quinta-feira, 16 de abril de 2015

Vítima da austeridade? Alemanha tem recorde de emprego desde a reunificação

Ontem foi anunciado pelo ministério do trabalho alemão que o nível de desemprego atingiu um dos patamares mais baixos da recente série histórica, caindo ao nível de 6,4%, abaixo dos 6,5% precedentes e do mês de Fevereiro, taxa de desemprego inferior às próprias previsões antecipadas pelo organismo e pelos especialistas. O número de pessoas procurando emprego diminuiu em 15 mil, menos que os 12 mil antecipados, um total de 2,798 milhões de pessoas entre os quase 42 milhões representando a população ativa: teríamos atingido o nível mais baixo de desemprego desde a reunificação.

Os dados confirmam a posição excepcional em matéria de emprego do país relativamente a outros países União Européia e da zona do Euro, como França, Itália, Suécia, Polônia, Espanha ou Bélgica, nitidamente mais abaixo da média européia (11,4%). Mesmo depois da entrada em vigor, em Janeiro de 2015, do novo plano sobre a instauração de um salario mínimo (1), o mercado de trabalho continua respondendo positivamente a um ritmo de atividade da economia alemã que permanece comparativamente robusto em relação ao restante da Europa, por mais que mediante crescimento mole (para patamares de países em desenvolvimento): a própria OCDE recentemente reviu suas estimativas e antecipou para 2015 um crescimento econômico de 1,7% para o país, valor maior do que os 1,4% do ano de 2014 e mais do que os 1,4% da União Européia e do 0,9% para zona do Euro para o mesmo ano de 2014.

Se tomarmos os dados corrigidos e utilizados pela Eurostat, o nível de desemprego alemão deve se encontrar abaixo do patamar de 4,8%, como mostra a série histórica:

A recente conjuntura econômica alemã e os dados sobre o mercado de trabalho refletem uma retomada econômica ocorrida no último trimestre do ano passado, e a constatação do aumento do investimento privado (notadamente na construção), de um Euro historicamente se depreciando relativamente ao Dólar (ver primeiro gráfico mais abaixo) e garantindo uma balança comercial temporariamente excedentária – ver mesmo, um novo recorde para o ano de 2014. Notamos igualmente uma tímida mas consistente retomada da atividade industrial e volta de um crescimento das atividades de serviços e, consequentemente, ritmo de consumo situado em patamares consolidados. A inflação é baixa malgrado a constante expansão da base monetária e taxas de juros a patamares historicamente baixos (ver segundo gráfico abaixo). Temos então uma conjuntura econômica favorável puxada pelo crescimento produtivo tirado pela melhora das exportações e situação econômica dos maiores parceiros comerciais, essa conjuntura inscrita dentro de uma estrutura econômica satisfatoriamente sólida.

(Câmbio: Bursorama)

(Juros: BCE)

Essa estrutura sólida, por mais que seja até então compatível com um Estado de Bem Estar “generoso” – um Estado cujo nível de predação é elevado para garantir o fornecimento e acesso universal a determinados bens e serviços e realização de políticas –, é o reflexo de uma ortodoxia orçamentária relativamente conservadora e que nos últimos anos não tem cedido às pressões tanto internas quanto externas buscando denunciar uma opção e posição demasiadamente austera da política econômica.

A esquerda e boa parte da grande mídia associa tudo que possa existir de perverso e indesejável em matéria de política econômica à suposta austeridade, mesmo que raramente os envolvidos compreendam verdadeiramente o que o termo quer dizer, e por mais que a austeridade sequer tivesse tido oportunidade de acontecer efetivamente nos lugares onde os comentaristas apontam as mazelas e consequências de sua implantação. A performance econômica alemã é fruto de planejamento de longo prazo e se remete em boa parte às reformas que mudaram de maneira importante o sistema social alemão, visando promover maior competitividade via liberalização do mercado de trabalho, reformas no sistema previdenciário e fiscal.

Por um lado, e do ponto de vista estritamente das engrenagens e funcionamento do mercado de trabalho alemão, e para buscar entender esse acompanhamento mais dinâmico do mercado de trabalho paralelamente à atividade econômica, temos que nos remeter às reformas de Peter Hartz implantadas pelo governo esquerdista de Gerhard Schröder, desengessando os contratos de trabalho e indo em direção do que os economistas chamam de flexicurity, ou seja, uma mescla de flexibilidade (contratação, duração, licenciamento) e segurança (indenização e previdência social); no caso alemão, mais concretamente, uma guinada maior em matéria de flexibilização e reformas para a janela de segurança. As leis Hartz previam redução dos encargos trabalhistas patronais e salariais – notadamente sobre o trabalho temporário e de remuneração mais baixa (mini-jobs), endurecimento dos critérios de aceitação, mobilidade e remuneração de ofertas de trabalho para os trabalhadores desempregados, maior adequação da duração e do valor das indenizações da previdência e reformas na própria instituição responsável pela gestão e agenciamento dos trabalhadores. Essas reformas têm inspiração no funcionamento dos modelos nórdicos de proteção social e, no caso alemão, buscavam grosso modo mudar drasticamente um sistema previdenciário pouco incitativo – por ser demasiadamente generoso e caro aos cofres públicos. Segundo pudemos aprender com a teoria econômica e notar recentemente na prática eem estudos empíricos, essas reformas tiveram impacto positivo sobre a dinâmica do mercado de trabalho alemão.

Por outro lado, devemos então nos remeter à gestão orçamentária dos últimos governos alemães, que dão margem para desmistificar uma lenda (muito difundida entre keynesianos e palpiteiros em politica econômica) de que conservadorismo fiscal e ortodoxia orçamentaria vão de par com a manutenção de crises. E que uma gestão governamental que não promova a gastança deliberada e incondicional conduza ao empobrecimento, à estagnação econômica e desemprego elevado. Vejamos então que, mesmo com uma predação relativamente crescente de recursos – consequência do próprio desenvolvimento econômico (no sentido de que maior a produção maior o volume de impostos arrecadadoscerteris paribus) –, o governo alemão manteve – até por ter de dar o exemplo ao nível europeu – em declínio ao longo dos últimos anos um patamar de despesas em relação à evolução do PIB (Produto Interno Bruto). Após um crescimento consequente à crise de 2008, vemos que se pôde retomar os patamares pré-crise:

Em seguida, e depois de quase 10 anos apresentando um crescimento progressivo, a partir de 2011 a dívida publica relativamente ao PIB vem se reduzindo, e do ponto de vista fiscal, um reajuste do IVA (Imposto sobre Valor Agregado, no Brasil similar ao ICMS) – que passou em 2006 de 16% a 19% –, e do aumento dos impostos sobre a pessoa física (que até 2006 estavam em queda), deu-se margem para que o governo pudesse reduzir os encargos trabalhistas e patronais, estimulando um pouco mais a produção e reduzindo em média de 40% a 30% a predação sobre as empresas:

Temos no país um regime regulamentário inflacionado, certamente, mas que ainda consegue manter-se em patamares concorrenciais comparativamente aos seus vizinhos europeus. Se olharmos as estimações do Heritage Index, onde a Alemanha se posiciona relativamente bem – sobretudo se compararmos com países da américa latina – vemos que para abrir uma empresa são necessárias em média 9 procedimentos burocráticos, representando (em média igualmente) custos regulamentários se elevando a aproximadamente 9% do PIB. E malgrado uma evolução consequente promovida pelas reformas Hartz, os custos trabalhistas continuam elevados e a força sindical importante. Do ponto de vista do comércio internacional, temos certamente um membro da União Européia (o que significa não forçosamente eufórico à liberdade plena e aversão extrema ao protecionismo e normas regulamentadoras que o acompanham), que mantém, portanto, bons índices relativamente à liberdade comercial e trânsito de capitais, e como podemos ver logo abaixo, acima da média mundial e se aproximando de países como Singapura, bem mais livres que países como o Brasil:

Finalmente, e conclusivamente, não precisamos nos esquecer que a Alemanha é um país de sólidas instituições políticas e econômicas, valorizando a liberdade, a propriedade privada e o império da lei, a confiança mútua – contratos –, um lugar onde prevalece a transparência e o desprezo pela corrupção, tanto na vida política quanto nas relações interindividuais: inclusive um dos países europeus mais abertos à imigração. Essas instituições são totens da promoção de um sistema, valorizando uma ordem livre e sociedade de mercado, que terminam contrabalanceando aspectos menos concorrenciais e associados a um governo indubitavelmente interventor e cuja predação extrapola qualquer anseio liberal mais ortodoxo.

Notas

(1) Lembrando que regulamentações como o salario mínimo têm impacto especialmente sobre mão de obra pouco especializada e com menor nível de formação e cuja produtividade marginal em média é menor.

Nota: Raramente me coloco a comentar, estudar com maior precisão ou fazer análises conjunturais e estruturais sobre a situação econômica de países ao redor do mundo ou até do Brasil, mesmo que desde uma perspectiva puramente superficial, tal qual a análise deste artigo. O primeiro motivo é que, por um lado, por mais que tenha formação de economista, esse nunca foi o campo de estudo ao qual mais me interessei e onde tenha consagrado meus interesses de pesquisa. O segundo motivo é que, para mim, se trataria de um exercício verdadeiramente penível comentar e apontar repetidamente, cotidianamente e exaustivamente os mesmos e sucessivos erros políticos cometidos por governantes ao redor do mundo e ao longo das infindáveis épocas, e as barbaridades que outros colegas proferem deliberadamente tanto na mídia quanto em instituições de pesquisa. Não que me julgue melhor que os outros para compreender os fenômenos socioeconômicos, mas prefiro consagrar o tempo que me resta para a economia estudando e buscando compreender melhor o que a própria teoria econômica tem oferecido como ferramentas para o entendimento – e sobretudo em terrenos de estudo que considero atrativos –, ao invés de passar o tempo em discussões e denúncias sem interesse – do ponto de vista puramente utilitarista –, tendo em vista a falta de fé no próprio esquema institucional e estrutura na qual as decisões em matéria de política econômica frequentemente se inserem. Dito isto, espero que a falta de experiência na matéria não tenha comprometido seriamente a qualidade do artigo.