Perfil dos Municípios – Fonte IBGE Base: Ano de 2011

Munic 2011: 6,2% dos municípios possuem plano de redução de riscos

 Por Ricardo Bergamini

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, cerca de 6,2% (344) dos municípios tinham plano municipal de redução de riscos e outros 10,0% (564) o estavam elaborando. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 52,6% (20) tinham um plano formalizado e em outros 21,0% (8) o documento estava em processo de elaboração. Uma proporção mais elevada de municípios (32,5% ou 1.812) declarou realizar algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo. Esta foi a primeira vez que a Munic investigou o tema.

Em 61,9% (3.447) dos municípios existia Plano Municipal de Habitação ou o plano estava sendo elaborado. Os percentuais eram mais elevados naqueles com população acima dos 100 mil habitantes, dos quais 91,5% (259) tinham plano ou o estavam elaborando. A Munic também constatou que 84,8% (4.720) dos municípios possuíam, em 2011, cadastro das famílias interessadas em programas habitacionais.

Também pela primeira vez, a Munic investigou a infraestrutura de saneamento existente nos municípios. Somente 28,2% (1.569) dos municípios do país possuíam Política Municipal de Saneamento Básico. O acompanhamento relativo às licenças ambientais dos sistemas de saneamento não era executado em 60,5% (3.368) dos municípios, e 47,8% (2.659) deixavam de fiscalizar a qualidade da água. Também verificou-se que em 42,7% (2.376) dos municípios não havia programa de coleta seletiva em atividade.

As políticas de inclusão educacional foram detectadas em 93,7% (5.212) dos municípios, incluindo todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. O maior compromisso assumido pelos municípios com Plano Municipal de Educação (3.384) era com a educação infantil (97,0% ou 3.282).

De 2009 a 2011, o número de municípios que possuíam órgão responsável pela política de direitos humanos mais que dobrou: passou de 1.408 para 2.941, representando 52,9% dos municípios brasileiros. Com relação aos programas e ações existentes nos municípios, os mais citados se referiam a crianças e adolescentes (5.358 municípios), idosos (5.077) e pessoas com deficiência (3.759). Apenas 79 municípios possuíam legislação contra homofobia e, apesar de 2.297 municípios declararem possuir politicas de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, apenas 97 possuíam legislação que assegurasse o ingresso de cão-guia em espaços cultural, artístico e desportivo.

Em relação à estrutura administrativa dos municípios, o número total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal brasileira, em 2011, cresceu 4,8% em relação a 2009, totalizando 5.960.709 pessoas. Em relação à escolaridade do funcionalismo municipal, 20,7% possuíam somente o fundamental. Em 2011, 45,4% (2.525) dos municípios não realizaram concursos públicos para o provimento de cargos ou funções em suas administrações.

Além desses dados, a Munic traz um levantamento detalhado da organização das prefeituras, quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de planejamento, oferta de serviços e infraestrutura urbana, dentre outras informações ligadas aos temas habitação, direitos humanos, saneamento básico, saúde, educação e administração. Em sua nona edição, a pesquisa investigou todos os 5.565 municípios instalados, sendo que apenas o município de Abaré (BA) não respondeu o questionário. A coleta foi realizada entre julho e dezembro de 2011.

Habitação: 6,2% dos municípios possuem plano de redução de riscos

A Munic investigou, pela primeira vez em 2011, a existência de plano municipal de redução de riscos e a existência de programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.

Constatou-se que 6,2% (344) dos municípios têm este tipo de plano, ainda que outros 10,0% (564) o estejam elaborando. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 52,6% (20) já têm plano de redução de riscos e outros 21,0% (8) estão no processo de sua elaboração.

Uma proporção um pouco mais elevada de municípios (32,5% ou 1.812) declarou realizar algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo, sendo que drenagem urbana (1.135) e redes e galerias de águas pluviais (1.090) foram as ações mais executadas. A realização de programas de gerenciamento de riscos atinge proporções mais elevadas nos municípios mais populosos, chegando a 86,8% (33) entre os que têm mais de 500 mil habitantes.

Um plano de redução de riscos é um documento no qual se mapeiam riscos ambientais, geológico-geotécnicos e construtivos, traçando-se objetivos, metas e ações para a prevenção e controle desses riscos. Já os programas ou ações de gerenciamento de deslizamento e recuperação ambiental preventiva são as intervenções isoladas de diversos tipos, como, por exemplo, drenagem urbana, recuperação de várzeas, renaturalização de rios e córregos, construção de muros de proteção e diques, drenagem e assoreamento, dentre outros.

95,7% dos municípios com mais de 100 mil habitantes têm órgão direcionado ao setor habitacional

Em 2011, 71,8% dos municípios (3.995 municípios) dispunham de algum órgão na estrutura de gestão direcionado para o setor habitacional, chegando a 95,7% (271) nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

O Plano Municipal de Habitação estava presente em 1.574 municípios (28,3%). Um conjunto de municípios (33,7% ou 1.873) está no processo de elaboração de um plano habitacional. Os percentuais são mais elevados entre os municípios que se situam nas faixas de população acima dos 100 mil habitantes, em que 91,5% (259) têm plano ou o estão elaborando.

A Munic também constatou que 84,8% (4.720) dos municípios possuíam, em 2011, cadastro das famílias interessadas em programas habitacionais. Esse percentual vem crescendo desde que a pesquisa iniciou esse tipo de indagação, em 2001 (56,0%). Parte das prefeituras incluiu na composição do cadastro a renda familiar, o que foi feito em 80,7% dos municípios.

84,6% dos municípios implementaram políticas habitacionais

A pesquisa mostra que 84,6% das prefeituras (4.710 municípios) executaram, nos últimos dois anos, algum tipo de ação ou programa no setor de habitação. Estes aparecem em proporções mais elevadas nos municípios mais populosos, especialmente entre aqueles com mais de 100 mil habitantes (97,2% ou 275).

A iniciativa implementada pela proporção mais elevada de municípios foi a construção de unidades residenciais (65,5% ou 3.650). Em segundo lugar, ficou a melhoria das unidades habitacionais (44,2% ou 2.463), e, em terceiro, a oferta de material de construção (36,5% ou 2.029).

Municípios com população acima de 100 mil habitantes implementaram, em proporções mais elevadas (78,1% ou 221), os programas voltados para a regularização fundiária e urbanização de assentamentos, ações governamentais desenvolvidas por baixa proporção de municípios com população até 20 mil habitantes (23,3% ou 914).

Saneamento básico: 47,8% (2.659) dos municípios deixam de fiscalizar a qualidade da água

Pela primeira vez, a Munic investigou a infraestrutura de saneamento existente nas cidades. Apenas 28,2% (1.569) dos municípios do país possuíam Política Municipal de Saneamento Básico em 2011. Das políticas específicas, 48,9% (768) compreendiam um Plano Municipal de Saneamento Básico, e 48,4% (759) tratavam da forma de prestação dos serviços e/ou definiam o prestador.

A pesquisa constatou que 60,5% (3.368) dos municípios não executavam qualquer acompanhamento em relação às licenças relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também verificou-se que em 47,8% (2.659) dos municípios não há órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.

A Munic também investigou os mecanismos de controle por parte da sociedade em relação ao saneamento e verificou que em 56,0% (3.114) dos municípios isso não existe. Nos municípios onde tais mecanismos foram adotados, os mais usuais foram os debates e as audiências públicas (62,4%), as Conferências das Cidades (41,0%), os órgãos colegiados (24,1%) e as consultas públicas (22,7%). Somente 195 (3,5%) municípios possuem Conselho Municipal de Saneamento e, destes, apenas 139 atuam no controle social dos serviços.

Programa de coleta seletiva está ausente em 42,7% dos municípios

Do total de municípios, 32,3% (1.796 municípios) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, ao passo que em 3,3% (184) há projeto-piloto de coleta seletiva em área restrita e 2,5% (138) com coleta interrompida. Por sua vez, foram registrados 42,7% (2.376) das cidades sem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo e 19,2% (1.070) sem programa, mas com projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em elaboração.

A região Sul é a que possui a maior proporção de municípios com programa de coleta seletiva em atividade, 55,8% (663), seguida da região Sudeste, com 41,5% (693). Por outro lado, Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. No entanto, na região Norte, 79,1% (355) dos municípios se declararam sem programa mas com projeto, ao passo que no Nordeste esse percentual se restringe a 17,7% (317). Também verificou-se que a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.

A pesquisa também identificou que em 30,7% (1.711) das cidades havia conhecimento das prefeituras acerca da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação de catadores organizados na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% (620) desses municípios, e em 48,1% (824) a participação se dá em parceria com a prefeitura. Nas prefeituras que reconheceram a existência de organizações de catadores, 11,5% (197) apontaram não haver participação destas na coleta seletiva, enquanto 4,1% (70) não souberam informar.

Direitos humanos: de 2009 a 2011, dobra o número de municípios com órgão de direitos humanos

De 2009 a 2011, o número de municípios que possuíam órgão responsável pela política de direitos humanos mais que dobrou: passou de 1.408 para 2.941, representando 52,9% dos municípios brasileiros. Regionalmente, o Nordeste possuía a maior quantidade absoluta e relativa de órgãos gestores, com 1.088 órgãos atendendo a 60,7% dos municípios da região. A região Norte possuía a menor proporção: 41,6% (187). Em todas as regiões, observou-se que a existência de estrutura de gestão de direitos humanos era diretamente proporcional ao tamanho da população: 46,9% (612) dos municípios com até 5 mil habitantes possuíam essa estrutura, contra 86,8% (414) dos municípios com mais de 50 mil habitantes.

Em relação aos temas das políticas, programas ou ações em direitos humanos promovidos pelos municípios, independente de possuírem órgãos de direitos humanos, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência apareciam com mais frequência (em, respectivamente, 5.358, 5.077 e 3.759 municípios).

Políticas de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer estão presentes em 2.297 dos municípios

No Brasil, em 2011, 3.759 municípios (67,5% do total) possuíam algum tipo de intervenção na área dos direitos das pessoas com deficiência. As principais intervenções municipais foram: garantia ou melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, em 2.297 municípios (61,1% dos municípios com políticas para pessoas com deficiência); distribuição de órteses e próteses, em 1.911 municípios (50,8%); geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho, em 1.349 municípios (25,9%); garantia ou melhoria de acessibilidade do transporte público, em 1.013 municípios (26,9%). Destaca-se que apenas 97 municípios possuíam legislação que assegurasse o ingresso de cão-guia em espaços cultural, artístico e desportivo.

Em relação aos itens de acessibilidade existentes no prédio das prefeituras, quase a metade dos municípios (42,6%) não possuía qualquer item de acessibilidade. Apenas 290 prefeituras (5,2% do total) permitiam acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia e 219 (3,9% do total) sedes possuíam piso tátil. Ressalta-se ainda que a falta de itens de acessibilidade não era compensada por um atendimento pessoal especializado aos deficientes: somente 316 municípios declararam possuir pessoas capacitadas para tal atendimento.

Legislação contra homofobia existe em apenas 79 municípios

Em 2011, somente 14,0% (383) dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos declararam ter programas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Do total de municípios, independentemente da existência de órgão de direitos humanos, 486 (8,7%) possuíam programas ou ações para o enfrentamento da violência contra LGBT, 79 (1,4%) possuíam legislação sobre discriminação LGBT, 99 (1,8%) sobre reconhecimento dos direitos LGBT e 54 (1,0%) sobre reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

Crianças e adolescentes (96,3%) e idosos (91,2%) são os principais alvos das políticas municipais de direitos humanos

Em relação a 2009, a proporção de municípios que declararam possuir políticas específicas para crianças e adolescentes cresceu 8,1 pontos percentuais, alcançando 96,3% (5.358) do total de municípios em 2011. Ressalta-se que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes possuíam algum programa nesse segmento. Dentre as ações, destacam-se as de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção do lazer, ambas adotadas em 3.918 municípios (70,4% do total); de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência, 3.802 municípios (68,3% do total); e de enfrentamento à violência sexual, 3.768 municípios (67,7% do total).

Em 2011, 5.077 municípios declararam possuir políticas, programas ou ações para idosos, sendo mais frequentes os programas orientados para promoção de saúde (4.374 municípios), acessibilidade (2.911 para espaços públicos e 1.386 para transporte) e enfrentamento da violência (2.486 municípios).

17,7% (987) dos municípios possuem Plano de Atendimento Socioeducativo para menores infratores

Apesar da universalização da preocupação com os direitos da criança e do adolescente, apenas 17,7% (987) do total de municípios informaram possuir um Plano de Atendimento Socioeducativo para menores infratores em 2011. O número de municípios que declararam ter local para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011. Em relação ao tipo de local existente no município, verificou-se que 107 municípios declararam ter celas especiais; 223, unidades especiais; 141, outros tipos de instalações e 36 não souberam informar.

24,7% dos municípios executam ações para população de rua

Em 2011, 1.373 municípios possuíam programa ou ação direcionado à população em situação de rua, representando 24,7% do total. Dentre os com órgãos de direitos humanos, 37,7% (1.030) se declararam responsáveis por executar programas destinados a essa população. O Centro-Oeste possuía o maior percentual de municípios com essa política, 33,5% (156 municípios), enquanto a região Norte possuía a menor, 17,6% (79 municípios). Por ser um fenômeno urbano, observa-se a predominância dessa política em cidades mais populosas, existindo em 92,1% dos municípios com mais de 500.000 habitantes.

No Nordeste, 46,0% dos municípios possuem políticas de combate ao sub-registro de nascimento

Em 2011, 1.862 municípios (33,5% do total) declararam ter política, programa ou ações para o combate ao sub-registro civil de nascimento – um aumento em relação aos 1.379 (24,8%) registrados em 2009. No que diz respeito à distribuição regional, o Nordeste apresentou o maior número absoluto e relativo de municípios com iniciativas de registro civil: 825 municípios ou 46,0% dos da região. Em seguida vieram Centro-Oeste (212 municípios, 45,5% dos municípios da região) e Norte (193 municípios, 43,0% dos municípios da região).

Só 4 municípios do Centro-Oeste têm conselhos municipais de direitos humanos

De 2009 a 2011, 1.041 novos conselhos municipais foram criados no Brasil, totalizando 15.719. Por área de atuação, em 2011, verificou-se a existência de 121 conselhos municipais de direitos humanos, 5.420 de direitos da criança e do adolescente, 5.461 conselhos tutelares, 196 conselhos de igualdade racial, 2.862 de direito do idoso, 789 da pessoa com deficiência, 870 de políticas para as mulheres.

Destaca-se a carência de conselhos de direitos humanos na região Centro-Oeste, onde foram identificados apenas quatro municípios com essa estrutura. Em relação aos conselhos tutelares e para crianças e adolescentes, a tendência é de universalização, com respectivamente 99,2% (5.521) e 97,9% (5.446) dos municípios contando com esse dispositivo. Já em relação aos conselhos de direitos do idoso, a região Nordeste é a que possui a menor proporção de municípios com essa estrutura, 48,6% (872 municípios). É também na região Nordeste que se identifica o menor percentual de conselhos para pessoas com deficiência, presente em apenas 10,7% (191) dos municípios da região.

Em relação aos conselhos municipais de políticas para as mulheres, destaca-se que a região Sul possui a menor proporção de municípios com essa representação, 14,0% (166), sendo que 29,5% (49 conselhos) destes foram criados há mais de dez anos. Sobre igualdade racial, a região Sudeste possui a maioria de conselhos, 129 dos 196 conselhos existentes. Em geral, os conselhos de igualdade racial são recentes: 169 possuem menos de dez anos.

Educação: Todas as cidades com mais de 100 mil habitantes têm programas de inclusão educacional

A implantação de iniciativas de educação inclusiva atingia, em 2011, 93,7% (5.212) dos municípios. O menor percentual ocorria nas cidades com até 5 mil habitantes (88,5% ou 1.153), ao passo que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes e mais de 90% dos municípios em todas as grandes regiões possuíam iniciativas do tipo.

Em 73,3% (3.823) dos municípios havia programas ou ações de combate à violência escolar. O combate à discriminação nas escolas é mencionado por 69,4% (3.619) dos municípios, sendo as principais formas de hostilidade e exclusão as que envolvem o preconceito de gênero, o racial, o de orientação sexual e a discriminação contra pessoas com deficiência intelectual. Outro ponto relacionado pela pesquisa trata dos programas e/ou ações para manutenção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas, que foi mencionado em 8,4% (440) do total de municípios do país.

Dos 3.384 municípios que possuíam Plano Municipal de Educação (60,8%), quase todos tinham compromissos com educação infantil (97% ou 3282) e 80,6% (2.728) com educação de jovens e adultos (EJA). A educação especial, que inclui pessoas com necessidades especiais, estava em 58,2% (1.969) dos planos municipais de educação. A Munic registrou crescimento no número de comunidades que declararam possuir Conselho de Educação local, passando de 68,0%, em 2006, para 84,8% em 2011.

Estrutura administrativa: Acre (35,6%) e São Paulo (27,9%) têm maiores percentuais de celetistas na administração direta

O número total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal brasileira em 2011 cresceu 4,8% em relação a 2009, totalizando 5.960.709 pessoas. O quadro de recursos humanos das prefeituras era, na sua maioria, na administração direta (94,6% ou 5.637.624 de pessoas), enquanto apenas 5,4% (323.165) estavam na administração indireta (empresas e fundações).

Na administração direta, 63,7% (3.592.240) eram servidores estatutários. Neste regime trabalhista, a região Centro-Oeste destacava-se, com 72,3% (350.477) de servidores estatutários, seguida por Sul (70,2% ou 531.362), Nordeste (62,5% ou 1.150.577), Sudeste (61,1% ou 1.246.170) e Norte (60,9% ou 313.654). Entre as Unidades da Federação, o Distrito Federal (84,7% ou 86.939) liderava em percentual de pessoas empregadas sob o regime estatuário. Os estados de Rondônia (76,4% ou 39.771) e do Paraná (74,0% ou 220.789) também se destacaram. No regime CLT, as maiores proporções concentravam-se no Acre (35,6% ou 6.205) e São Paulo (27,9% ou 257.220). Já os maiores percentuais de pessoal “sem vínculo permanente” encontravam-se nos estados do Pará (30,9% ou 79.120) e do Amazonas (29,7% ou 32.561).

20,7% do funcionalismo municipal possui apenas o ensino fundamental

Os dados da Munic com relação aos níveis de escolarização do pessoal ocupado na administração direta revelam que, no país, 38,0% (2.143.618 de servidores) possuíam o nível médio, 25,9% (1.459.173) tinham ensino superior e 6,1% (343.690) pós-graduação. No entanto, 20,7% (1.168.347) possuíam apenas nível fundamental e 1,7% (96.043) não tinham instrução.

Norte (41,7% ou 124.569) e Nordeste (41,2% ou 353.744) detinham os maiores percentuais de servidores com nível médio. Os níveis mais elevados de escolarização (superior e de pós-graduação) concentravam-se nas regiões Sul (39,8% ou 300.597), Sudeste (36,8% ou 752.583) e Centro-Oeste (32,4% ou 156.665). Amapá (69,9% ou 2.324) e Roraima (55,2% ou 2.549) apresentavam os maiores índices do pessoal ocupado com nível médio. E o Distrito Federal (55,4% ou 56.872) e Santa Catarina (43,3% ou 80.695) detinham os mais elevados percentuais do nível superior e de pós-graduação.