Por uma Previdência Completamente Privada!

Por Klauber Cristofen Pires
Pede-me um eloqüente leitor, com irrefutáveis reclamações sobre o sistema previdenciário nacional, que eu discorra sobre o assunto. Em verdade, já o fiz, mais de uma vez. Não obstante, já que os políticos e demais defensores de interesses corporativistas não se vexam por mentir cem vezes com o propósito de tornar as suas falácias verdade, creio que não me custa fazer-me repetir por pelo menos mais algumas vezes. Quantas vezes uma verdade tem de ser dita para que seja ouvida e acreditada?

A primeira e fundamental pergunta que se há de fazer em relação ao nosso sistema previdenciário público, e aqui incluo tanto o regime estatutário quanto o celetista, é: se é mesmo tão bom – ou tão justo - por que há de ser compulsório? Compulsório tem de ser ir à guerra; o boi vai compulsoriamente para o matadouro; compulsórios são os tributos; enfim, não me consta nada que me seja bom e que seja por natureza compulsório: sou obrigado a ganhar na loteria? Sou obrigado a gozar férias em uma praia maravilhosa? Sou obrigado a apreciar um jantar em um restaurante de primeira classe?

Dizem os defensores de ambos os falidos sistemas que há justiça, na medida em que os que têm pagam pelos que não têm, e com isto se reduziriam as desigualdades. Dizer algo assim seria sedutor, se estes mesmos que decidem isto não gozassem dos maiores privilégios quando falamos de aposentadorias – igualdade se faz é com o bolso alheio! Como um ditado que já ouvi: “quem parte e reparte e não fica com a maior parte, é burro e não entende da arte!”.

Não obstante, eu creio que as pessoas, uma vez convencidas de que algo é errado, e necessariamente ruim para elas próprias, abstém-se de procurar as más ações e passam a adotar e defender as boas. Por boas ações, refiro-me às atitudes humanas que levam o ser humano a conquistar melhores resultados dos que os atualmente obtidos. Um raciocínio ao qual costumo recorrer e que é um pouco grosseiro, mas justamente por ser assim chocante, tem se saído convincente, é o seguinte: Será que um homem qualquer, em condições normais, defecaria em uma sala de estar ou em sua mesa de reunião? Claro está que não, e o aparente absurdo de ainda ter-se de responder a tão repulsiva pergunta reside justamente no fato de que literalmente todas as pessoas estão plena a absolutamente convencidas de que fazer isto é errado; ainda, de que fazer uma coisas destas trará prejuízos não somente aos outros, mas a elas próprias.

Perseguindo este mesmo norte, jaz imperioso demonstrar que, no atual sistema previdenciário brasileiro, todos saem perdendo; à primeira vista, é comum e nada tem de novidade que os pagantes do sistema celetista são os prejudicados, enquanto os pobres do sistema celetista são os beneficiados e os estatutários são os maiores privilegiados. Todavia, mesmo os pobres recebem hoje menos do que poderiam vir a receber em um sistema totalmente capitalista de previdência, assim como também os privilegiados servidores públicos, militares e os políticos que se aposentam com um ou dois mandatos eletivos que cumprem.

Começando nossa análise pelo nosso sistema celetista, o seu primeiro e fatal erro é o de se constituir em um sistema de despesa. Neste sistema, os atuais ativos rateiam a manutenção do custo dos então aposentados. Todos os meses são extraídos bilhões de reais de empresas e trabalhadores para serem pagas as aposentadorias e pensões daqueles que hoje não trabalham mais. Esta montanha de dinheiro, claro, é quase toda usada em bens de consumo, principalmente os de primeira necessidade. Desta forma, pessoas que não trabalham competem com aquelas que trabalham pelas coisas produzidas. Isto faz com que a produção diminua e a demanda aumente, o que causa inflação e um gradual empobrecimento geral da população. No caso dos servidores públicos, militares e políticos, estes disputam as coisas produzidas com notória vantagem, desde que seus salários, via de regra, são mais altos do que os de seus parceiros da iniciativa privada.

Mas há algo mais a se dizer do atual sistema celetista: nos anos em que havia mais ativos do que beneficiários, isto é, nos tempos em que este sistema gozava de uma relativa abundância de caixa, o estado simplesmente desviava o dinheiro para outras finalidades, como, por exemplo, o pagamento da dívida externa; hoje, em via oposta, quando há praticamente um ativo para cada beneficiário, o estado necessita saldar o rombo colossal com retiradas cada vez maiores do Tesouro. Porém, nem isto nos serve de garantia, pois paulatinamente o estado tem desvalorizado o valor das aposentadorias e pensões, na ânsia de verem diminuídos seus custos. Tome-se por exemplo a pensão que a minha sogra recebe, hoje pouco mais de dois salários mínimos, em confronto com as contribuições que meu sogro fazia em vida, que na época eram calculadas para seis salários mínimos!

Esta característica atroz que tem o estado de decidir modificar unilateralmente as regras do jogo e atender os seus clientes da forma como lhe bem aprouver pode ser ilustrada com um papel que o ator Flávio Migliaccio desempenhava em uma conhecida novela da rede Globo; nas cenas, ele fazia o papel de um aposentado que, em eterna espera pela correção de sua aposentadoria pelo INSS, freqüentemente exclamava: “- eles (a previdência social) querem é me ver morto, mas não vão conseguir!”. Bom, como diz a famosa emissora em suas vinhetas, “Cidadania, a gente vê isto aqui!”, o que o autor da novela mais procurava defender era a batida tese esquerdista de que um cidadão deve perseverar na busca de seus direitos: berrar, ir às ruas, blá, blá, blá...

Pois, totalmente diferente seria o cenário atual em que vivemos se tal sistema público fosse substituído por um sistema totalmente privado e desregulamentado de previdência privada. Então, quais seriam as conseqüências de uma tal drástica mudança?

Ora, primeiramente, valeriam regras contratuais, isto é, regras juridicamente estabelecidas entre partes iguais! O que quero dizer com isto é que se a companhia previdenciária não pagar o que deve ao seu cliente, este não há de gritar nas ruas, nem de procurar os jornais, muito menos ser motivo de chacota em novelas, mas simplesmente, processar a outra parte na justiça, para exigir o que lhe é de direito.

Mas vale dizer que, quanto ao nosso propósito em tela, esta não seria a maior diferença. O que realmente diferiria é que um sistema totalmente capitalista, caso implementado, seguiria um regime de poupança! Por um regime de poupança, um trabalhador haveria de juntar parcelas de seus ganhos durante o prazo ativo de sua vida que ELE estabelecesse (e não o estado, que hoje pretende aposentar as pessoas só às vésperas de baterem as botas!), e o dinheiro entregue não seria jogado em despesas de bens de consumo, mas aplicado em investimentos que trariam futuramente riqueza, empregos e maiores salários. Para garantia das aposentadorias, tal sistema poderia aplicar em cestas de investimentos, que, embora não proporcionassem os ganhos mais altos, pagariam taxas mais seguras; também, consoante, poderiam funcionar em paralelo com um sistema de seguros e um sistema de auditoria (ambos puramente contratuais).

Um sistema capitalista de previdência, calcado em um regime de poupança e investimento, não quereria ver um cliente seu morto, já que vivo ele vale mais; não haveria de enganá-lo ou roubá-lo, enquanto entender que depende do financiamento da sua atividade por outros clientes e que portanto necessita ser confiável; e serviria mais aos pobres, já que estes teriam durante a sua via produtiva mais oportunidades de empregos, com salários progressivamente crescentes.

Como eu mesmo sou um servidor público federal, necessariamente tenho de pôr a minha mão no fogo e de fato o faço aqui: que o estado me devolva, com os juros, todos os descontos que efetuou em minha folha e que me deixe livremente aplicá-los em um fundo privado de previdência, sem interferências burocráticas de qualquer natureza e sem tributações desestimuladoras, e eu de pronto cambio de regime. Afinal, por mais privilegiada que há de ser a minha aposentadoria, pouco significa diante do salário de um cidadão comum japonês, por exemplo. Ademais, como hei de saber se terei uma aposentadoria privilegiadamente integral, como hoje está estabelecido, se o estado muda as regras constantemente? E como hei de saber, se este sistema é falido e um dia há de quebrar, inexoravelmente?

Enfim, mesmo que uma eventual companhia previdenciária, face a uma sucessão de erros próprios, somados aos erros da companhia seguradora e até mesmo aos erros da companhia auditora, falisse, os prejudicados seriam tão somente os clientes de sua carteira, enquanto todo o restante se manteria intacto. Entretanto, para que todas estas condições possam ser preenchidas, necessária seria uma forte e contínua intervenção estatal, tal como a que por décadas sustentou o mercado imobiliário norte-americano com crédito feito de dinheiro-papel impresso “a rodo” e juros enganosos. Em um sistema puramente capitalista, tal companhia previdenciária não seria permitida ir muito adiante em sua má gestão, desde que a companhia auditora denunciasse suas más aplicações logo que constatadas; isto desencadearia a saída da companhia seguradora e conseqüentemente, a saída em tempo de todos os clientes (puxa vida, eles não seriam obrigados a contribuir com um sistema falido e mal-administrado, não é mesmo?)

Vá procurar seus direitos!

Por Klauber Cristofen Pires

Quem se lembra de uma novela que, em algumas de suas cenas, apresentava o ator Flávio Migliaccio a interpretar o papel de um aposentado que aguardava eternamente a revisão de sua aposentadoria pelo INSS? Nas suas falas, o personagem insistia mais ou menos assim: “-eles querem me ver morto, mas não vão, não vão conseguir...”.

Mais uma vez, veio uma novela politicamente correta a sugerir a necessidade do brasileiro de “ir procurar e lutar por seus direitos”, à custa, necessário dizer – de uma estóica persistência e utópica fé (no governo). Eu nem sei se o personagem afinal foi abençoado com a tal revisão, mas sei que demorou muito, o suficientemente bastante, por exemplo, para que ele pudesse, por hipótese – ter falecido antes de alcançar seu objetivo. Em termos de aposentadoria, cada ano perdido não se recompensa, nem pelo pagamento em dobro.

De certa forma, portanto, não podemos deixar de pensar que o personagem tinha razão, quando dizia que queriam vê-lo morto, pois o sistema de pagamento de aposentadorias no Brasil é do tipo de repartição de receitas, onde é coletado o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores ativos para com ele se pagar os aposentados e pensionistas. Entretanto, se fosse só assim, até que não seria mal, mas some-se a isso a irredutibilidade do valor das aposentadorias, e aí sim temos um sistema que nasceu pra não dar certo, já que não há nenhum elo que ligue a receita com a despesa. Ao Tesouro Nacional, resta arcar com o faltante.

Neste cenário, que não é de novela, mas real, não surpreende que no ninho dos burocratas não haja quem torça, e mais, que não esteja disposto a dar uma forcinha, para pessoas como o personagem aqui descrito deixe de dar despesa. É a lógica dos chapéus: onde houver dez cabeças e nove chapéus, corte-se uma cabeça para prover a bonança. Será por acaso coincidência esta campanha que vemos pela legalização do aborto e pela eutanásia?

A tônica do argumento socialista (também comunista, petralhista, marxista, etc.) reside na proposta de que, embora o cidadão arque com os impostos considerados às vezes altos, será beneficiado em seguida com educação “gratuita”, saúde “gratuita”, segurança “gratuita”, transportes “gratuitos”, etc. Depois, quando os pais têm de dormir na rua para poder matricular seus filhos numa escola pública (que coisa mais bizarra...); quando as pessoas morrem numa maca largada num corredor fétido em meio a uma centena de outros coitados a esperar por algum atendimento médico; quando um INSS decide não pagar a aposentadoria, e assim por diante, aí não faltam “especialistas” com cara de boçais, a afirmar que os brasileiros precisam aprender a fazer valer os seus direitos, tipo assim, ir à rua e protestar, fiscalizar as contas dos governantes, e que tais...

Ora, então pergunto aqui a quem me lê: Terá sido um bom negócio pagar certo por algo que se receberá incerto? Será justo, ou conveniente, que se deva pagar por alguma coisa e depois ter de lutar – e ainda por cima por meios abstratos - para consegui-la? O que, digamos, eu preciso fazer quando vou ao supermercado? Simplesmente não pego minhas coisas, pago e as levo? E com relação às escolas particulares? Não é simplesmente chegar, pagar e ver seu filho estudando? E com relação ao serviço de tv a cabo, ou o consórcio do carro? Não é simplesmente receber o serviço, no primeiro caso, e a carta de crédito no momento avençado, no segundo?

Agora, já seria de se ver os tais especialistas batendo o pé e clamarem: “- mas então como se dão as coisas no meio privado quando os serviços não funcionam?” Ora, o que ocorre quando, por exemplo, o plano de saúde privado nega o atendimento? É simples, acionamos a justiça, e reclamamos o estabelecido no contrato!

Senão, vejamos: quando aconteceu aquela tragédia com uma aeronave da TAM em Congonhas, contra quem as vítimas acionaram a Justiça? Contra o Estado Brasileiro ou contra a companhia aérea? Só este fato – por mais que a empresa esteja tentando amenizar seu prejuízo – demonstra - mesmo num país onde quase tudo leva a intromissão abusiva do governo, como são estes dois casos, os planos de saúde e a aviação civil – que as pessoas sabem onde melhor obter a reparação para seus danos e mais, que é pura perda de tempo procurar algum responsável na Infraero, na Anac, no Ministério da Defesa, no Ministério dos Transportes, ou seja lá onde, pois o jogo de empurra-empurra, numa hora destas, não tem fim.

Certa vez, numa conversa com amigos, todos servidores públicos de alto escalão, eu ouvia sua reclamações sobre as mudanças que estavam sendo implementadas pelo governo FHC no tocante às suas aposentadorias; reclamavam, em suma, que o governo estava mudando as regras do jogo no meio do percurso, e consideravam isto injusto. (Não houve momento na conversa, todavia, em que um deles se lembrasse de quantas regras eles mesmos já haviam derrogado para os cidadãos na área em que atuam - pimenta nos olhos dos outros é refresco, não?).

Porém, a queixa deles procede - pelo menos no âmbito moral, ou melhor, em termos de um conceito de justiça natural, dado que, quando fizeram o concurso público, o governo oferecia a aposentadoria integral no edital. Contudo, as disposições editalícias não são de ordem contratual, mas antes, oriundas de um jus imperi que permite ao ente estatal modificá-las unilateralmente, com base numa doutrina de prevalência do interesse público sobre o interesse do particular, seja lá qual for este direito, fundamento ou por quem se o declame. Concluindo, por mais que reclamassem, não podiam fazer nada, isto por que eles não tinham direito como aposentados, já que ainda não haviam cumprido os requisitos previstos em lei para a aposentadoria, o que vale dizer, no direito vigente, que a eles assiste apenas uma “expectativa de direito”, ou no fim das contas, o mesmo que nada.

Duas coisas, portanto, separam irrevogavelmente o serviço privado do serviço público: a contratualidade e a igualdade jurídica entre as partes. Pela contratualidade, ambos os lados têm certos entre si todos os seus direitos e deveres, e ex-ante, concordam com todos os termos e declaram-se satisfeitos com o acordo celebrado; pela igualdade jurídica entre as partes, temos que nenhum lado tem o poder de modificar unilateralmente as cláusulas estabelecidas. Juntos, estes dois institutos dão o contorno, moldam, concretizam o que há de mais rarefeito nos serviços públicos: a responsabilidade.

Enquanto que em relação aos serviços privados há sempre um direito concreto a ser defendido judicialmente e um responsável direto a ser cobrado, no serviço público as pessoas contam, no máximo, com estas tais de expectativas de direito, ou alegados direitos políticos (como se já não houvesse de fato direitos concretos a serem reclamados), verdadeiras fumaças que se desfazem somente no momento em que sobra um cidadão com um prejuízo na mão.

Se há algum direito a ser reclamado, isto sim, é o de podermos escolher de quem compramos nossos serviços; que as pessoas que recebem o nosso dinheiro não brinquem com ele, mas façam o combinado, e que haja uma justiça idônea a compelir os espertinhos a cumprirem com as suas responsabilidades.

Livre-mercado, respeito aos contratos, Estado necessário: eis os nossos direitos!