O salário mínimo e o desemprego europeu

Por Klauber Cristofen Pires

Consoante meu último artigo, intitulado "Salário Mínimo: Garantia ou Proibição?", os acontecimentos recentes na Europa vêm para atestar a falência do estado social-democrata e com ele a idéia falaciosa do salário mínimo. Pois, o que tem a ver o salário-mínimo com uma taxa de 20% de desemprego, tal como se encontra hoje na Espanha?

Certa vez, em uma aula de Filosofia, o professor - naturalmente,  marxista - propôs aos alunos fazerem uma avaliação sobre a moral tendo por base os salários mínimos respectivos do Brasil e da França. Eu bem que poderia ter aproveitado a minha chance de ficar quieto, mas produzi a minha contestação, para tentar demonstrar que, se havia alguma imoralidade, esta residia na simples proibição de um homem trabalhar por um valor que ele mesmo aceite - o que não significa ser a mesma coisa de estar plenamente satisfeito com tal valor. Eis, portanto, a questão que exsurge: escolher entre a moralidade e a imoralidade, ou escolher entre dois níveis de moralidade? Será moral proibir duas pessoas de realizarem um contrato, para atender os interesses de uma parcela, ainda que a maioria, enquanto se atira o restante às valas da exclusão?

O nosso ilustre catedrático houve por defender a tese de que, havendo um dado empobrecimento de uma sociedade, o estado tem por dever reduzir o valor do SM a fim de adequá-lo à nova situação (Como se alguém já tivesse visto isto um dia...quem será o primeiro político a sugerir tal medida?). Todavia, será esta uma solução "moral"? Ao estabelecer, para baixo, um novo padrão salarial básico, não o estará fazendo por mera arbitrariedade? Esta pergunta sempre restará insatisfeita enquanto houver pessoas desempregadas e que poderiam encontrar alguma colocação no mercado de trabalho caso houvesse a oportunidade livre para ser exercida. 

Chegamos aqui ao ponto de poder explicar - pelo menos em parte - por quê um país tão industrializado e desenvolvido como a Espanha (tanto quantos vários outros países da Europa) apresenta um índice de desemprego absolutamente inaceitável. A bem da verdade, o que existe na Espanha não é um dado preocupante dentro de variáveis sob controle, mas o próprio retrato de uma sociedade disfuncional.

Por decerto, ninguém que seja adepto da teoria do salário mínimo há de sustentar que na Espanha ele represente um valor "imoral", cujo juízo aqui se relaciona com a capacidade de compra. Entretanto, com tantos gastos promovidos pelo estado de bem-estar social, a Espanha escolheu o caminho de sacrificar as gerações seguintes consumindo o que deveria ser poupado e reinvestido nas melhores aplicações possíveis, isto é, aquelas que seriam as mais urgentes segundo o critério de cada um de seus súditos. Muito ao contrário, os atuais empregados ajudam a complicar ainda mais o complexo e intrincado sistema de informações do mercado, pois seguem realizando o consumo do que não é propriamente o mais urgente e que possivelmente deveria ser poupado.

Com tamanho déficit público, a economia simplesmente encolheu, e todos os fatores de produção deveriam se adaptar à nova situação, inclusive os salários. No entanto, com a lei do salário-mínimo, milhões de espanhóis se vêem diante da impossibilidade de contornar a crise pessoal de suas vidas e o país inteiro se encontra impotente para encontrar uma saída para a crise, porque ambos se opõem aos ajustes necessários.

É claro que uma família espanhola há de sofrer ao receber um SM menor. Sem dúvida. Mas o que podemos dizer do sertanejo que raciona seus mantimentos em época de seca? Ou deverá ele processar Deus em busca de uma compensação pela falta de chuvas que lhe mirrou a colheita? Eis um processo natural da vida. Se o sertanejo optar por consumir como é do seu costume em tempos de bonança, não restará vivo até que as chuvas retornem. Um salário menor do que o anterior não é a melhor das notícias para uma família, mas é muito melhor do que o desemprego.

Caso a lei do SM fosse extinta, muitos destes milhões de cidadãos ibéricos certamente aceitariam trabalhar por um valor abaixo do mínimo legal até então vigente, com isto impondo uma melhoria de produtividade nos produtos e serviços deste país, impactando na balança comercial e gerando novos empregos, até que fosse alcançada uma nova situação bem melhor do que a atual.

Se há algo que as pessoas precisam compreender é que preços e salários não estão atrelados a questões morais - e nem devem estar. O salário sempre vai representar o retorno econômico da produtividade de um empregado. Por mais crente em Deus que seja um empregador (ou por mais crente em Karl Marx), ele não há - jamais - de contratar alguém que lhe gere um resultado econômico menor do que o custo do emprego oferecido. Comprendendo este fenômeno, podemos entender que as pessoas desempregadas são aquelas cuja produtividade pessoal ou a dos postos de trabalho disponíveis não são capazes, economicamente, de pagar o piso legal.  Logo, estas pessoas são injustiçadas, pois poderiam trabalhar por um valor menor - e assim suavizar a dramática situação em que vivem - por mais indigna que possa parecer aos que costumam ganhar mais.  

Um  liberal ou um conservador que compreenda o que venha a ser o mercado - não um ente dotado de um espírito próprio, mas apenas o palco onde as pessoas mutuamente se ajudam trocando bens e serviços -  raciocina conscientemente que uma moral cristã não reside em aplicar atos de força interventiva nos ajustes voluntários e mutuamente benéficos, mas justamente em chancelar-lhes o valor da boa-fé, para que o espírito de confiança mútua continue prevalecendo, e isto, claro, sem abdicar do valor da caridade, que pode muito bem andar de mãos dadas com uma sociedade economicamente livre e ativa. .

Quem ganha sempre com o discurso do salário-mínimo são os políticos. Todos os anos, eles se exibem nos noticiários televisivos, pavoneando-se, dirigindo impropérios aos seus contra-pares, enfim, tudo o que for possível para dizer que foram os responsáveis pelo novo aumento do salário mínimo, quando tudo o que fazem é criar desemprego, por alcançar alguma fatia da economia que não tem retorno econômico suficiente para fazer frente às novas exigências salariais e que por isto sobra excluída, à margem da lei.