Políticas
insensatas e vidas sacrificadas
Por Armando Soares
“Como pode haver limites definidos ao poder supremo,
se ele visa a uma felicidade geral indefinida, sempre sujeita à sua
interpretação? Deverão os príncipes ser considerados os pais do povo, mesmo que
seja grande o risco de se tornarem também seus déspotas?”
(G.H. von Berg)
A
prioridade do regime nazista e suas Forças Armadas não era proteger mulheres e
crianças alemãs, mas lutar até o fim. Uma verdade e lição que serve para os
brasileiros aprenderem o que resulta depositar a confiança em pretensos pais do
povo. O povo alemão que entregou seu destino e vida a Hitler foi abandonado em
troca de um ideal macabro. Vidas usadas para atender ideais sanguinolentos e
despóticos. Mantido as devidas proporções, o que acontece no Brasil se equivale
ao que aconteceu com o povo alemão, com uma diferença, o povo alemão teve
forças para reconstruir em pouco tempo uma nação destruída, transformando-a
numa nação desenvolvida e próspera e desarmada. O povo brasileiro terá força e
vontade para reconstruir um Brasil destruído e deformado nesses últimos 30 anos
por políticas insensatas? Hitler e seus generais só se entregaram depois de ver
a Alemanha totalmente destruída e seu povo jogado na rua e na indigência. Dilma
e o PT só reconheceram seus erros e suas políticas equivocadas depois que o
Brasil começou a fazer água com risco de afundar. Enquanto os efeitos da
política petista não era sentida e imaginada como indicada para o bem do país,
seus criadores tampavam os ouvidos e não ouviam a voz do povo que nas ruas
gritavam sua revolta contra um governo que destruiu a moral, a ética, deixou a
criminalidade crescer e matar cruelmente inocentes, destruiu a economia usando
a renda do trabalho dos brasileiros para ajudar países comunistas falidos,
permitiu e se associou a bandidos invasores de propriedade privadas, destruiu o
Estado de Direito e o regime federalista, o que resultou no empobrecimento dos
milhares de municípios brasileiros, o que destrói qualquer benefício da
política benemerente da bolsa família, pois o grau de empobrecimento e
subdesenvolvimento das células municipais tem muito mais peso econômico do que
esse tipo de política eleitoreira. Chamados emergencialmente salvadores da
pátria se transferiu como aconteceu com o povo alemão, o total encargo para o
povo brasileiro a reconstrução do Brasil. O que se questiona é se o povo
brasileiro vai ter força, vontade e conhecimento para essa missão grandiosa,
uma vez que ainda, em tempo algum, demonstrou essa força e vontade, salvo no episódio
histórico da ocupação e domesticação da floresta amazônica por nordestinos
famintos e empobrecidos, epopeia única no mundo destruída pelo aparato
ambientalista-indigenista para servir aos interesses estrangeiros.
Faz
parte desse cenário o programa da Câmara Itinerante que recentemente visitou
Belém e se reuniu na Federação da Agricultura para ouvir lideranças políticas e
o setor produtivo, tudo sob um fundo de vozes histéricas selvagens pretensos
representantes do setor trabalhista e frustrados grupelhos populares, prática
residual da política petista de tentativa de constranger as autoridades e
setores que produzem, geram renda e emprego e não se sustentam com dinheiro
público. O presidente da Câmara Federal centrou sua exposição em dois temas:
reforma política e federalismo. Para o presidente estes são pontos cruciais
para a realização de outras reformas necessárias para reconstruir o Brasil,
setores que vem retardando ou impossibilitando o avanço do progresso brasileiro
no campo econômico, no social, no desenvolvimento do país. A reforma política
precisa ser realizada sob pena de o Brasil continuar a conviver com políticos
despreparados e comprometidos apenas com seus interesses. Se se pretende
reconstruir o Brasil, a reconstrução começa com a política, setor brasileiro
que tem levado o país para longe da prosperidade, do bem-estar e da qualidade
de vida. Hoje política é sinônimo de corrupção, de enriquecimento ilícito e de
outros adjetivos impublicáveis. Se o novo Congresso brasileiro pretende recuperar
seu conceito sua prioridade deve estar focado no saneamento político para que
produza políticos probos, íntegros e competentes necessários para sustentar um
novo Brasil.
A reestruturação
do processo político bem como do regime federativo são dois componentes básicos
para tirar o Brasil do buraco onde se encontra. O federalismo no Brasil é uma
figura de retórica, não funciona, deixou de ser um sistema de poder e de tomada
de decisão compartilhadas com autoridade sobre pessoas da mesma área
geográfica. No Brasil o federalismo na prática se resume ao poder central em
Brasília; ele se transformou na prática num regime monárquico onde o rei e os
nobres imperam na capital federal e os súditos nos demais estados. De nada
adiantou haver uma constituição escrita, que concede autoridade e delineia o
âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo. Os
estados brasileiros perderam autonomia e estão submetidos à vontade imperial de
Brasília. No setor de meio ambiente é onde mais se destaca o monopólio imperial
do poder central, como é o caso da transferência de milhões de hectares de
terras paraenses para a União de forma pretoriana contrária a constituição. Essa
prática inconstitucional gera como já gerou barreiras ao desenvolvimento
econômico da região que ficou se qualquer possibilidade de explorar
racionalmente seus recursos naturais, e o que é pior assistiu a entrega aos
índios suas terras e toda a fronteira brasileira, o que é uma temeridade e
inconsequência sem limite. O poder central imperial simplesmente vem ignorando
a dimensão geográfica brasileira, as disparidades de renda e bem-estar social
entre as regiões transformando estados em territórios sem autonomia e
dependentes financeiramente da União.
Sem o
funcionamento do federalismo não há Estado de Direito e respeito à lei, o que
transforma o Executivo brasileiro numa ditadura de fato. O Estado de Direito
significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei.
Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles
próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. As leis devem
expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares,
líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados. No Estado de Direito,
um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade,
os recursos e o prestigio para responsabilizar membros do governo e altos
funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os
juízes deve ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e
imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político,
os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia. O que se
verifica no Brasil é um grande fosso entre a realidade e os deveres de
tribunais e juízes democráticos. A lei no Brasil funciona para quem tem maior
poder econômico. Assim como se torna necessários uma reforma política saneadora
e o fortalecimento do federalismo, da mesma forma que se torna necessário um
saneamento ético e moral nos tribunais, eles que são a sustentação da lei, da
democracia e da liberdade. Não há no Brasil nenhum brasileiro que buscou a
justiça e esteja satisfeito com ela. Por ser lenta e cheia de truques judiciais
ela favorece a injustiça. Portanto, a revitalização do Estado de Direito, da
democracia, da liberdade e do federalismo passa necessariamente pela
revitalização do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, todos eles doentes
e ineficientes.
Armando Soares – economista
e-mail: teixeira.soares@uol.com.br
Soares é articulista de LIBERTATUM
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