MAIS UMA CONDENAÇÃO DAS NOSSAS URNAS ELEITRÓNICAS - FALA O ESPECIALISTA DIEGO ARANHA

Denise Abreu comenta intervencionismo suspeito do TSE

O que mais tem me deixado impressionada com algumas decisões do poder judiciário é coerência destas! Observem a proibição ditada pelo TSE: Proibiu a arrecadação de recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo enquanto as multas dos mensaleiros puderam ser pagas por "vaquinhas". Muito lógico, não acham?

Por Denise Abreu

Antes Voto Nulo do que Pasteurizado!

Por Klauber Cristofen Pires


No último fim de semana recebi um panfleto da candidata dos Democratas à prefeitura da minha cidade. No teor do documento, nada de novo, apenas o mesmo blá-blá-blá que caracterizam os candidatos de todos os partidos, sem exceção. Pensando bem, vi coisa pior: a candidata pretende apoiar a “educação inclusiva”, isto é, aquele programa do atual Ministério da Educação e Cultura, do PT, que pretende extinguir entidades como as APAE e a Fundação Pestalozzi, para colocar na sala de aula das escolas comuns (obrigatoriamente) as crianças com síndrome de Down!

Em alguma das eleições passadas, pasme o leitor, um candidato dos Democratas encheu-se de eloqüência para afirmar que o Orçamento Participativo, aquele programa do PT que pretende usurpar os poderes-deveres das câmaras de vereadores, era uma farsa! Puxa, até que animei e colei no sofá! Porém, pensando que ele fosse discursar sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do teatro armado por militantes convocados que se fazem passar por uma assembléia plural de cidadãos comuns de diversas tendências para pretensamente “deliberar” o que já fora de antemão decidido pelo partido, o que ocorreu foi que ele denunciou que o Orçamento Participativo só incluía 1% do orçamento do município, e que, na sua gestão, caso fosse eleito, subiria para 3% (estas percentagens trago da lembrança, não são exatas, mas as proporções seriam aproximadamente tal como as coloquei).

Os Democratas realmente não têm jeito! Como querem os Democratas se oferecer como uma oposição, se oferecem aos eleitores os programas dos seus adversários, e se expressam segundo os seus conceitos? Ora, quem o eleitor há de escolher, entre o produto original e a imitação?

Pois, doravante o meu voto será o recado para os Democratas e vá lá, para o PSDB também (embora estes pra mim sejam mais o PT de gravata! E gravata borboleta!): vou anular o meu voto!

Tenho que todas as pessoas que não se sentem representadas deveriam anular o seu voto. Quem sabe, assim, os Democratas passarão a enxergar o seu eleitorado? Não, não venham me dizer que já existe o voto em branco. O voto em branco significa: “qualquer um de vocês serve”, e não é isto o que desejo expressar nas urnas. O que eu quero afirmar na hora de exercer o meu direito de sufrágio é “nenhum de vocês serve”. Isto, só o voto nulo pode prover. Curiosamente, em nosso simulacro de democracia, não existe tal tecla.

O voto nulo, contrariamente ao que apregoa a Justiça Eleitoral e a massa dos formadores de opinião, tem muito com o que contribuir para o fortalecimento da democracia. Em primeiro lugar, ele acusa justamente uma população de eleitores que não se sentem representados por nenhum dos partidos políticos existentes e em seguida, recomenda aos novos mandatários colocarem as “barbas de molho” – imaginem um governador que tenha sido eleito apenas com uma percentagem ligeiramente superior ao voto nulo dos descontentes – tal informação seria essencial para as oposições e para ele mesmo, quanto à contenção de ímpetos radicalmente reformistas, por exemplo.

O fato de que significativas populações em diversas regiões encontrem-se ao desamparo de representatividade política decorre de nosso sistema eleitoral, que consagra aos vencedores dos cargos executivos uma absoluta hegemonia sobre as minorias vencidas. Além disso, a falta do voto distrital e o desrespeito ao princípio do “one man, one vote”, substituídos por um peculiar, intrincado e discutível sistema de voto proporcional, confere aos eleitos para as casas parlamentares uma completa independência sobre os eleitores, já que estes não podem cassá-lo por meio do impeachment, nem sequer interromper-lhe o patrocínio, já que doravante ele passará a viver de verbas federais.

Todo este esquema eleitoral termina, pois, com a “pasteurização” dos grupos humanos eventualmente minoritários. “Pasteurização” é uma técnica inventada por Louis Pasteur, que consiste em aquecer o alimento a uma determinada temperatura e em seguida encerrá-lo hermeticamente em alguma embalagem, para evitar a nova entrada de microorganismos. Em jargão leigo, porém, há uma relação obtida pelo fato de o leite pasteurizado ser produzido a partir da mistura do produto fornecido por vários pecuaristas, sendo colocado em panelões comuns, donde irá sair um produto com sabor a aparência homogênea – uma alusão, portanto, à perda de identidade.

Portanto, para todas as pessoas que desejam educar seus filhos segundo as suas convicções morais, religiosas e políticas; para os pais que desejam educar seus filhos em casa, sem serem obrigados por lei a enviá-los para alguma escola cuja grade seja estipulada pelo governo; para todas as pessoas que desejam pagar menos impostos; para todas as pessoas que desejam mais liberdade para trabalhar, negociar e exercer alguma atividade profissional; para aqueles que defendem a liberdade de expressão, sem as superposição de limitações legais que, pretendendo anunciarem-se como exceções, passem a constituir a regra; para todos aqueles que desejam um estado menor, mais barato e eficiente; e sobretudo para aqueles que desejam um estado que pare de tanto se intrometer na esfera privada e íntima do cidadão, bem como querer ditar a moral e os bons costumes; para todas estas pessoas, eu as exorto a anularem o voto nas próximas eleições, e nas seguintes também, até que os Democratas ou outro partido a nascer nos enxerguem e acordem para as nossas reivindicações.

Vereadores Federais

Por Klauber Cristofen Pires

Publicações: Blogs Coligados, Diego Casagrande, Parlata, Manaus on Line, Ratio Pro Libertas, A Tribuna do Povo .

Das propostas dos candidatos a cargos públicos, legislativos ou executivos, que venho acompanhando desde há uma década, e afora aquela bobagem de “mais saúde e educação”, dita assim, em termos genéricos, sempre pronunciada sob chavão, a que mais tem se destacado é a da capacidade de angariar recursos. Todos, sem exceção, hoje, disputam o eleitor dizendo-se “campeões” de recursos para o seus Estados. Todos mesmo: candidatos a deputados estaduais, federais, prefeitos e governadores.

Esta é a tônica dos dias de hoje. Mesmo no caso dos candidatos a governador, este é o carro chefe – no caso deles, a alegação reside no fato de pertencerem ao partido ou à coligação do presidente da República. No Rio, já assisti à campanha televisiva da candidata Benedita da Silva, ao cargo de senadora, em que ela, inclusive, ensinava ao seu público-alvo que a missão de um senador é a de “trazer recursos para o seu Estado”...

O fato é que ninguém mais pensa em administrar e governar, ou fazer leis para os seus eleitores: viraram todos o que se pode chamar de “vereadores federais”. Isto porque, ora bolas, quem deveria passar seu mandato buscando recursos para obras seriam os vereadores.
Mas, qual seria a causa de tal deturpação das funções públicas? Isto talvez possa ser compreendido se nos estendermos um pouco mais...

Recentemente, tem sido veiculada uma campanha promovida pelo poder judiciário legislativo, cujo mote é um cenário onde um professor cobra de seus alunos que se lembrem em quem votaram. A propaganda me pegou em cheio. Eu não me lembro de nenhum. Só me lembro - e olhe lá – de quem votei para cargos executivos. Para falar a verdade, lembrar ou não, para mim, faria pouca diferença. Quando votei, nem sequer sabia quem eram.

Antes que queiram pegar no meu pé pela minha explícita demonstração de anti-civismo, o que desejo aqui salientar é o seguinte: nosso sistema de democracia está viciado; a representatividade dos detentores de cargos públicos é nula!

Afinal, sejamos francos: votar em vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e governadores, para quê?

Que fará um vereador, além de leis de proibição de fumar e nomes de ruas? Que fará um deputado estadual, além de elaborar leis idênticas às leis federais, justamente porque estas ordenaram? Sobrou o deputado federal, mas, o que este pode fazer, se o executivo legisla por medidas provisórias e utiliza seu poder (justamente, ora o quê, detém os “recursos”!) para submeterem os parlamentares? Isto, se não apela para o mensalão...

Que fará um prefeito, se apenas 5% de seu orçamento vem de tributos municipais? O resto, para quem não sabe, tem origem no Fundo de Participação dos Municípios ou na transferência de recursos voluntários da União. Portanto, tudo o que faz um prefeito é aplicar os recursos federais segundo políticas, diretrizes e legislações federais. Estes recursos são auditados por órgãos de controle federais (Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União). Na prática, o prefeito não é mais do que um funcionário público federal, com a única diferença de ter sido colocado no cargo por meio do voto.

Da mesma forma, acontece com o governador. Seus impostos são definidos pelo Senado Federal e pelo Confaz, uma absurda entidade criada para centralizar o que era para ser descentralizado. A União, por meio das Contribuições Federais, foi gradativamente aumentado sua participação no bolo tributário, de modo que hoje goza de cerca de setenta por cento de tudo o que se arrecada neste país.

Para piorar, também o Estado depende do Fundo de Participação dos Estados e das Transferências da União. Desta forma, prefeitos e governadores, se quiserem “ver algum” pingando em seus municípios ou estados, têm de se submeter à União, porque senão os critérios para distribuição ou alocação destes recursos “podem variar”, de modo a privilegiar os entes representados por correligionários ou aliados.

Os Estados não gozam de praticamente nenhuma competência legislativa; praticamente todas já foram pré-definidas para serem privativas da União, na própria Constituição Federal. Ironicamente, em nossa carta magna, o parágrafo primeiro do art 25 dispõe que “são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição”. Palhaçada: fizeram isto para copiar a constituição norte-americana. Só que lá, a constituição deles reservou umas poucas competências para a União, e consagrou a maior parte – tudo o mais que houvesse ou que viesse a aparecer – para os Estados, enquanto que na Carta cabocla, a União reservou já de antemão quase tudo para si, tendo em seguida enumerado as competências dos municípios, e ao fim, para os Estados, praticamente nada restou.

Resumo da Ópera: de nada adianta votar! Depois de eleito, o político simplesmente extingue sua relação política com o eleitor. Ele não pode fazer leis que nos interessem, pois “federação”, no Brasil, é apenas um nome bonito. Ele não pode cortar impostos porque a lei de responsabilidade fiscal não permite. Ele não pode desenvolver políticas ou planos de obras próprios porque os recursos são da União, esta sim que decide como usá-los. E nós nem sequer podemos cobrar algo deles, porque não temos recursos para tirá-los de onde estão e substituí-los por outros.No fim das contas, o político brasileiro não tem mais nada a fazer se não exercitar a sua capacidade de ser um bom “pedinte” de recursos junto à União. Só.