Klauber Cristofen Pires

Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Analista-Tributário da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Dono do blog LIBERTATUM (http://libertatum.blogspot.com), escreve para o Mídia Sem Máscara e outros sites. Em 2006, foi condecorado como "Colaborador Emérito do Exército", pelo Comando Militar da Amazônia.

Salário mínimo: o embuste de sempre

ESCRITO POR KLAUBER CRISTOFEN PIRES | 02 MARÇO 2011 
ARTIGOS - ECONOMIA

Isto tudo não passa de um palco para os políticos demagogos. Quem pode pagar a mais já o tem feito há muito tempo.

Vou começar este texto por enfatizar a longuíssima marcha forçada que separa anualmente cada votação do salário mínimo, justamente para demonstrar quanta energia o país gasta para definir algo completamente infrutífero:

Por primeiro, são as equipes técnicas do governo a proporem aumentos segundo determinadas margens, com base em cálculos tão complicadíssimos quanto arbitrários (chutes científicos), e então estas são submetidas ao crivo dos noticiários para que o governo faça uma avaliação da recepção popular. Lógico, os ventos também vão determinando o fluir da maré para cá ou para lá, e é por isto que as decisões têm de ser tomadas com calma, com muita calma: proximidade de eleições, crises externas, crises fiscais, crises energéticas, escândalos de corrupção e tantas outras coisas que, sob rigor absolutamente técnico, deveriam ser mantidas à distância de tal discussão. Depois virão os demais políticos com as suas emendas e os seus teatrismos para as câmaras. Todos querem posar de pai de um aumento do salário mínimo, não é mesmo? E se ele não vier, ou vier "pequenino assim, ó"? Isto não importa, desde que os falsos mártires tenham pranteado em jorros nas frentes das câmeras. O efeito desejado terá sido conseguido.

A turma da política, à frente o jornalista Reinaldo Azevedo, conclama a oposição a ser mais "esperta": "- vão lá e defendam um aumento para seiscentos reais", assim ele defende, como parte do jogo político. Afinal, o PSDB prometeu isto quando em campanha, certo? Além disso, no tempo que o PT era pedra, não havia valor que chegasse. O tal do DIEESE sempre defendeu que este valor deveria superar três ou quatro vezes mais o que fosse na época estipulado, para fazer face às despesas mínimas de uma família.

Eu realmente entendo pouco de política, mas enfim, aqui estou justamente para estragar a festa, seja do governo ou da oposição. Em outras palavras, políticos a bombordo e a boreste, vão todos t...! 

Agora sim, tendo desabafado um pouco, vamos à verdade: o salário mínimo nasceu segundo a falaciosíssima teoria marxista do salário "vitalmente necessário", e daí em diante jamais arredou pé das democracias do ocidente. Segundo esta teoria, os empregados precisariam receber um salário que satisfizesse todas as suas necessidades básicas.

Contudo, quais são as necessidades básicas de um homem? Terá um homem solteiro que trabalha o mesmo que seu vizinho casado com filhos receber menos do que ele porque o salário deve ser pago segundo o quantitativo de dependentes? E o que dizer das facilidades da vida moderna que não foram ainda inventadas? Terá o salário mínimo de arcar com despesas para a conta de luz, se esta um dia não existia nos lares? Ainda, o que dizer do que possa ser considerado mínimo frente ao estado de riqueza de qual ou qual país? Terá um trabalhador norte-americano que se virar com o exíguo salário mínimo de um operário brasileiro, ou este com o de um nigeriano?

Agora, pensemos: se esta teoria for válida, não constituirá uma indizível injustiça divina lançar a rede ao mar e vê-la voltar vazia? Ou ainda, passar meses caçando ervas daninhas e pragas para ver a colheita minguar diante da seca ou da geada? Ou até mesmo, que tal pensar das pessoas que passam ao largo da loja do "seu João" sem entrar para comprar algo, nem que seja, como se diz, "pra lhe ajudar"? 

Se o risco é um fator inerente à própria existência humana, porque o salário de trabalhador deve ser legalmente suficiente para o seu sustento, e ainda mais, arbitrado por outras pessoas que não ele próprio e o seu patrão (em tempo: vamos chamar este sujeito aqui de "contratante")?

Todas estas coisas apontam para uma só verdade: o salário mínimo não é uma garantia de nada, mas uma proibição! Sim, apenas uma proibição. Se entendermos exatamente como funciona, perceberemos que um decreto estatal que aumente o seu valor não está a prover materialmente um valor maior para ninguém, mas apenas a vedar a toda a população de contratar mão-de-obra por valor abaixo do determinado. Assim sendo, pode muito bem restar que uma determinada fatia da sociedade não consiga continuar a participar desta maratona e então vá dizer: "-paro por aqui"; este será o momento em que um número qualquer de brasileiros conhecerá a outra face da lei do salário mínimo, isto é, aquela que não o recebe, por estar desempregada.

Diz o livro de Gary Garret "The American Story" que quando veio lume a maior parte das leis trabalhistas norte-americanas, os salários já eram maiores do que o mínimo governamental, as crianças já estavam na escola - longe das fábricas - há muito tempo, e os empregados usavam E.P.I. fornecidos pelas empresas. Na verdade, estas coisas todas aconteciam somente porque o mercado possibilitava que acontecessem, e porque eram do interesse de patrões e empregados, já que reduziam os custos para os primeiros e proporcionavam mais segurança e bem-estar para os segundos. Isto demonstra o quanto a arbitragem de um salário mínimo pode ser algo fantasticamente inútil.

Em um país cuja economia segue seu curso sem interferência estatal, os salários vão naturalmente aumentando segundo o princípio da acumulação de capital e da eficiência econômica. Em países cuja economia vai mal, porque de todo modo atada a regulamentos e pode-não-podes governamentais, bem como porque as pessoas têm de trabalhar até uma boa parte do ano somente para sustentar a máquina estatal, discussões bizantinas sobre o salário mínimo tomam permanentemente as capas dos jornais e revistas, a iludir a população, quando bem poderiam estar anunciando incrementos sobre crescimento e poupança.

É exatamente este o caso do Brasil. Com efeito, os trinta e cinco reais que se somam ao bolso do trabalhador em 2011 já nem sequer repõem o que eles perderam com a inflação: pouco a pouco vai se consolidando o esquema de uma economia indexada, para englobar de forma automática os combustíveis, água e luz, aluguéis, condomínios, mensalidades escolares, taxas públicas e assim por diante.

Com os salários indexados segundo uma fórmula previamente acertada com base na inflação e no PIB de anos anteriores, fatalmente a sociedade se adiantará em relação aos aumentos, de modo que quando anualmente cheguem às mãos do trabalhador, já estarão defasados. Sem exageros, estamos diante da volta do gatilho automático: Dílson Funaro deve estar se remexendo no túmulo.

Dito isto, se há algo que eu entendo que a oposição poderia realmente a fazer é desmascarar a farsa chamada "salário mínimo". Isto tudo não passa de um palco para os políticos demagogos. Quem pode pagar a mais já o tem feito há muito tempo, e quem não pode não passará a ter condições milagrosamente depois de sua promulgação.

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Fonte: Mídia Sem Máscara