LIBERTATUM

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Saque comprovado

“Os primeiros exploradores divulgaram a região ora como um paraíso tropical, ora como um inferno verde, e não

conseguiram chegar a um consenso quanto à adequação da Amazônia à exploração econômica e à colonização europeia.”

(Barbara Weinstein)

Por Armando Soares

A memória histórica é prova maior de como a Amazônia vem sendo secularmente tratada pelas elites dominantes brasileiras sediadas no sul e sudeste brasileiro. Trechos do Relatório do Interventor Federal no Pará, Coronel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, dirigido ao Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, em 1944 é uma das provas dessa verdade endocolonialista. É um atestado oficial de como a região era desconsiderada pela elite nacional. Mesmo durante o boom da borracha, a Amazônia foi politicamente ignorada e sem valor político e econômico para satisfazer os interesses do sul/sudeste.

Segue o trecho do Relatório, com destaca para o segmento econômico da borracha natural, diante de sua importância para o Estado e a União, atividade que foi a responsável pela ocupação efetiva da Amazônia, a qual contribuía com quase 50% da receita tributária da União. “O problema da borracha em todos os seus variados aspectos, continua a ser uma das maiores preocupações deste governo pela importância que representa para a nossa economia. Estamos sofrendo as consequências de teorias e conceitos antiquados, em matéria de direito público e ciência da administração, que negavam ao Estado a faculdade de intervir na ordem econômica e de estender a sua ação no domínio da atividade privada, mesmo quando se tratasse de suprir as insuficiências desta e de atender aos supremos interesses do país. Foi o que se deu no caso amazônico. A política econômica dos homens responsáveis pelos destinos nacionais prejudicou o desenvolvimento das nossas riquezas, à falta de intervenção do Estado, cuja inação e incapacidade em atacar os grandes problemas básicos da nação, como os de ferro e da borracha, procuravam justificar-se em preconceitos doutrinários e um respeito supersticioso à atividade industrial. A Revolução viria dar ao Estado brasileiro o sentido das realidades nacionais e a constituição de 10 de novembro de 1937 atribuir ao mesmo ação mais extensa e profunda na ordem econômica, toda vez que reclamem os interesses gerais." "É por isso que ficamos inertes e sem defesa quando ingleses e holandeses instalaram as suas imensas plantações de borracha em Java, Malaia, Sumatra e Ceilão, as quais viriam esmagar na concorrência a nossa produção silvestre, que havia contribuído por tantos anos para revigorar a nossa balança de contas..." "...Quando não tivesse de preponderar o fato de sermos a pátria da Hevea matriz e o berço natural em que devia ter-se desenvolvido a sua cultura, pelas suas condições naturais mais favoráveis que as de qualquer outra parte, inclusive pelas de clima para colonização branca, deviam prevalecer a nossa situação geográfica, que reduz a distância dos mercados europeus e americanos à da terça parte do que tem a percorrer o produto asiático e outras circunstâncias da mais alta importância para a ocupação econômica do grande vale, como as facilidades de navegação e penetração que permite o nosso formidável sistema fluvial de comunicações interiores, a abundância e variedades de subsistência que nos dão os opulentos caudais que o recortam e a fertilidade sem par de nossas terras para culturas tropicais." "...Releve-me Vossa Excelência esta digressão ao passado, no intuito de salientar as possibilidades da borracha na formação da nossa balança de contas, se puder retomar o lugar que já tivera um dia no pagamento de nosso débitos internacionais. A nossa história econômica, que as estatísticas revelam, mostra como o desequilíbrio dessa balança, quando não pôde mais alimentar-se da contribuição que lhe dava o produto amazônico, seguiu em sentido inverso a linha ascendente da produção asiática, que em vinte e cinco anos, de 1900 a 1925, foi de zero a quase quinhentas mil toneladas, enquanto o volume da nossa exportação não chegava nesse último ano a vinte mil, sendo de notar que, quando em 1932 a curva descendente da produção amazônica atingiu ao máximo de sua queda, podemos exportar apenas pouco mais de cinco mil toneladas. Entretanto, havíamos contribuído em 1905 com trinta e cinco por cento do valor de toda a exportação global do Brasil, o que representava em dinheiro mais de setenta e cinco por cento do que correspondia ao café e podia, assim o nosso produto concorrer para manter a taxa de câmbio acima de quinze dinheiros. “Ao soçobro da borracha correspondeu à desvalorização progressiva da nossa moeda.” "Ao esplendor do primeiro ciclo sucedeu um campo de ruínas, que veio a afetar a economia do todo."

Traída pela elite política nacional, a Amazônia não suportou a troca criminosa da borracha pelo café, o que resultou na estagnação da região que se propagou até os nossos dias. Quando o poder político mostrou a cara para a Amazônia foi para estabelecer experiências planificadoras desastrosas, o que realimentou o processo de estagnação, como é exemplo, o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a política ambiental intitulada Proposta para a Conservação da Floresta Amazônica Brasileira, incluído o zoneamento econômico-ecológico, da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, com o jocoso nome de "bíblia" amazônica ou livro da sabedoria, nada mais do que um projeto demagógico que resultou no aprofundamento da política ambiental enriquecida no governo Lula, simpático a política ambientalista-indigenista internacional facilitadora das ações de ONGs estrangeiras para consolidar o bloqueio econômico dos estados amazônicos. A Política Ambiental Brasileira espelha com autenticidade e fidelidade o documento oficial que acaba com a soberania amazônica, e transforma a soberania em soberania relativa, consolida a região como um “produto de troca”, política que confisca a propriedade privada através da reserva legal (confisco disfarçado), inexistente em qualquer parte do mundo, limita o crédito às exigências ambientais impossíveis de serem cumpridas, cria custos e, no médio prazo mata o núcleo produtivo florestal e agropecuário, atividade que sustenta o PIB regional e/ou submete esse núcleo às regras estabelecidas pelo aparato ambientalista-indigenista internacional e a criação de “municípios verdes”, invenção da ONG IMAZON adotado pelo governo paraense. Qual a contribuição do modelo município verde e da atual política ambiental para o crescimento econômico? Quem gera lucro e cria investimento é o núcleo privado produtivo que garante por sua vez o aumento da riqueza e prosperidade coletivas. Portanto, o credo capitalista de que os lucros da produção devem ser reinvestidos no aumento da produção para dar continuidade ao crescimento econômico está sendo contrariado no Pará em favor de uma política ambiental que ao invés de estar inserido num projeto de estímulo a investimentos é fator de desestímulo, se opõe ao crescimento econômico. O Pará, aqui tomado como exemplo para outras regiões, adota uma política antagônica aos países capitalistas que se preocupam com o cessar do crescimento econômico (talvez por desconhecer as vantagens do crescimento), preocupação que provoca injeções de crédito barato no sistema esperando que cientistas, técnicos e engenheiros consigam pensar em algo novo e grandioso. As novas descobertas em áreas como a biotecnologia e a nanotecnologia, por exemplo, podem criar substanciais investimentos, cujos lucros podem salvaguardar o crescimento econômico, sendo esse o desafio do capitalismo.