A maioria do povo brasileiro fica informada através dos meios de comunicação das verdadeiras barbaridades cometidas por criminosos menores de idade. A impunidade desses bandidos devido à sua minoridade penal não só os encoraja cada vez mais a cometerem crimes cada vez piores, como ainda serve de péssimo exemplo aos menores ainda não criminosos a seguirem a mesma trilha.
E a população desprotegida e, infelizmente, passiva, fica aguardando que alguma severa providência seja tomada pelas autoridades competentes. Só que as autoridades competentes tomam providência alguma, ficando só no diz que diz.
GRAVÍSSIMO !!!
Está na hora da população brasileira tomar providência para que esta impunidade acabe. Só a mobilização popular poderá pressionar as autoridades competentes para que sejam tomadas concretas providências para que seja aprovada no Congresso Nacional a mudança da lei da maioridade penal. Tenho certeza que com uma lei mais severa, os menores delinqüentes abandonarão a tese de que para eles a impunidade quase total... existe !!!
Faz pelo menos 20 anos que defendo esta proposta, já encaminhada para todos os membros do Congresso Nacional e entidades e associações dos advogados:
Não vai adiantar absolutamente NADA reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. As armas que estão nas mãos dos que têm entre 16 e 18 anos incompletos passarão para as mãos dos que têm entre 14 e 16 anos incompletos !!!
Senhores congressistas, membros do Poder Judiciário e juristas, a minha proposta leva a uma solução simples e objetiva:
1. O menor que cometer o primeiro crime, responderá como menor;
2. Automaticamente ele será EMANCIPADO pelo Estado;
3. A partir do segundo crime o menor, já emancipado, responderá como maior.
Assim, os "di menor" pensarão muito antes de cometerem o segundo crime e também não serão mais usados pelos criminosos maiores de idade para levarem a culpa por roubos, furtos e, o mais grave, latrocínios e assassinatos.
O único porém é que não me responderam ainda se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite essa emancipação. Se não permitir, que se mude o ECA, uma das maiores aberrações de acúmulos de erros cometidos pela desgraça denominada "politicamente correto".
Brasileiros, por favor, abracem esta proposta para o bem da Segurança Pública não só paulistana e paulista, mas, sobretudo, brasileira !!!
