Inovei! Deixemos este negócio de penas e tintas para lá; oras, hoje todos escrevemos com o teclado mesmo, este que já em breve ameaça sair de linha para outras tecnologias mais inovadoras. Então, que consagremos a esta maravilha (do capitalismo das sociedades livres) o seu merecido lugar na história.
Por falar em história, é dela mesma que vamos tratar neste pequeno texto, que só pretende ser um indutor a um reflexão que tenho consolidado sobre os meus estudos sobre Direito Constitucional desde há vários anos, servindo-me para tanto de um destes fatos marcantes que ficarão indeléveis desde que a sociedade tenha por sorte ou maturidade compreende-los bem: no dia 23 de setembro de 2010, enquanto um grupo de jornalistas venais se reunia para a defesa do "controle social dos meios de comunicação", que no popular não passa de ccensura escancarada mesmo, outro grupo de brasileiros patriotas se reunia na sede do Clube Militar para a defesa da democracia, das instituições e da liberdade. Da liberdade sem complementos nominais, eis que a liberdade de expressão é apenas a sua porta de entrada (ou de saída).
São poucos os países do mundo que possuem uma instituição tal como as nossas Forças Armadas, isto é, construídas a partir de um longo histórico permanentemente voltado à defesa da nação, de sua integridade e de sua liberdade.
Em praticamente todos os países da Europa e da Ásia os seus respectivos exércitos perseguiram povos militarmente mais frágeis, enquanto o nosso acolheu os índios e os negros; um dos maiores heróis do Exército Brasileiro na Segunda Guerra Mundial foi praça e descendente direto de alemães: o sargento Max Wolf. Não se sabe de discriminações raciais ou sociais nos nossos quartéis; ninguém houve nem haverá de ser tolhido em servir como praça ou oficial por conta de sua classe social, raça, religião ou qualquer outro elemento distintivo que a vida em liberdade permite e consagra.
As nossas Forças Armadas exerceram um papel decisivo contra a expulsão de colonizadores estrangeiros nos tempos em que a nossa terra ainda estava em formação, e assim também protagonizaram a nossa Independência, a defesa contra os arroubos totalitaristas de Solano Lopez, a instauração do regime republicano, a nossa participação na salvação do mundo contra os regimes nazi-fascitas e a nossa própria do precipício comunista; e mesmo agora, tão vilipendiadas e tão reduzidas na hierarquia das decisões governamentais, ofereceram-se como o palco de um ato pequeno em sua grandeza material mas gigantesco em sua simbologia.
Tal fato não se deu por acaso. Se por conta da Providência tivesse sido organizado em outro lugar, em qualquer outro momento decisivo ali teria havido algum evento de igual monta e relevância. Assim afirmo porque conheço as forjas que fabricaram com especial têmpera tais cidadãos: a herança dos exemplos dos que serviram no passado.
Quando eu era garoto, nas vezes em que visitei meu querido pai em seu trabalho, podia ler grafado no alto de prédio principal: "a palavra convence, mas o exemplo arrasta". Pois digo que poucas frases são tão completas e verdadeiras. O exemplo, com efeito, é tal como uma agulha magnética que nos conduz com segurança ao norte moral de nossas existências. Uma instituição, e por extensão, uma nação em que os bons exemplos são valorizados e seguidos cria um ambiente de constrangimento praticamente irresistível às almas fracas e tendentes à desvirtuação.
Em nosso país, as Forças Armadas conseguiram fazer de sua história a sua constituição. Qualquer papel escrito que seja sobreposto a ela há de se queimar com o fogo da vergonha. Resta aos demais brasileiros escreverem a constituição de tantas outras instituições que também nos são indispensáveis, e que falharam todas sem que aqui eu tenha alguma outra exceção a apresentar.
Quando uma instituição cai, quaisquer méritos do seu passado são de difícil recuperação: tudo há de se começar novamente, do zero, e tal entidade só ganhará respeitabilidade ao longo de anos e anos de credibilidade conquistada após cada dia bem vivido.
Tais reflexões é o que me fazem crer que não existem, na verdade, constituições escritas, mas apenas as consuetudinárias, sendo a diferença entre os países aqueles que as compreendem e os que se revolvem permanentemente em movimentos revolucionários que arrostam-se assentar-se em baratas fórmulas positivistas, emendas de ocasião e particularismos de toda sorte.
De nada adianta, só a título de oportuno exemplo, o papel ter sido grafado com o direito à liberdade de expressão, com garantias as mais extravagantes, se o povo, as instituições públicas e privadas e os homens e as mulheres de proeminência, todos egressos desta mesma gente, não se imbuírem de respeitar e proteger tal princípio como acima de quaisquer desculpinhas esfarrapadas que tenham por efeito esvaziar aos poucos o senso claro e amplo do que seja a liberdade de se expressar, com todos os meios possíveis e independente de quaisquer circunstâncias.
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