerar empregos por lei. A geração de emprego depende de investimentos, educação de boa qualidade, leis trabalhistas adequadas e crescimento econômico", declarou.

Monteiro Neto citou como exemplos do anacronismo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), "desenhada para proteger os trabalhadores de uma economia fechada e predominantemente agrícola", conforme sublinhou, o imenso contencioso trabalhista e a informalidade de metade dos trabalhadores brasileiros.

"O mundo do trabalho mudou muito nas últimas décadas. A confrontação foi em larga escala substituída pela cooperação nos países desenvolvidos e é nisso que devemos nos espelhar. O Brasil vive ainda o paradigma do conflito e temos de superar esse estágio", assinalou. Frisou que "o antagonismo entre capital e trabalho não concorre para a melhoria do ambiente de trabalho e, por isso, precisamos de relações harmoniosas, cooperativas, num jogo em que todos ganham, trabalhador e empresa".

Para o presidente da CNI, "gerar emprego não pode ser uma atividade de alto risco". Segundo ele, "no campo do trabalho há leis incompreensíveis, regras implacáveis e decisões contraditórias, muitas vezes de efeito retroativo, mazelas que temos de superar".

"As novas formas de trabalho devem ser guiadas pelo marco indispensável da segurança jurídica. Isto é absolutamente fundamental para os investimentos. Ninguém investe na incerteza, ninguém cria emprego sem segurança. A insegurança jurídica é tão grave quanto a exorbitância dos custos, destruindo a competitividade e inibindo a tomada de decisão. Um país que não decide é um país que não avança", disse Monteiro Neto.

FONTE: Assessoria/CNI

e Jornal Popular