segunda-feira, 9 de maio de 2016

Em favor do Pará

Por Armando Soares



A Mão Invisível

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”
 (Livro: A Riqueza das Nações)
(Adam Smith)


                Quem alcança o poder e o direito de governar um município, um estado e uma nação no Brasil geralmente se acha superior aos outros brasileiros. Ao assumir o governo o faz com ar de superioridade, quando deveria assumir o poder com humildade como empregado de milhões de brasileiros e não como um soberano infalível sustentado por milhões de servos. A preocupação de um governante ao administrar um país com suas complexidades deveria ser seu desenvolvimento e a garantir da qualidade de vida a todos os brasileiros. Entretanto, ao invés de adotar um comportamento voltado para a grandeza do Brasil e de seu povo, ignora esse compromisso e se põe a inventar práticas econômicas absurdas e inexequíveis, impondo ideais comprovadamente fracassados como se fosse algo novo. Regra geral o governante descamba para o descaminho favorecendo a corrupção ou a ajuda através do Estado ao seu grupo que é a mesma coisa que corrupção. O rumo do Brasil foi definido na constituição com a adoção do modelo capitalista, da economia de mercado, da garantia da liberdade, da iniciativa privada e do direito e a defesa da propriedade privada. Uma das coisas mais ofensivas à cidadania partindo de um governante é se utilizar do governo, de sua força junto com seus auxiliares para atingir as pessoas quando são contestados, contrariados. Um processo asqueroso próprio de republiquetas. O Brasil está cheio de governantes que por conflitarem com a constituição e com a marcha civilizatória se transformam em algozes e inimigos do povo infernizando as vidas dos brasileiros obrigando-os a viver uma vida apertada e injusta.

                O escrito acima não foge a regra no Pará, onde nenhum paraense, empresa ou entidade empresarial tem o direito de discordar do governo porque logo será molestado e penalizado através de diversos meios. O Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Seringueira no Estado do Pará construído em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura - SAGRI, Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Ministério da Educação através da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará – FAEPA e a Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil – APBNB, se apresenta para o governo como uma proposta extraordinária para gerar desenvolvimento, mas lamentavelmente foi ignorada e substituída por uma política ambientalista que prioriza um programa de “Municípios Verdes”, que nada mais é do que a construção de um jardim estéril que nada produz e não gera desenvolvimento. Seu destino foi à gaveta da SAGRI evitando que a sociedade pudesse julgar de sua utilidade como célula de desenvolvimento.

O Programa da Borracha tem como objetivo implantar e cultivar em áreas antropizadas, um total de 130.000 hectares de seringueiras em Sistema Agroflorestais (SAFs), a recomposição de 30 mil hectares de sombra definitiva dos cacaueiros já implantados, envolvendo agricultores de base familiar, no período de 30 anos, além da promoção da recuperação de seringais nativos e remanescentes do programa PROBOR I, II e III, distribuídos da seguinte maneira nos ecossistemas elencados:
·         100 mil hectares em áreas de escape climático do Microcyclus ulei no estado do Pará, localizados nos municípios jurisdicionados as regiões de integração do estado do Pará: Tapajós, Xingu, Lago de Tucuruí, Rio Capim, Araguaia e Carajás;
·         30 mil hectares em áreas tradicionais onde é desenvolvida a cacauicultura, situados nos municípios que formam as regiões de integração do estado do Pará: Marajó, Tocantins, Xingu, Rio Capim, Lago de Tucuruí, Araguaia e Guamá;
·         30 mil hectares a título de recomposição de sombreamento definitivo de roças de cacau já estabelecidas com o plantio de seringueira em regiões selecionadas pela CEPLAC, onde é implementado o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau; e a
·         Revitalização de seringais nativos e remanescentes do programa PROBOR I, II e III, que estão sendo exploradas na sua predominância por 52 mil famílias ribeirinhas ou mais exatamente 208 mil pessoas, denominadas de populações tradicionais, situadas nas regiões de integração do Marajó, Tocantins, Xingu, Tapajós e Rio Capim, em regime de agricultura familiar com renda anual abaixo da linha de pobreza.

São quarenta milhões de seringueiras no modelo de sistemas agroflorestais distribuídas em 100.000 hectares, estabelecido em 53 municípios no Sudeste e Sul do Estado do Pará, todos pertencentes às áreas de escape climático, cujas ocorrências ambientais permitem o desenvolvimento da seringueira e impedem a ocorrência do mal-das-folhas (Microcyclus ulei) em forma epidêmica, permitindo, dessa forma que a seringueira cresça e produza em níveis econômicos.
O modelo espacial proposto permite que o seringal se ajuste ao sistema do consórcio com plantas arbóreas perenes, a exemplo de algumas essências florestais, como o Mogno africano (Khaya ivorensis), além de leguminosas, a exemplo da Acácia mangium. O consórcio também engloba culturas semiperenes como o café, a banana e o maracujá, podendo agasalhar a cultura do açaí, a criação de pequenos animais, de peixes e artesanato.

Antes de prosseguirmos com o programa da borracha necessário se faz fazer um voo civilizatório amazônico para melhor se entender os dias atuais.
                O banco genético da seringueira (Hevea brasiliense) existente na Amazônia, que produz borracha e látex, é considerado de estratégica importância para o agronegócio brasileiro e ideal para a sustentação da agricultura familiar e o soerguimento econômico e social de dezenas de municípios paraenses em estado de estagnação secular. É essencial par a manufatura de um amplo espectro de produtos e um dos alicerces que sustenta o progresso da humanidade no mercado.

                É importante antes de darmos prosseguimento ao Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Seringueira no Estado do Pará que se dê um voo no passado para melhor entender os dias de hoje onde se sufoca o desenvolvimento econômico do Pará, por opções equivocadas.
                A conquista e ocupação efetiva da Amazônia e sua consolidação só foram possíveis, enquanto a região foi à única produtora de borracha no mundo. Ressalte-se que a importância econômica da borracha só foi estabelecida em razão dos inventos que iriam realizar a revolução no sistema de transportes no mundo (invenção do pneumático, do automóvel e do avião).

                Por outro lado, sabiam os americanos, os ingleses, os franceses, os europeus de um modo geral que para viabilizar e industrializar o pneumático, o automóvel e o avião seriam necessários garantir a produção de borracha. Os ingleses foram os primeiros a enxergar a importância da borracha como uma poderosa célula de desenvolvimento, em razão do seu efeito multiplicador através de sua industrialização. Enquanto a elite política e econômica brasileira priorizava o café, os ingleses priorizaram a borracha. O resultado dessa opção foi o maior desenvolvimento de países europeus e dos Estados Unidos da América, e a estagnação econômica e social da Amazônia e um fraco crescimento do Brasil através do café que só teve condição de desenvolver o Sudeste e o Sul, mesmo assim contando com os impostos gerados pela borracha em sua época áurea. Venceu a inteligência contra a miopia e burrice brasileira.

                É importante verificar que o ciclo de ouro da borracha amazônica coincide com o tempo de maturação dos investimentos dos ingleses, holandeses e franceses no plantio da seringueira em suas colônias, sabedores de que a extração de borracha nativa amazônica tinha um tempo curto de vida e seria substituída com vantagem pela produção de borracha oriunda do plantio da seringueira. Enquanto esperavam pela maturação de seus investimentos, americanos, ingleses, franceses sustentaram a exploração de borracha amazônica, ganharam muito dinheiro e satisfeitos decretaram a falência da economia amazônica, passando a controlar o mercado mundial da borracha. Os brasileiros assistiram a tudo isso de camarote e levaram o troco pela sua burrice dando oportunidade que a economia da borracha criasse nações ricas e enriquecessem ainda mais os países ricos.

                Decorrido um longo período de estagnação, um sono letárgico, a Amazônia despertou para uma nova oportunidade de fertilizar sua economia, quando os seringais de cultivo asiáticos foram dominados pelos japoneses durante a II Guerra Mundial. Sem alternativas para um produto que substituísse a borracha natural, os aliados tendo a frente os EUA, voltaram suas vistas para a borracha amazônica para garantir o abastecimento dos transportes aliados. Foi realizado então um acordo com o Brasil para que a Amazônia viesse a produzir borracha. Entretanto, com os seringais nativos, em grande parte, inativos, a mão-de-obra para tocar a produção de borracha teve que ser importada do Nordeste empobrecido. A esse momento histórico e sacrificial do homem amazônida e nordestino, que matou mais seringueiros do que as forças armadas brasileiras na Itália recebeu o nome de “Esforço de Guerra”, e aos valentes nordestinos e amazônicos o nome de “soldados da borracha”, soldados esses que terminada a guerra foram esquecidos pelo governo de Getúlio Vargas, e se transformaram em molambos, momento que bem caracteriza o desprezo do governo federal para a Amazônia, e o saque secular da região. Com o desprezo de Getúlio Vargas que puxou para o Rio de Janeiro o prêmio oferecido pelos americanos a Amazônia, esfumaçou-se de maneira cruel o fim de um sonho de recuperação da economia amazônica, promovido pelo processo endocolonialista aplicado secularmente pelas elites políticas e econômicas sobre a Amazônia. Não satisfeitos com o mal causado à região as elites endocolonialistas impuseram à Amazônia um monopólio estatal da borracha, que acabou por inviabilizar definitivamente o setor econômico de exploração da borracha, o que é pior, através do lucro auferido pelo Banco da Amazônia, órgão monopolista, que escravizou o seringueiro, a renda do trabalho seringueiro foi transferida para São Paulo para montar o parque paulista da indústria de artefatos de borracha, a prova de mais um saque contra a Amazônia, que somados a outros saques realizados até os nossos dias, explica o processo de estagnação econômica da Amazônia, o que facilitou a perda de sua soberania e o domínio estrangeiro através da política ambiental.

                A falência da exploração da borracha amazônica, e, consequentemente da economia da região, teve seu anuncio no trabalho de Barbara Weinstein, que radiografou com fidelidade as causas da falência da atividade gumífera amazônica, com destaque para o conflito entre a então elite econômica paraense que era sustentada pela pecuária e a escravidão da mão-de-obra conflitante com a atividade libertária da produção de borracha, no período histórico da “Cabanagem”. Barbara, mostra com uma clareza extraordinária o projeto inglês da transferência da seringueira para as suas colônias escravas do sudeste asiático, como também, o comportamento estúpido de amazônidas e brasileiros que optaram pelo café como célula de desenvolvimento, enquanto a borracha enchia os cofres de europeus e americanos que se deram o luxo de construir à custa da borracha numa selva inóspita, o que é hoje a Malásia.

                Vivia a Amazônia um total escuro econômico quando se realiza a tomada de poder pelos militares, tendo como presidente o inesquecível presidente Castelo Branco que cria a “Operação Amazônia” (1964/67), voltada para reanimar a produção de borracha amazônica através de uma Nova Política Econômica para a Borracha com a criação do Conselho Nacional da Borracha – CNB (setor normativo), a Superintendência da Borracha – SUDHEVEA (setor executivo) e o Programa de Incentivo a Produção de Borracha – PROBOR I, II, III. Apesar da brilhante criação que teve apoio de Armando Mendes e Nelson Ribeiro, a SUDHEVEA teve administrações incompetentes onde imperou a corrupção, o que fez com que a Nova Política Econômica para a Borracha fosse desacreditada, sendo liquidada no governo Sarney sem visão e interesse pela Amazônia. Hoje o setor da borracha vive uma das suas piores crises com total abandono pelo governo petista.

                Sobre a borracha, necessário realçar as diversas vantagens econômicas da seringueira que além da borracha e do látex, pode produzir madeira para diversos usos, óleo industrial, mel, proteínas e atende com vantagens a absorção do CO2. A semente da seringueira contém uma quantidade média de 43% de óleo de boa qualidade industrial. Os países asiáticos têm produzido óleo a partir da semente da seringueira, como substituto ao óleo de linhaça, na indústria de tintas e na produção de sabões e resinas. Além das vantagens de a seringueira produzir seis produtos ela se associa através do Sistema Agroflorestais com o cacaueiro, nas regiões cacaueiras tradicionais do Pará, e com uma diversificação de atividades como a criação de animais de pequenos portes, criação de peixes, frutas e outras atividades que em grupo familiar poderia conduzir a atingir um nível de renda que retiraria milhares de famílias da condição de excluídos da economia. Sobre a semente da seringueira deve-se realçar que são milhões de seringueiras jogando no chão diariamente suas sementes que poderiam estar produzindo milhões de toneladas de óleo e gerando renda suficiente para tirar da pobreza milhares de famílias. O programa da borracha executado contribuiria para ajudar o desenvolvimento de 11 municípios do Marajó, 8 municípios do Tocantins, 5 municípios do Xingu, Santarém no Tapajós, e Paragominas, Dom Eliseu e Tomé-Açu. Só na primeira etapa do programa está prevista a inserção de 20.000 famílias de pequenos produtores rurais na cadeia produtiva da borracha natural, e a geração de 60.000 postos de trabalho, sendo 20.000 diretos e 40.000 indiretos. Não se está calculando o beneficio da verticalização da produção de borracha natural ou de outros produtos da seringueira e da diversificação do núcleo produtivo, ou seja, sua industrialização.

                As linhas de crédito para sustentar um programa dessa grandeza existem e são: Pronaf Floresta, Pronaf ECO, FNO – Amazônia Sustentável Rural, Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Propflora e Fundo Amazônia do BNDES.  Só o Fundo Amazônia supriria de recursos não reembolsáveis o programa da borracha. O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

                A questão ambiental transformada pelo governo paraense em prioridade máxima, a ponto de ignorar o desenvolvimento econômico, tem um espaço significativo garantido no Programa da Seringueira sem nenhum prejuízo ao desenvolvimento, o que é normal e lógico. No Sistema Agroflorestal definido para o Programa simula um ecossistema original, sendo, por isso, de grande importância no contexto ambiental. Os SAFs contribuem para reduzir a degradação ambiental e a ineficiência energética dos sistemas produtivos tradicionais. Promovem, ainda, a diversificação da produção, fazem uso mais eficiente dos recursos não renováveis, integram ciclos e controles biológicos naturais, sustentam a produtividade agrícola em longo prazo, além de possibilitar a recomposição de reserva legal, um instrumento perverso sob o ponto de vista econômico, pois no médio e longo prazo mata, sufoca o núcleo produtivo por não permitir que se aproprie o seu custo, e mesmo que permitisse tornaria o produto a preço bem acima do mercado consumindo todo e qualquer esforço da produtividade. A reserva legal nada mais é do que um confisco danoso que retira da propriedade privada 50% a 80% de terras agricultáveis, uma das estratégias bandidas para fugir do que está contida na constituição que garante a integridade da propriedade privada, uma exigência ambiental que nada tem a ver com a preservação da floresta. A reserva legal, também, pode-se considerar um crime hediondo contra uma grande parte da humanidade que está morrendo por falta de alimento. Portanto, proibir a Amazônia de produzir alimentos usando para esse objetivo o instituto da reserva legal inexistente em outros países ou criando permanentes dificuldades ao produtor rural, tendo em vista o cenário mundial da fome, e aqui vale a visão do contexto social mundial, é na realidade uma atitude criminosa, o que coloca a política ambiental brasileira como um mecanismo malthusiano.

                Os SAFs permitem, também, a otimização da produção com melhor uso dos fatores espaço e luz, e possibilitam adequados retornos econômicos aos produtores. Desse modo, atendem às necessidades sociais das comunidades rurais, permitindo que os agricultores invistam no seu bem estar, na produtividade do solo, da água e de outros recursos.

                As áreas implantadas, mesmo nas pequenas propriedades, serão orientadas no sentido de formar um corredor de vegetação natural, objetivando a migração de espécies animais e a consequente dispersão de sementes, o que contribui para a preservação da biodiversidade.
                O sistema agroflorestal com a seringueira, ao possibilitar o sequestro de carbono da atmosfera, funciona como um mecanismo de desenvolvimento limpo, contribuindo para mitigar os efeitos decorrentes da emissão de gases de efeito estufa, o que na realidade é mais uma mentira para criar dificuldades para o agricultor, mas que se considerou colocar no programa porque não cheira nem fede.
                Como resultados esperados nessa dimensão podem destacar-se, ainda:
  • Recuperação e recolocação no processo produtivo de uma superfície equivalente a 60 mil ha de áreas alteradas/degradadas, através do cultivo de seringueira com cacaueiro em sistemas agroflorestais, ou seja, em consórcio com espécies florestais;
  • Implantação e cultivo de 13,5 milhões de seringueiras ou essências florestais de elevado valor econômico e comercial, em associação deliberada com 36,3 milhões de cacaueiros, formando florestas de uso múltiplo. 
Eis, portanto, uma demonstração racional, criteriosa de um programa que persegue o desenvolvimento econômico sem a peia do ambientalismo malthusiano e colonialista que tem como objetivo valorizar ONGs, como a IMAZON nomeada pelo governo paraense com superpoderes para auferir rendimentos a custa do sacrifício dos produtores rurais embolsando recursos preciosos do Fundo Amazônia, recursos financeiros que só teriam utilidade se aplicados no desenvolvimento da Amazônia através de programas como o da borracha que conservam a floresta de maneira inteligente.

A grande contribuição da IMAZON, que faz parte do aparato ambientalista-indigenista é a criação programa de “Municípios Verdes”, cujo valor pago do serviço pelo governo é ignorado, e que objetiva exclusivamente reduzir drasticamente o desmatamento e mudar a base na economia rural do Estado – largamente extensiva e predatória afirmativa irresponsável e inverídica. Entre as estratégias do PMV estão o estabelecimento de bases para uma economia florestal baseada no manejo de florestas nativas e no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) proposta puramente masturbatória. Isso ainda não aconteceu e nunca vai acontecer. Incentivo à agropecuária intensiva e reflorestamento em áreas já desmatadas. Essa é uma proposta da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA. Regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Rural (LAR); esse o principal objetivo do governo paraense, criar taxas e impostos e controlar a vida econômica das células agropecuárias.  Faz parte do furor arrecadatório estéril, pois aumentar impostos e taxas sem a contrapartida de desenvolvimento é estupidez. Há uma verdade que o governo do Pará e a IMAZON escondem para justificar suas ações nocivas que é o fato de que a grande maioria dos municípios criados mais recentemente e/ou após a “Operação Amazônia”, do governo Castelo Branco, nasceram pela derrubada da floresta amazônica, constituindo células econômicas produtivas, gerando renda, emprego e sustentando o PIB paraense. Além dessa verdade indiscutível municípios como Marabá, Santarém e outros nascidos no primeiro momento da montagem da civilização paraense foram comprovadamente beneficiados com a “Operação Amazônia”. Portanto, diante dessa verdade, o que o governo paraense deveria estar preocupado e trabalhando era no fortalecimento desses núcleos produtivos que estão largados a própria sorte, sem uma política estatual e federal que incentivasse novos investimentos. Querer mudar o rumo do desenvolvimento capitalista desses municípios por um modelo ambientalista que não se tem notícia de sucesso em nenhuma parte do mundo é no mínimo uma irresponsabilidade sem tamanho.

Nosso objetivo nesse trabalho não é atacar ou destruir o IMAZON, muito menos denegrir ninguém do governo, o nosso objetivo é alertar a sociedade, o que nos permite a democracia e a liberdade, mostrar que a opção tomada pelo governo paraense está equivocada, pois prioriza apenas a conservação da floresta e ignora o desenvolvimento econômico. O que se está gastando em programas de preservação ambiental que tem servido apenas para embelezar a fachada dos municípios paraenses, e, buscar o total controle das atividades agropecuárias para cobrar mais taxas e impostos, já serviria para dar partida em programas de desenvolvimento tipo o da borracha e cacau, além de incentivar através de políticas públicas a verticalização do setor primário da economia que com os produtos que vem produzindo catapultava o Pará para um desenvolvimento econômico extraordinário, sem precisar da esmola da União. O governo paraense inebriado com sua política ambiental só agrava ainda mais o estado falimentar que persegue permanentemente os municípios paraenses, cuja causa principal é a falta de um motor econômico que dê a eles sustentação econômica e os liberte da escravização do Estado e da União, atingindo também o segmento político que vive nos estertores da morte diante de sua inutilidade.

                A IMAZON, em relatório recente observa a incapacidade de as unidades de conservações (UCs) existentes na Amazônia Legal cumprirem a sua missão de proteger a floresta e sua biota, o que não é surpresa para quem nunca acreditou na política ambiental brasileira produzida para outros objetivos que não os interesses da Amazônia e do Brasil. O que se conclui do relatório é que as reservas indígenas e de outras naturezas foram criadas de forma irresponsável, açodadamente aproveitando-se do desgoverno do PT e da simpatia do governo FHC por ONGs, pela política indigenista que toma terras amazônicas para servir aos interesses estrangeiros sabe lá a que preço, além de programas sociais como a bolsa família, também criado no governo FHC, que intensifica a malandragem. Aos amazônidas e bons brasileiros está reservado à perda da soberania, a continuidade com o subdesenvolvimento, e aos povos famintos espalhados pelo mundo, a morte cruel.

Voltando ao programa de municípios verdes, qual seu efeito no crescimento do PIB, da renda e da diminuição da pobreza. Faz sentido se usar o dinheiro do Fundo Amazônia para benefício de ONGs, enquanto a grande maioria dos amazônidas sofrem as consequências de um secular atraso econômico que os colocam na condição de viverem com renda anual abaixo da linha de pobreza? Não se luta no governo do Pará em favor de um programa que contribua definitivamente para alavancar os municípios paraenses da pobreza e o subdesenvolvimento secular. A preocupação do governo paraense não é com o social, com o desenvolvimento, mas é para mostrar ao mundo rico que o Pará está cumprindo religiosamente o estabelecido pelo governo global, pelos interesses inconfessos dos novos colonialistas, opção que regionalmente se transforma em bons resultados para ONGs e o pessoal que compõem o aparato ambientalista paraense submisso ao aparato ambientalista-indigenista internacional.

Considerações finais

                Se alguém em sã consciência analisar a questão ambiental, a questão indígena, a questão da borracha natural, a questão florestal, a questão madeireira e a questão do desenvolvimento vai se deparar com as seguintes verdades que de uma forma ou outra interferem com a marcha dos estados amazônicos, com a Amazônia e com o Brasil:
  • A borracha nativa amazônica só teve significado econômico com força para ocupar efetivamente a região amazônica, enquanto a Amazônia era a única produtora mundial da borracha natural. Para quem industrializava a borracha (americanos, ingleses, europeus de um modo geral) para produzir os pneus necessários para fazer andar os automóveis e fazer voar os aviões, fazia sentido suportar o custo da improdutividade dos seringais nativos, ao qual chamamos custo de oportunidade, válido para a Amazônia como para os importadores de borracha;
  • Enquanto os países que industrializavam a borracha investiram no plantio de seringueiras com objetivo de conseguirem preços mais acessíveis da matéria-prima, o que permitiu que a industrialização da borracha fosse dimensionada em escala mundial, o Brasil insistiu em continuar produzindo borracha com baixa produção e produtividade, decisão determinante que deu início ao processo de descontinuidade (gap) do desenvolvimento da Amazônia e, consequentemente do Brasil;
  • Nos dias atuais o setor produtivo de borracha natural amazônico e brasileiro vive uma crise econômica sem precedentes em razão do custo de produção da borracha beneficiada (1ª etapa para a sua industrialização) ser superior ao preço de venda, preço este cotado em bolsas de mercadorias internacionais na condição de commodity. O custo da produção de borracha natural no Brasil não difere do custo de produção da borracha asiática, a diferença para mais do custo brasileiro se deve não ao custo direto da produção e produtividade, mas em razão de conter na formação do custo o custo chamado Brasil representado pela legislação trabalhista, PIS/CONFINS, ICMS, transporte, custo ambiental, taxas diversas, energia elétrica, combustível, depreciação e recuperação de investimento;
  • Há no Brasil, com mais significado na Amazônia um conflito de políticas públicas que tem impacto econômico na produção de látex, de outras matérias-primas vegetais como é o caso da política ambiental e fundiária. O governo brasileiro ao criar sua política ambiental e fundiária sobrecarregou o setor privado de um custo que é de sua competência e não do setor privado produtivo. As criações de reservas florestais, indígenas e de outras naturezas teriam de ser sustentadas pelo Estado e nunca por produtores rurais. Ao transferir a sustentação para os produtores rurais o governo criou um custo econômico que incorporado ao produto tem dois efeitos nocivos a quem produz: 1) encarece o produto com reflexo direto ao custo de vida; 2) se deixar de ser incorporada, mata no tempo à célula produtora, pois impossibilita o produtor de recuperar seu investimento, perde a produtividade e é devorado sem sentir pelo custo econômico não apurado, ao que chama autofagia econômica. Esse fenômeno é perfeitamente identificado através do endividamento permanente dos agricultores junto a bancos oficiais. Nenhum produtor, seja em qualquer escala econômica que opere, pode sobreviver com uma política de confisco econômico representado pela reserva legal que na Amazônia é de 50% a 80%, custo acrescido por outras exigências de custo não apurado, como por exemplo, a demora de certificar a propriedade que implica em custo significativo não apurado, mas conhecido sua existência pelo governo que se faz de desentendido demonstrando um comportamento que não é compatível com a responsabilidade de bons governantes.
  • O custeio das reservas florestais, indígenas, da reserva legal e de outras naturezas, já que o governo quer ver mais da metade do Brasil estéril, sem atividade econômica deveria ser de responsabilidade do governo, das ONGs, do governo mundial e do PT. Onerar a produção para executar uma política ambiental é traição à pátria, é praticar crime contra populações que morrem diariamente de fome. Deixar a floresta nativa apodrecer evitando sua exploração racional é outro crime que mostra a estupidez governamental e o menosprezo aos milhões de brasileiros que vivem em estados amazônicos.
  • Uma política ambiental e indígena brasileira que propositalmente sobrecarrega o custo de produção agropecuária aumentando o custo de vida dos brasileiros que têm de carregar nos ombros a manutenção de mais de 50% de florestas, representa um sacrifício criminoso que não retorna com nenhum benefício realmente. Reflete um ato de alienação sem conta. O Brasil não está doente por falta de opção, assim como a Amazônia pobre, eles estão nessa situação por causa da mediocridade que acompanha os governantes que alcançaram o poder com fome do dinheiro público, com o ranço comunista socialista e com incompetência estrutural.
  • O Brasil está em crise profunda não é por falta de meios para se transformar numa grande potência mundial, o Brasil está em crise por causa da mediocridade que não enxerga ou não quer enxergar que as riquezas existem e que se existem é para serem exploradas para gerar desenvolvimento e qualidade de vida.

Paraenses e brasileiros procurem dedicar um pouco do seu tempo para avaliar o que é melhor para o Pará e para o Brasil, se programas do tipo da borracha ou programas ambientalistas do tipo municípios verdes ou de reservas ambientais. A sorte e o futuro do Pará, da Amazônia e do Brasil não estão nas mãos dos governantes, está nas mãos de cada brasileiro caso saiba pensar e se impor contra programas inexequíveis e sem fundamentos elaborados por mentes doentes.

Armando Soares – economista

e-mail: armandoteixeirasoares@gmail.com

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