Prepare-se: Vem Aí a ANACONDA!

Por Klauber Cristofen Pires

Para quem andava achando que não havia mais nada a inventar para servir de cabide de emprego a companheiros perdedores de eleições, vale a pena conhecer sobre o projeto que anda sendo articulado em meio a doses duplas e triplas de uísque escocês, à beira da Avenida Atlântica: a ANACONDA – Agência Nacional de Condomínios Abitacionais!

A idéia surgiu e meio a um grupo de debates de um grupo ligado ao deputado José Flanelinha, do Partido dos Trabalhadores que Não Trabalham - PTNT, do estado dos Marajás. Segundo a posição majoritária do grupo assentada na ANACONDA, é necessário que haja um maior controle do governo sobre o atual estado de má gestão encontrada em centenas de condomínios espalhados pelo território nacional, bem como para atenuar a diferença de recursos que atualmente existe entre as administrações dos condomínios mais luxuosos e os mais populares.

Segundo estimativas do PTNT, que pretende também propor em seu projeto de lei que os futuros síndicos e integrantes dos conselhos fiscais passem a ser servidores da ANACONDA nomeados em cargo de Comissão Especial (cargo de provimento livre de concurso público), há aproximadamente entre trezentos mil a quinhentos mil condomínios no país, o que acarretaria a necessidade de criação de pelo menos dois milhões de cargos comissionados, já que tal quantidade não poderia ser remanejada a partir de outros órgãos.

A partir desta estrutura mínima, acreditam os formuladores da idéia, a ANACONDA teria como penetrar nos fundos dos condôminos e, por meio de um choque de gestão, com repasses nacionais das taxas condominiais centralizadas na União, promover um verdadeiro espetáculo do crescimento, principalmente nas mais carentes áreas.

O controlador-chefe nacional da Controladoria Única da República - CURRA, indagado sobre o assunto, a princípio, defendeu a idéia, mas asseverou que o atual quadro de servidores é insuficiente, e que seriam necessários pelo menos cerca de três mil novos auditores para dar conta da tarefa, isto sem contar que o orçamento para viagens aéreas a serviço e pagamento de diárias teriam de ser revistos proporcionalmente.
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Ooooops! Já deu pra perceber que foi um trote, ou não? Senti-me na obrigação de explicar, porque hoje em dia são tantos e tão bizarros os escândalos, que não me surpreenderia ver vários dos meus leitores suando pela espinha... Aliás, ter escrito isto já me causou o temor de ter dado a idéia!

Em tempo, por favor, não me enviem comentários com correções da palavra “Abitacionais” e do porquê da sigla “CURRA” levar dois Rs, quando República tem um só, afinal, quem tem de se explicar são eles, do PTNT, aliás, já famosos por isto.

Agora, um pouquinho de sua atenção: você sabia que a União consome praticamente 80% de tudo o que é arrecadado por meio de tributos, restando aos Estados tão somente cerca de 15%, e aos municípios, míseros 5%? Isto significa que este pesadelo não é tão irreal assim. Pense Nisto!

Van ou Ônibus?

Por Klauber Cristofen Pires

Se há um problema que tem suscitado uma grande polêmica e mesmo até confrontos violentos nos municípios de tamanho médio e grande, certamente é o caso da expansão do serviço informal de transporte de passageiros, e este artigo visa lançar a sua sugestão, sob as luzes da doutrina do liberalismo, baseado em valores da justiça natural, da propriedade privada e da livre iniciativa.

Curioso por entender o problema desde o ponto de vista do usuário, perguntei a quem tivesse autoridade no assunto, a nossa “secretária do lar”, sobre a crescente popularidade do uso de vans, e recebi como vantagens várias respostas.

A primeira, a mais óbvia, é o preço: em Belém, as vans cobram, em média, R$ 1,00 a R$ 1,20, sendo que o preço cobrado pelos ônibus de linha regular é de R$ 1,50. Esta informação necessita de comentários mais esclarecedores. É claro que o serviço de vans, sendo informal, não paga impostos, ou melhor, não paga os impostos diretamente decorrentes da atividade econômica de transporte de passageiros. Isto, em tese, explicaria seu preço menor, mas atente-se para o fato que, ao contrário dos táxis (não sei com respeito à aquisição de ônibus), os seus donos não usufruem os benefícios fiscais relativos à aquisição dos veículos, o que poderia contrabalançar os custos. Parece-me que o que realmente pesa na conta é a administração leve das vans – geralmente são administradas e operadas pelos próprios donos – o que elimina ou reduz despesas trabalhistas, previdenciárias, despesas com pátios e com pessoal administrativo.
A segunda vantagem, ao meu ver, é conclusiva: as vans descem os passageiros em lugares mais cômodos na ida, e no retorno, param praticamente em frente aos seus lares. Aqui observemos que as vans, pelo tamanho, conseguem adentrar aquelas ruelas e passagens mais estreitas, muitas vezes sem pavimentação. Imagine-se o conforto de não se ter de pisar na lama e desviar de poças! Um terceiro ponto, embora pareça prosaico, certamente não o é para quem tem de enfrentar longos percursos diariamente: os passageiros viajam sentados.

Estas três qualidades, estritamente do ponto de vista do usuário, as coloquei aqui somente como um dado de comparação objetiva. Entretanto, o mercado não funciona sob aspectos de comparações objetivas, mas sim, subjetivas. Neste caso, que a minha empregada dissesse que prefere as vans simplesmente porque gosta mais, do ponto de vista da doutrina liberal, para mim a resposta já teria sido suficiente.

Do ponto de vista da urbe, já eu adicionaria alguns dados relevantes: primeiro, os ônibus são os principais responsáveis pela destruição do pavimento das nossas avenidas. Em Belém, uma cidade construída sobre um pântano, as principais artérias do município mais parecem tobogans, devido às ondulações causadas pelo peso daqueles monstrengos que transportam como gado até mais de 100 pessoas em um único veículo!

Além disso, há algum argumento no sentido de tentar sustentar que a frota de ônibus regular é necessária para minimizar o problema dos congestionamentos. Esta alegação, definitivamente, não é verdadeira. Para entupir uma avenida, bastam apenas dois ônibus: um parando para recolher e deixar passageiros e outro atrás dele, manobrando para desviar pela faixa esquerda; como são verdadeiros dinossauros, a área de manobra chega a ocupar três pistas de uma só vez. Agora imaginem o caos criado por avenidas repletas, às vezes por quilômetros, ocupados com estas geringonças enfileiradas.

Ainda para o bem da cidade, há um outro dado muito importante: outrora, as greves dos motoristas e cobradores tinham um poder de barganha enorme, simplesmente porque tinha quase toda a população em suas mãos. No dia em que escrevo este texto, já há uma greve marcada para o dia seguinte, mas a minha doméstica já nos tranqüilizou que isto não é um impedimento para que venha, já que virá como sempre, de van.

Enfim, um último fator não é também de se desprezar: desde que colocaram uma parada bem embaixo do edifício onde moro, fomos obrigados a fechar as janelas, face ao ruído ensurdecedor. Não foram poucas as vezes em que acordei assustado por um arranque violento destas máquinas, quase sempre com mais de vinte anos.

Agora vamos analisar um pouco os aspectos de justiça. Os governos municipais costumam reiterar a ilegalidade do serviço de vans por alegações várias, mas nenhuma delas, tenho certeza, cuida da preferência dos usuários, um fator que é crescente, embora solenemente ignorado. Afirmar, por exemplo, que as vans podem vir a comprometer o equilíbrio econômico financeiro das empresas de ônibus concessionárias é prestar um serviço a elas e não à população, pois a razão da sua proteção residiria no fundamento de um bom serviço prestado e sob uma tarifa baixa, e já vimos acima que em ambos os aspectos as vans se dão melhor.

Ainda de acordo com o equilíbrio econômico-financeiro, geralmente os contratos de concessão estipulam cláusulas que exigem dos concessionários que seus carros tenham uma idade máxima, bem como uma manutenção preventiva mínima. Esta exigência, como bem sabe quem usa transporte coletivo, é simplesmente desprezada: em Belém, todo dia vejo pelo menos um veículo parado por pane, atravancando a via urbana!

Sob a luz da doutrina liberal, o que faz um pai ou mãe de família quando protesta a favor da legalização do transporte por vans é implorar para que o Estado reconheça o seu direito de usar a sua propriedade privada em usos que são lícitos, isto é, que não agridem a propriedade nem a integridade física de outrem! O que faz um serviço de van, se não atender à população? Pois, se uma só pessoa preferisse usar vans ao invés de ônibus, já aí estaria configurada a justificativa; aliás, até mesmo se nenhuma pessoa quisesse usar as vans, ainda assim a iniciativa de alguém de inaugurar este serviço, por mais que estivesse fadado ao fracasso, seria legítima. Pois se é sua propriedade, não faz diferença se é para transportar legumes e verduras, roupas lavadas, pessoas, ou se as usará para montar uma lanchonete, ou - vamos ainda mais longe - um motel sobre 4 rodas!

Por aí se vê a que absurdo chegamos quando entregamos ao estado tais prerrogativas! O estado não inventou nem os carros, nem os ônibus, nem as vans, mas se intromete e perturba a vida de quem precisa e também a de quem quer ajudar. Quer um absurdo maior ainda? Aos flanelinhas, que realmente se apropriam de espaços públicos, que são os acostamentos, e vivem de extorquir os donos de veículos, ele cadastra, distribui coletes e carteirinhas e os enche de autoridade!

Um Judiciário e uma Polícia Privados? Considerações Adicionais

Por Klauber Cristofen Pires
Sobre o meu último artigo, “Um Judiciário e uma Polícia Privados?”, convém tecer algumas considerações adicionais, com a finalidade de aclarar dúvidas decorrentes para as pessoas ainda não muito acostumadas com a idéia de uma sociedade livre.

Naquele artigo, foi lançada uma idéia sobre a possibilidade de existência de um sistema de proteção e segurança fundado em bases privadas: cortes judiciais, polícias, bombeiros, etc, funcionariam todos de acordo com as chamadas deis de mercado. Tal como apresentei, a ênfase sobre a defesa de tal sistema reside na vantagem de os recursos poderem ser subtraídos das organizações ineficientes e desonestas, pelas pessoas que exigem eficiência e honestidade, o que não ocorre em um sistema de proteção e segurança estatal, onde o mandatário da hora tem acesso aos recursos tanto das pessoas boas quanto das pessoas más, e que por isto mesmo este sistema social tende a ser atrativo para as pessoas mal-intencionadas.

Certamente, com a exigüidade do espaço disponível para um artigo, não se pode dizer tudo; todavia, algumas dúvidas que podem ter sido suscitadas entre os leitores serão levantadas aqui. A primeira, aquela que segundo o nosso padrão mental estatizante surgiria por primeiro, certamente seria: de onde viria a autoridade para uma instituição privada investigar, prender, processar e executar uma pessoa?

Esta pergunta, certamente, tiraria do banco os detratores do liberalismo, que logo agitariam os braços em comemoração ao gol em favor do estado. Contudo, logo virá o bandeirinha pra dizer que foi terá sido um gol anulado. A primeira coisa que precisamos refletir sobre tal sistema, com relação a delegações de parcelas de poder, isto é, de autoridade, é que um sistema privado não abdicaria de leis. Com efeito, as leis são imprescindíveis em uma sociedade civilizada.

Como provas empíricas da correção desta linha de pensamento, como prova de que a auto-executoriedade pode ser não só justa, mas também eficiente, podemos citar que a lei brasileira autoriza os hotéis a reter as bagagens dos viajantes, com vistas à satisfação pelo pagamento de estalagem. Nos EUA, podemos vislumbrar um caso mais incisivo de auto-executoriedade privada: os caçadores de recompensas conseguem capturar criminosos procurados pela justiça com um dispêndio de recursos notavelmente menor do que as polícias estatais (e olhe que as polícias americanas são tidas como um exemplo de eficiência), sendo que quase sempre conseguem entregá-los com vida às autoridades, e além disso, com uma taxa mínima de prejuízo a terceiros (vítima de tiroteios, por exemplo).

Um segundo tópico diz respeito às pessoas consideradas hiposuficientes. Como poderiam elas obter os serviços de proteção e segurança privados? Esta questão merece um desdobro mais delongado, porém, de fácil compreensão. Em primeiro lugar, notemos que as pessoas hiposuficientes, ou, em termos simples, as pessoas pobres, são pobres justamente porque o estado lhes subtrai o fruto de seu trabalho. Basta pensar que atualmente o Brasil está consumindo 40,5% de toda a riqueza somente para sustentar o estado. Em 2008, os brasileiros trabalharão como servos até o dia 27 de maio, somente para sustentar a máquina pública. Mais além, estas pessoas, mais pobres ainda se tornam, porque o que o estado faz com a maior parte dos recursos arrecadados é distribui-lo para indivíduos que não trabalham ou não produzem, em despesas de consumo, tolhendo, portanto, as oportunidades de investimento racional econômico que seriam aproveitadas por empresas privadas se estes recursos estivessem correndo livres no mercado.

Raciocinando sobre este cenário, já poderíamos concluir que teríamos muito menos “hiposuficientes” do que temos hoje. Uma prova empírica disto é assaz eloqüente: nos países com maior índice de liberdade econômica, os pobres são mais ricos que os brasileiros. Nos EUA, pobres vivem em trailers, um dos meus sonhos de consumo. Em países que possuem tal índice, ao contrário, menor, os pobres são muito mais miseráveis que os pobres brasileiros, a um ponto relativo que poderíamos nos considerar orgulhosos em relação a eles.

Todavia, há uma outra análise que corre por outro caminho. Trata-se do nosso atual sistema policial-judiciário-correicional. Explico: Se alguém, digamos, um hiposuficiente, uma pessoa com poucos recursos, tem o seu carro usado roubado, é naturalmente justo e creio que disto não restem dúvidas, que esta pessoa tem direito a reaver o seu bem; também, da mesma forma, o agressor deve reparar eventuais prejuízos decorrentes de seu ato: se era um carro usado como fonte de renda, digamos, um táxi, o agressor então deverá pagar as férias dos dias parados segundo uma estimativa baseada em dados históricos. Mais ainda, deverá pagar por eventuais danos ao veículo, e também por danos à saúde física e mental da vítima. Até agora, não tratamos de nenhuma pena, de nenhum castigo, mas apenas de reparação.

Entretanto, em uma sociedade puramente capitalista, há outras despesas que devem ser satisfeitas pelo agressor: os custos de investigação, busca, captura, processo judicial e manutenção da execução judicial. Finalmente, agora sim, vem o apenamento, cuja estipulação do valor causaria mais problemas, haja vista não ser de índole objetiva, mas, enfim, que poderia ser estipulada arbitrariamente pela lei. Alguns autores liberais sustentam, com base em dados históricos colhidos em diferentes civilizações e épocas, que este valor deveria ser o dobro do prejuízo causado à vítima.

Como vemos, todo o dinheiro disponível para sustentar a queixa do cidadão pobre não é inexistente, mas, de fato, oculta sob os custos da intervenção estatal vigente em nossa sociedade. Hoje, devemos nos dar por satisfeitos quando pelo menos uma parte do roubo nos é retornada, o que, convenhamos, é freqüentemente raro. Depois, todos os custos decorrentes da ação estatal são suportados pelas vítimas, e não pelos agressores! Tempos atrás, minha esposa fora assaltada, e o máximo de atenção da polícia que obtivemos foi o direito de prestar queixa...pela internet! Quanto ao objeto do roubo, um celular...bem, esqueça! Não duvido que, caso ela tivesse reagido ao assalto, não estariam em breve tempo estacionadas uma dúzia de viaturas em frente ao nosso prédio! (Lembram da corajosa velhinha carioca?)

Sob um sistema policial-judicial-correicional privado, as entidades responsáveis por estas atividades poderiam ser pagas com a execução do agressor. Neste sentido, até mesmo o trabalho escravo – correta e estritamente compreendido como a medida correicional aplicada com vistas à satisfação dos prejuízos causados pelo próprio agressor, seria bem aceito como moralmente válido. Com relação à eficiência, tais entidades poderiam se fazer pagar e também pagar os direitos da vítima com os talentos do agressor: por exemplo, um famoso advogado poderia permanecer trabalhando de dia e dormindo na cela à noite, e pagar por todos os custos acima elencados não costurando bolas, mas através de sua própria atividade profissional, muito mais rentosa.

Uma boa referência bibliográfica sobre este assunto pode ser encontrada em “The Ethics of Liberty”, do filósofo Murray N. Rothbard, ainda sem tradução para o português, e encontrável no site do Instituto Ludwig von Mises (http://mises.org/)

Um Judiciário e uma Polícia Privados?

Por Klauber Cristofen Pires

Em sua obra-prima, “Ação Humana”, Ludwig von Mises destaca o papel do estado do tipo “night watchman” (vigilante noturno), para se referir ao estado mínimo, aquele cujas tarefas resumir-se-iam à proteção externa, papel consagrado às forças armadas, e à proteção interna, com uma polícia e um judiciário orientados para a garantia do respeito a um código de leis que proporcionariam um máximo de liberdade aos cidadãos e, por via de conseqüência, aos contratos por eles livremente firmados.

O filósofo Hans-Hermann Hoppe vai mais além. Em seu livro “Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo”*, o filósodo alemão sustenta a viabilidade de corporações destinadas à segurança totalmente privadas, o que inclui não só a polícia, a defesa civil e os corpos de bombeiros, mas também as cortes e os juízes.

Com certeza, no atual ambiente mental prevalescente brasileiro, tal tese passaria por absurda, dada a nossa tradição estatista, ou melhor, estatólatra, na esteira da sociologia e do direito europeu continental, especialmente o romano e alemão. No Direito nacional, é recorrente a defesa da instituição “estado” pela pena dos mais famosos juristas, particularmente com a alegação de que os contratos livres esconderiam atrás de si diferenças de poder, especialmente o poder econômico, e portanto, como forma de proteger os “hiposuficientes”, deve entrar necessariamente a mão intercessória do estado.

Não obstante, quem quer que se permita percorrer com o professor alemão o caminho da liberdade responsável observará o quão terminativos são os seus argumentos. Para tanto, não bastará imaginar a sociedade em seu cenário atual, muito menos o brasileiro. É necessário que se contemplem quais seriam os contornos de uma sociedade livre, para sabermos como agiria e reagiria esta tal sociedade, nos dizeres de Hoppe, puramente capitalista.

A sustentação tradiconal em defesa do estado, isto é, com o objetivo de combater ou evitar a concentração de poder nas mãos de um só indivíduo ou de poucos, em prejuízo dos demais, ganha relevância, mas à primeira vista. À questão sobre se pessoas más se juntariam para prejudicar outras inocentes, não resta dúvida, isto aconteceria. Aliás, mais concretamente, isto acontece. Entretanto, a questão que devemos colocar é: quais as pessoas que apoiariam tais organizações? Em um cenário onde vigeria preponderantemente a liberdade de ação individual, quais as organizações que ganhariam o apoio maciço da população? As más ou as boas?

Em uma sociedade puramente capitalista, não há maior capital em uma organização que a confiança de que esta amealha do público, isto é, a sua tradição. Um exemplo muito clássico são as sociedades classificadoras. Nascidas em um ambiente onde o liberalismo começou a se fazer compreendido de forma ostensiva pela população, estas empresas começaram suas atividades como inspetoras de navios, e hoje se estendem a quase todos os grandes empreendimentos, tais como ferrovias, a indústria aeronáutica, represas, pontes e mesmo edifícios. Sua função de inspeção foi assaz importante para que as empresas seguradoras, exportadores e importadores pudessem avaliar com mais precisão os riscos decorrentes de seus negócios.

Ora, não há dúvidas de que os armadores, durante estes mais de três séculos de existência, têm tentado seduzir ou mesmo subornar os inspetores destas empresas de vistoria, com a finalidade de subirem a classificação de seus navios, ou mesmo de tentar salvar alguns destes de uma reprovação. Entretanto, neste mercado, onde a confiança vale mais que o ouro, simplesmente não há notícia de tais fatos, eis que compremeteria todo o mercado de uma forma trágica.

Claro que, se algumas destas sociedades fosse negligente com seus serviços, privilegiando um uísquezinho por fora em detrimento de sua missão, encontraria cada vez mais em seu caminho armadores piratas, enquanto os empresários sérios do ramo, ao contrário, fugiriam dos seus serviços, já que seus navios fossem classificados por uma empresa classificadora de má fama perderiam os melhores contratos.

Portanto, o que o liberalismo tem a dizer sobre organizações fundadas e mantidas por pessoas más guarda relação direta com a população: se esta for uma população má, o mal prevalecerá, sem dúvida, aliás, tanto quanto em uma sociedade cujos serviços fossem estatais; mas se a maioria da população entende que é conveniente apoiar as empresas boas, e neste caso específico, os tribunais, os investigadores e as polícias privadas voltadas para o bem, então o que teremos será a vitória do bem sobre o mal, do honesto sobre o desonesto, já que os bons, sobrepujando os maus, apoiarão e financiarão corporações boas, que se manterão no mercado, enquanto os maus apoiarão e financiarão as empresas más, que ou terão vida curta, ou viverão precariamente em estado de marginalidade.

No caso do sistema de segurança estatal, dá-se justamente o contrário, e não é por outra razão que os piores indivíduos enxergam na carreira política a sua escada ascensória pessoal. No sistema de segurança e justiça estatal, as pessoas más tomam a posse dos recursos tanto das pessoas más, quanto das pessoas boas, e frequentemente as usam para o mal. Exemplos, no nosso país, não faltam: no Pará, a governadora Ana Júlia Carepa editou decreto que proíbe a Polícia de atuar em questões de litígios agrários. No estado do Paraná, o Hugo Chaves do Paraná, o governador Roberto Requião simplesmente transformou a Polícia Militar, de um órgão de estado, para um órgão de governo, ou melhor seria dizer, transformou-a em sua milícia particular, eis que ostensivamente descumpre ordens judiciais de reintegração de posse e dá de ombros à invasão e depredação de praças de pedágio. No Rio Grande do Sul, as FARC – Forças Revolucionárias da Colômbia, têm tido livre circulação, inclusive para fundarem escolas de índole maoísta, o que é expressamente proibido pela constituição (proibição de manter instituições paramilitares – e proibição de incentivo ao crime).

Se avaliarmos as questões pelo caso da eficiência, mesmo no atual cenário brasileiro, podemos comparar as entidades privadas atualmente permitidas, mesmo com as limitações de alcance a que são submetidas, e veremos que a eficiência delas vence de longe as correspondentes estatais: os detetives particulares têm uma taxa de resolução de casos maiores que as verificadas pelos serviços de investigação das polícias; os tribunais de arbitragem solucionam seus casos em tempo menor e com maior satisfação de ambas as partes do que as cortes estatais; os serviços de proteção patrimonial, tanto eletrônica quanto humana, são mais cada vez mais requisitados, dado à falta de confiança do cidadão brasileiro no serviço de patrulhamento ostensivo das polícias.

Pergunte a si mesmo: Que instituições você próprio contrataria, apoiaria e financiaria? As eficientes ou ineficientes? As honestas ou desonestas? Pense nisto!

* Disponível para dowload na língua portuguesa e com a permissão expressa do autor, em arquivo PDF, nos sites Parlata, Causa Liberal, Movimento Endireitar, bem como no meu próprio blog, Libertatum.

Como se Destroem os Nossos Valores!

Por Klauber Cristofen Pires

Recentemente, em uma fila para um caixa eletrônico, teve lugar um caso que entendi merecer ser retratado neste artigo. Trata-se de como os nossos valores morais, a nossa liberdade, e sobretudo, a nossa civilidade, vêm sendo atingidas. O que ocorreu foi um caso que se repete corriqueiramente no Brasil inteiro e por isto não chama minimamente a atenção de ninguém. Todavia, por isto mesmo seja tão deletério.

Estava eu em quinto lugar em uma fila para um caixa eletrônico, dentro de um supermercado. Havia saído um pouquinho antes do meu trabalho, e pretendia sacar o dinheiro para, quando pegasse a minha filha na escola, pagar a instituição. Logo, portanto, se vê que eu tinha alguma pressa em executar a tarefa. Atrás de mim, estava uma senhora, possivelmente na casa dos sessenta, e na minha frente, em quarto lugar, um senhor, também da terceira idade (ah, estes termos politicamente corretos...).

Estávamos todos calmos esperando a nossa vez de acessar o caixa eletrônico quando, ao passar por nós uma mulher, aparentando estar na casa dos trinta, e vestindo uma camiseta de uma pastoral “não-sei-de-quê”, nos indagara a todos na fila por que a senhora que estava atrás de mim não passava à frente, evocando pra isto, segundo seus próprios termos, o “Estatuto do Idoso”. Na verdade, ela fez vez mais que isto: protagonizou a retirada da senhora da fila, para colocá-la junto à máquina, e tentou persuadir os que lhe precediam a aceitar a sua condição de idosa, e portanto, seu “direito”. Tudo com um bonito sorriso no rosto...

Bom, até aí, tudo bem. Embora eu não concordasse, a princípio, acovardei-me e me resignei, pensando no que teria de suportar caso protestasse, na minha condição de homem razoavelmente jovem e com boa saúde. Todavia, a atitude da interventora, indignada com a “injustiça social” a que assistia, não resultara tão bem sucedida, isto é, desde que o senhor que se posicionava à minha frente não se calara. Ele não aceitou, ou melhor, apenas protestou - isto porque ela já tinha puxado a senhora para a frente - com o argumento de que ele próprio tinha setenta e dois anos, portanto, mais velho que ela, que como viemos a saber, nem havia chegado aos sessenta, isto além de ter um compromisso que lhe pedia a pressa.

O protesto gerou uma breve perturbação na militante com cara de religiosa, possivelmente, em primeiro lugar, por ter seus argumentos contestados, e em seguida, por eles terem sido derrubados com um argumento que não via como treplicar. Quando deu por si, balbuciou algo como convidá-lo a também exercer o seu direito de preferência (mas agora, então, já atrás da senhora que antes se lhe seguia duas posições na retaguarda), e ao fim, percebendo o clima animoso que causara, saíra, como se diz, à francesa....

Bom, agora vamos examinar os fatos, começando a constatar que estávamos todos em um clima de paz e harmonia antes da chegada da estranha (que bem se diga, nem estava na fila!), cada qual com a sua idade, cada qual com os seus próprios compromissos. Tenho a certeza que, caso perguntássemos a cada um dos que aguardavam a sua vez, todos responderiam que teriam um motivo para estar ali, e isto é óbvio!

A seguir, vem um fato que o Estatuto do Idoso não previu: ora, se uma pessoa tem o direito de avançar na fila, mediante o argumento de que é mais velha, então qualquer pessoa que tenha mais idade que ela também deve ter o mesmo direito em relação a ela própria! Ou não? Neste caso, os dois, o senhor que me precedia, e ela, que me sucedia, teriam ambos o direito de avançar, mas ele teria a primazia, por ser mais idoso, certo? Então, que tal imaginarmos adotar um censo permanente para um re-posicionamento constante dos idosos, a cada vez que uma simpática velhinha ingressasse na fila? A lei bem que poderia exigir que os bancos contratassem auxiliares especializados na realização desta tarefa, para trabalhar em turnos de revezamento constante, em cada caixa eletrônico!

Calma, ainda temos mais: Ora, se uma senhora, diga-se, pelo dito Estatuto, tem o seu direito a partir dos 65 anos, que fundamento seria filosoficamente suficiente para não aceitar que, digamos, uma mulher, apenas um dia mais velha que eu, não merecesse a extensão deste direito com relação a mim? Assim, toda a fila seria constantemente re-posicionada pelo critério de idade! Nada mais justo (ainda que talvez algumas pessoas mais jovens, em tese, jamais viessem a acessar o caixa!)

No título deste artigo, faço uma referência aos nossos valores civilizatórios, e isto não foi por engano. Ainda temos muito de bom, e enxergamos isto todo dia, quando alguém dá o banco do ônibus para uma mulher grávida, ou quando somos gentis e respeitosos com os mais idosos, seja por justamente passar-lhes à nossa frente em uma fila. Ainda num dia destes, uma jovem ofereceu-se para segurar uma sacola minha num ônibus (ela vinha sentada, e eu, em pé). Contudo, é importante perceber que em cada um destes casos há um juízo de conveniência e oportunidade vivenciado concretamente pelas pessoas envolvidas.

Por exemplo, a jovem, que se ofereceu para carregar a minha bolsa, possivelmente não teria feito tal convite se a sacola que eu carregava fosse leve; poderia ocorrer também que eu me compadecesse de alguém mais jovem ainda que eu, ao constatar seu notório estado de saúde, e lhe desse a vez em uma fila, ou, ao contrário, negasse dar a vez a um velhinho, se eu tivesse uma imprescindível urgência em meu compromisso, mais importante, portanto, que o resultado vislumbrado ao dar a preferência a alguém que, em tese, já dispõe de mais tempo que eu.

Nossas regras de boa civilidade asseguram o estado de paz e de comunhão em sociedade. Fazem-nos sentir orgulhosos de nossas atitudes e elevam os nossos sentimentos para tornarmo-nos capazes de realizar as atitudes mais nobres. Mais além, reforçam o nosso patriotismo e o nosso padrão geral de vida.

Infelizmente, é exatamente o contrário que se dá quando alguém tem a idéia estúpida de subtrair a moral do povo para regulá-la segundo a lei. Quando um político idiota (ou espertalhão) inventa uma coisa destas, ele simplesmente troca um juízo de oportunidade de quem vivencia uma situação concreta pelo seu, distante, arrogante e autoritário, e cria o que vimos naquela cena, ou seja, a discórdia e o descontentamento. Aos poucos, vamos delegando os bons costumes, e com eles a nossa ética e a nossa moral, para a regulação pelo Estado, e aí vem o pior: começamos a nos tornar um povo incapaz de colocar nossos políticos nos eixos! Moralmente frouxos e relapsos, seguimos, de bolsa-esmola em bolsa-esmola, acobertando a maior série de escândalos que já se viu na história deste país, isto só para usar os seus próprios termos.

Comércio Justo é Negócio Livre!

Por Klauber Cristofen Pires

Há uns dois anos atrás, participei de um curso de formação de gerentes, conduzido por uma das empresas de consultoria e ensino empresarial mais destacadas do país. O lema da empresa era “por um mundo melhor”, e a tônica da sua mensagem assentava-se no conceito de “comércio justo” e na negociação “ganha-ganha”.

Modismos vindos da área de Administração são comuns. Muitas vezes, conceitos simples, até mesmo domésticos, são empacotados em embalagens que os façam parecer fórmulas inéditas. O programa 5S foi um destes: por exemplo, meu tio-avô, que era carpinteiro, já mantinha sua oficina segundo os padrões de limpeza, organização e uso correto de suas ferramentas. Certamente, caprichoso como ele era, também não se perdoava por fazer um serviço malfeito, nem se acomodava com seus atuais conhecimentos, procurando, ao invés, sempre melhorar. Eureka! Simples, não? Porém, muitas empresas investiram pesado para contratar empresas de consultoria para repassar estes conceitos sob uma roupagem profissional e inovadora.

Enquanto estes produtos sejam vendidos como conceitos que proporcionem maior produtividade às empresas e um incremento na motivação de seus funcionários, não há uma maior preocupação de minha parte, que é defender um verdadeiro espírito capitalista e uma sociedade livre. Todavia, a pedra no caminho encontra-se hoje justamente nesta nova onda que anda ganhando terreno, inclusive com ampla contribuição da mídia.

Afinal, o que vem a ser o comércio dito “justo” bem como a negociação “ganha-ganha”? Comecemos pelo último. Consideremos, para tanto, uma sociedade livre, em que a produção de bens e serviços, bem como o exercício de qualquer trabalho, não esteja subordinado a quaisquer leis protecionistas ou trabalhistas, ou ainda, que tais restrições existam, mas de forma a não impedir ou restringir de forma considerável a livre-iniciativa.

Ora, o que podemos entender por uma negociação? Não será justamente o confronto de idéias, entre duas pessoas que detenham a posse de alguma coisa, para trocarem entre si? Se estas pessoas, de fato, detém a propriedade sobre seus bens ou sobre seus talentos, o que pode vir a determinar as suas decisões senão a própria vontade delas? Com a escravidão, a única opção de escolha do servo é morrer, haja vista que uma das partes está sob coação violenta. Fazer uma negociação, ao contrário, é justamente dialogar, chegar a um acordo; ocorre que, para que este seja justo, basta apenas que cada uma das partes procure alcançar o que lhe convém.

Todo negócio, considerado ex-ante, é vantajoso para ambas as partes. Ex-ante, porque, por exemplo, eu posso me arrepender – depois – do serviço de lanternagem que fizeram no meu carro; entretanto, mesmo este arrependimento não influencia no exercício de quaisquer outras negociações quanto ao fundamento que as rege, senão pelo detalhe, como o meu, que haverei de procurar uma nova oficina da próxima vez. A alternativa para que o comércio não seja vantajoso é a decisão das partes de não chegarem a um acordo. Neste caso, um permanece com o dinheiro, e o outro permanece com o seu bem ou com o uso de seu corpo.

Portanto, quando uma empresa de consultoria empresarial, particularmente uma que é ponta-de-lança no mundo atual dos negócios, sugere aos seus alunos que considerem a satisfação da outra parte como requisito para um bom negócio, talvez assim mais preocupada com um “mundo melhor” do que mais propriamente com a lucratividade da empresa que é sua cliente, na verdade, confessa sua ignorância sobre o fundamento da sociedade livre e pior, lança uma informação errônea e até mesmo preconceituosa, na medida em que parte do princípio que um dos interlocutores conheça de antemão e melhor os objetivos do outro, do que este mesmo!

Esta informação, disse acima e agora explico, torna-se errônea, no tanto que representar um preço falso, e daí, uma informação falsa ao planejamento de pessoas e empresas. Oportunamente, aqui, começamos a tratar do movimento pelo “comércio justo”. Pois, um dos pilares deste conceito antinatural (antinatural, por que tem entre seus corolários princípios firmados apenas arbitrariamente) é o de que o produtor primário (digamos, o agricultor) deve receber mais pelo seu produto, e que a figura do atravessador seja eliminada.

Que ele – o agricultor - deva receber mais, não há dúvida; certamente todos os agricultores merecem ganhar mais pelo trabalho que realizam. Assim também como eu e os professores, os borracheiros e quem mais trabalhe de forma honesta e dedicada. O problema é que o dinheiro não é uma medida fixa como são o peso, que medimos em quilogramas, ou o comprimento, que medimos por metro. O preço é um meio de troca, mas a sua medida, parafraseando o “Tio Patinhas”, depende de um “quaquilhão” de informações que nos chegam a todo instante, e que influenciam nossas escolhas, tais como, digamos, a de ficar com uma dentre várias marcas de feijão, ou, ao invés, de abster-se dele, substituindo-o por soja, se for o caso.)

Entretanto, se de forma arbitrária, os agricultores passarem a receber mais do que alcançariam em uma negociação honesta, o caos estará formado. Em primeiro lugar, a alta lucratividade resultante atrairá mais produtores, e o primeiro resultado visível disto serão silos atolados de alimentos sem compradores, e os coitados dos agricultores endividados e com um elefante branco em suas casas. Mais conseqüências desastrosas? A área utilizada para agricultura aumentará sem necessidade, e um segundo princípio do comércio justo, que é o de produzir sem prejudicar a natureza, irá pro brejo!

Mais ainda? Sem os atravessadores, estas figuras tão mal-entendidas pelos de mente marxista, as pessoas terão dificuldade de encontrar os produtos nas prateleiras nos supermercados, e terão que se deslocar até o produtor para adquirir-lhes os alimentos. Este deslocamento, feito de forma individual, custará um “zilhão” de vezes mais, o que aumentará, por tabela, o preço dos alimentos, simultaneamente a um aumento da poluição (imagine trocar um caminhão que suporte 60 toneladas por 60000 carros de pessoas que desejem comprar um quilo de feijão!). Ah não? É o próprio produtor que vai levar seus produtos até as feiras? Ahh certo, eu não sabia! Mas então isto significa que ele vai utilizar uma parte substancial do seu trabalho e de sua riqueza (terá que comprar e manter um caminhão, no mínimo) para vender, e não para produzir, e isto se refletirá no preço dos alimentos, que subirão – ainda mais!

Outro pilar do “comércio justo”, é o de o comerciante pagar corretamente seus impostos. Lá vêm de novo os esquerdistas a maltratar a língua! Pagar em dia os impostos não traduz justiça, mas honestidade! Quem não paga seus impostos é desonesto, não injusto! Quem não os paga deve ser processado e sofrer as penitências que a lei determinar, e isto não se confunde com qualquer campanha para um “comércio justo”.

Portanto, não há uma alternativa mais justa para o comércio livre. Sempre que o seu cliente enxergar vantagem em negociar com você ou com a sua empresa, ele o fará. Há que se prestar atenção a vantagens que muitas vezes não se encontram no papel, mas são fundamentais para o sucesso de uma empresa: bom atendimento, presteza em solucionar os problemas dos clientes, confiança, talento e criatividade são itens que pesam nas escolhas para a formalização de um bom negócio, mas que não entram em planilhas de composição de custos. Estes conceitos podem, muito bem, serem transmitidos como integrantes de uma honrosa e próspera relação comercial, sem se confundirem com um objetivo abstrato como o de procurar um mundo melhor ou o de procurar uma justiça, arbitrariamente definida, na condução das negociações.

A Liberdade de Expressão, como um Direito de Propriedade

Por Klauber Cristofen Pires
(inspirado no livro Ethics of Liberty, de Murray N. Rothbard)

Quando falamos sobre liberdade, é usual nos referirmos a alguma liberdade específica: liberdade de opinião e de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade intelectual e artística, liberdades do mar, e assim por diante.

Talvez porque a conquista da liberdade tenha se dado de forma tão sofrida, obtida com tanto sacrifício, depois de tanto sangue derramado, e depois de pelo menos três milênios desde que tal conceito tenha começado a ganhar significado, é que hoje usufruamos de, digamos assim, tantas destas.

Nada mal, e nem seria justo criticar quem no passado tenha lutado com tanto sacrifício por qualquer uma. Entretanto, talvez seja a hora de darmos um passo adiante, para compreendermos melhor a doutrina da liberdade, no que tange à sua amplitude e aplicação.

Segundo os austríacos, não há que se falar em liberdades “para alguma coisa”. Para eles, a liberdade é um direito pleno do ser humano, de tal modo que, houvéramos nascido em um mundo idealmente livre, tal palavra nem sequer teria existência em nossos dicionários. A liberdade é o nosso estado natural, não fazendo sentido, pois, como desejamos tratar adiante neste artigo, da chamada “liberdade de expressão”.

Sobre o que vamos discorrer agora é de suprema importância quando percebemos que, lado a lado com cada liberdade específica, surgem logo as exceções e restrições, e às vezes, até mesmo injustificáveis privilégios. Eis aí o problema: quando as liberdades são tratadas em separado, de forma específica, surgem desde logo as tentações para cerceá-las, justamente por que assim fica mais fácil. A liberdade específica não é encarada como um estado natural do indivíduo, mas como uma concessão do estado, mais propriamente, algo que possa ser regulamentado “em prol do interesse público”.

Se nos detivermos no problema da liberdade de expressão, veremos a onde chegamos ao tratarmos de forma tão equivocada a questão da liberdade. Nossa Constituição, por exemplo, é “danadinha” neste aspecto. Somente em relação à liberdade de expressão, há, por exemplo, o direito de reunião, que autoriza as pessoas a se aglomerarem em qualquer via pública, não sendo para tanto, mais que necessário, avisar com antecedência o poder público. Só por causa disto, usualmente os cidadãos das grandes cidades ficam prejudicados, ou mais propriamente, têm o direito de ir e vir seqüestrado por gente que entende que suas reivindicações políticas ou salariais são mais importantes que os direitos jurídicos já consolidados de milhares de outros. Vejam que incongruência: reivindicar direitos é mais importante que respeitar os já consolidados!
Também a liberdade de expressão fica cerceada quando o estado começa a inventar coisas como diploma de jornalismo, conselho de jornalismo, e que tais. Ora, esta profissão se vale da expressão como ferramenta de trabalho, mas não há absolutamente nada – em termos de fundamento – que deva proibir qualquer pessoa de transmitir notícias e opiniões, e são prova disso tanto os blogs, que exponenciaram aos céus tal possibilidade, quanto o currículo de alguns dos maiores jornalistas de nosso país, que jamais obtiveram diploma ou foram sindicalizados.

O grande problema da liberdade tratada de forma específica, e no caso do assunto aqui em tela, ou seja, a liberdade de expressão – é que, por ser categorizada de forma errônea, surgem cada vez mais casos onde exceções e restrições se façam necessárias, oferecendo com isto o pretexto para os seus inimigos defenderem seu controle ou até mesmo a sua extinção. Imaginemos, por exemplo, se no meio da execução da ópera Aída, alguém decidisse, de dentro da platéia, começar a cantar o tico-tico no fubá. A rigor, tal pessoa estaria exercendo a sua liberdade de expressão também. Contudo, alguma coisa, meio que intuitiva, nos avisa que, embora cantar o “tico-tico lá, o tico-tico cá..” não seja exatamente uma coisa feia, errada se torna no meio de um teatro. Imaginemos, ainda, um caso mais usual, quando observamos a má conduta de algumas pessoas, sobretudo estudantes, em eventos tais como congressos e seminários, a tal ponto que muitas vezes logram êxito em inviabilizar-lhes a realização.

Entre os liberais austríacos, todos estes entraves são resolvidos a partir de uma perspectiva bem diferente. Sem nem sequer pensar em restringir a liberdade de ninguém, o que entendemos por “liberdade de expressão”, por eles é tratada segundo o direito de propriedade! De uma só tacada, todos os problemas assim desaparecem. Isto porque, o que se vai dizer, quem vai dizê-lo e o modo como será dito são determinados pelo dono do evento! Simples assim!

Então vejamos: se eu compro um ingresso de cinema, na mesma hora eu faço a minha adesão a um contrato. Este contrato estabelece algumas normas: não usar o celular, não tirar fotografias, não importunar a sessão. Quem quer que pense em cantar lá o tico-tico, estará não intuitivamente, mas objetivamente quebrando o contrato, e autorizando o dono a usar da força, se necessário, para colocar esta pessoa para fora. Em eventos do tipo reunião, dá-se o mesmo: em um congresso de médicos, não há quem tenha o direito de protestar contra o desmatamento da Amazônia, ou mesmo sobre questões que em aparência digam respeito, como por exemplo, a questão do uso de células-tronco, se os donos do evento não tiverem previsto a abordagem de tal assunto. Quem quer que deseje protestar contra o desmatamento da Amazônia ou o uso das células-tronco, que monte seu próprio evento!

No caso dos bens públicos, o problema se torna um pouco mais difícil de resolver, mas isto justamente é porque temos esta entidade chamada estado. Mas ainda assim, é um problema apenas aparente. Bem entendida a questão da liberdade de expressão, isto é, como decorrente do direito de propriedade, torna-se claro que determinadas atividades hoje exercidas pelo estado nem sequer deveriam existir, tais como tv’s públicas, patrocínios a filmes e peças de teatro, etc. Todas estas manifestações intelectuais e artísticas deveriam estar a cargo exclusivo das mãos privadas.

Já quanto aos bens públicos, propriamente, o seu uso deveria estar restrito à finalidade precípua para o qual foram criados. No caso de grandes avenidas, torna-se evidente que é uma injustiça que alguns cidadãos, para reivindicarem direitos, seqüestrem os já existentes dos demais, sendo que eles podem usar espaços tais como as praças públicas, inclusive os coretos que nelas abundam, sem uso. De outra forma, se outro evento já existe em algum destes lugares, ainda assim o direito de propriedade, usado de forma análoga, pode ser usado, para definir como o possuidor de direito aquele que ocupou o determinado espaço antes (apropriação original).

Obs.: Desde que traduzi o livro “A Theory of Capitalism and Socialism”, decidi que não escrevo mais estado com a inicial maiúscula. Obrigado pela compreensão.

Pais e Mães, Prestem Atenção!

Por Klauber Cristofen Pires

A todo pai e mãe que tenha preocupação com a educação de seus filhos, e até mesmo a qualquer pessoa com um mínimo juízo na cabeça, peço que leia este artigo com atenção. O que passarão a ler a seguir foi uma breve compilação de erros que eu encontrei no livro didático que minha filha, cursando atualmente a 2ª série (3º ano, pela nova nomenclatura) usa em sua escola.

Para quem se embalava na crença que a decadência do ensino brasileiro acomete apenas o ensino público, o alarme, que já passou de amarelo a vermelho há muito tempo, salienta o fato de ter sido um livro comprado, e de ter sido ser utilizado em escola particular.

Trata-se da obra Construindo e Aprendendo – Ciências – Editora Construir - 2º Ano/3ª série, o qual, não se sabe se a despeito ou mérito por seguir as mais novas recomendações do Ministério da Educação, assim faz propaganda no alto de sua capa.

Foi num domingo em que me pus a avaliar a matéria conjuntamente com a minha filha, visando a prepará-la para uma prova que teria na segunda-feira seguinte, que me deparei com os erros que estão aqui arrolados. Num só capítulo – nos outros ainda não passei os olhos de forma judiciosa - encontrei-me com casos flagrantes de informações falsas, textos truncados, semanticamente pobres e gramaticalmente errados.

Logo no começo do capítulo 1, o livro dá a seguinte definição de Universo: “Universo é tudo o que existe, é bem mais do que possamos imaginar”. Certamente que o vocábulo Universo possui diversas acepções, sendo até mesmo largamente usado na Matemática para designar um determinado conjunto que defina uma totalidade qualquer. Entretanto, o objeto de estudo que trata o capítulo em comento é o Cosmo, pelo que seria mais recomendável que os autores adotassem um conceito astronomicamente estrito. Isto estaria mais em consonância com as perguntas que as próprias crianças, já dotadas de um senso lógico intuitivo, têm feito acerca do conceito acima formulado, como foi o caso de minha filha: “-papai, uma casa, um prédio, também fazem parte do Universo?” Ao que eu respondi que não, propriamente, pois estariam enquadrados no conjunto das obras humanas, não correspondendo aos fenômenos naturais.

Dois parágrafos longos terão sido necessários apenas para criticar uma frase tão curta e infeliz. Desta vez, sob o aspecto gramatical, há uma flagrante falta da conjunção aditiva “e” entre as orações, que “suponho”, sejam coordenadas. Não bastasse, a segunda oração “...,é bem mais do que possamos imaginar” é gramaticalmente falha e semanticamente nula, pois lhe falta o objeto direto (bem mais... o quê?), para lhe prover algum sentido, isto sem dizer que não adiciona nada ao ensino.

Logo adiante, para explicar como o Universo surgiu – o livro em momento algum informa que se trata de uma teoria, tratando o caso como fato comprovado. Ainda, não informa que esta teoria se chama BIG BANG (“Grande Explosão”).

Nos exercícios (Ver pág. 8, exercício 2, letra D), uma frase para ser completada associa a formação dos corpos celestes à movimentação das partículas originadas pelo BIG BANG, o que é falso, pois a “grande explosão” teria sido responsável pela dispersão, não pela aglomeração dos corpos. A aglomeração dos corpos teria ocorrido por atração gravitacional e esfriamento das partículas.

Segue o livro adiante para afirmar que todos os astros giram em torno do Sol. Tomando ao pé da letra, a criança terá a impressão, por exemplo, que a Lua gira originariamente em torno do sol, pari passu com a Terra, o que não é verdade, já que apenas gira ao redor do Sol pelo fato de ser arrastada pelo nosso orbe, ao realizar ao seu redor (e não ao redor do Sol) seu movimento de translação.

Um pouco mais, e descobre-se um flagrante de informação falsa: Não são Netuno e Vênus que possuem rotação invertida em relação aos demais planetas, como informa o exemplar do livro, mas Urano e Vênus!

Ao explicar sobre as estações do Ano – O livro faz uma referência cuja matéria referida encontra-se assaz distante – Começa, na página 17, após o título que lhe encabeça a matéria, pasmem, com a expressão “Devido a esta inclinação...”. O problema é que a inclinação (da Terra) a que ele se refere, está na página 15, antes de outro texto, também intitulado, que por sua vez explica o movimento de rotação da Terra, à página 16. Dá para notar aqui a operação recorta-e-cola mal feita, sobre a qual os revisores dormiram.

Ainda sobre as estações do ano terrestre, o livro não explica o efeito da translação, que por ser elíptica resulta em diferentes distâncias da Terra ao Sol, informação esta que é de suprema importância para compreendermos as diferenças de temperatura e de intensidade da incidência solar sobre a Terra no decorrer da translação.

Quase no fim do capítulo, o livro utiliza uma frase totalmente desconexa de sentido: “Em cada estação do ano, a vida na Terra se comporta de uma maneira diferente, tanto a humana como a animal.”. Ora, também a vida vegetal se comporta de maneira diferente, só pra começar. Aliás, também a não-vida, já que o clima também muda, independentemente de nele haver vida ou não. O que aqui se salienta é a extrema pobreza de uma frase que poderia ter sido mais feliz se introduzisse corretamente o que pretendia dizer e não disse. Colocada a esmo no texto, totalmente desarticulada, parece um espantalho no meio do Saara.

Chegamos ao fim. Para brindar o leitor, os autores lançam uma pérola, ao afirmar que o município de São Joaquim, famoso nos livros escolares brasileiros por ser um dos poucos locais em nosso território onde ocorre a neve, situa-se no estado do Rio Grande do Sul (Para quem não sabe, fica em Santa Catarina).

O principal propósito de ter aqui feito esta denúncia é, de minha parte, conclamar os pais, mães e responsáveis para que acompanhem mais de perto o desenvolvimento de seus filhos na escola. Não há outra solução para o sucesso dos seus filhos do que chegarem do trabalho e junto a eles investirem algumas horas, bem como assim também nos fins de semana, para colocar a matéria deles em dia.

Também não há outra solução para por fim a esta indústria editorial vagabunda e mal-intencionada, justamente por ser tão vagabunda. Sinceramente, eu pensei em processar a editora, levar ao conhecimento do Ministério Público, do Procon ou sei lá quantos órgãos. No fim, um vai acabar empurrando pra outro, e não vai dar em nada. Eu simplesmente não acredito nestas coisas. Eu acredito numa coisa que é mais difícil, mas apenas na aparência: que outros cidadãos brasileiros tomem a atitude de vigiar seus filhos e não os confiarem cegamente àqueles que hoje assim se denominam educadores. Quando nós tivermos acordado uma fatia representativa de pais e mães na população, será o momento destas porcarias começarem a desaparecer do nosso cenário estudantil.

Pessoalmente, eu credito a falência do ensino brasileiro especialmente a dois fenômenos: o primeiro deles se chama livro didático. Por causa desta desgraçada invenção, professores se idiotizam na indolência, já que o livro-mestre traz, com todo o conforto, uma versão gabaritada, e os alunos bitolam-se na verdade suprema de um folhetim sofrivelmente mal redigido, já que é feito para ser descartado, por vir com os exercícios em suas próprias páginas. Pesquisa que é bom, nada!

Se outra causa me arriscaria a apontar, seriam as licitações públicas. Com o Estado brasileiro dominando aproximadamente 40% de nossa economia, via tributação, o grande carro chefe das editoras têm sido o de confeccionar livros baratos o bastante para vencerem licitações, em detrimento da qualidade. Como razoável experiência nesta área, já tenho visto o quanto a indústria da licitação pública (e também dos concursos públicos) tem prosperado, fabricando produtos (não só livros, mas também canetas, papéis, cadernos, e outros itens de escritório) de qualidade péssima, com o único fim de vencer as concorrências.

O filósofo Olavo de Carvalho não se cansa de denunciar a falência de nosso ensino, e acusa – com razão – nossas crianças por serem as mais burras do mundo! Isto pela recorrência com que, nas diferentes olimpíadas e torneios escolares, consagram-se teimosamente na lanterna entre as demais nações.

De acordo com o professor Olavo de Carvalho, e com a minha expressa concordância, nada disso tem a ver com salários baixos de professores, ou com falta de recursos materiais, como computadores, por exemplo, tal como tem sido moda afirmar - que é a primeira coisa que os intelectuais de carteirinha apontam. Já conversei com pessoas de países muito mais pobres que o Brasil, e muitas delas demonstravam conhecimentos que tenho julgado bem superiores aos de um cidadão médio brasileiro, sendo que muitas vezes dominavam uma ou mais línguas estrangeiras com razoável fluência.

Na verdade, o nosso ensino está assim porque há muito vem trilhando a senda da preguiça, da falta de disciplina, da falta de pesquisa, da mentalidade centralista, segundo a qual os professores alinham-se voluntaria ou compulsoriamente a linhas traçadas por órgãos estatais, tais como o Ministério da Educação, e de uma torpe alcatéia de ideólogos políticos de linha marxista, que desejam usar nossas crianças como seus cavalos de batalha. Portanto, pais, mães e responsáveis, abram o olho!

Substituição Tributária Progressiva: Jurisprudência e Teoria

Como inovação, o blog agora oferece links permanentes para download de e-books, entre os quais recomendo "Substituição Tributária Progressiva: Jurisprudência e Teoria".

A substituição tributária progressiva, também conhecida por substituição tributária “por antecipação”, ou, em linguagem mais coloquial, substituição tributária “para frente”, consiste no regime de tributação caracterizado pela eleição, por lei, de um substituto tributário, o qual será responsável pelo pagamento, além do imposto pelo qual se reveste na condição de contribuinte de jure original, também pelo imposto dos contribuintes (“substituídos”) que se encontram na continuação da cadeia econômica, isto é, em relação aos fatos geradores que, no dizer da CF/88, art. 150, § 7º, devam ocorrer posteriormente.

A Substituição Tributária Progressiva tem se revestido de grande valia para os entes tributantes, em especial os estaduais, vez que, pela sua engenhosidade, proporciona um máximo de arrecadação, combate de forma eficaz a sonegação e “last, but not least”, requer um mínimo de esforço operacional por parte dos órgãos fiscalizadores, dado que concentra a atividade fiscal, antes espalhada por uma constelação de sujeitos passivos, em poucos, senão apenas um contribuinte. Não por acaso, pois, que a defendam com veemência.

Pretende o presente trabalho oferecer ao leitor três serviços: primeiramente, a exposição histórica do tema, de forma a proporcionar uma melhor compreensão do estágio atual; a seguir, uma análise jurídica e outra, epistemológica, as quais contemplarão basicamente as duas questões já mencionadas, isto é, sobre a constitucionalidade do regime, considerado em si mesmo, e a problemática da restituição; e por fim, introduzir, modestamente, elementos novos, percorrendo o plano jurídico e procurando harmonizá-lo com conceitos de sociologia e economia.

Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo

Uma Grande Novidade:

Temos a honra de apresentar aos leitores a excelente obra "Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo" (A Theory of Socialism and Capitalism), do filósofo Hans-Hermann Hoppe, que acaba de ter sido por mim traduzida para a língua portuguesa, com a permissão expressa do autor.

Ainda pouco conhecido em nossa língua, o professor Hoppe é um dos mais ilustres representantes atuais do Instituto Ludwig von Mises, e seu livro, que o disponibilizamos na íntegra gratuitamente aos leitores, além de possuir uma leitura agradável, assume com notável didática e clareza tanto a tarefa de rechaçar analiticamente a doutrina socialista, com seus mitos, cacoetes e suas metamorfoses, quanto completamenta suas demonstrações apriorísticas com ilustrações empíricas inquestionáveis verificadas ao longo da história mundial.

A quem desejar, clicar no link a seguir para obter uma cópia em PDF: http://www.4shared.com/account/file/36586677/2cdb4ad4/Uma_Teoria_sobre_Socialismo_e_Capitalismo.html?sId=FUlppLM8rcaxtXoa

Mensagem de Natal

Por Klauber Cristofen Pires

Em nossa família, sempre temos cultivado a figura do bom velhinho, que, segundo dizem, teria realmente existido, como um caridoso bispo alemão. Em todos os Natais, temos contratado um Papai Noel, para trazer os brinquedos das crianças. Creio que a fantasia da brincadeira acabe por enternecer mais os adultos do que propriamente as crianças, quando constatam nelas os olhinhos brilhando, a ansiedade por abraçá-lo e a atenção que lhe prestam quando faz a elas as suas recomendações e as exorta a rezarem para “Papai do céu”.

Minha filha tem hoje 6 aninhos, a idade, em média, com que os pequeninos começam a questionar a figura do Papai Noel. Lembro-me que, no Natal de 2004, o nosso Papai Noel era um amigo do prédio bem jovem e moreno, o que chegou a despertar nela alguma desconfiança, a qual veio a me revelar depois, em privado: “- papai, posso te contar um segredo?” “-Sim, filha, pode falar...”. Então, em tom bem reservado, ela me contou: “- eu acho que aquele não era o Papai Noel de verdade, mas um homem que veio vestido como ele...” Tentando segurar o riso, afaguei-a e, sem confirmar a sua desconfiança, e tampouco sem negá-la, sugeri a ela que talvez o Papai Noel se utilizasse de ajudantes, já que tem o mundo todo para distribuir seus presentes...”. Naquele dia, “colou”.

Entretanto, o amadurecimento vem chegando, e temo que neste ano talvez não consigamos mais, vamos dizer assim, “enganá-la”. Suas amiguinhas mais velhas já andam “estragando a festa”, e ela nos vem, a mim e à minha mulher, com questionamentos lógicos, sobre os quais não podemos refutar, sob pena de confundi-la, o que não seria bom. A pena é que faltam apenas alguns poucos dias...Sendo ela a criança mais jovem da família, a chegada do Papai Noel passará a ser um evento sem o brilho natural que encobria os Natais anteriores.

Pensar nesta tradição familiar faz-me também recordar, por contraste, de um colega e amigo que tive. Embora pessoalmente um bom sujeito, ele é comunista até o último fio de cabelo. Em sua casa, não havia Natal. Não havia enfeites, presépios, árvores, papai Noel, nem nada. O Natal, segundo ele mesmo, que, aliás e coerentemente, também era ateu, não passava de uma festa burguesa. Papai Noel, então, era a própria encarnação da diferença entre classes, pois trazia presentes só para as crianças ricas (muito embora ele sempre tivesse tido dinheiro suficiente para comprar para o seu filho um bom presente.).

Que pena, que dó! Refiro-me ao seu filhinho, naquele tempo também com a idade de quatro aninhos, a olhar todas as casas ao redor com as famílias reunidas, as comidas, com as roupas novas, as correrias das crianças, e com papai Noel. Enquanto nos outros lares cantam-se glórias a Jesus, na sua casa tinha de agüentar, em volume bem alto, para abafar o Natal (ou a própria consciência) aquelas músicas pra lá de “deprê” do Chico Buarque! Para este colega de trabalho, papai Noel é apenas uma fantasia, e isto não prestava para seu filho, que tinha logo de conhecer a “realidade”.

Como vêem, para os comunistas é assim: a fantasia não deve pertencer às crianças, mas aos adultos! Enquanto as crianças dos petralhas, bolivarianos e quetais são jogadas desde os tenros aninhos na “real”, muitas vezes servindo até como escudos humanos em invasões de terras, os adultos, mesmos os velhos, num exemplo clássico de síndrome de Peter Pan, refugiam-se como podem, covardemente, nos sonhos de suas utopias malévolas, negando toda a realidade que se lhes impõe às suas vistas cotidianamente.

O Natal não é a apoteose da divisão das classes sociais. Pelo contrário, é justamente o momento do congraçamento. Basta vermos quantas pessoas se dedicam, nesta época, a coletar alimentos, brinquedos, roupas, remédios; basta vermos quantas pessoas visitam as cadeias e os hospitais. O Natal é uma época que convida a todos a darem um tempo na correria diária pela sobrevivência.
Pratos requintados e brinquedos caros não fazem a essência do Natal. Nos lares mais humildes, um delicioso arroz de galinha cai tão bem quanto o bacalhau que será servido nos lares mais abastados. Para uma criança doce de coração, um caminhãozinho ou uma boneca de plástico, desses que qualquer pai que receba salário mínimo pode comprar, torna-a mais alegre e cheia de gratidão do que os brinquedos mais requintados para as respectivas crianças mais abonadas.

Esta luta cotidiana, esta que os comunistas dizem ser a realidade e que, por covardes que são, dela se escondem, enquanto a empurram goela abaixo de seus próprios filhos, é apenas uma realidade-meio, uma realidade instrumental, necessária para manter os nossos corpos em relativo conforto. Não somos gado, somos seres humanos! O trabalho não é um fim em si. Trabalhamos, na verdade, para termos comemorações tais como o Natal, a Páscoa, o Corpus Christi, ou mesmo o singelo domingo que toda semana está lá, para nos possibilitar abraçar nossos queridos, conversarmos em família, e refletirmos sobre as coisas mais altas de nossas vidas.

Feliz Natal a todos!

Imagine Agora...

Por Klauber Cristofen Pires

Recentemente, recebi de uma querida amiga uma mensagem, destas que se transmitem em cadeia pela internet, com a divulgação do artigo “Agora, Imaginei”, publicado originalmente no jornal O Globo, no dia 10/11/2007, de autoria do Sr Cristovam Buarque.

Como me enviara com um certo ar de empolgação, e porque a tenho em boa consideração, dei-me ao trabalho de explicar-lhe as armadilhas armadas nas entrelinhas, assim, detalhadamente.
O motivo pelo qual dei-me a tal estafante trabalho é justamente mostrar às pessoas mais leigas que, tal como a minha amiga, muitas vezes realmente bem-intencionadas, deixam-se levar pela forma – mais ou menos bem apurada - carregada de romantismo e idealismo com que certos formadores de opinião procuram transmitir a sua visão de mundo.

O grande problema que estes agentes de propaganda socialista causam é que, por saberem lidar com as emoções das pessoas mais despreparadas, geralmente logram, além de fazê-las engolir sua gororoba ideológica, também torná-las refratárias a quem busca chamar-lhes a atenção para os fatos e a lógica. É mais ou menos como quem, ao se deparar com o sorriso meigo e a forma terna de falar de um menino levado, encanta-se com sua aurinha angelical e recusa-se a acreditar que ele tenha quebrado as janelas dos vizinhos, mesmo com tantas testemunhas a acusá-lo, justamente por quê, encantado com os modos do infante, se esquece de observar o estilingue, que ele mal esconde atrás de si.

Mais abaixo, segue a reprodução do artigo, com algumas pequenas colocações adicionais, tendo sido os meus comentários colocados parágrafo a parágrafo, em letras itálicas.

“Agora, imaginei que todas as crianças brasileiras, entre quatro e dezoito anos, estavam assistindo aula. Não apenas matriculadas, mas freqüentando, assistindo, aprendendo, até o final do Ensino Médio. Imaginei que o dia escolar começaria na hora certa, e todas as crianças ouviriam juntas o Hino Nacional. Cada aula duraria o tempo previsto. Imaginei todas as crianças em bonitos uniformes, sem diferenças por renda, luxo, pobreza.”

Hora certa, tempo previsto, Hino Nacional, uniformes (destaque: sem diferenças de renda, luxo ou pobreza): o parágrafo pega leve - é uma introdução, apenas - mas, quem se dispuser a identificar nas entrelinhas, poderá enxergar aquele tom de ordem unida, de homem-massa. Um lugar modelo? Que tal a Coréia do Norte, onde a população é acordada diariamente às sete da manhã, com sirenes, tal como nos quartéis? Em tempo: porque sem diferenças de renda? Minha filha tem 6 anos e já compreende que há crianças mais ricas e mais pobres que ela, e que a inveja e a cobiça dos bens alheios são pecados.

“Imaginei que nenhuma criança iria embora logo após a merenda, e que depois do almoço elas ainda teria m atividades escolares complementares: nadariam, pintariam, jogariam, ouviriam música, aprenderiam idiomas, leriam, fariam trabalhos comunitários, assistiriam a filmes, fariam experiências científicas, teatro, dança, aprenderiam a tocar instrumentos musicais.”

A idéia é bonita, não fosse o tom de obrigatoriedade, inclusive quanto ao tal do trabalho comunitário. Aliás, elas teriam de fazer tudo isto ao mesmo tempo? E se meu filho abominasse música, ainda assim seria obrigado a comparecer às aulas? E se ele adorasse física e química? O tempo perdido com todas estas atividades não o atrapalharia?

“Imaginei que todas chegariam ao final do ano e passariam nos exames, por terem aprendido, sem necessidade de promoção automática. Que todos os jovens concluiriam o Ensino Médio, salvo raras exceções por motivos de saúde. E que o Ensino Médio teria 4 anos, garantindo também o domínio de um ofício, ensinado na própria escola. Todos aprenderiam a se deslumbrar com as belezas do mundo, a se indignar com suas injustiças, a entender a lógica das coisas, a querer fazer um planeta melhor e mais belo, a sobreviver dignamente no atual mundo do conhecimento.”

Por partes: 1) A própria tese do homem perfeito, não? Por acaso, alguém já viu um índio com problemas de má formação congênita? Ah, não? Então eles são uma raça superior? Bom, se forem superiores porque esmagam a cabeça dos nenéns com uma pedra...aliás, bem do jeito como receitavam Stalin, Polpot, Hitler et caterva.... –a propósito, sugiro assistir ao filme "A escolha de Sofia". 2) A idéia de se ministrar obrigatoriamente um ofício na grade escolar, tradicionalmente defendida pelos adeptos da intervenção estatal no ensino (para quem a educação não passa de um treinamento de capacitação de operários) é um estorvo para o jovem que pretende se preparar para a faculdade e, ao mesmo tempo, um flagrante desperdício de recursos, na mesma medida em que ele jamais exercerá a profissão de nível médio. 3) Agora é necessário "aprender" a contemplar as belezas do mundo? 4) Indignar-se com as injustiças? Quais injustiças? A que os professores, a mando do partido-estado, lhes ensinarem? As injustiças do sistema de liberdades civis, inclusive o de livre comércio, vulgo sistema capitalista? 5) A entender a lógica das coisas? Caramba, estes jovens serão super-homens...eu tenho quase 40 e ainda sei tão pouquinho... - lógico, tal como Pol Pot, que matou pelo menos uns três milhões, os outros é que não o compreendiam... 6) ah, deixa pra lá...cansei...

“Imaginei que todos os professores seriam muito bem remunerados, dedicados e bem formados. Que nenhum professor precisaria parar as aulas para pedir aumento de salá rio. Que um Plano Nacional de Carreira quebraria a vergonhosa desigualdade na qualificação e na remuneração dos professores, dependendo do Município e do Estado. E que todos os nossos professores disporiam dos mais modernos equipamentos pedagógicos, cujo uso dominariam. Cheguei a imaginar que, quando nascesse uma criança, seus pais desejassem para ela a profissão de professor.”

Numerando: 1) Quem não quer um bom salário? Quem não merece? O médico? O motorista de ônibus? O vendedor? Ah, bem me lembro de um torneiro mecânico que não dispensa um terno Armani, pijamas de algodão egípcio, champanhes de 11 mil dólares, e claro, um avião com sauna, que ninguém é de ferro... 2) Qual o problema da desigualdade na qualificação e remuneração dos professores? Todos têm de ser igualmente burros? Todos têm de receber o mesmo salário? Ficarão todos igualmente felizes pelo salário igual que receberem? As condições dos locais em que vivem são iguais? São iguais seus planos e aspirações? Todos os professores terão de saber tudo sobre todas as áreas? E se algum descobrir ou inventar algo novo, terá de jogar sua descoberta/invenção no lixo, para ficar igual aos outros? O ensino não é algo raro e desejado, e portanto, sujeito à lei da oferta e da procura, assim como todos os demais?

Imaginei o fim da desigualdade na qualidade da educação no nosso país, e que a escola dos pobres seria igual à escola dos ricos, a dos morros igual à dos condomínios, todas com a máxima qualidade. Imaginei a escola do Brasil igual às melhores do mundo. Jovens disputando o vestibular em igualdade de condições, independentemente da renda de sua família e da cidade onde vivessem. E a universidade recebendo assim os melhores dos melhores entre todos os brasileiros, com a máxima formação, e não apenas os melhores entre os poucos que concluem o Ensino Médio, com a mínima qualificação. Imaginei que os melhores desses novos alunos optariam pela Carreira Nacional do Magistério.

De novo, por números: 1) Como é que se mede a qualidade? Não é comparando o melhor com o pior? O que seria igualdade de condições? Seria algo como submeter os jovens a uma rotina diária rigorosamente igual, tal como no filme "Os meninos do Brasil”? Quando morresse o pai de um, o pai dos outros deveria ser executado? Quando um sentisse dor de barriga, a todos os demais seria receitada alguma substância que lhes causasse semelhantes sintomas? Que todos estudem, desde o jardim até o fim do segundo grau, exatamente durante o mesmo número de horas, com os mesmos livros, e mais, que tenham as suas aulas com os mesmos professores, e que aprendam por igual? 2) Para quê então os pais, mesmo os pobres, se sacrificam tanto para pagar a melhor escola particular possível para seus filhos? Para que aprendam o mesmo que aprendem nas escolas públicas? Para que sejam iguais, ou para que sejam melhores? 3)Os melhores no magistério? Imagine relegar aos grandes gênios, os indivíduos mais talentosos e empreendedores, não as grandes descobertas que lhes esperam, mas a atividade de repetição e imitação que corresponde ao ensino...não seria andar pra trás?

“Imaginei a dinâmica e força dessa nova universidade, as pesquisas que ela desenvolveria, os profissionais que formaria, imaginei até os prêmios Nobel que o Brasil receberia.”

Do jeito que o Nobel anda se desvalorizando, premiando até político democrata americano que faz alarde fraudulento de aquecimento global...

“Imaginei como estariam o desemprego, a violência, a corrupção, a desigualdade, a pobreza, a eficiência, a auto-estima, a participação, a cidadania, a economia, a saúde, a ciência e tecnologia, o meio ambiente, quando todos os brasileiros tivessem uma educação da maior qualidade. Vi que tinha imaginado um Brasil completamente diferente daquele que a realidade nos faz temer, porque o futuro tem a cara que as escolas têm no presente.”

Que tal pensar que uma educação pode melhorar concomitantemente com outros requisitos, tais como o exercício pleno das liberdades civis, inclusive a da livre –iniciativa e do livre-mercado, a formação de poupança privada, a descoberta de novos conhecimentos, das novas tecnologias e das novas oportunidades que o mercado vier a abrir? Que tal pensar em nossa sociedade sem um grande timoneiro a querer impor aos outros a sua visão estreita de mundo, tal como um alguém que, arvorando-se colocar no lugar de técnico de futebol, por vezes manda todos os jogadores para a frente, e outras vezes manda todos recuarem?

“Então imaginei o mais difícil: que todos acreditariam que tudo isso era possível e necessário. Pensei que, se todos imaginássemos juntos, o caminho estaria aberto para transformar a imaginação em realidade. Que se os diferentes partidos, em sucessivos governos, se unissem para fazer aquilo que imaginei, o imaginado aconteceria.”

Todos unidos por um só objetivo! O grande guia manda, os camaradas obedecem. Uma só solução. Todas as outras soluções banidas! Os partidos, Sr Cristóvão Buarque, se unem pelo Brasil. Isto não significa que todos tenham de pensar a mesma coisa. Muitas vezes ajudam, quando justamente discordam. O Fuehrerurtum nunca funcionou, por mais lindas que fossem intenções, e mais doces as suas palavras.

Humanize a Natureza!

Por Klauber Cristofen Pires

Um documentário do canal Animal Planet, ou melhor, um espaço informativo que tem sido apresentado no intervalo dos programas, exibe o depoimento de uma treinadora de baleias e golfinhos, em que a moça expõe o feliz relacionamento que teve com uma baleia orca – a mesma que, salvo engano, foi a estrela do filme “Free Willy” – e destaca o fato de como o animal era dócil, inteligente e carinhoso, enquanto as cenas demonstravam os truques e as peripécias que sua mascote fazia no aquário, para divertimento da platéia.

Pois bem, tal como prossegue o programa, o sucesso do filme chamou tanto a atenção de ambientalistas preocupadíssimos com o bem-estar do bichinho (melhor “bichão”, né?), que estes, enfim, decidiram fazer de tudo para devolvê-la ao mar. Quem não assiste ao canal deve estar pensando que a nossa estrela agora deve estar por aí feliz da vida caçando focas, mas - desculpem-me – cai em ledo engano. O infeliz animal, depois de tanto bem servir ao seres humanos, de aprender a se relacionar com eles e a amá-los – morreu abandonada à própria sorte, de pneumonia. Eu diria, deve ter morrido de desgosto – pois, como o próprio programa afirmava, a coitada da orca foi diversas vezes vista a seguir navios nas costas da Noruega, na esperança de fazer contato com os seres humanos.

Este é o retrato mais fiel da mentalidade dos preservacionistas, e pior, por eles mesmos! Assim, nenhum deles haverá de pôr em questão os fatos.

Agora, pensem bem: a orca tinha lá uma boa vida, não é mesmo? Afinal, vivia em segurança, com alimentação adequada e cuidados médicos e sempre cercada de mimos e carinhos. O que então lhe aconteceu? Humanizou-se, claro! No possível para um ser de sua espécie, ela aprendeu a não ter de matar e nem a ser agressiva, mas ao contrário conviver em harmonia, colaborar (afinal, ela trabalhava!) e o resultado, enquanto morou no aquário, foi uma vida tranqüila, livre do stress típico de quem tem de permanecer em alerta o tempo inteiro para poder comer e não ser comida.

O caso desta baleia não é único: quem quer que tenha um cãozinho percebe como ele se integra nas regras e no relacionamento carinhoso que lhe oferecem seus donos; certa vez, eu soube de uma porquinha que, tão bem tratada que era, sentia uma certa repulsa dos seus irmãos de espécie no chiqueiro, afinal, parecia-lhe clara a sua superioridade com relação a eles, tanto na higiene como nos modos.

Realmente, não dá para saber o que um animal pensa, se é que pensa alguma coisa, isto é, em termos de raciocínio lógico. Todavia, já sabemos que os animais, principalmente os mamíferos mais desenvolvidos, possuem esquemas pré-lógicos, digamos assim, que lhes permitem fazer algumas escolhas. No caso do nosso querido cetáceo, isto ficou claro quando passara o resto da sua vida a seguir navios, em vão (puxa, que triste!).

Fiel à mentalidade revolucionária, entretanto, os ambientalistas-politiqueiros- marqueteiros de plantão (só porque ela fora uma estrela de cinema, pois as outras continuam com suas vidas tranqüilamente...) interferiram na vida da orca, declarando-se pensar em seu bem-estar, isto é, à revelia do animal, da tratadora - que a amava como um filho seu, e da administração do aquário, que sei lá os prejuízos que teve de suportar para ver sua estrela lhe ser subtraída.

A essência do preservacionismo é querer manter a natureza do jeito que está, e, no possível, fazer os seres humanos agirem tal como os animais. Um trabalho sem sentido, pois desde os trilobitas, que reinaram no período Paleozóico (e até antes), milhares ou milhões de espécies animais e vegetais apareceram e desapareceram da face da terra, sem que não tivesse havido absolutamente nenhuma intervenção humana.

Não raro, todavia, gente desta espécie, associada a biólogos, sociólogos, e sedizentes filósofos, buscam no comportamento dos animais selvagens explicações ou exemplos para servirem de modelo aos seres humanos. Então pergunto: por quê tem de ser assim? Por quê não pode ser o contrário?

Se os humanos são filhos de Deus, conscientes de sua existência, e a única espécie racional do planeta, por que não humanizar os animais, ao invés de barbarizar o homem? Todas as espécies de animais que se associaram aos seres humanos evoluíram, tornaram-se mais graciosas, têm vivido melhor e foram granjeadas com maiores garantias de perpetuação do que no estado selvagem. Até mesmo animais silvestres que têm tido um contato marginal com seres humanos tornam-se mais tranqüilos, meigos e até colaboradores, tais como os jacarés ou catitus, nas fazendas do Centro-Oeste, ou os golfinhos pescadores, nas praias catarinenses.

Certa vez, assisti comovido a um caso que aconteceu no zoológico da Inglaterra: foi quando uma criancinha caiu da balaustrada, indo parar direto na área dos gorilas. O curioso foi ver um dos gorilas, talvez o chefe, impedir os outros de sua espécie de se aproximarem do menino, que jazia inconsciente. Caso por caso, o gorila foi mais humano do que aqueles da espécie homo sapiens, que proclamando serem “defensores dos direitos dos animais”, na Alemanha, propunham sacrificar um ursinho de três meses, batizado de Knut, somente porque a mamãe ursa o havia rejeitado (alegavam que, na natureza, o ursinho morreria, e que isto deveria ser emulado também no cativeiro...).

Se é a missão bíblica do homem trabalhar na obra divina, ou, num discurso mais apropriado aos ateus, se o homem é o ser racional e consciente, porque ele mesmo não deve ser a medida das coisas, pacificando os animais, transformando os desertos em campos verdejantes e purificando os ambientes insalubres e pestilentos?

CAdê o Super-Tiro?

Por Klauber Cristofen Pires

Um dos brinquedos mais bacanas que eu tive na infância foi um rifle de repetição a ar comprimido. O “Super-Tiro”, como era seu nome, era produzido pela Estrela e disparava um projétil de plástico, semelhante a uma minúscula peteca. Ele tinha um carregador lateral, e era alimentado por um puxar da empunhadeira. Com ele, também vinha um alvo, cujas “moscas” caíam quando acertadas pelos projéteis.

Eu, meus primos e meus amigos brincávamos a valer naquele tempo. Quase sempre com armas de brinquedo. Brincávamos de guerra, de polícia e ladrão e de faroeste. A bem dizer, nas nossas brincadeiras de criança, diga-se, sempre privilegiávamos o papel do soldado aliado (brasileiro ou americano que fosse) e principalmente, o da polícia (bem diferentemente do que ocorre hoje com estes videogames com jogos de lutadores de gangues de rua). De todos os que me acompanharam nestas atividades lúdicas, que eu saiba, não saiu nenhum assassino, ladrão, estuprador, matador de aluguel ou coisa parecida, para desgosto dos sociólogos, psicólogos, pedagogos e demais profissionais de plantão afins. Aliás, que eu me lembre, fora insetos e baratas, o único ser vivo que eu já matei até hoje foi uma galinha para o Natal, e ainda assim “paguei um mico” danado (eu estava com pena da bichinha e isto aumentou várias vezes o seu sofrimento, porque a execução demorou além da conta. “Tadinha”...).

Jamais aceitei o fato de o Super-Tiro ter sido retirado do mercado. (Gostaria até que, se alguém da Estrela ler este artigo, ou mesmo alguém que tenha sido um feliz dono de um exemplar - que se pronunciasse acerca da sua extinção). Era um produto de boa fabricação, inofensivo (o disparo não era mais forte do que um pequeno “peteleco”), divertido (porque reunia a família inteira – lembro-me dos campeonatos de tiro-ao-alvo que fazíamos), e a melhor notícia para qualquer pai, não usava pilhas!

Há alguns anos atrás, a mídia noticiou com estardalhaço o fato de um menino ter desfilado no dia sete de setembro como mascote de uma guarnição da polícia militar, à frente da tropa, uniformizado e, ora, pasmem, empunhando a arma padrão da corporação, se não me engano, uma submetralhadora ou algo assim! Na mente de quem se achava no dever não de informar, mas de servir-se como agente de transformação social, aquilo foi o fim do mundo, e o que era para ser motivo de orgulho de um pai, de seu filho por ele, da organização militar e por tabela, da sociedade, foi “vendido” ao público como a vergonha extrema.

Naquela época, a condenação total do acontecimento, sem nenhuma voz influente a discordar e proteger a corporação militar, jogou longe a tradição de prezarmos as nossas instituições incumbidas de zelar pela lei e pela ordem. Funcionou mais ou menos como o seguinte recado que a sociedade tivesse lhe dado: “- olha, Polícia Militar, você é somente um mal necessário, uma assassina legalizada que nós, cidadãos, pagamos a contragosto – e atendemos pela porta dos fundos”. Para o menino – e talvez também para seu pai, que era um dos policiais no desfile - deve ter sobrado o trauma e a frustração pela função que exercem. Que coisa, hein?

Na Receita Federal, os brinquedos apreendidos provenientes de descaminho (popularmente conhecido como contrabando) são encaminhados para destruição. Necessário dizer mais alguma coisa? Aliás, parece que as crianças hoje não brincam mais com armas de brinquedo – usam as de verdade, mesmo!

A este ponto chegou a paranóia dos militantes em favor da causa desarmamentista, vistos estes três pequenos exemplos, tirados a olho grosso. Que tivessem influenciado a Administração Pública (no caso dos brinquedos apreendidos) até que era coisa de aceitarmos, digamos, com aquela complacência protocolar; mas esta gente conseguiu interferir nas nossas vidas privadas, e especialmente no caso do menino que desfilou no sete de setembro, conseguiram produzir uma inversão de valores tal que somente muitos filmes com o “Capitão Nascimento” conseguirão – quem sabe - fazer com que passemos a dar o devido valor à polícia (isto, independentemente das suas falhas, o que é outra história).

É com isto que nós, brasileiros, temos de nos preocupar e abrir os nossos olhos. Por uma mera questão de opinião, que já se mostrou falsa de tudo quanto é jeito, estes grupos conseguiram impor a sua vontade sobre os nossos valores e nossas preferências. Conseguiram invadir as nossas vidas! Dali em diante, tornaram-se supercidadãos, e nós, algo como os “intocáveis” (não me refiro aos heróis do filme americano da década de 30, mas àquela casta indiana que, por estar abaixo de todas as demais, não usufruem quase nenhum direito e vive de esmolas e dos serviços mais sujos).

Possui a Sociedade uma Alma Própria?

Por Klauber Cristofen Pires

Não há duas pessoas iguais neste mundo. Todo aquele que sustenta que os seres humanos necessitam disto ou daquilo, ou que têm de voltar as suas atenções para tais e quais objetivos, somente estatui arbitrariamente parâmetros medidos em termos de suas próprias convicções. A liberdade, portanto, é o principal meio de garantia pelo qual um ser humano pode, por ele mesmo, julgar as suas necessidades e conveniências e valorando-as, tentar conquistar a sua felicidade.

No Brasil, se queremos apontar uma causa em especial para a progressiva relativização da liberdade individual, que paulatinamente temos visto tornar-se mais diáfana, será a tese do “interesse público”. Nas faculdades, nas tribunas, nos debates televisivos, nos artigos de opinião da mídia impressa, não há quem falte a defender que o “interesse coletivo deve prevalecer sobre o do particular”.

À primeira vista, pelo menos intuitivamente, somos levados a concordar com tal postulado, pelo menos quando colocado em termos abstratos. Os defensores do princípio da prevalência do interesse público, animados por teorias coletivistas, para sustentar-lhe a validade amparam-se na crença da existência de um pensamento coletivo, do qual, claro, apresentam-se ou como um de seus porta-vozes, ou, pelo menos, advogados dos que reclamam para si este poder.

Neste cenário plúmbeo, apresentamos a lição objetiva e elucidativa de Ludwig von Mises (1): “Se alguém diz Eu, nenhuma outra informação é necessária para estabelecer o seu significado. (...) Mas, se alguém diz Nós, é preciso alguma informação adicional para indicar quais Egos estão compreendidos nesse Nós. É sempre um simples indivíduo que diz Nós; mesmo que muitos indivíduos o digam em coro, permanece sendo diversas manifestações individuais.

O Nós não pode agir de maneira diferente do modo como os indivíduos agem no seu próprio interesse. Eles podem agir juntos, em acordo, como um deles pode agir por todos. Neste último caso, a cooperação dos outros consiste em propiciar uma situação que torna a ação de apenas um homem efetiva para todos. Somente neste sentido é que o representante de uma entidade social age pelo todo; os membros individuais do corpo coletivo ou obrigam ou permitem que a ação de uma só pessoa lhes seja também concernente.”

Como compreendemos do argumento acima, não podemos deixar de flagrar aquele que, pretendendo falar em nome de qualquer interesse coletivo, o declama por sua própria boca e, portanto, segundo tão somente a sua particular visão das coisas.

Oportunamente, observemos também que a palavra “interesse”, para dar significado ao conceito de “interesse coletivo” pode ser bastante desastrosa: por exemplo, podemos assinalar que os nazistas (a maioria) tinham o interesse “coletivo” de exterminar os judeus (a minoria). Seria, então, este um direito legítimo, ainda que fosse para matar um só judeu?

Mais adiante, vejamos que também existe diferença entre o que se costuma denominar de “interesse coletivo” e “interesse do Estado”, muito embora estas expressões sejam corriqueiramente “empurradas” como sinônimas. Por exemplo, o Estado tem muito interesse no instituto de substituição tributária (um dispositivo legal pelo qual ele obriga alguém a recolher os tributos em lugar de terceiras pessoas – tal como ocorre com o recolhimento de imposto de renda na fonte pelas empresas, em relação aos seus empregados), mas até hoje não ficou demonstrado se este interesse, que é claramente do Estado, porque lhe gera uma economia, atende os interesses da sociedade, analisados os critérios de justiça e também da própria economia, balanceada a redução de custos pelo estado, quando contraposta com a elevação dos custos pelos particulares.

Certamente, há antes bens públicos, do que interesses públicos; podem ser tangíveis como uma estrada ou praça, ou intangíveis, como o dever de todos de respeitar o direito à vida de seus compatriotas. Mas o que lhes distingue categoricamente de qualquer alusão a um dado “interesse público”, quando assim proferido como uma verdade categórica, é sempre a manifestação positiva e inequívoca por todos os integrantes de uma comunidade, e respeitadas as minorias, mediante a garantia permanente de proteção aos direitos individuais, já consagrados para todos; isto, afinal, é o que devemos esperar de uma democracia que se esmere em ser fielmente representativa.

Em suma, viver em sociedade exige a mitigação de algumas liberdades, mas somente no tanto necessário para que esta se faça possível, e sempre com vista à obtenção de benefícios gerais compensadores dos sacrifícios por todos suportados; em linha contrária, a edição sem fim de normas casuístas, justificadas com base em considerações de “interesse público” por arrogantes que crêem serem donos das escolhas alheias, somente transforma uns em fidalgos e outros, em servos.

(1) Ação Humana, 2ª ed. 1995, Instituto Liberal, pg. 46.