Em favor do Pará
Por Armando Soares

A Mão Invisível
“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de
fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na
verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem
sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica
que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir
essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele
tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele
é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua
intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o
pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele
promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a
intenção de promovê-lo.”
(Livro: A Riqueza
das Nações)
(Adam Smith)


Quem
alcança o poder e o direito de governar um município, um estado e uma nação no
Brasil geralmente se acha superior aos outros brasileiros. Ao assumir o governo
o faz com ar de superioridade, quando deveria assumir o poder com humildade
como empregado de milhões de brasileiros e não como um soberano infalível
sustentado por milhões de servos. A preocupação de um governante ao administrar
um país com suas complexidades deveria ser seu desenvolvimento e a garantir da qualidade
de vida a todos os brasileiros. Entretanto, ao invés de adotar um comportamento
voltado para a grandeza do Brasil e de seu povo, ignora esse compromisso e se
põe a inventar práticas econômicas absurdas e inexequíveis, impondo ideais
comprovadamente fracassados como se fosse algo novo. Regra geral o governante
descamba para o descaminho favorecendo a corrupção ou a ajuda através do Estado
ao seu grupo que é a mesma coisa que corrupção. O rumo do Brasil foi definido
na constituição com a adoção do modelo capitalista, da economia de mercado, da
garantia da liberdade, da iniciativa privada e do direito e a defesa da
propriedade privada. Uma das coisas mais ofensivas à cidadania partindo de um
governante é se utilizar do governo, de sua força junto com seus auxiliares
para atingir as pessoas quando são contestados, contrariados. Um processo
asqueroso próprio de republiquetas. O Brasil está cheio de governantes que por
conflitarem com a constituição e com a marcha civilizatória se transformam em
algozes e inimigos do povo infernizando as vidas dos brasileiros obrigando-os a
viver uma vida apertada e injusta.
O
escrito acima não foge a regra no Pará, onde nenhum paraense, empresa ou
entidade empresarial tem o direito de discordar do governo porque logo será molestado
e penalizado através de diversos meios. O Programa de Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva da Seringueira no Estado do Pará construído em conjunto com a
Secretaria de Estado de Agricultura - SAGRI, Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração – SEICOM, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado do Pará – EMATER, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– MAPA através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC,
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Ministério da Educação através
da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Pará – FAEPA e a Associação de Produtores de Borracha
Natural do Brasil – APBNB, se apresenta para o governo como uma proposta
extraordinária para gerar desenvolvimento, mas lamentavelmente foi ignorada e
substituída por uma política ambientalista que prioriza um programa de
“Municípios Verdes”, que nada mais é do que a construção de um jardim estéril
que nada produz e não gera desenvolvimento. Seu destino foi à gaveta da SAGRI
evitando que a sociedade pudesse julgar de sua utilidade como célula de
desenvolvimento.
O Programa da
Borracha tem como objetivo implantar e cultivar em áreas antropizadas, um total
de 130.000 hectares de seringueiras em Sistema Agroflorestais (SAFs), a
recomposição de 30 mil hectares de sombra definitiva dos cacaueiros já
implantados, envolvendo agricultores de base familiar, no período de 30 anos,
além da promoção da recuperação de seringais nativos e remanescentes do
programa PROBOR I, II e III, distribuídos da seguinte maneira nos ecossistemas
elencados:
·
100 mil hectares em áreas de escape climático do
Microcyclus ulei no estado do Pará,
localizados nos municípios jurisdicionados as regiões de integração do estado
do Pará: Tapajós, Xingu, Lago de Tucuruí, Rio Capim, Araguaia e Carajás;
·
30 mil hectares em áreas tradicionais onde é
desenvolvida a cacauicultura, situados nos municípios que formam as regiões de
integração do estado do Pará: Marajó, Tocantins, Xingu, Rio Capim, Lago de
Tucuruí, Araguaia e Guamá;
·
30 mil hectares a título de recomposição de
sombreamento definitivo de roças de cacau já estabelecidas com o plantio de
seringueira em regiões selecionadas pela CEPLAC, onde é implementado o Programa
de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau; e a
·
Revitalização de seringais nativos e
remanescentes do programa PROBOR I, II e III, que estão sendo exploradas na sua
predominância por 52 mil famílias ribeirinhas ou mais exatamente 208 mil
pessoas, denominadas de populações tradicionais, situadas nas regiões de
integração do Marajó, Tocantins, Xingu, Tapajós e Rio Capim, em regime de
agricultura familiar com renda anual abaixo da linha de pobreza.
São quarenta
milhões de seringueiras no modelo de sistemas agroflorestais distribuídas em
100.000 hectares, estabelecido em 53 municípios no Sudeste e Sul do Estado do
Pará, todos pertencentes às áreas de escape climático, cujas ocorrências
ambientais permitem o desenvolvimento da seringueira e impedem a ocorrência do
mal-das-folhas (Microcyclus ulei) em
forma epidêmica, permitindo, dessa forma que a seringueira cresça e produza em
níveis econômicos.
O modelo
espacial proposto permite que o seringal se ajuste ao sistema do consórcio com
plantas arbóreas perenes, a exemplo de algumas essências florestais, como o
Mogno africano (Khaya ivorensis),
além de leguminosas, a exemplo da Acácia
mangium. O consórcio também engloba culturas semiperenes como o café, a
banana e o maracujá, podendo agasalhar a cultura do açaí, a criação de pequenos
animais, de peixes e artesanato.
Antes de
prosseguirmos com o programa da borracha necessário se faz fazer um voo
civilizatório amazônico para melhor se entender os dias atuais.
O
banco genético da seringueira (Hevea
brasiliense) existente na Amazônia, que produz borracha e látex, é
considerado de estratégica importância para o agronegócio brasileiro e ideal
para a sustentação da agricultura familiar e o soerguimento econômico e social
de dezenas de municípios paraenses em estado de estagnação secular. É essencial
par a manufatura de um amplo espectro de produtos e um dos alicerces que
sustenta o progresso da humanidade no mercado.
É
importante antes de darmos prosseguimento ao Programa de Desenvolvimento da
Cadeia Produtiva da Seringueira no Estado do Pará que se dê um voo no passado
para melhor entender os dias de hoje onde se sufoca o desenvolvimento econômico
do Pará, por opções equivocadas.
A
conquista e ocupação efetiva da Amazônia e sua consolidação só foram possíveis,
enquanto a região foi à única produtora de borracha no mundo. Ressalte-se que a
importância econômica da borracha só foi estabelecida em razão dos inventos que
iriam realizar a revolução no sistema de transportes no mundo (invenção do
pneumático, do automóvel e do avião).
Por
outro lado, sabiam os americanos, os ingleses, os franceses, os europeus de um
modo geral que para viabilizar e industrializar o pneumático, o automóvel e o
avião seriam necessários garantir a produção de borracha. Os ingleses foram os
primeiros a enxergar a importância da borracha como uma poderosa célula de
desenvolvimento, em razão do seu efeito multiplicador através de sua
industrialização. Enquanto a elite política e econômica brasileira priorizava o
café, os ingleses priorizaram a borracha. O resultado dessa opção foi o maior desenvolvimento
de países europeus e dos Estados Unidos da América, e a estagnação econômica e
social da Amazônia e um fraco crescimento do Brasil através do café que só teve
condição de desenvolver o Sudeste e o Sul, mesmo assim contando com os impostos
gerados pela borracha em sua época áurea. Venceu a inteligência contra a miopia
e burrice brasileira.
É
importante verificar que o ciclo de ouro da borracha amazônica coincide com o
tempo de maturação dos investimentos dos ingleses, holandeses e franceses no
plantio da seringueira em suas colônias, sabedores de que a extração de
borracha nativa amazônica tinha um tempo curto de vida e seria substituída com
vantagem pela produção de borracha oriunda do plantio da seringueira. Enquanto
esperavam pela maturação de seus investimentos, americanos, ingleses, franceses
sustentaram a exploração de borracha amazônica, ganharam muito dinheiro e
satisfeitos decretaram a falência da economia amazônica, passando a controlar o
mercado mundial da borracha. Os brasileiros assistiram a tudo isso de camarote
e levaram o troco pela sua burrice dando oportunidade que a economia da
borracha criasse nações ricas e enriquecessem ainda mais os países ricos.
Decorrido
um longo período de estagnação, um sono letárgico, a Amazônia despertou para
uma nova oportunidade de fertilizar sua economia, quando os seringais de
cultivo asiáticos foram dominados pelos japoneses durante a II Guerra Mundial.
Sem alternativas para um produto que substituísse a borracha natural, os
aliados tendo a frente os EUA, voltaram suas vistas para a borracha amazônica
para garantir o abastecimento dos transportes aliados. Foi realizado então um
acordo com o Brasil para que a Amazônia viesse a produzir borracha. Entretanto,
com os seringais nativos, em grande parte, inativos, a mão-de-obra para tocar a
produção de borracha teve que ser importada do Nordeste empobrecido. A esse
momento histórico e sacrificial do homem amazônida e nordestino, que matou mais
seringueiros do que as forças armadas brasileiras na Itália recebeu o nome de
“Esforço de Guerra”, e aos valentes nordestinos e amazônicos o nome de
“soldados da borracha”, soldados esses que terminada a guerra foram esquecidos
pelo governo de Getúlio Vargas, e se transformaram em molambos, momento que bem
caracteriza o desprezo do governo federal para a Amazônia, e o saque secular da
região. Com o desprezo de Getúlio Vargas que puxou para o Rio de Janeiro o
prêmio oferecido pelos americanos a Amazônia, esfumaçou-se de maneira cruel o
fim de um sonho de recuperação da economia amazônica, promovido pelo processo
endocolonialista aplicado secularmente pelas elites políticas e econômicas
sobre a Amazônia. Não satisfeitos com o mal causado à região as elites
endocolonialistas impuseram à Amazônia um monopólio estatal da borracha, que
acabou por inviabilizar definitivamente o setor econômico de exploração da
borracha, o que é pior, através do lucro auferido pelo Banco da Amazônia, órgão
monopolista, que escravizou o seringueiro, a renda do trabalho seringueiro foi
transferida para São Paulo para montar o parque paulista da indústria de
artefatos de borracha, a prova de mais um saque contra a Amazônia, que somados
a outros saques realizados até os nossos dias, explica o processo de estagnação
econômica da Amazônia, o que facilitou a perda de sua soberania e o domínio
estrangeiro através da política ambiental.
A
falência da exploração da borracha amazônica, e, consequentemente da economia
da região, teve seu anuncio no trabalho de Barbara Weinstein, que radiografou
com fidelidade as causas da falência da atividade gumífera amazônica, com
destaque para o conflito entre a então elite econômica paraense que era
sustentada pela pecuária e a escravidão da mão-de-obra conflitante com a
atividade libertária da produção de borracha, no período histórico da
“Cabanagem”. Barbara, mostra com uma clareza extraordinária o projeto inglês da
transferência da seringueira para as suas colônias escravas do sudeste
asiático, como também, o comportamento estúpido de amazônidas e brasileiros que
optaram pelo café como célula de desenvolvimento, enquanto a borracha enchia os
cofres de europeus e americanos que se deram o luxo de construir à custa da
borracha numa selva inóspita, o que é hoje a Malásia.
Vivia
a Amazônia um total escuro econômico quando se realiza a tomada de poder pelos
militares, tendo como presidente o inesquecível presidente Castelo Branco que
cria a “Operação Amazônia” (1964/67), voltada para reanimar a produção de
borracha amazônica através de uma Nova Política Econômica para a Borracha com a
criação do Conselho Nacional da Borracha – CNB (setor normativo), a
Superintendência da Borracha – SUDHEVEA (setor executivo) e o Programa de
Incentivo a Produção de Borracha – PROBOR I, II, III. Apesar da brilhante
criação que teve apoio de Armando Mendes e Nelson Ribeiro, a SUDHEVEA teve
administrações incompetentes onde imperou a corrupção, o que fez com que a Nova
Política Econômica para a Borracha fosse desacreditada, sendo liquidada no
governo Sarney sem visão e interesse pela Amazônia. Hoje o setor da borracha
vive uma das suas piores crises com total abandono pelo governo petista.
Sobre
a borracha, necessário realçar as diversas vantagens econômicas da seringueira
que além da borracha e do látex, pode produzir madeira para diversos usos, óleo
industrial, mel, proteínas e atende com vantagens a absorção do CO2. A semente
da seringueira contém uma quantidade média de 43% de óleo de boa qualidade
industrial. Os países asiáticos têm produzido óleo a partir da semente da
seringueira, como substituto ao óleo de linhaça, na indústria de tintas e na
produção de sabões e resinas. Além das vantagens de a seringueira produzir seis
produtos ela se associa através do Sistema Agroflorestais com o cacaueiro, nas
regiões cacaueiras tradicionais do Pará, e com uma diversificação de atividades
como a criação de animais de pequenos portes, criação de peixes, frutas e
outras atividades que em grupo familiar poderia conduzir a atingir um nível de
renda que retiraria milhares de famílias da condição de excluídos da economia. Sobre
a semente da seringueira deve-se realçar que são milhões de seringueiras
jogando no chão diariamente suas sementes que poderiam estar produzindo milhões
de toneladas de óleo e gerando renda suficiente para tirar da pobreza milhares
de famílias. O programa da borracha executado contribuiria para ajudar o
desenvolvimento de 11 municípios do Marajó, 8 municípios do Tocantins, 5
municípios do Xingu, Santarém no Tapajós, e Paragominas, Dom Eliseu e Tomé-Açu.
Só na primeira etapa do programa está prevista a inserção de 20.000 famílias de
pequenos produtores rurais na cadeia produtiva da borracha natural, e a geração
de 60.000 postos de trabalho, sendo 20.000 diretos e 40.000 indiretos. Não se
está calculando o beneficio da verticalização da produção de borracha natural
ou de outros produtos da seringueira e da diversificação do núcleo produtivo,
ou seja, sua industrialização.
As
linhas de crédito para sustentar um programa dessa grandeza existem e são:
Pronaf Floresta, Pronaf ECO, FNO – Amazônia Sustentável Rural, Agricultura de
Baixo Carbono (ABC), Propflora e Fundo Amazônia do BNDES. Só o Fundo Amazônia supriria de recursos não
reembolsáveis o programa da borracha. O Fundo tem por finalidade captar doações
para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e
combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das
florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de
2008.
A
questão ambiental transformada pelo governo paraense em prioridade máxima, a
ponto de ignorar o desenvolvimento econômico, tem um espaço significativo garantido
no Programa da Seringueira sem nenhum prejuízo ao desenvolvimento, o que é
normal e lógico. No Sistema Agroflorestal definido para o Programa simula um
ecossistema original, sendo, por isso, de grande importância no contexto
ambiental. Os SAFs contribuem para reduzir a degradação ambiental e a
ineficiência energética dos sistemas produtivos tradicionais. Promovem, ainda,
a diversificação da produção, fazem uso mais eficiente dos recursos não
renováveis, integram ciclos e controles biológicos naturais, sustentam a
produtividade agrícola em longo prazo, além de possibilitar a recomposição de
reserva legal, um instrumento perverso sob o ponto de vista econômico, pois no
médio e longo prazo mata, sufoca o núcleo produtivo por não permitir que se aproprie
o seu custo, e mesmo que permitisse tornaria o produto a preço bem acima do
mercado consumindo todo e qualquer esforço da produtividade. A reserva legal
nada mais é do que um confisco danoso que retira da propriedade privada 50% a
80% de terras agricultáveis, uma das estratégias bandidas para fugir do que
está contida na constituição que garante a integridade da propriedade privada, uma
exigência ambiental que nada tem a ver com a preservação da floresta. A reserva
legal, também, pode-se considerar um crime hediondo contra uma grande parte da
humanidade que está morrendo por falta de alimento. Portanto, proibir a
Amazônia de produzir alimentos usando para esse objetivo o instituto da reserva
legal inexistente em outros países ou criando permanentes dificuldades ao
produtor rural, tendo em vista o cenário mundial da fome, e aqui vale a visão
do contexto social mundial, é na realidade uma atitude criminosa, o que coloca
a política ambiental brasileira como um mecanismo malthusiano.
Os
SAFs permitem, também, a otimização da produção com melhor uso dos fatores
espaço e luz, e possibilitam adequados retornos econômicos aos produtores.
Desse modo, atendem às necessidades sociais das comunidades rurais, permitindo
que os agricultores invistam no seu bem estar, na produtividade do solo, da
água e de outros recursos.
As
áreas implantadas, mesmo nas pequenas propriedades, serão orientadas no sentido
de formar um corredor de vegetação natural, objetivando a migração de espécies
animais e a consequente dispersão de sementes, o que contribui para a
preservação da biodiversidade.
O
sistema agroflorestal com a seringueira, ao possibilitar o sequestro de carbono
da atmosfera, funciona como um mecanismo de desenvolvimento limpo, contribuindo
para mitigar os efeitos decorrentes da emissão de gases de efeito estufa, o que
na realidade é mais uma mentira para criar dificuldades para o agricultor, mas
que se considerou colocar no programa porque não cheira nem fede.
Como
resultados esperados nessa dimensão podem destacar-se, ainda:
- Recuperação e recolocação no processo produtivo de uma superfície equivalente a 60 mil ha de áreas alteradas/degradadas, através do cultivo de seringueira com cacaueiro em sistemas agroflorestais, ou seja, em consórcio com espécies florestais;
- Implantação e cultivo de 13,5 milhões de seringueiras ou essências florestais de elevado valor econômico e comercial, em associação deliberada com 36,3 milhões de cacaueiros, formando florestas de uso múltiplo.
Eis, portanto,
uma demonstração racional, criteriosa de um programa que persegue o
desenvolvimento econômico sem a peia do ambientalismo malthusiano e
colonialista que tem como objetivo valorizar ONGs, como a IMAZON nomeada pelo
governo paraense com superpoderes para auferir rendimentos a custa do
sacrifício dos produtores rurais embolsando recursos preciosos do Fundo
Amazônia, recursos financeiros que só teriam utilidade se aplicados no
desenvolvimento da Amazônia através de programas como o da borracha que
conservam a floresta de maneira inteligente.
A grande
contribuição da IMAZON, que faz parte do aparato ambientalista-indigenista é a
criação programa de “Municípios Verdes”, cujo valor pago do serviço pelo
governo é ignorado, e que objetiva exclusivamente reduzir drasticamente o
desmatamento e mudar a base na economia rural do Estado – largamente extensiva
e predatória afirmativa irresponsável e inverídica. Entre as estratégias do PMV
estão o estabelecimento de bases para uma economia florestal baseada no manejo
de florestas nativas e no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) proposta
puramente masturbatória. Isso ainda não aconteceu e nunca vai acontecer. Incentivo
à agropecuária intensiva e reflorestamento em áreas já desmatadas. Essa é uma
proposta da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA. Regularização
ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Rural
(LAR); esse o principal objetivo do governo paraense, criar taxas e impostos e
controlar a vida econômica das células agropecuárias. Faz parte do furor arrecadatório estéril, pois
aumentar impostos e taxas sem a contrapartida de desenvolvimento é estupidez. Há
uma verdade que o governo do Pará e a IMAZON escondem para justificar suas
ações nocivas que é o fato de que a grande maioria dos municípios criados mais
recentemente e/ou após a “Operação Amazônia”, do governo Castelo Branco,
nasceram pela derrubada da floresta amazônica, constituindo células econômicas
produtivas, gerando renda, emprego e sustentando o PIB paraense. Além dessa
verdade indiscutível municípios como Marabá, Santarém e outros nascidos no
primeiro momento da montagem da civilização paraense foram comprovadamente
beneficiados com a “Operação Amazônia”. Portanto, diante dessa verdade, o que o
governo paraense deveria estar preocupado e trabalhando era no fortalecimento
desses núcleos produtivos que estão largados a própria sorte, sem uma política
estatual e federal que incentivasse novos investimentos. Querer mudar o rumo do
desenvolvimento capitalista desses municípios por um modelo ambientalista que
não se tem notícia de sucesso em nenhuma parte do mundo é no mínimo uma
irresponsabilidade sem tamanho.
Nosso objetivo
nesse trabalho não é atacar ou destruir o IMAZON, muito menos denegrir ninguém
do governo, o nosso objetivo é alertar a sociedade, o que nos permite a
democracia e a liberdade, mostrar que a opção tomada pelo governo paraense está
equivocada, pois prioriza apenas a conservação da floresta e ignora o
desenvolvimento econômico. O que se está gastando em programas de preservação
ambiental que tem servido apenas para embelezar a fachada dos municípios
paraenses, e, buscar o total controle das atividades agropecuárias para cobrar
mais taxas e impostos, já serviria para dar partida em programas de
desenvolvimento tipo o da borracha e cacau, além de incentivar através de
políticas públicas a verticalização do setor primário da economia que com os
produtos que vem produzindo catapultava o Pará para um desenvolvimento
econômico extraordinário, sem precisar da esmola da União. O governo paraense
inebriado com sua política ambiental só agrava ainda mais o estado falimentar
que persegue permanentemente os municípios paraenses, cuja causa principal é a
falta de um motor econômico que dê a eles sustentação econômica e os liberte da
escravização do Estado e da União, atingindo também o segmento político que
vive nos estertores da morte diante de sua inutilidade.
A
IMAZON, em relatório recente observa a incapacidade de as unidades de
conservações (UCs) existentes na Amazônia Legal cumprirem a sua missão de
proteger a floresta e sua biota, o que não é surpresa para quem nunca acreditou
na política ambiental brasileira produzida para outros objetivos que não os
interesses da Amazônia e do Brasil. O que se conclui do relatório é que as
reservas indígenas e de outras naturezas foram criadas de forma irresponsável,
açodadamente aproveitando-se do desgoverno do PT e da simpatia do governo FHC
por ONGs, pela política indigenista que toma terras amazônicas para servir aos
interesses estrangeiros sabe lá a que preço, além de programas sociais como a
bolsa família, também criado no governo FHC, que intensifica a malandragem. Aos
amazônidas e bons brasileiros está reservado à perda da soberania, a
continuidade com o subdesenvolvimento, e aos povos famintos espalhados pelo
mundo, a morte cruel.
Voltando ao
programa de municípios verdes, qual seu efeito no crescimento do PIB, da renda
e da diminuição da pobreza. Faz sentido se usar o dinheiro do Fundo Amazônia
para benefício de ONGs, enquanto a grande maioria dos amazônidas sofrem as
consequências de um secular atraso econômico que os colocam na condição de
viverem com renda anual abaixo da linha de pobreza? Não se luta no governo do
Pará em favor de um programa que contribua definitivamente para alavancar os
municípios paraenses da pobreza e o subdesenvolvimento secular. A preocupação
do governo paraense não é com o social, com o desenvolvimento, mas é para mostrar
ao mundo rico que o Pará está cumprindo religiosamente o estabelecido pelo
governo global, pelos interesses inconfessos dos novos colonialistas, opção que
regionalmente se transforma em bons resultados para ONGs e o pessoal que
compõem o aparato ambientalista paraense submisso ao aparato
ambientalista-indigenista internacional.
Considerações finais
Se alguém em
sã consciência analisar a questão ambiental, a questão indígena, a questão da
borracha natural, a questão florestal, a questão madeireira e a questão do
desenvolvimento vai se deparar com as seguintes verdades que de uma forma ou
outra interferem com a marcha dos estados amazônicos, com a Amazônia e com o
Brasil:
- A borracha nativa amazônica só teve significado econômico com força para ocupar efetivamente a região amazônica, enquanto a Amazônia era a única produtora mundial da borracha natural. Para quem industrializava a borracha (americanos, ingleses, europeus de um modo geral) para produzir os pneus necessários para fazer andar os automóveis e fazer voar os aviões, fazia sentido suportar o custo da improdutividade dos seringais nativos, ao qual chamamos custo de oportunidade, válido para a Amazônia como para os importadores de borracha;
- Enquanto os países que industrializavam a borracha investiram no plantio de seringueiras com objetivo de conseguirem preços mais acessíveis da matéria-prima, o que permitiu que a industrialização da borracha fosse dimensionada em escala mundial, o Brasil insistiu em continuar produzindo borracha com baixa produção e produtividade, decisão determinante que deu início ao processo de descontinuidade (gap) do desenvolvimento da Amazônia e, consequentemente do Brasil;
- Nos dias atuais o setor produtivo de borracha natural amazônico e brasileiro vive uma crise econômica sem precedentes em razão do custo de produção da borracha beneficiada (1ª etapa para a sua industrialização) ser superior ao preço de venda, preço este cotado em bolsas de mercadorias internacionais na condição de commodity. O custo da produção de borracha natural no Brasil não difere do custo de produção da borracha asiática, a diferença para mais do custo brasileiro se deve não ao custo direto da produção e produtividade, mas em razão de conter na formação do custo o custo chamado Brasil representado pela legislação trabalhista, PIS/CONFINS, ICMS, transporte, custo ambiental, taxas diversas, energia elétrica, combustível, depreciação e recuperação de investimento;
- Há no Brasil, com mais significado na Amazônia um conflito de políticas públicas que tem impacto econômico na produção de látex, de outras matérias-primas vegetais como é o caso da política ambiental e fundiária. O governo brasileiro ao criar sua política ambiental e fundiária sobrecarregou o setor privado de um custo que é de sua competência e não do setor privado produtivo. As criações de reservas florestais, indígenas e de outras naturezas teriam de ser sustentadas pelo Estado e nunca por produtores rurais. Ao transferir a sustentação para os produtores rurais o governo criou um custo econômico que incorporado ao produto tem dois efeitos nocivos a quem produz: 1) encarece o produto com reflexo direto ao custo de vida; 2) se deixar de ser incorporada, mata no tempo à célula produtora, pois impossibilita o produtor de recuperar seu investimento, perde a produtividade e é devorado sem sentir pelo custo econômico não apurado, ao que chama autofagia econômica. Esse fenômeno é perfeitamente identificado através do endividamento permanente dos agricultores junto a bancos oficiais. Nenhum produtor, seja em qualquer escala econômica que opere, pode sobreviver com uma política de confisco econômico representado pela reserva legal que na Amazônia é de 50% a 80%, custo acrescido por outras exigências de custo não apurado, como por exemplo, a demora de certificar a propriedade que implica em custo significativo não apurado, mas conhecido sua existência pelo governo que se faz de desentendido demonstrando um comportamento que não é compatível com a responsabilidade de bons governantes.
- O custeio das reservas florestais, indígenas, da reserva legal e de outras naturezas, já que o governo quer ver mais da metade do Brasil estéril, sem atividade econômica deveria ser de responsabilidade do governo, das ONGs, do governo mundial e do PT. Onerar a produção para executar uma política ambiental é traição à pátria, é praticar crime contra populações que morrem diariamente de fome. Deixar a floresta nativa apodrecer evitando sua exploração racional é outro crime que mostra a estupidez governamental e o menosprezo aos milhões de brasileiros que vivem em estados amazônicos.
- Uma política ambiental e indígena brasileira que propositalmente sobrecarrega o custo de produção agropecuária aumentando o custo de vida dos brasileiros que têm de carregar nos ombros a manutenção de mais de 50% de florestas, representa um sacrifício criminoso que não retorna com nenhum benefício realmente. Reflete um ato de alienação sem conta. O Brasil não está doente por falta de opção, assim como a Amazônia pobre, eles estão nessa situação por causa da mediocridade que acompanha os governantes que alcançaram o poder com fome do dinheiro público, com o ranço comunista socialista e com incompetência estrutural.
- O Brasil está em crise profunda não é por falta de meios para se transformar numa grande potência mundial, o Brasil está em crise por causa da mediocridade que não enxerga ou não quer enxergar que as riquezas existem e que se existem é para serem exploradas para gerar desenvolvimento e qualidade de vida.
Paraenses e
brasileiros procurem dedicar um pouco do seu tempo para avaliar o que é melhor
para o Pará e para o Brasil, se programas
do tipo da borracha ou programas ambientalistas do tipo municípios verdes ou de reservas ambientais.
A sorte e o futuro do Pará, da Amazônia e do Brasil não estão nas mãos dos
governantes, está nas mãos de cada brasileiro caso saiba pensar e se impor
contra programas inexequíveis e sem fundamentos elaborados por mentes doentes.
Armando Soares – economista
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