quinta-feira, 2 de julho de 2015

O perigo da ideologia de gênero nas escolas

Nesta semana, começa a votação, nas câmaras municipais de todo o Brasil, dos Planos Municipais de Educação, desenvolvidos para o planejamento educacional das cidades durante os próximos dez anos. Porém, uma das proposições feitas para esses planos vem gerando polêmica: a ideologia de gênero.

A ideologia de gênero não é nada mais que a negação de que existem sexos ao nascimento, com a afirmação que a sexualidade é uma construção social, onde a pessoa escolheria o que deseja ser. É também implantada na linguagem, com a negação de gênero nas palavras, com a substituição das letras o e a pela letra x; para dar um exemplo, a palavra menino, ou a sua variação no feminino, que seria a palavra menina, transformam-se em meninx, visando a neutralidade.

A ideologia de gênero, na verdade, tem suas origens nas ideias dos pais do comunismo, Karl Marx e Friedrich Engels.

Na submissão da mulher ao homem através da família, e na própria instituição familiar, Marx e Engels entenderam estar a origem de todos os sistemas de opressão que se desenvolveriam em seguida. Se essa submissão fosse consequência da biologia humana, não haveria nada que fosse possível fazer. Mas no livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, o último livro escrito por Marx e terminado por Engels, esses autores afirmam que a família não é consequência da biologia humana, mas do resultado de uma opressão social produzida pela acumulação da riqueza entre os primeiros povos agricultores. Eles não utilizaram o termo gênero, que ainda não havia sido inventado, mas chegaram bastante perto.

Tal ideologia é um crime em vários aspectos: primeiramente, se considerarmos a ideia de a administração central decidir o que o aluno deve ou não aprender, ignorando totalmente o direito de escolha dos pais em relação à metodologia de ensino desejada por eles. Segundamente, pela atribuição dos municípios perante o Plano Nacional de Educação, que é a de fornecer a chamada educação básica, que vai do chamado maternal até o quinto ano do ensino fundamental; ou seja, esse tipo de ideologia seria ensinado para crianças de 0 a 10 anos, o que seria uma afronta dos atuais administradores governamentais, “especialistas” em educação, e de suas agendas panfletárias à educação formativa fornecida pelos pais de acordo com os seus preceitos, opiniões, crenças e tradições, numa clara forma de doutrinação ideológica. Terceiro, que o gênero é um conceito ideológico que tenta anular as diferenças e aptidões naturais de cada sexo; e há ainda o quarto aspecto, que consiste em ignorar o indivíduo em prol da formação de militância e blocos coletivos.

Não podemos deixar que o Estado tente definir o que é melhor para os nossos filhos em matéria de educação. É tarefa e direito dos próprios pais definir como esse tema será abordado e tratado nas famílias. Se os Planos Municipais de Educação forem aprovados tal como estão sendo propostos, os pais e mães brasileiros se tornarão reféns das agendas defendidas pelo governo, que, como já vimos anteriormente e como já ocorre em diversos lugares do país, distribui materiais “didáticos” que visam corromper precocemente as crianças brasileiras. Ou que se proponham novas soluções, como o voucher educacional, onde os pais escolheriam qual tipo de educação seu filho teria, com o governo apenas pagando a escola.

A péssima postura do PSDB na questão da maioridade penal

Por Bernardo Santoro em 01/07/2015

Foi rejeitada ontem o substitutivo da PEC 171/1993, que originalmente dispunha sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, mas que pelo novo texto fazia essa redução apenas no que tange a crimes hediondos. Esse texto substitutivo, que foi rejeitado ontem, foi uma imposição de vários partidos, em especial o PSDB, como condição para apoio da proposta. Os defensores da redução plena da maioridade, como a bancada evangélica, acabaram aceitando esse acordo dentro de uma proposta de conseguir alguma coisa ao invés de nada.

Veio a votação e, precisando de 308 votos, foram obtidos apenas 303 votos necessários para a aprovação em primeiro turno. Faltando cinco votos, esse foi o exato número de deputados que não votaram a favor do substitutivo de PEC que eles mesmos impuseram.

E essa PEC do PSDB, diga-se, era tecnicamente muito ruim. A PEC é necessária em virtude do art. 228 da Constituição Brasileira, que estipula a inimputabilidade penal em 18 anos. Em outro artigo, mais específico sobre a causa, eu defendi o fim do padrão biológico de imputabilidade penal em favor de um critério psicológico, que pode ser visto neste próprio IL. Esse é o melhor dos mundos para se aplicar justiça no caso concreto. A redução em si é um paliativo interessante, embora o rompimento com o critério biológico como um todo seja superior, mas na falta de apoio político, serve.

O que faz pouco sentido é uma redução pontual apenas para casos de crimes hediondos, e isso traz uma problemática até de ordem processual, como bem apontou o Dep. Hugo Leal (PROS/RJ) em sua fala ontem. Havido o crime por indivíduo de 16 anos, quem qualifica esse crime como hediondo: o delegado, o MP ou o juiz? Durante o procedimento de qualificação, onde e como ficaria este menor? Eventual competência do juiz para dirimir essa questão o transforma em suspeito para julgar a causa principal? E o MP?

São muitas as perguntas que ficaram em aberto por conta desse ataque de esquerdismo do PSDB na imposição desse substitutivo mal elaborado e mal executado, que no final ainda se mostrou mal votado pelo próprio PSDB, resultando em uma derrota da sociedade brasileira, cujo apoio à redução, de acordo com pesquisas, é de 87%.

O resultado foi uma vitória improvável do movimento bolivariano no Brasil, em um momento em que a lama já sufoca seus principais líderes e a opinião pública está majoritariamente contra eles, com a gestão da Presidente Dilma com 83% de rejeição popular. Figuras como Maria do Rosário, Jean Wyllys e Jandira Feghali tiveram grande mídia positiva em torno dessa vitória.

Fica cada vez mais e mais provado que o PSDB não tem condições de fazer oposição vigorosa no país. Relembro artigo meu de março de 2014, quando poucas pessoas ouviam falar em Eduardo Cunha, na época apenas líder do PMDB, com um ar tão profético que eu mesmo me assusto:

“Está na hora de admitirmos: o melhor partido oposicionista ao governo PT nos últimos tempos tem sido o seu principal sustentáculo na Câmara, o PMDB, especialmente na figura do Deputado Eduardo Cunha.

Por que eu digo isso? Oposição política se faz com a confrontação ininterrupta de valores, obstrução das pautas políticas e desgaste midiático. Ninguém tem feito isso tão bem quanto o PMDB e Eduardo Cunha.

Na confrontação de valores, Eduardo Cunha está criando no imaginário coletivo várias dualidades:

1 -Parlamento X Presidência: o discurso de Cunha está sempre impondo a ideia de que o Parlamento está sendo tratorado pela Presidência, criando para o povo a ideia de que o PT é autoritário. O PSDB não conseguiu, em momento nenhum, construir essa ideia, e no momento em que essa situação se mostrou concreta, no caso do mensalão, o Min. Joaquim Barbosa se tornou a figura proeminente da luta contra o autoritarismo, enquanto o Sen. Aécio Neves, quando teve a chance, em 2005, ao invés de aplicar o impeachment ao Lula, resolveu salvá-lo.

2 – Liberdade X Intervenção: na discussão do Marco Civil da Internet, Eduardo Cunha tem jogado para a opinião pública a ideia de que a nova regulamentação é interventora (o que é verdade), inclusive com uma frase que estampou vários jornais do país que é simplesmente fantástica (“queremos a internet livre de governo”). Não se ouve falar em PSDB.

3 – Politicagem X Democracia: nesse campo, Eduardo Cunha está conseguindo desvencilhar o PMDB da pecha de politiqueiro ao defender a entrega de todos os cargos e a saída do partido do campo governista, com um discurso sólido. O PSDB poderia estar nesse momento bombardeando os dois lados com um discurso de que essa briga é por cargos, e não ideológica, mas nada se ouve a respeito.

(…)

E aqui fica a pergunta: porque PSDB e DEM não conseguem se mostrar eficientes como oposição?

Talvez lhes falte convicção ideológica para se mostrarem como alternativa aos valores do PT. Talvez estejam cercados de má assessoria de imprensa e de marketing. O fato é que isso precisa ser consertado com urgência, pois se a verdadeira oposição brasileira hoje ocupa a Vice-Presidência da República, no momento das eleições faltará alternativa verdadeira ao povo brasileiro.”

Tudo o que escrevi lá atrás se repete agora, porque as condições para o PSDB continuam as mesmas. É um partido que gostaria de ser esquerda e não consegue porque o único espaço de discurso político disponível no Brasil é à direita.

Ou o PSDB toma jeito, ou a sociedade dará um jeito pelo PSDB.

Sobre o autor

Bernardo Santoro

Diretor do Instituto Liberal

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Surda, cega e muda

Por Armando Soares

Surda, cega e muda, assim se mostra a sociedade brasileira diante de um cenário político, administrativo e institucional infectado e inoperante. Diante desse cenário imutável melhor seria ouvir Charles Trenet e suas maravilhosas músicas do que estar escrevendo sobre o lixo político brasileiro, sobre as mazelas dos brasileiros, um povo que está se mostrando incapaz de se libertar de políticos sórdidos e do Estado intervencionista. Um povo que elege pessoas para produzir corrupção e outras imundícies, que sugam ao máximo a renda de quem trabalha e produz, ou seja, o próprio povo cria o seu algoz, pura estupidez e demência. É inacreditável!

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Os políticos e governantes eleitos conscientemente pelo povo brasileiro criam projetos que destroem o núcleo familiar através do ensino público sob a orientação de professores infectados por ideologias pútridas e a sociedade não reage mesmo sabendo que seus filhos são a maiores vítimas. A sociedade brasileira se faz de surda, cega e muda quando se trata de perseguir um projeto de nação preocupada apenas com seus interesses egoísticos, comportamento que permite que o governo assuma em seu lugar como o principal agente social através de uma política que destrói a família. Com esse comportamento estranho a sociedade abre mão de algo tão importante, entregue às pessoas desqualificadas, imorais que produzem leis bisonhas, atualizadas permanentemente para garantir a ação de um Estado intervencionista que usa o dinheiro dos brasileiros para outros fins que não o de desenvolver o país. Por causa desse comportamento alienante e irresponsável, a sociedade brasileira historicamente vem se omitindo nos períodos cruciais em que as liberdades, os direitos e a propriedade e a comunidade estão sob ameaça concreta, e incompreensivelmente a sociedade fica cobrando de um governo soluções. A sociedade brasileira está cansada de saber também que o governo é um ente público inepto, mesmo assim acolhe sem reação seus atos. A verdade é que a sociedade brasileira, os brasileiros, todas as classes de brasileiros, renunciaram ao papel de atores fundamentais da construção da prosperidade, abdicando em favor de políticos e governantes medíocres. Por experiência própria e sofrida, a sociedade sabe que a crise econômica, social e institucional é de responsabilidade do Estado sob o comando de um governo petista que vem impondo sofrimento à sociedade desnecessariamente. Se a sociedade diante dessa realidade não reage é por covardia ou desinteresse, e sofre por que quer, por não ter coragem de reagir ou por achar que nada tem a ver com política preferindo sofrer as consequências dessa atitude irresponsável.

Fique certo o brasileiro que ninguém consegue controlar o poder concedido ao governo e o tamanho do Estado apenas através de leis, normas administrativas, regulamentos. Quanto mais regras houver, mais problemas serão criados para quem trabalha honestamente. Esse tipo de problema só se resolve com uma mudança cultural. Governo com características intervencionistas apequena a sociedade, e um sistema político fundamentado na intervenção, no controle de esferas da vida social, política e econômica corroem as normas morais, contrai o senso de responsabilidade, diminui o sentido do dever, inviabiliza o exercício da fraternidade, desestimula o trabalho das instituições sociais não governamentais e cria uma nova ordem, armadilha difícil de ser destruída porque é alimentada por atitudes irresponsáveis da sociedade ao deixar nas mãos da política, do governo e do Estado fazer o que convém aos grupos mercantilistas que se apropriaram do poder por ignorância do povo.

A carga tributária só foi modelada ao longo dos anos para cobrir as necessidades do governo e cumprir a maior parte das promessas políticas convertidas em lei de forma pretoriana, sem medir a capacidade de a sociedade brasileira suportar esse sangramento. A Constituição de 1988 é exemplo de utopia e distopia da realidade: muito direito para pouco dever e mínima responsabilidade. Desde que a Constituição foi promulgada, “foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outras”. Isso significa a publicação em média de 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil. Em 26 anos, o Estado criou “inúmeros tributos, como CPMF, Confins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Confins Importação, ISS Importação e quase todas sofreram reajustes”. Essa é uma prova de que a sociedade brasileira é refém de um Estado intervencionista, que opera para sustentar governos e políticos sanguessugas. Portanto, não há dúvida de que a responsabilidade desse processo intervencionista cabe exclusivamente à sociedade brasileira que tem sido incapaz de reagir a essa agressão. Estamos pagando uma conta absurda para sustentar um Estado falido e inoperante, e, o que é pior, transfere-se esse custo ao consumidor brasileiro, ou seja, brasileiros ferrando brasileiros, o que permite o enriquecimento ilícito e determina o atraso civilizatório. O tamanho do tributo brasileiro: a reunião de toda a legislação tributária brasileira virou um livro de 41 mil páginas, 7,5 toneladas e 2,10 metros de altura, o tamanho da burrice brasileira.

Esse cenário brasileiro putrefato força “a implantação de novos modelos de conduta”, tende a provocar “a quebra repentina de padrões de moralidade tradicionais”, produzindo um “estado de perplexidade e desorientação”, a dissolução dos laços de solidariedade social, que desemboca no indiferentismo moral, no individualismo egoísta e na criminalidade. O reflexo dessa atuação política cavernosa na sociedade é tanto engenhoso, em razão da indiferença da sociedade, quanto danoso. A tutela estatal é apresentada à sociedade de maneira tão astuta, diante da indiferença de brasileiros, que a percepção da sociedade é de que se trata de algo bom, virtuoso, feito com a melhor das intenções. Os brasileiros orientados ao longo da história por meio da interferência e propaganda do governo, das ideologias, da atuação de péssimos intelectuais e da intelligentsia e do ensino caricato, não chegam a ser exatamente uma surpresa o fato de haver dados demonstrando que os brasileiros amam o Estado, ou seja, amam o seu inimigo. Segundo a Pesquisa Social Brasileira, os brasileiros são todos estatistas, alguns mais e outros menos. Revelou também a pesquisa que o brasileiro é um país “hierárquico, familista, patrimonialista” e que grande parte da população é favorável ao jeitinho e defende mais intervenção do Estado na economia. A pesquisa também revelou que “um dos valores mais fortes da sociedade brasileira é o seu amor pelo Estado”. “Esse sentimento se manifesta na posição favorável ao controle estatal em setores como educação, saúde, aposentadoria e providência social, justiça, transporte, estradas e rodovias, fornecimento de água, serviço de esgoto, coleta de lixo, energia elétrica, serviço de telefonia fixa, serviço de telefonia móvel, bancos, fabricação de carros”. A economia é um setor decisivo para a formação da mentalidade estatista. Quem mais deseja a interferência são os mais pobres, que “também são os menos escolarizados.” Por conclusão, como a classe pobre é que tem peso maior na escolha de políticos e governantes que ditam o caminho a seguir, então a solução para o Brasil só será possível no longo prazo, quando a pobreza desaparecer ou diminuir através do desenvolvimento e da escolaridade. Estamos, portanto, no presente, na casa do sem jeito e sem perspectiva, uma vez que enquanto os pobres escolherem políticos e governantes o ciclo do sofrimento não terá fim, é um ciclo que se repete continuamente.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

Soares é articulista de LIBERTATUM

Dia 07 Bruno Garschagen chegará em Belém do Pará, para evento constituído de palestra e lançamento do seu livro “Pare de Acreditar no Governo”.

Programação:

Palestra – 07 de Julho de 2015, ás 19 h. no Espaço Cultural da Padaria Caramelada.

(apresentação Klauber Pires - LIBERTATUM)

Endereço:

Avenida Braz de Aguiar, 842, - B, ao lado do Restaurante Spazzio Verdi – Nazaré.

Entrada Franca

Lançamento/Noite de Autógrafos:

08 de Julho de 2015.

Livraria da Fox

Endereço:

Travessa Doutor Moraes, 584 – Nazaré.

Prestigie esse evento Liberal e mantenha acesa a chama da liberdade. Construa um novo mundo e um novo Brasil.

Grato

LIBERTATUM

O impeachment está vivo e avança bem

Por Dr. Paulo Moura

No dia 17/04, publiquei artigo defendendo a viabilidade e aplicabilidade do impeachment ao caso da presidente Dilma. Naquela oportunidade, meus argumentos eram os seguintes:

O impeachment é um processo político e, por isso, nem todo argumento ou requisito jurídico se aplica à sua contestação;
O primeiro requisito para sua aprovação é o clamor popular, ingrediente este presente na cena política;
Outro requisito pressupunha um acordo entre as elites políticas da nação, decorrente da constatação sobre a impossibilidade de a presidente prosseguir no cargo por razões de natureza política e legal;
Considerados esses pressupostos, ter-se-ia que ir aos argumentos jurídicos e as provas que justificassem a abertura do processo.

De abril para cá a conjuntura avançou na direção da confirmação dessas premissas.

Pesquisas de opinião confirmam que a ampla maioria da opinião pública se revela favorável ao impeachment. Uma nova onda de manifestações populares começa a emergir nas mídias sociais, sendo que a maior delas está agendada para o dia 16 de agosto, coincidindo com nossa análise, que apontava para essa época do ano como apropriada para a eclosão da insatisfação popular contra o governo, decorrente do aprofundamento da crise econômica, da inflação e do desemprego.

A arma dos defensores de Dilma para contestar o impeachment consistiu de esgrimir pareceres de juristas chapa branca e de usar a afirmação de Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; para quem Dilma não poderia ser impedida com base em crimes cometidos antes do atual mandato.

Hoje esses argumentos são letra morta. O parecer do TCU pedindo a rejeição das contas do primeiro mandado de Dilma em função das pedaladas fiscais e a constatação de que elas prosseguem no atual mandato, bem como as notícias sobre o financiamento da campanha de Dilma em 2014 com dinheiro roubado da Petrobrás jogam por terra essas falácias e impõem a necessidade de que se abram duas frentes de investigação de Dilma: uma delas é o processo de impeachment, a outra, o pedido de cassação na Justiça em função dos crimes aqui referidos.

Outro fator político importante citado naquela oportunidade, dizia respeito à “luta de vida ou morte” entre o PMDB e o PT”, assunto que também foi tema de artigo específico aqui publicado. O noticiário, especialmente da semana que se encerra, confirmou plenamente nossa projeção. O impedimento de Dilma passou ser abertamente cogitado pela cúpula do PMDB em função dos motivos aqui referidos, restando apenas um óbice, do senador Renan Calheiros, inimigo interno do vice-presidente Michel Temer, suposto beneficiário de perda de mandato da presidente. Nada que o curso dos acontecimentos e um bom acordo político não possam mudar.

O comportamento dos líderes do PMDB no Congresso não deixa dúvidas de que pretendem inviabilizar o governo através dos obstáculos interpostos ao ajuste fiscal. Para cada medida de corte aprovada, outra de despesas ainda maiores é aprovada paralelamente.

Ainda que não fosse por isso, a velocidade e a profundidade da crise econômica impressionam até os mais lúcidos economistas que anteviram em 2014 o cenário ruim que Dilma negou para se reeleger. Todos os indicadores avançam na direção da confirmação do cenário catastrófico desenhado pela consultoria Empíricus, em plena eleição, e que causou reações desesperadas no petismo reinante.

Ao governo parece faltar armas e munição. Nada do que foi feito para corrigir o curso da economia e recuperar o comando da conjuntura e do jogo político dá certo. Pelo contrário, a conjuntura, mais do que as ações da oposição, parece soterrar com uma avalanche da lama (para ser educado), tudo o que o governo tenta fazer para sair do canto do ringue. Não bastasse isso, a própria presidente, a quem caberia demonstrar controle de si mesma e da gestão política do governo, emite sinais preocupantes de instabilidade emocional, notadamente em episódios como esse recente em que enalteceu uma bola feita com folhas de bananeira com avanço tecnológico, a mandioca com uma das principais conquistas da civilização brasileira e a descoberta de uma nova espécie que a ciência até então desconhecia; a mulher sapiens.

Afirmamos, também, que o isolamento de Dilma, até mesmo dentro do PT, e que o uso da CPI da Petrobrás como palco do PMDB para emparedar o PT se constituíam em elementos agravadores da delicada situação da presidente.

De lá para cá essa situação somente se agravou. Novas pesquisas revelaram queda da popularidade da presidente e do apoio ao governo, bem como aumento do pessimismo da população com a situação da economia. A operação Lava Jato “rivaliza” (com vantagem, embora não haja competição entre ambas) com a CPI na criação de fatos desconcertantes para o governo e o PT. A situação está tão desesperadora para o petismo que Lula não mais se contenta em atirar frontalmente contra Dilma e passou a atacar o próprio partido na tentativa de salvar sua pele no patamar dos 25% que apresentou no ranking do Datafolha caso houvesse eleição para presidente hoje.

Convém lembrar que em dezembro de 2005, no auge da CPI do Mensalão e do duro ajuste fiscal que aplicou no início de seu primeiro mandato, Lula bateu em 27% de aprovação no Datafolha. Avalia-se que algo em torno dos 30% era o tamanho do petismo na sociedade brasileira até pouco tempo atrás. Lula corre o risco de encolher ainda mais, tanto mais quanto mais as investigações da Polícia Federal aproximam-no do dia em que compartilhará as celas de seus “patrões” em Curitiba.

Dia 27/05 o Movimento Brasil Livre protocolou pedido de impeachment no Congresso. Naquela oportunidade, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) comprometeu-se a não engavetar a solicitação dado tratar-se de “um pedido protocolado por movimentos sociais” e não por advogados isoladamente. Em seguida o PSDB encaminhou ao Procurador Geral da República, pedido de investigação das pedaladas fiscais, num momento em que apenas se intuía que o procedimento segue em curso no atual mandato.

As engrenagens do impedimento da presidente Dilma e da cassação de seu mandato e de seus direitos políticos pelas duas vias e por ambos motivos (pedaladas fiscais e financiamento ilegal de campanha) seguem vivos a avançando na direção aqui aponta em abril passado. A única diferença entre um procedimento e outro é que, pelas pedaladas fiscais, Temer será presidente. Pelo financiamento ilegal, Temer e Dilma ficam impedidos. Nas duas hipóteses Dilma pode se considerar fora do cargo.

A volta do povo às ruas nos próximos meses é o pano de fundo que falta para confirmar nosso prognóstico. E esse ingrediente já está no horizonte, inicialmente com manifestações simbólicas de pequeno porte e alto impacto midiático e, depois, com a volta das grandes manifestações de massas como as que ocorreram em março de abril passados.

Publicado originalmente na página pessoal do autor: http://professorpaulomoura.com.br/o-impeachment-esta-vivo-a-avanca-bem/